Revista Catarinense da Ciência Contábil (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
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A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes
The objective of this study was to identify the relationship between the rate of compliance to the Access to Information Law of the municipalities of Santa Catarina and its socio-economic indicators (total population, revenue, GDP and HDI). It is a descriptive research with a quantitative approach, whose data collection procedure is documentary. In order to create the the rating level according to the requirements of the Information Access Law, it was necessary to search and evaluate the websites of 121 municipalities of Santa Catarina which a population of ten thousand inhabitants, by applying a Checklist formulated based on Articles 5th, 8th, 9th, and 45th of the law. The level of compliance was identified whithin a set of 19 indicators, where, for each indicator, one point was attributed whenever the indicator was totally attended, half a point when partially attended and no points when not attended. After the calculation of percentage of attendance, it was noticed that, so far, none of the municipalities has met all the requirements of the Information Access Law, leaving the overall average compliance at 69.43%. It was also observed the existence of a positive relationship between the service rate only with the variable HDI, showing other socioeconomic factors that smaller municipalities have released voluntarily.O objetivo deste trabalho foi identificar a relação existente entre o índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação dos municípios catarinenses e os seus indicadores socioeconômicos (população total, receita arrecadada, PIB e IDH-M). Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, cujo procedimento de coleta de dados é documental. Para a construção do índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação, foi realizada busca e avaliação nos sítios eletrônicos dos 121 municípios de Santa Catarina que possuem população superior a dez mil habitantes, mediante a aplicação de um Check-list formulado com base nos artigos 5°, 8°, 9º, e 45 da lei. O nível de atendimento foi identificado como um conjunto de 19 indicadores. Para cada indicador atribuiu-se o valor de um ponto quando atendido, meio ponto quando atendido de forma parcial e nenhum ponto quando não atendido. Posteriormente ao cálculo dos percentuais de atendimento, observou-se que, até então, nenhum dos municípios atende a todas as exigências da Lei de Acesso à Informação, ficando a média geral de conformidade em 69,43%. Verificou-se também a existência de relação positiva do índice de atendimento apenas com a variável IDH-M. Demonstram os demais fatores socioeconômicos que os municípios menores têm divulgado maior número de informações voluntariamente
Modelo de previsão de value at risk utilizando volatilidade de longo prazo
Having in mind the importance of Value at Risk (VaR) as a risk measure for financial institutions and rating agencies, this study evaluated whether the ARLS model is more accurate in the calculation of the long term VaR than the traditional models, considering it is more appropriate for predicting the long-term volatility. Due to the fact that VaR s being used for market players as a measure of risk for the portfolio management, its proper measurement is important. Based on daily data from the stock markets and exchange of BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa) future volatilities for 15 days, 1 month and 3 months ahead were calculated. Then the traditional measures of VaR accuracy were calculated. The results suggest the superiority of ARLS model for predicting the exchange rate volatility, being able to predict precisely the number of violations in 33% of cases, while traditional models did not perform well. Regarding the stock market, GARCH and ARLS models showed similar performance, with higher accuracy of the GARCH model considering the quadratic average loss function. These results have shown that the choice of ARLS model in VaR calculation to currency portfolios is better due to higher achieved accuracy, thus helping market participants to better manage the risk of their portfolios. In relation to the stock market, considering the similar performance of GARCH and ARLS models, the GARCH model is more suitable because of its greater simplicity and easy computational implementation.Tendo em vista a importância do Value at Risk (VaR) como medida de risco para instituições financeiras e agências de risco, o presente estudo avaliou se o modelo ARLS é mais preciso no cálculo do VaR de longo prazo que os modelos tradicionais, dada sua maior adequação para a previsão da volatilidade. Considerando a utilização do VaR pelos agentes de mercado como medida de risco para o gerenciamento de portfólios é importante sua adequada mensuração. A partir de dados diários dos mercados de ações e cambial dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foram calculadas as volatilidades futuras para 15 dias, 1 mês e 3 meses. Em seguida, calculou-se as medidas tradicionais de avaliação da precisão do VaR. Os resultados sugerem a superioridade do modelo ARLS para a previsão da volatilidade cambial, capaz de prever corretamente o número de violações em 33% dos casos, enquanto os modelos tradicionais não obtiveram um bom desempenho. Com relação ao mercado acionário, os modelos GARCH e ARLS apresentaram desempenho similar. O modelo GARCH é superior considerando a perda média quadrática. Esses resultados apontam para a escolha do modelo ARLS no cálculo do VaR de portfólios cambiais devido a maior precisão alcançada. Ajuda assim os agentes de mercado a melhor gerirem o risco de suas carteiras. Em relação ao mercado acionário, em função do desempenho similar dos modelos GARCH e ARLS, o modelo GARCH é o mais indicado devido a sua maior simplicidade e fácil implementação computacional
