Revista Catarinense da Ciência Contábil (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
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Efeito crowding-out (exclusão) entre orçamentos de políticas de renda e serviços públicos em países da OCDE
Challenges such as globalization and the digital economy are affecting the labor market and causing social exclusion. Thus, the relevance of income policies, which are responsible for the citizens’ financial security, is understood. This study aimed to evaluate the budget expansion of income policies between 1970 and 2019 and verify if there is a crowding-out effect between their budget and public services from 2000 to 2019 in OECD countries. The theoretical framework addressed the welfare state, income policies, budget disputes and austerity, and the crowding-out and crowding-in (complementarity) effects. Methodologically, descriptive and graphical analyses, correlation analyses, Granger causality tests, and GMM system short panel regression were used. The results indicated an expansion of income policy budgets, emphasizing investments in social security and pension systems. Also, a mixed relationship was observed between the acceptance of the crowding-out hypothesis and income policies and public services, with a tendency to exclude public services for expansion in income policies. Limitations were observed due to the lack of some data from the broad database used.Desafios como a globalização e a economia digital estão afetando o mercado de trabalho e causando exclusões sociais. Assim, entende-se pela relevância das políticas de renda, sendo essas responsáveis pela segurança financeira do cidadão. Nesse inserto, objetivou-se avaliar a expansão orçamentária das políticas de renda, entre 1970 e 2019, além de verificar se há efeito crowding-out (exclusão) entre o orçamento dessas e de serviços públicos, de 2000 a 2019, em países da OCDE. No referencial teórico, abordou-se Estado de bem-estar social, políticas de renda, disputas orçamentárias e austeridade e efeito crowding-out (exclusão) e crowding-in (complementaridade). Metodologicamente, utilizou-se análises descritivas e gráficas, análises de correlação, testes de causalidade de Granger e regressão em painel curto system GMM. Os resultados indicaram expansão dos orçamentos para políticas de renda, com destaque para aplicações em sistemas de previdência e pensão. Ademais, observou-se relação mista entre a aceitação da hipótese de crowding-out entre as políticas de renda e serviços públicos, com tendência de exclusão de serviços públicos para expansão em políticas de renda. Limitações foram observadas pela falta de alguns dados da ampla base utilizada
Reflexos da inclusão dos principais assuntos de Auditoria na qualidade e nos honorários de auditoria das Companhias de Capital Aberto do Brasil
Considering the context of the changes implemented by the revised ISA 700, which required including items such as Key Audit Matters (KAMs), this article aimed to examine the effects of the changes in ISA 700 on audit quality and fees. Accounting and market data, information on the responsible audit firms, and the number of KAMs disclosed by publicly traded companies in Brazil were collected from 2014 to 2017. Overall, the results did not demonstrate evidence of improvement in audit quality after adopting the revised ISA 700. Audit fees also did not show statistically significant changes when comparing the period before and after adopting the new requirement. So, the study concluded that, during the four-year period surrounding the adoption of the new requirements, there was no evidence of an increase in audit quality or auditor fees for publicly traded companies in Brazil. This article expands academic discussions in the Brazilian capital market regarding the implications of including KAMs in audit reports, as well as the analysis of the practical effects of applying standards issued by regulatory bodies.Considerando o contexto das modificações implementadas pela ISA 700 revisada, que demandou a inclusão de itens como os Principais Assuntos de Auditoria (PAA), este artigo teve como objetivo verificar os reflexos das mudanças na ISA 700 na qualidade e nos honorários da auditoria. Foram coletados dados contábeis, de mercado e informações sobre as firmas de auditoria responsáveis e as quantidades de PAAs divulgados pelas companhias de capital aberto do Brasil, dos períodos de 2014 a 2017. Em geral, os resultados não demonstraram evidências de melhoria na qualidade de auditoria após a adoção da ISA 700 revisada. Os honorários de auditoria também não apresentaram alterações estatisticamente significantes na comparação do período pré e pós adoção do novo requerimento. Assim, o estudo concluiu que, durante o período de quatro anos em torno da adoção dos novos requisitos, não houve evidências de aumento na qualidade da auditoria ou nos honorários dos auditores para as empresas de capital aberto no Brasil. O presente artigo amplia as discussões acadêmicas para o mercado de capitais brasileiro acerca das implicações da inclusão dos PAAs nos relatórios de auditoria, bem como na análise dos efeitos práticos da aplicação das normas expedidas pelos órgãos reguladores
Impactos econômicos das decisões regulatórias sobre distribuição de dividendos de FIIS: o caso do Fundo Maxi Renda
