Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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A SOCIEDADE, SUAS MUDANÇAS E SEUS CONFLITOS. A INTERVENÇÃO ESTATAL E O SEU PAPEL DENTRO DA SOCIEDADE COMO GARANTIDOR DE UM SISTEMA
Get PDFA solidariedade mecânica ficou conhecida pela unicidade de ideias e costumes praticados pelas sociedades de sua época e que assim perduraram por muito tempo. A orgânica, fruto de mudanças evidenciadas quase que por instinto denotaram novos horizontes que passariam a construir uma nova sociedade que teria como ponto forte a contribuição e o crescimento individual. Fenômenos como a industrialização e a globalização, acentuaram as individualidades e as competências fazendo com que, agravassem os problemas sociais. O estado então intervém de forma a buscar, dia apósdia, uma sociedade mais justa e melhor para se viver. Buscando na prática fazer valer os direitos sociais, individuais e o acesso a justiça, bem como a manutenção da ordem
A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO COMO PONTO DE PARTIDA PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Get PDFA crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial.
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 em Estocolmo, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais.
Essa nova visão culminou com proposições que demandaram o engajamento comprometido dos Estados, com a cooperação internacional em matéria de meio ambiente, resultando em uma nova ordem incorporada no seio do sistema jurídico nacional dos Estados, gerando verdadeiro Direito Ambiental
A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO CIVIL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFVisando dar continuidade às séries de reformas introduzidas em nosso Código de Processo Civil, o legislador ordinário, ancorado nas normas que regem os direitos e garantias constitucionais, mais especificamente nas que consagram os princípios constitucionais, principalmente após a inserção do inc. LVXXIII ao Art. 5º da Constituição Federal que concebeu expressamente o Princípio da Razoável Duração do Processo Judicial e Administrativo, realizou diversas modificações no sistema da execução civil, em especial, na modalidade por quantia certa contra devedor solvente. No intuito de minimizar ou, quiçá, fazer cessar essa crise da execução, o legislador ordinário iniciou seu trabalho com a elaboração da Lei n.º 11.232/05, a qual trouxe inúmeras modificações na execução por quantia certa fundada em título judicial, que passou a ser realizada na mesma relação processual, acarretando na quebra da dicotomia entre processo de conhecimento e de execução proposto originariamente. Após a criação do aludido dispositivo de lei, o legislador ordinário, através da Lei n.º 11.382/06, passou a realizar importantes modificações procedimentais na execução civil fundada em título extrajudicial, principalmente em suas fases instrutória (penhora) e expropriatória (avaliação e meios de expropriação), eliminando diversos pontos de estrangulamento existentes nessa modalidade de execução, tudo com a finalidade de tornar a tutela jurisdicional executiva mais célere e efetiva
COLISÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
Get PDFAnalisa o tema da colisão e renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. A concepção de que os direitos fundamentais se aplicam de forma direta nas relações privadas envolve a necessidade de ponderação com o princípio da autonomia privada, pois tal princípio não pode ser desconsiderado já que também possui proteção constitucional. Esses conflitos devem levar em consideração o grau de desigualdade fática entre os envolvidos e a proteção à dignidade da pessoa humana, sempre observando as peculiaridades do caso concreto. A renúncia a direitos fundamentais também é abordada para complementar o problema da colisão, pois é apresentada a faculdade de renúncia ao exercício de um direito fundamental
ESTADO DA ARTE DAS TEORIAS POSSESSÓRIAS
Get PDFO presente artigo tem por objeto as teorias possessórias. Para tanto se analisou as teorias clássicas da posse de Savigny e Jhering e a partir daí buscou-se três outros autores os quais entendemos ter contribuído para o atual estado da arte da posse, a saber: Silvio Perozzi, Raymond Saleilles e Hernandez Gil
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE
Get PDFÉ observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social
O PENSAMENTO POLÍTICO DE PAULO BONAVIDES
Get PDFNos países de tradição afortunada, os homens honorários, ao perfazerem o ciclo de convivência com a Academia, recebem uma homenagem de coro e de tribuna e uma coletânea de textos em louvor à sua atividade no campo da pesquisa. Paulo Bonavides não foi mandado de volta para a casa desta forma, e para a casa com certeza ele jamais regressaria, pregoeiro que é da Constituição e da Justiça, enquanto legados do Estado de Direito; e dos direitos essenciais da liberdade, enquanto expressões da Constituição e da Democracia
APROXIMAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO COM O CONCENTRADO
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos do controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema jurídico brasileiro, quando exigível a reserva de plenário e sua aproximação com os efeitos do controle concentrado, bem como os reflexos da Emenda Constitucional n. 45, na parte em que instituiu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário
O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
Get PDFEste artigo apresenta o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Sistema Previdenciário Brasileiro, buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente