Revista Catarinense da Ciência Contábil (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
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Autonomia Fiscal e Transparência Pública: Evidências Empíricas dos Municípios Brasileiros
Get PDFIn Brazil, access to public information has been guaranteed by law since 2011 with the enactment of Law No. 12,527/2011. However, the literature indicates that the existence of a legal framework is not sufficient to ensure high levels of transparency, as this depends on institutional and fiscal conditions. In light of Fiscal Federalism Theory, this study aimed to investigate the relationship between fiscal autonomy and the level of public transparency in Brazilian municipalities. Using panel data, hypotheses were tested through multiple linear regression using the Ordinary Least Squares, Tobit, and Quantile Logit methods. The results indicate that fiscal autonomy is directly associated with the level of municipal transparency. This study contributes theoretically by employing a governmental index that encompasses both active and passive transparency, thereby expanding the analysis of public transparency in Brazil. In addition, the sample enables examination of Brazilian municipalities at the national level. From a practical standpoint, the findings may provide guidance for public policymakers, suggesting that policies aimed at increasing fiscal autonomy can have positive effects on the transparency of municipal administrations.No Brasil, o acesso à informação pública é garantido por lei desde 2011, com a promulgação da Lei n.º 12.527/2011. Entretanto, a literatura aponta que a existência de um arcabouço legal não é suficiente para garantir elevados níveis de transparência, uma vez que essa depende de condições institucionais e fiscais. À luz da Teoria do Federalismo Fiscal, o objetivo deste estudo foi investigar a relação entre a autonomia fiscal e o nível de transparência pública dos municípios brasileiros. Utilizando dados em painel, foram testadas hipóteses por meio de regressão linear múltipla pelos métodos Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit e Logit quanlítica. Concluiu-se que a autonomia fiscal tem relação direta com o nível de transparência municipal. Este estudo contribui teoricamente ao utilizar um índice governamental que abrange tanto a transparência ativa quanto a passiva, ampliando a análise da transparência pública no Brasil. Além disso, a amostra permite analisar os resultados dos municípios brasileiros em nível nacional. Do ponto de vista prático, os achados podem fornecer diretrizes para os formuladores de políticas públicas, indicando que políticas voltadas para o aumento da autonomia fiscal podem ter efeitos positivos sobre a transparência das administrações municipais
Características do CEO Power e divulgação ambiental
Get PDFThis study aimed to analyze the relationship between CEO power and environmental disclosure among publicly listed Brazilian companies on B3 from 2010 to 2022. Using data from 215 firms (1,453 observations), CEO power was measured across three dimensions: structural, ownership, and prestige. Environmental disclosure was assessed through eight environmental indicators related to the corporate sustainability agenda, aligned with the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs), encompassing environmental, social, and governance aspects. The analyzed indicators included factors such as carbon emissions, water consumption, waste management, and the use of renewable energy. The findings indicated that only CEO prestige power has a positive and significant relationship with environmental disclosure, highlighting the importance of public recognition of corporate leaders. In contrast, structural and ownership power were not statistically significant. Therefore, this study contributes to the literature by exploring the relationship between CEO characteristics and sustainability practices in an emerging market, providing insights for companies, investors, and policymakers interested in broadly aligningcorporate strategies with the SDG principles.Este estudo teve como objetivo analisar a relação do poder do CEO e a divulgação ambiental das empresas brasileiras de capital aberto listadas na B3, entre 2010 e 2022. A partir de dados de 215 empresas (1.453 observações), a pesquisa mensurou o poder do CEO a partir de três dimensões: estrutural, de propriedade e de prestígio. Já a variável divulgação ambiental foi avaliada por meio de oito indicadores ambientais relacionados à agenda de sustentabilidade corporativa, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que abrangem aspectos ambientais, sociais e de governança. Os indicadores analisados incluem aspectos como: emissões de carbono, consumo de água, gestão de resíduos e uso de energia renovável. Os achados indicaram que apenas o poder de prestígio do CEO possui uma relação positiva e significativa com a divulgação ambiental, ressaltando a importância do reconhecimento público dos líderes empresariais. Enquanto isso, o poder estrutural e o de propriedade não foram estatisticamente significantes. Assim, este estudo traz contribuições à literatura ao explorar a relação entre características dos CEOs e práticas de sustentabilidade em um mercado emergente, fornecendo insights para empresas, investidores e formuladores de políticas interessados em alinhar estratégias corporativas aos princípios dos ODS de maneira ampla
Artefatos gerenciais e seus estágios evolutivos: existem inovações?