Real estate investment trusts (REITs) have recently gained prominence in the capital market. From an accounting point of view, the Maxi Renda Trust (MXRF11) has been the subject of recent discussions and contradictory decisions within the scope of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) regarding the calculation basis for the dividend distribution. In this context, we sought to investigate the economic impacts of fair value measurement under the framework of CVM’s decisions in the Maxi Renda Trust and to verify how the theory of regulation can explain regulatory body decisions. The trust income for the period from 2015 to 2021 was restated based on the cash basis, used by the trust, and the accrual method, determined by the CVM, in order to identify differences in the amount of income that would be distributed with the change in the methodology issued by the regulatory agency. Also, an analysis of CVM’s decisions and the trust’s administrator’s arguments was also conducted, to identify elements that could be correlated with the regulatory body’s performance under the aspects of the theory of regulation. As a result, it was demonstrated that there is an economic impact on the minimum income calculated to be distributed by the trust between the two methodologies (cash and accrual), with smaller amounts for distribution considering the accrual basis, which exclude revenues and expenses that do not transit through cash, as is the case of fair value measurement. CVM’s decisions may have resonance in the public interest theory so that the regulatory body’s performance was aimed at protecting the investor, even though it may have suffered pressures exerted by interest groups or even captured by the regulated parties since it changed the initial understanding of the case. Besides the theoretical contribution, with the possibility of expanding studies on the applicability of accounting standards related to the measurement of fair value in investment trusts and their economic impacts, the study applied to the Maxi Renda Trust provides a better understanding of the topic to subsidize investors regarding decision making on investments in this type of trust.Os fundos de investimento imobiliário (FIIs) vêm ganhando destaque no mercado de capitais nos últimos anos. Sob o ponto de vista contábil, o Fundo Maxi Renda (MXRF11) foi objeto de recentes discussões e decisões contraditórias no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com relação à base de cálculo para distribuição de dividendos. Nesse contexto, buscou-se investigar os impactos econômicos da mensuração pelo valor justo à luz das decisões da CVM no Fundo Maxi Renda e verificar como a teoria da regulação pode explicar as decisões do órgão regulador. Os resultados do fundo do período de 2015 a 2021 foram reperformados com base no método de caixa, utilizado pelo fundo, e pelo método de competência, determinado pela CVM, visando identificar as diferenças no montante dos rendimentos que seriam distribuídos com a alteração da metodologia exarada pelo órgão regulador. Além disso, realizou-se ainda uma análise das decisões da CVM e dos argumentos do administrador do fundo, com vistas a identificar elementos que pudessem ser correlacionados com a atuação do órgão regulador sob os aspectos da teoria da regulação. Como resultado, demonstrou-se que há impacto econômico no rendimento mínimo apurado a ser distribuído pelo fundo entre as duas metodologias (caixa e competência), com montantes menores para distribuição considerando o regime de competência, que expurgam receitas e despesas que não transitam pelo caixa, como é o caso da mensuração ao valor justo. As decisões da CVM podem ter ressonância na teoria do interesse público, de modo que a atuação do órgão regulador visou à proteção do investidor, ainda que possa ter sofrido pressões exercidas por grupos de interesse ou mesmo capturada pelos regulados, uma vez que ela alterou o entendimento inicial sobre o caso. Além da contribuição teórica, com a possibilidade de expandir os estudos sobre a aplicabilidade das normas contábeis relativas à mensuração do valor justo nos fundos de investimento e seus impactos econômicos, o estudo aplicado ao Fundo Maxi Renda proporciona um melhor entendimento sobre o tema de modo a subsidiar investidores quanto a tomada de decisão sobre investimentos nesse tipo de fundo
Impactos e desafios do eSocial no ambiente contábil: uma análise sob a ótica da teoria contingencial
In an increasingly technological world, accounting professionals cannot be left behind and must be constantly updated. An example of this advance is eSocial, a tool created by the Federal Government in the SPED project to submit labor information. Thus, both the accountant and the supervisory bodies needed to adapt to this reality and the internal and external environment. Thus, the study aimed to analyze the perception of accountants about the effects of contingency variables in the implementation of eSocial. The sample involved 103 accountants enrolled in the Regional Accounting Council of the state of Santa Catarina (CRC/SC), predominantly female. Data were analyzed using descriptive statistics, information entropy, and Pearson correlation. The results show that most respondents agree that their work environment has undergone organizational restructuring and cultural changes. Still, they are not sure about the impact of the implementation of eSocial by the government or that they are 100% prepared to manage the information generated by eSocial. Regarding the technology contingency variable, accountants believe it helps communicate between accounting and the tax authorities and between accounting and companies. Still, it