Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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RELAÇÕES DE GÊNERO EM RUANDA NO PERÍODO PÓS-GENOCÍDIO: MUDANÇAS DE FATO?
Get PDFParte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pós-genocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado que as mudanças partiram do governo, sem participação da sociedade civil organizada
O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
Get PDFAs primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica, caracterizada pela disposição inclusiva de manter o sujeito em contato com a família com a comunidade. Em 1990, a Declaração de Caracas consolidou a proposta extra-hospitalar de atenção em psiquiatria, elencando os direitos humanos do paciente. Outros documentos internacionais se sucederam, reafirmando-a. No Brasil, essa reforma se consolidou com a lei 10.216/2001 e enfoca um tratamento pautado na vida comunitária e familiar que intenta assegurar os direitos da pessoa acometida de transtorno mental. Apesar do delineamento antiasilar preconizado, a citada lei prevê, em caráter excepcional, as internações psiquiátricas involuntárias. Tendo em vista esse instituto, analisa-se a defesa dos direitos desses pacientes, em especial o direito de autodeterminação, através de instrumentos de controle capitaneados pelo Ministério Público Estadual e pelas Comissões Revisoras de Internações Psiquiátricas Involuntárias. O trabalho apresentado analisa as funções desses órgãos no Estado do Ceará, mais especificamente nas internações involuntárias ocorridas durante o ano de 2008, demonstrando ao final o resultado obtido através de gráficos. The first hospital institutions in Europe had no therapeutic function. People with mental illness were isolated from society and family, deprived even of civil rights. Pinel filed an asylum therapeutic model without considering patients\u27 rights. Italy subsequently consolidated a model-hospital care inclusive. The Declaration of Caracas, in 1990, consolidated this reform proposal, listing the patient\u27s human rights. Other international documents ensued, reaffirming it. In Brazil, the reform was consolidated with the law 10.216/2001. Guided treatment focuses on family and community life that tries to ensure the rights of the person with a mental illness. Despite the brazilian law proposed the dismantling of psychiatric hospitals, provides, in exceptional cases, the involuntary psychiatric hospitalizations In view of this institute, analyzes the rights of patients, especially the right to self-determination through control instruments led by the State Prosecutor and expert review by Committees of Involuntary Psychiatric Hospitalization. The work presented analyzes the functions of these organs in the State of Ceará, specifically in involuntary admissions during the year 2008, showing the result achieved through the charts.
A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
Get PDFO artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos fundamentais, e (iii) na dupla dimensão (subjetiva e objetiva) desses direitos, defende-se que todos os direitos fundamentais apresentam uma dupla titularidade. Sustenta-se que, em cada direito fundamental, algumas das pretensões dele decorrentes revelam-se como posições subjetivas exigíveis individualmente, ao passo que outras encontram-se associadas à dimensão objetiva do direito, possuindo titularidade transindividual. Diante disso, todo direito fundamental, quando considerado em sua integralidade, exibirá tanto uma faceta individual quanto uma feição transindividual, a depender da pretensão em análise. O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de forma genérica e exclusiva os direitos fundamentais em alguma das categorias previstas da legislação processual civil brasileira (individual, coletivo, difuso ou individual homogêneo), haja vista que um mesmo direito enfeixa pretensões jurídicas distintas
APONTAMENTOS SOBRE O MÉTODO EMPREGADO POR PIERRE BOURDIEU NAS CIÊNCIAS SOCIAIS E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO JURÍDICO
No full textO presente artigo tem por proposta refletir sobre o método empregado por Pierre Bourdieu no âmbito das ciências sociais e a sua repercussão no âmbito jurídico. Parte-se do princípio de que este autor criou conceitos que modificaram, profundamente, o pensar e agir sociológico, dando nova leitura à corrente em que estava inserido, o estruturalismo. Defende-se que Bourdieu utilizou em suas obras o método hipotético-dedutivo, pois após desenvolver suas categorias de pensamento (habitus, campos, capital, etc.) criava uma hipótese e a colocava à prova, à experimentação, unindo teoria e prática. Como método de procedimento, fez uso do etnográfico, bem como utilizou, abundantemente, o levantamento de dados e as entrevistas como técnicas de pesquisa. Conclui-se que a contribuição de Bourdieu e de seu método de pesquisa abriu novos caminhos no desenvolvimento das ciências sociais, impactando o direito
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010