Get PDFThis study aimed to highlight the managerial artifacts portrayed in the literature as commonly used in management control processes, classifying them as traditional, modern, and innovative. The literature review began with the definition of a search string, which was applied across seven databases indexed in the Capes Periodicals portal. The search process yielded a total of 390 articles, which were filtered and selected through the State of the Art Through Systematic Review (StArt) tool, resulting in 33 articles. Following the analysis of the studies, it was inferred that 42.47% of the artifacts were classified as traditional and 57.52% as modern. Budgeting practices, followed by strategic planning practices, were the most extensively explored in the literature, appearing in 57.57% and 51.51% of the studies, respectively. Methods of cost determination such as Backflush Costing, Life-Cycle Costing, and Target Costing were considered innovative, along with the use of Break-Even Analysis as a performance measure, and Reward Systems and Quality Management as management philosophies. Additionally, a set of artifacts was identified for the integrated informational management of performance, encompassing cost management (27.27%), accounting management (12.12%), financial management (42.42%), and data and information management (33.33%). Overall, the research suggests elements for the proposition of a fifth evolutionary stage of management accounting, focusing on integrated informational performance management through the use of performance indicators.Este trabalho teve como objetivo evidenciar os artefatos gerenciais retratados na literatura como usuais nos processos de controle gerencial, classificando-os como tradicionais, modernos e inovadores. A revisão de literatura iniciou a partir da definição de uma string de busca, e sua aplicação em sete bases de dados indexadas ao portal Periódico Capes. O processo de busca permitiu a seleção de um total de 390 artigos, os quais foram filtrados e selecionados através da ferramenta State of the Art Through Systematic Review (StArt), proporcionando, ao final do processo, 33 artigos. Após a análise dos estudos encontrados, infere-se que 42,47% dos artefatos classificam-se como tradicionais e 57,52% como modernos. Destaca-se que as práticas orçamentárias seguidas das práticas de planejamento estratégicos são as mais exploradas na literatura, presentes em 57,57% e 51,51% dos estudos, respectivamente. Considerou-se como inovadores os métodos de apuração de custos, como o Custeio Backflush, Custeio do Ciclo de Vida e Custeio Alvo (Target Costing); o uso do Ponto de Equilíbrio como medida de desempenho, e o Sistema de Recompensa e Gestão de Qualidade como Filosofia de Gestão. Ainda, identificou-se um conjunto de artefatos evidenciados para a gestão informacional integrada de desempenho, sendo que agregam as informações de gestão de custos (27,27%), gestão contábil (12,12%), gestão financeira (42,42%) e gestão de dados e informações (33,33%). De forma geral, a pesquisa sugere elementos para a proposição de um quinto estágio evolutivo da contabilidade gerencial, com enfoque na gestão informacional integrada de desempenho a partir do uso de indicadores de desempenho
Fatores que influenciam o uso das cartas do CEO como estratégia para o gerenciamento de impressões
Get PDFThis study aimed to investigate the factors influencing the use of CEO letters as a tool for Impression Management in the Brazilian capital market. Based on the Voluntary Disclosure Theory, a sample of 1,274 letters published between 2010 and 2022 by 217 listed companies that released at least one letter during this period was analyzed. The chosen time frame is justified by its occurrence after the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, which enhanced the comparability of financial information. Panel data models were employed, with two dependent variables: tone (the proportion of positive and negative terms) and readability (total number of words), both serving as proxies for impression management. The main explanatory variables were changes in financial performance and the presence of market analysts. The results indicate that declines in performance did not significantly influence tone or readability, suggesting that in Brazil, CEO letters are not used to conceal poor results. In contrast, positive performance increased the use of positive terms, signaling reinforcement of the institutional image. The presence of analysts had a significant effect, acting as an external governance mechanism that inhibits opportunistic