Gestão pública estadual: percepção dos gestores sobre a qualidade dos controles internos
The purpose of the study was to evaluate the quality of internal control practices highlighted in the Management Report, the Superintendence of Brazilian states, and to verify that the similarity in the perception of such practices. Data were collected from the tables of self-assessment contained in the Management Report, reported annually to the Tribunal de Contas da União - TCU (Court of Audit). Quantitative analysis adopts descriptive statistics and informational entropy, which made it possible to infer the quality of internal control practices and the convergence or divergence of perceptions of managers of 24 units of the Federation investigated. The results showed that there are aspects and concepts of internal controls better managed and clarified within the jurisdictional units, such as the control environment and information and communication. On the other, there are also aspects that bring different opinions between the managers and indicates deficiencies, according to the values given in the self-assessment, there are indications that some aspects of internal control require further attention, in particular the risk assessment, control procedures and monitoring.O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade das práticas de controle interno evidenciadas no Relatório de Gestão, pelas Superintendências dos Estados brasileiros, e verificar a simetria de percepção sobre tais práticas. Os dados foram coletados a partir dos quadros de autoavaliação constantes Do Relatório de Gestão, reportado anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU). A análise quantitativa adota estatística descritiva e a entropia informacional, a qual possibilitou inferir sobre a qualidade das práticas de controle interno e a convergência ou divergência de percepções dos gestores das 24 Unidades da Federação investigadas. Os resultados evidenciaram que há aspectos e conceitos de controles internos mais bem gerenciados e esclarecidos dentro das Unidades Jurisdicionadas, como é o caso do ambiente de controle e a informação e comunicação. Por outro lado, também existem aspectos que trazem discordância de opiniões entre os gestores e as deficiências apontadas, conforme os valores atribuídos na autoavaliação. Indicam que alguns aspectos de controle interno requerem maior atenção, em especial a avaliação de riscos, os procedimentos de controle e o monitoramento
Estágios evolutivos da contabilidade gerencial que preponderam em um polo industrial moveleiro
The International Federations of Accountants (IFAC) has identified four stages of progressive managerial accounting. This study aims at investigating the evolutionary stages of managerial accounting that prevail in a furniture industrial pole. For this, a descriptive research was carried out from a survey, having as population 73 industries associated with the Union of Industries and Construction of Furniture of São Bento do Sul, SC, Brazil, and a non-probability sample of 15 industries. The survey results have shown that the artifacts of managerial accounting that got more than 60% of indications, such as project implemented are: simulations of profitability of products; cost of products by cost absorption; monitoring the evolution of non-financial indicators; economic-financial index, such as Return of Investment (ROI), Return on Equity (ROE) and index of liquidity; cost reduction during the design phase of new product; spreadsheets of logistic costs. The artifacts that had a percentage above 60% of indications such as a non-implemented project are: Activity Based Costing (ABC); reports generation by Business Intelligence (BI); Balanced Scorecard (BSC); Economic Value Added (EVA ); transfer pricing; and Just-in-time (JIT).O International Federations of Accountants (IFAC) identificou quatro estágios evolutivos da contabilidade gerencial. Este estudo objetiva investigar os estágios evolutivos da contabilidade gerencial que preponderam em um polo industrial moveleiro. Para tal realizou-se pesquisa descritiva a partir de uma survey, tendo como população as 73 indústrias associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul, SC, Brasil, e uma amostra não-probabilística de 15 indústrias. Os resultados da pesquisa mostram que os artefatos da contabilidade gerencial com mais de 60% de indicações como projeto implantado são: simulações de rentabilidade dos produtos; custo dos produtos pelo custeio por absorção; acompanhamento da evolução dos indicadores não financeiros; índices econômico-financeiros como Return of Investment (ROI); Retorno sobre o Patrimônio Líquido (RSPL) e índices de liquidez; redução do custo na fase de projeto de novo produto; planilhas de custos logísticos. Os artefatos que tiveram percentuais acima de 60% de indicações como projetos não implantados são: Custeio Baseado em Atividades (ABC); geração de relatórios por Business Inteligence (BI); Balanced Scorecard (BSC); Economic Value Added (EVA); preço de transferência e Just-in-time (JIT)
Os efeitos da subvenção governamental frente à elisão fiscal e a geração de riqueza