Get PDFEste estudo teve como objetivo identificar denúncias contra o Estado brasileiro, apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relativas a violações de direitos humanos envolvendo tratamento de saúde. Os dados foram coletados em relatórios oficiais no site da Comissão, referentes ao período de 2003 a 2010. Do total de casos (cinco dos relatórios enviados ao Tribunal e 58 nos relatórios anuais da Comissão), três são petições específicas de direitos humanos e saúde, relacionadas à negligência do governo sobre a consolidação do direito à saúde no país: a morte de um paciente psiquiátrico em um hospital do Ceará; a morte de 10 crianças em clínica neonatal no Rio de Janeiro; e o caso de uma criança que ficou com sequelas físicas e mentais após tratamento, no Amazonas. Embora o acesso à Comissão Interamericana seja possível aos cidadãos brasileiros, ainda são poucos casos relacionados a violações de direitos humanos ligados à saúde encaminhados à Comissão
The Crisis Behind the Crisis: In Search of New Model of Democracy
Get PDFMore than four years into the Great Recession of 2008, despite improved unemployment rates (though still at historic highs near 8 %) and the reelection of President Barack Obama, the recovery lags badly and the economy totters on the edge of collapsing anew. Painful austerity measures in Europe, contemplated Chinese economic retrenchment, and the possibility of either plunging over a seemingly ever-present “fiscal cliff” of drastic automatic budget cuts or locking into a debt-reduction deal that could stall even the weak recovery, threaten economic destimulations that could drag the world economy back into the vicious cycle of debt and dampened demand that could mean widespread and longlasting economic pain for people around the worl
MOTIVACIÓN DEL ACTO ADMINISTRATIVO Y BUENA ADMINISTRACIÓN
Get PDFEn 1978 publiqué una breve nota de jurisprudencia sobre la motivación del acto administrativo.Fue el primer trabajo doctrinario escrito en Uruguay en que se sostuvo y fundamentó el deber de la Administración de motivar sus decisiones como principio. Lo escribí con mi más profunda convicción, aunque con no poca preocupación porque al hacerlo me levanté contra la opinión dominante en nuestro medio representada por SAYAGUÉS LASO y CASSINELLI MUÑOZ, así como contra la, en ese entonces, jurisprudencia administrativa francesa, que tanto influyó en la construcción del derecho administrativo. Poco tiempo después REALescribió un enjundioso estudio sobre el tema, en el mismo sentido que el mío, pero con mayor penetración, que me permitió asentar y precisar mis ideas.
El derecho de acceso a la información pública. Principales derechos y garantías implicados en el derecho federal argentino.
Get PDFLa primera cuestión que, en lo que hace a los derechos y garantías implicados en el derecho de acceso a la información pública, se nos muestra como un dato es que estamos frente a un derecho fundamental o, si se prefiere, a un derecho humano fundamental. Circunstancia que, desde ya, constituye el dato saliente respecto del tratamiento que deberá darse a esta temática, principalmente, en lo tocante al “contenido” material –o el alcance- de los concretos derechos y garantías a ser respetados por parte del Estado argentino
OLTRE IL CASO LAUTSI c. ITALIA: L’ESPOSIZIONE DEL CROCIFISSO NEGLI SPAZI PUBBLICI PARA ALÉM DO CASO LAUTSI v. ITALIA: A PRESENÇA DO CRUSSIFIXO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Get PDFAbstract Il presente lavoro affronta la questione della presenza di simboli religiosi nello spazio pubblico, con particolare attenzione alla esposizione del crocifisso nelle aule scolastiche italiane. Com’è noto, la vicenda è stata oggetto di un’importante sentenza della Grande Camera della Corte europea dei diritti dell’Uomo. In Italia, il dibattito sul crocifisso ha dato origine a orientamenti giurisprudenziali e posizioni dottrinarie contrastanti. Obiettivo della presente trattazione è quello di sistematizzare e valutare criticamente alcuni degli argomenti spesi all’interno di questo dibattito. In tale percorso di riflessione si cercherà di trarre spunto dal confronto con le esperienze di altri ordinamenti. Resumo O presente artigo enfrenta a questão da presença de símbolos religiosos no espaço público, com especial atenção para a exposição de crucifixos nas salas de aula italianas. Como é sabido, a história foi tema de um importante julgamento da Grande Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na Itália, o debate sobre o crucifixo tem dado origem a orientações jurisprudenciais e posições doutrinárias contrastantes. O objetivo deste trabalho é, portanto, o de sistematizar e avaliar criticamente alguns dos temas presentes neste debate. Neste processo de reflexão procurar-se-á trazer à discussão as experiências de outros ordenamentos.
O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS
Get PDFEste artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dosdireitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Projectpara a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas”indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação emdecorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dosdemais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça noBrasil, principalmente através de suas Constituições, entendendocomo os legisladores constitucionais o trataram e, ao mesmo tempo, ainfluência do período histórico na sua concretização. O estudo inicia nafase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação darepública, pelo Estado Novo, pelo regime militar e, por fim, pelaredemocratização com a promulgação da Constituição de 1988