practices. Finally, leverage and economic crises showed a negative relationship with the impression management proxies, suggesting more objective communication in adverse scenarios. The study contributes by demonstrating that, in the Brazilian context, CEO letters tend to serve a legitimate informative role, especially during periods of favorable performance.O presente estudo teve como objetivo investigar os fatores que influenciam o uso das cartas do CEO como instrumento de Gerenciamento de Impressões no mercado de capitais brasileiro. Fundamentado na Teoria da Divulgação Voluntária, analisou-se uma amostra composta por 1.274 cartas publicadas entre 2010 e 2022, por 217 companhias listadas que divulgaram ao menos uma carta no período. A escolha do intervalo temporal justifica-se por suceder à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil, promovendo maior comparabilidade das informações. Utilizou-se modelos de dados em painel, com duas variáveis dependentes: tonalidade (proporção de termos positivos e negativos) e legibilidade (número total de palavras), ambas como proxies de gerenciamento de impressões. As variáveis explicativas principais foram a variação nos resultados financeiros e a presença de analistas de mercado. Os resultados revelam que a queda nos resultados não influenciou significativamente a tonalidade ou a legibilidade, indicando que, no Brasil, as cartas do CEO não são utilizadas para ocultar maus resultados. Em contraste, observou-se que desempenhos positivos elevaram o uso de termos positivos, sinalizando reforço da imagem institucional. A presença de analistas apresentou efeito significativo, atuando como mecanismo externo de governança e inibindo práticas oportunistas. Por fim, alavancagem e crises econômicas mostraram relação negativa com as proxies de gerenciamento de impressões, sugerindo maior objetividade comunicacional em cenários adversos. O estudo contribui ao demonstrar que, no contexto brasileiro, as cartas do CEO tendem a cumprir papel informativo legítimo, especialmente em momentos de desempenho favorável
O tamanho da empresa muda tudo? uma análise da relação entre ESG e desempenho
Get PDFThis article examines the moderating role of company size in the relationship between the disclosure of environmental, social, and governance (ESG) practices and corporate performance, focusing on firms located in member countries of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). The research is classified as descriptive, documentary, and quantitative, covering the period from 2019 to 2023. The initial sample of 26,017 companies was refined to 5,552 after excluding financial institutions and records with incomplete data. For the empirical analysis, quantile regression models were applied at τ = 0.05, τ = 0.50. and τ = 0.95, allowing the capture of heterogeneous effects of ESG performance. The results reveal that smaller companies face significant obstacles in implementing ESG practices, particularly due to financial and operational constraints. In contrast, larger companies demonstrate greater capacity to internalize the benefits of these practices, which is reflected in improved corporate performance. The study contributes to the ongoing debate by showing that the impact of ESG initiatives is not uniform, varying according to the pillar considered and the size of the organization. These findings reinforce the importance of public policies and business strategies that take into account the structural specificities of companies in order to promote corporate sustainability more equitably.Este artigo analisa o papel moderador do tamanho da empresa na relação entre a divulgação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e o desempenho corporativo, com foco em empresas situadas nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa classifica-se como de natureza descritiva, documental e quantitativa, abrangendo o período de análise de 2019 a 2023. A amostra inicial de 26.017 empresas foi refinada para 5.552, após a exclusão de instituições financeiras e registros com dados incompletos. Para a análise empírica, foram aplicados modelos de regressão quantílica nos quantis τ=0,05; τ=0,50; e τ=0,95, permitindo captar efeitos heterogêneos da performance ESG. Os resultados revelam que empresas de menor tamanho enfrentam obstáculos significativos na implementação de práticas ESG, especialmente devido a restrições financeiras e operacionais. Em contraste, empresas maiores demonstram maior capacidade de internalizar os benefícios dessas práticas, refletindo em melhor desempenho corporativo. A pesquisa contribui ao debate ao evidenciar que o impacto das iniciativas ESG não é uniforme, variando conforme o pilar considerado e o tamanho da organização. Tais achados reforçam a importância de políticas públicas e estratégias empresariais que considerem as especificidades estruturais das empresas para promover a sustentabilidade corporativa de forma equitativa