This research examines whether the listed Brazilian companies that received government grants got higher tax avoidance and have generated more wealth for the society in 2014, when compared to companies that did not receive such grants. The study is quantitative in nature and it considers indicators of tax avoidance (Effective Tax Rate - ETR) according to Hanlon and Heitzman (2010), of wealth generation (Quotient between the Gross Value Added and billing -QVAF) and of wealth distribution (Value Added Distribution Index - IDVA). The sample includes 64 companies listed on the BM & FBOVESPA, divided into two groups of 32 companies each, compared in relation to their size and activity sector. As a result, it was found out that the government grants recipient firms had a higher level of tax avoidance in relation to taxes on income and had less added value to their goods and services produced and marketed. However, these companies generated a higher total value added, with a relatively greater wealth distribution for tax payment (32.44%) and personal (25.05%), thus justifying the tax incentives in the year studied.Esta pesquisa analisa se as empresas abertas brasileiras que receberam subvenções governamentais apresentaram maior nível de elisão fiscal (tax avoidance) e se geraram mais riqueza para a sociedade no ano de 2014, quando comparadas a empresas que não receberam tais subvenções. O estudo é de natureza quantitativa. Foram analisados os indicadores de elisão fiscal (Effective Tax Rate - ETR), segundo Hanlon e Heitzman (2010), de geração de riqueza (Quociente entre o Valor Adicionado bruto e o Faturamento - QVAF) e de distribuição de riqueza (Índice de Distribuição do Valor Adicionado - IDVA). A amostra contempla 64 empresas listadas na BM&FBOVESPA, divididas em dois grupos de 32, comparadas em relação ao seu porte e setor de atuação. Como resultado verificou-se que as empresas recebedoras de subvenções governamentais apresentaram um maior nível de elisão em relação aos tributos sobre o lucro e agregaram menos valor aos seus bens e serviços produzidos e comercializados. Contudo, tais empresas geraram um maior valor adicionado total, apresentando uma maior distribuição relativa de riqueza para pagamento de tributos (32,44%) e de pessoal (25,05%), justificando assim os incentivos fiscais no ano estudado
Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros
In this descriptive study, developed through analysis of documents, it was possible to verify by means of access and consultation of electronic portals, whether the acts of the Public Administration in thirty (30) municipalities in the state of Minas Gerais with population of over one hundred thousand (100,000), relating to their financial and budgetary execution, comply with the provisions of the Complementary Law nº 131/2009, called the Transparency Law. It was also checked the information disclosure of these municipalities. In all the thirty (30) municipalities investigated in Minas Gerais it was found the implementation of the Transparency Law. The totality of municipalities have web addresses, however this deployment does not show the disclosure and do not meet fully the mandatory legal requirements and recommended for the disclosure of budget execution. In some websites, the information is difficult to find, being necessary to open multiple links to access the desired information. It was also confirmed, in the portals consultation period, that some municipalities with significant population density as Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora and Montes Claros are in the top list of municipalities that attended fewer legally defined criteria. Ribeirão das Neves is the municipality that most meets the legal requirements of transparency followed by the cities of Ipatinga and Teófilo Otoni. It was noted also that some electronic sites have constant maintenance periods, remaining unavailable or disabled for long periods harming citizens\u27 access to information and making it difficult to track the information available in real time by public officials.Buscou-se, neste estudo descritivo, desenvolvido por meio de análise documental, verificar, mediante o acesso e consulta aos portais eletrônicos, se os atos da Administração Pública de 30 (trinta) municípios do estado de Minas Gerais, com população acima de 100 (cem) mil habitantes, relativamente à execução financeira e orçamentária, atendem ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009, Lei de Transparência, verificando também o disclosure desses municípios. Em todos os 30 (trinta) municípios mineiros investigados constatou-se a implantação da Lei de Transparência. A totalidade de municípios possui portais eletrônicos. Todavia essa implantação não evidencia o disclosure e não atende totalmente aos requisitos legais obrigatórios e recomendados para a evidenciação da execução orçamentária. Em alguns websites as informações são de difícil visualização. É necessária a abertura de vários links até o acesso à informação desejada. Confirmou-se, ainda, no período de consulta aos portais, que municípios com expressiva densidade populacional, como Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros, lideram a lista dos que atenderam a um número menor de critérios definidos legalmente. O município de Ribeirão das Neves é o que mais atende aos requisitos legais de transparência, seguido pelos municípios de Ipatinga e Teófilo Otoni. Observou-se, ainda, que alguns sítios eletrônicos apresentam períodos constantes de manutenção permanecendo indisponíveis ou desativados por longos espaços de tempo prejudicando o acesso dos cidadãos e dificultando o acompanhamento de informações disponibilizadas em tempo real pelos agentes públicos