also partly bureaucratizes the implementation of eSocial. It was also possible to observe that there is no agreement on the lack of technological improvement by the government, and most do not believe that the accounting software they use helps in submitting the eSocial. There was a mean relationship between the contingency variable that makes up the environment and the implementation of eSocial. It was possible to perceive a mean relationship between the technology contingency variable and the implementation of eSocial. Given the above, it can be concluded that contingency factors, even if moderately and even if often without the knowledge of accounting professionals, are present in accounting offices, especially in the implementation of eSocial. Thus, the study contributes to the scarcity of research linking contingency theory with eSocial. And yet, in a complementary way, it contributes to the government seeing through the eyes of accounting professionals what were their main difficulties with eSocial and their critical view of the government’s management of this data.Em um mundo cada vez mais tecnológico, o profissional contábil não pode ficar para trás, é necessário estar se atualizando constantemente. Um exemplo desse avanço é o eSocial, ferramenta criada pelo Governo Federal no projeto SPED, para envio de informações trabalhistas. Dessa forma, tanto o contador quanto os órgãos fiscalizadores precisaram se adequar a esta realidade e ao ambiente, tanto interno quanto externo. Assim, o estudo objetivou analisar a percepção dos contadores sobre os efeitos de variáveis contingenciais na implementação do eSocial. A amostra envolveu 103 contadores inscritos no CRC/SC, predominando o sexo feminino. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, entropia da informação e correlação de Pearson. Os resultados demonstram que a maioria dos respondentes concorda que seu ambiente de trabalho passou por reestruturação organizacional e mudanças culturais, mas não possuem certeza no que diz respeito ao impacto na implementação do eSocial por parte do governo ou ainda que ele está 100% preparado para gerir as informações geradas pelo eSocial. Em relação à variável contingencial tecnologia, os contadores acreditam que ela ajuda na comunicação entre a contabilidade e o Fisco, e na comunicação entre contabilidade e empresas, mas que a mesma também burocratiza em parte a implementação do eSocial. Ainda foi possível observar que não há concordância sobre a falta de aprimoramento tecnológico por parte do governo, e a maioria não acredita que o software contábil que utilizam ajude no envio do eSocial. Constatou-se uma relação média entre a variável contingencial que perfaz o ambiente e a implementação do eSocial. Assim como foi possível perceber uma relação média entre a variável contingencial tecnologia com a implementação do eSocial. Diante do exposto pode-se concluir que os fatores contingenciais, mesmo que de maneira moderada, e mesmo que por muitas vezes sem o conhecimento por parte dos profissionais contábeis, estão presentes nas contabilidades, especialmente na implementação do eSocial. Assim o estudo contribui com a escassez de pesquisas que vinculem teoria da contingência com o eSocial. E ainda, de maneira complementar contribui para que o governo veja pelos olhos dos profissionais contábeis quais foram suas principais dificuldades frente ao eSocial e a sua visão crítica sobre a gestão desses dados por parte do governo
O papel do valor adicionado total a distribuir para redução dos efeitos negativos da pandemia no preço das ações
This research analyzes the relationship between the total value added to be distributed and the share price in the before, during, and post-pandemic periods. The data were collected on the Securities and Exchange Commission (CVM) website and Refinitiv Eikon®, resulting in 1,910 observations of Brazilian companies from 2010 to 2022 from all sectors, except Government Activity (due to lack of data). The data were treated using descriptive statistics and the Generalized Least Squares (GLS) regression model. The results revealed that i) the disclosure of the TVAD is relevant to explain the share price; ii) there is a negative relationship between the pandemic period and the share price; and iii) the interaction between the TVAD and the pandemic has a positive relationship with the share price. The results contribute to investors, suggesting that the Value Added Statement (VAS) information can increase the share price in periods of more significant uncertainty. With managers, it shows that the generation of more wealth can increase the price of shares, which can help them obtain better returns since part of the remuneration is usually linked to the performance of the shares. With Brazilian regulators, the results may indicate that the mandatory disclosure of VAS during the pandemic is relevant to assisting shareholders in decision-making. The gap explored in this research is the lack of analysis of the relationship between TVAD and the pandemic. The study\u27s relevance is to highlight to the shareholders what information from the VAS contributes to an increase in the share price in periods of greater instability. Therefore, the impact of the study is that users can use the VAS information for share pricing, especially in periods of greater economic instability.Esta pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre o valor adicionado total a distribuir e o preço das ações nos períodos antes, durante e pós-pandemia. Os dados foram coletados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Refinitiv Eikon®, resultando em uma amostra de 1.910 observações de empresas brasileiras, no período de 2010 a 2022 de todos os setores, exceto Atividade Governamental (por falta de dados). Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva e do modelo de regressão Generalized Least Squares (GLS). Os resultados revelaram que: i) a divulgação do VATD é relevante para explicar o preço das ações; ii) há uma relação negativa entre o período da pandemia e o preço das ações; e iii) a interação entre o VATD e a pandemia tem relação positiva com o preço das ações. Os resultados contribuem com investidores, sugerindo que as informações disponíveis na Demonstração do Valor Adicionado (DVA) podem aumentar o preço das ações em períodos de maiores incertezas. Com os gestores, evidencia que a geração de mais riqueza pode aumentar o preço das ações, podendo ajudá-los na obtenção de melhores retornos, pois normalmente têm parte da remuneração atrelada ao desempenho das ações. E com os reguladores brasileiros, os resultados podem indicar que a obrigatoriedade da divulgação DVA no período da pandemia é relevante para auxiliar os stakeholders nas tomadas de decisões. A lacuna explorada nesta pesquisa é a falta da análise entre a relação do VATD e a pandemia. A relevância do estudo é por evidenciar aos stakeholders que informações da DVA contribuem para aumento do preço das ações em períodos de maior instabilidade. Portanto, o impacto do estudo é que os usuários podem utilizar-se das informações da DVA para precificação das ações, principalmente em períodos de maior instabilidade econômica
Investidores individuais e divulgação de informações contábeis : a inserção das mídias sociais e o papel das corretoras de valores
This research aimed to understand the scientific productivity regarding accounting information within the environment of individual investors, focusing on the role of brokerage firms and social media in this informational context. The study conducted a bibliometric analysis that involved collecting international articles published over the last 33 years from the Scopus database. The methodology employed was bibliographic, documentary, descriptive, and quantitative. The final sample included 84 articles published between 1989 and 2021. It was observed that there has been an expansion in the discussion of the topic over the analyzed period, with contributions from researchers in 27 different countries. Co-authorship was primarily dominated by three researchers per article, with most authors contributing only one article in the field. The articles employ various approaches to understand the aspects and determinants affecting decision-making and the financial market. Points such as investor awareness, the role of brokerage firms and use of social media, new standards in financial reporting, wisdom of crowds, and investor attention and protection were discussed. Additionally, the research highlights the landscape, opportunities, and challenges in the field. This study becomes relevant for advancing academic knowledge and enhancing the efficiency and transparency of financial markets. It has the potential to trigger significant impacts on both accounting theory and the practical aspects of the financial industry.A presente pesquisa buscou compreender a produtividade científica acerca das informações contábeis que permeiam o ambiente dos Investidores Individuais e a inserção das corretoras de valores e das mídias sociais nesse ambiente informacional. O estudo desenvolveu uma análise bibliométrica que abrangeu a coleta de artigos internacionais escritos nos últimos 33 anos, que constam na base de dados da Scopus. A metodologia empregada é bibliográfica e documental, descritiva e quantitativa. A amostra final foi composta por 84 artigos do período de 1989 a 2021. Foi possível observar uma expansão de discussão da temática no período analisado, assim como uma cobertura de pesquisadores de 27 países diferentes e a primazia pela coautoria de três pesquisadores por artigos, com produção, em sua maioria, de apenas um artigo na área. Os artigos usam várias abordagens para compreender os aspectos e determinantes que afetam as tomadas de decisões e o mercado financeiro. Pontos como a conscientização dos investidores, o papel das corretoras de valores e uso das mídias sociais, novos padrões de apresentação de informações contábeis, sabedoria das multidões e atenção e proteção dos investidores foram discutidos. Assim como o panorama, oportunidades e desafios da área são expostos e comentados. A pesquisa se torna relevante para o avanço do conhecimento acadêmico, assim como para o aprimoramento da eficiência e a transparência dos mercados financeiros, e pode desencadear impactos significativos tanto na teoria contábil quanto na prática da indústria financeira
Efeitos do CPC 47 (IFRS 15) sob a ótica do gerenciamento de receitas no mercado acionário brasileiro