Informatividade do ativo e o risco sistemático das empresas reguladas de infraestrutura após a adoção das IFRS no Brasil
Get PDFThis study analyzes the relationship between the informativeness of accounting assets and the systematic risk of regulated infrastructure firms in Brazil following the adoption of IFRS, with a focus on companies applying IFRIC 12. Using data from 89 Brazilian firms listed on B3, including 21 regulated firms that adopted IFRIC 12, panel data linear regressions were performed using the difference-in-differences method, covering the period from 2004 to 2022. Asset informativeness was measured by the coefficient of determination (R²) in regressions of operating income on lagged assets. This study stands out by exploring a relatively under-researched topic: asset informativeness. The findings show that the informativeness of accounting assets in firms applying IFRIC 12 under IFRS is associated with a reduction in systematic risk. However, for firms in general, asset informativeness is positively associated with systematic risk over the entire study period, but negatively associated after IFRS adoption. This study contributes to the literature by introducing a new measure to assess the quality of accounting information and by focusing on firms that applied IFRIC 12. It offers practical insights to financial statement preparers by showing how IFRS and IFRIC 12 enhanced the asset’s ability to explain firm performance, thereby reducing systematic risk. It also helps to understand how accounting choices and methods can impact assets and, consequently, firm risk. Additionally, the study supports policymakers, regulators, and investors in identifying the economic consequences of mandatory IFRS adoption on systematic risk, and how this may influence firms’ cost of capital and economic value.Este estudo analisa a relação entre a informatividade do ativo contábil e o risco sistemático de empresas reguladas de infraestrutura no Brasil após a adoção das IFRS, com foco nas empresas que aplicaram a IFRIC 12. Utilizando dados de 89 empresas brasileiras com ações negociadas na B3, das 21 reguladas que aplicaram a IFRIC 12, foram realizadas regressões lineares em painel, pelo método de diferenças em diferenças, com dados de 2004 a 2022. A informatividade do ativo foi medida pelo coeficiente de determinação (R²) em regressões do resultado operacional em função dos ativos defasados. Este estudo se diferencia de estudos anteriores por tratar de temática ainda pouco explorada, a informatividade de ativos. Os achados demonstram que a informatividade do ativo contábil das empresas que aplicaram a IFRIC 12 na vigência das IFRS está associada à redução no risco sistemático. No entanto, para as empresas em geral, a informatividade do ativo contábil está positivamente associada ao risco sistemático quando se considera todo o período do estudo, mas negativamente associada após as IFRS. O estudo contribui com a literatura ao utilizar nova medida para mensurar a qualidade da informação contábil e por focar em empresas que aplicaram a IFRIC 12. O trabalho contribui com preparadores, ao identificar como a IFRS e IFRIC 12 favoreceram a capacidade do ativo informar sobre o resultado das empresas, reduzindo o risco sistemático. Também auxilia na compreensão de como escolhas e métodos contábeis podem se refletir no ativo e, consequentemente, no risco das empresas. Adicionalmente, o estudo auxilia formuladores de políticas públicas, reguladores e investidores a identificarem consequências econômicas da adoção mandatória das IFRS sobre o risco sistemático dessas empresas e como isso pode afetar o custo de capital e o seu valor econômico
Mensuração do risco operacional em cooperativas de crédito brasileiras
