Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM PERSPECTIVA ESTRUTURAL E HERMENÊUTICA
Get PDFO presente trabalho se ocupa da análise realizada por Ovídio Baptista acerca da influência que o paradigma Racionalista exerce sobre o direito processual, sob dois enfoques. O estrutural, que diz respeito aos pressupostos que subjazem à concepção e a construção do modelo de processo e de jurisdição existente no Brasil. O hermenêutico, que se ocupa da forma como este paradigma concebe o papel do intérprete, especialmente o do juiz, em sua relação com a aplicação do Direito. As reflexões formuladas pelo brilhante jurista tendo como objeto o processo de conhecimento e seu funcionamento são, neste ensaio, direcionadas para os Juizados Especiais Federais em seu aspecto estrutural, sob as lentes da Hermenêutica Filosófica
GESTÃO PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente trabalho tem por meta a análise do modo que o Poder Judiciário vem intervindo na prestação dos serviços públicos. Como se observa, rotineiramente, decisões judiciais vem condenando, com fulcro exclusivo dignidade da pessoa humana e demais direitos fundamentais que dela são corolários, o Estado e a concessionária a prestar forçadamente serviços públicos. Esses provimentos jurisdicionais não atentam para as políticas orçamentárias e competência do Executivo para delinear a maneira que tal exercício deva se efetivar. Entretanto, o Judiciário também não pode ficar inerte nas hipóteses em que a omissão estatal possa por risco o mínimo existencial ou o núcleo vital do dexistencial ou o núcleo vital do d existencial ou o núcleo vital do dexistencial ou o núcleo vital do direito fundamental em questão
A HERANÇA ROMANA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E A NECESSÁRIA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO NA PLATAFORMA DEMOCRÁTICA DE DIREITO
Get PDFO presente trabalho tem como um de seus objetivos a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Desde então se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido enquanto atividade estatal democrática). Nesse ambiente é que se sobrelevou o rito ordinário, posteriormente sedimentado pelas filosofias racional-iluministas como o método apto ao alcance da “verdade” em processo. É o local em que, como se verá, foram proscritos os juízos de verossimilhança, o que certamente vem dificultando e muito à satisfação dos direitos sociais-fundamentais no atual paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito
ACESSO À ÁGUA: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL EM UM CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO E CONSUMISMO
Get PDFO artigo analisa as três fases do capitalismo de consumo demonstrando que os novos padrões têm se revelado como um fator preponderante no aumento da poluição e da exploração dos recursos naturais. O consumismo é impulsionado por uma ideologia de mercados globalizados tornando mais evidente o conteúdo econômico do núcleo da crise ambiental. O acesso à água também está envolvido nesse problema, salientando que a manutenção dos atuais padrões de consumo reduzirá o estoque de água ocasionando futuros conflitos geopolíticos. Assim, uma legislação coerente e políticas públicas que pautem o acesso à água pela via da justiça ambiental poderá indicar um modo de proteção desse bem para as presentes e futuras gerações
O Direito Internacional dos Direitos Humanos: espaço transnacional para reivindicação de injustiças?
Get PDFO presente trabalho analisará a relação entre direitos humanos e a reivindicação contra injustiças através de uma questão: o Direito Internacional dos Direitos Humanos contribui para uma nova teoria da justiça que seja capaz de enfrentar os desafios da globalização? Para responder essa questão, estudaremos, em um primeiro momento, o conceito de justiça para Nancy Fraser e, em seguida, verificaremos se os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos constituem espaços efetivos para se reivindicar injustiças e para ampliar o acesso dos sujeitos para além da demarcação estipulada pela ordem Westfaliana
O Movimento Pós-Positivista e a “visão”Neoconstitucionalista da Ponderação: a valoração de princípios em Robert Alexy
Get PDFEste estudo pretende analisar os aspectos da ponderação, no contexto neoconstitucionalista atual, visto a necessidade de se impor maior racionalidade ao discurso jurídico, principalmente devido à falta de respostas práticas e limitações do positivismo. “Valorar” (se é que podemos usar essa expressão) princípios conflitantes tornou-se uma das tarefas mais árduas para o intérprete constitucional que deve ser guiado por postulados morais, éticos e de racionalidade inerentes à própria dogmática jurídica, jamais deixando de considerar as vicissitudes plurais da estrutura do hodierno Estado Democrático de Direito.Neste contexto, a ponderação ganha peso indiscutível, tornando-se uma ferramenta muito útil na solução de casos complexos e difíceis – os chamados “hard cases”, já que o processo decisório, principalmente das Cortes Constitucionais deve privilegiar a proteção de valores fundamentais, assentados nos princípios estruturantes da sociedade política
Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal
Get PDFeste artigo pretende investigar a apuração dos ilícitos e a imposição de sanções administrativas no entorno dos direitos fundamentais e da democratização da ação estatal no Brasil. Para tanto, ele parte da compreensão da sociedade contemporânea – como global, tecnológica e de riscos – e do seu impacto nos direitos fundamentais, que acabam por reclamar direitos de nova geração. Na seqüência, assume-se o novo perfil da Administração Pública, marcado pela participação e pela consensualidade, para o final trato das infrações e das sanções administrativas, dos princípios a serem observados e das novidades legislativas nessa seara, que se mostram induvidosamente afetadas por todos esses fatores, com especial destaque para a dignidade da pessoa humana e para a função social da empres
DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO MORAL: ANÁLISE DO RELATIVISMO MORAL ANTROPOLÓGICO E POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO EM BIELEFELDT, HABERMAS E APEL
Get PDFBusca-se com este trabalho promover uma análise da corrente relativista de cunho antropológico, a partir leitura de dois de seus principais defensores, concentrando-se naquilo em que seu pensamento vai de encontro à idéia de direitos humanos. Posteriormente, intenta atacar também a noção de que estes direitos estão vinculados à tradição ocidental, e, por isso, são inaplicáveis às demais tradições. Por fim, pretende apresentar como Heiner Bielefeldt, Jürgen Habermas e Karl-Otto Apel compreendem os direitos humanos e a moral universal frente aos desafios da diversidade de culturas
DESVELAR DA FEMINILIDADE – A CONSTRUÇÃO DA ALTERIDADE
Get PDFO presente trabalho aborda as relações de gênero, e a dinâmica de dominação que permeia a sociedade moderna, influenciada por um passado de excesso de tradições que determinavam a mulher como um corpo para servir e ser dominada. O foco principal do trabalho é analisar os movimentos sociais feministas; por estarem colocando em prática e criando uma mentalidade Amazona, figura mitológica que deve ser retomada, como força motriz para esta luta, que é, sobretudo, de índole cultural e exerce forte influência sobre o espaço político e social; e ainda Ciborgue, tendo em vista trabalhar com a importância que exercem os fluxos globalizantes, tecnologia e mercado global sobre a manutenção cultural dominante. Pretende-se uma cultura de gênero das Amazonas Ciborgue, uma luta que não visa apenas a libertação da mulher, mas de todos os sujeitos sem espaço no mundo ocidental e capitalista. Trabalha-se, com metodologia eminentemente bibliográfica, a partir de um método crítico e hermenêutico reflexivo