This study analyzed the effect of adopting CPC 47 (IFRS 15) for revenue recognition on the quality of accounting information from the perspective of revenue management in the Brazilian stock market. The study sample has a total of 560 observations corresponding to 112 companies from 2016 to 2020. The models by specific discretionary accruals of revenues proposed by Caylor (2010) and Stubben (2010) were considered to measure the management levels. As a method of analysis, we used regression models with panel data and tests at a significance level of 5%. According to the results obtained, it was impossible to confirm that adopting CPC 47 (IFRS 15) affected the quality of accounting information from the increase in revenue management levels, as well as whether the effects on the specific sectors indicated by the literature as more impacted were more significant than the other sectors in the Brazilian capital market. The research is relevant because it advances existing studies by using two different revenue management models to analyze the effects of specific accruals after adopting the standard and, in addition, extends the period and sample of Brazilian companies. Therefore, this research contributes to deepening discussions on the effects of applying accounting standards and assists in the analysis of regulatory bodies, preparers, auditors, and financial information on the effects of the new accounting standard after adoption, especially in the Post-Implementation Review (PIR) process of IFRS15. Este estudo analisou o efeito da adoção do CPC 47 (IFRS 15), de reconhecimento de receitas, na qualidade da informação contábil sob a ótica do gerenciamento de receitas no mercado acionário brasileiro. A amostra do estudo possui um total de 560 observações correspondentes a 112 empresas no período de 2016 a 2020. Para mensuração dos níveis de gerenciamento, foram considerados os modelos por accruals específicos discricionários de receitas propostos por Caylor (2010) e Stubben (2010). Como método de análise, utilizou-se modelos de regressão com dados em painel e testes a um nível de significância de 5%. Conforme os resultados obtidos, não foi possível confirmar que a adoção do CPC 47 (IFRS 15) afetou a qualidade da informação contábil a partir do aumento dos níveis de gerenciamento de receitas, assim como se os efeitos nos setores específicos apontados pela literatura como mais impactados foram maiores que os demais setores no mercado brasileiro de capitais. A pesquisa é relevante porque avança em relação aos estudos existentes aos utilizar dois modelos de gerenciamento de receitas diferentes para analisar os efeitos dos accruals específicos após adoção da norma e, além disso, amplia o período e amostra de empresas brasileiras. Diante disso, essa pesquisa contribui para o aprofundamento das discussões sobre os efeitos na aplicação dos normativos contábeis e auxilia nas análises dos órgãos reguladores, preparadores, auditores e informações financeiras sobre os efeitos do novo padrão contábil após adoção, principalmente no processo de Post-Implementation Review (PIR) da IFRS15
Análise de Confiabilidade do SICOGEA - Sistema Contábil Gerencial e Ambiental
Environment has been discussed by many experts but there is not much reported on Environmental Accounting. Thus, in order to obtain a system which is capable of furnishing environmental data and registering them, SICOGEA was created. It is an Environmental Managing and Accounting System. Before that a reliability test was applied. Semi-structured interviews with different professionals were undertaken. 55 questionnaires were sent through e-mail and 53 were answered in thirty days. In the analysis that followed, the first advantage to be noticed was the involvement of society as a whole. If everybody knows about local reality, there are more possibilities of finding solutions for environmental problems. A relationship was perceived between the professional activity of the subjects interviewed and their answers: those directly involved with environment showed no concern with profits, whereas those related to the economic area believe that environmental management may only succeed if it triggers economical advantages. The latter reveals a clear concern with economical survival. And it is in such a context that SICOGEA appears, a new managing tool, a system that can help to clarify environmental problems and provide plain and efficient technology aiming at preservation, at the same time that it obeys the current legislation.A área ambiental tem sido discutida por vários profissionais, porém pouco ainda se relata sobre a Contabilidade Ambiental. Assim, a fim de criar um sistema que pudesse fornecer dados ambientais e contabilizá-los, optou-se pela realização do SICOGEA - Sistema Contábil-Gerencial Ambiental. Antes, porém, fazia-se necessário realizar uma análise de confiabilidade. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com profissionais de diversas áreas. Foram enviados, via e-mail, 55 instrumentos de análise, dos quais 53 retornaram, em 30 dias. Na análise empreendida verificou-se, como vantagem inicial da gestão ambiental, o envolvimento da sociedade, pois, conhecendo a realidade local, as possibilidades de solução para as questões ambientais tornam-se mais exequíveis. Percebeu-se uma relação entre as respostas aos questionários e a atividade profissional e acadêmica dos inquiridos: aqueles envolvidos mais diretamente com a área ambiental não demonstraram preocupação com lucratividade, mas aqueles voltados à área econômica entenderam que a gestão ambiental somente terá sucesso quando trouxer vantagem econômica. Percebeuse, pois, entre estes últimos, uma clara preocupação com a sobrevivência no mercado. E é nesse contexto que se insere o SICOGEA, uma nova alternativa de gestão e Contabilidade Ambiental, pois é um sistema que pode ajudar a elucidar a problemática ambiental e possibilitar o uso de tecnologias simples e eficientes, visando à preservação, ao mesmo tempo em que atende às exigências da legislação vigente