Get PDFThe objective of this study is to propose observable proxies to measure operational risk in credit unions. This work is significant for several reasons: it enhances transparency by utilizing publicly accessible metrics, enables comparisons between institutions facilitating the identification of best practices and areas for improvement and promotes financial stability by evaluating performance over time, contributing to effective operational risk management in the cooperative sector. Based on a systematic literature review, the results demonstrate that it is possible to measure operational risk in credit unions without access to internal information. These proxies can be tested by cooperatives, improving decision-making processes in risk situations and fostering debate among researchers. The study\u27s implications include increased transparency in the sector, greater trust from members and the public, support for regulators in identifying weaknesses in the cooperative financial system, and broadening the discussion on operational risk measurement. Unlike studies that rely on internal data, this work offers proxies that enable comparability and sectoral analysis.O objetivo deste estudo é propor proxies observáveis para medir o risco operacional em cooperativas de crédito. Este trabalho é importante por várias razões: ele aumenta a transparência ao utilizar métricas acessíveis ao público, permite a comparação entre instituições, facilitando a identificação de melhores práticas e áreas de melhoria, e promove a estabilidade financeira ao avaliar o desempenho ao longo do tempo, contribuindo para uma gestão eficaz de riscos operacionais no setor cooperativo. Com base em um levantamento sistemático da literatura, os resultados mostram que é possível medir o risco operacional de cooperativas de crédito sem acesso a informações internas. Essas proxies podem ser testadas pelas cooperativas, melhorando os processos de decisão em situações de risco e sendo debatidas por pesquisadores. As implicações do estudo incluem o aumento da transparência no setor, maior confiança dos membros e do público, além de auxiliar reguladores na identificação de fragilidades no sistema financeiro cooperativo e ampliar a discussão sobre a mensuração de risco operacional. Diferente de estudos que utilizam dados internos, este trabalho oferece proxies que permitem a comparabilidade e análise setorial
O papel moderador da opacidade das informações contábeis na relação entre dualidade do CEO e honorários de auditoria
Get PDFThis study aims to examine the moderating role of financial opacity in the relationship between CEO duality and audit fees in publicly traded Brazilian companies. The final sample consists of 179 publicly traded firms, with data collected from the Economatica database as well as the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), covering the period from 2010 to 2024. Based on panel data regression estimates, the results indicate that the CEO duality variable does not significantly influence audit fees. Furthermore, it was found that, in the Brazilian context, audit fees are not affected by the level of accounting information opacity, even when combined with CEO duality. In summary, the findings suggest that auditors do not consider potential risks associated with financial opacity and CEO duality when determining their fees. The results are confirmed using relative remuneration as an alternative proxy for audit fees. Thus, this finding contributes to the national literature investigating the determinants of audit fees by providing, to date, the first evidence that accounting information opacity does not moderate the relationship between audit fees and CEO duality.Este estudo tem como objetivo examinar o papel moderador da opacidade financeira na relação entre a dualidade do CEO e os honorários de auditoria em companhias abertas brasileiras. A amostra final do estudo é composta por 179 companhias abertas, sendo os dados coletados a partir da base de dados Economatica, bem como da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), compreendendo o período de 2010 a 2024. Com base em estimativas de regressão com dados em painel, os resultados indicam que a variável dualidade do CEO não influencia de forma significativa os honorários de auditoria. Além disso, verificou-se que, no contexto brasileiro, os honorários de auditoria não são influenciados pelo nível de opacidade das informações contábeis, nem quando combinada com a da dualidade do CEO. Em suma, os achados apontam que a auditoria não reconhece, no momento da definição de seus honorários, potenciais riscos atrelados à opacidade financeira e à dualidade do CEO. Os resultados são confirmados ao utilizar a remuneração relativa como proxy alternativa de honorários de auditoria. Assim, considera-se que este achado contribui para a literatura nacional que investiga determinantes dos honorários de auditoria ao fornecer, até o presente momento, a primeira evidência de que a opacidade das informações contábeis não é um fator que modera a relação entre os honorários de auditoria e a dualidade do CEO