Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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REFLEXÕES ACERCA DOS DISCURSOS DE MEMÓRIA E INVISIBILIZAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E DEMOCRACIA NO CONE SUL. REFLECTIONS ABOUT THE SPEECHES OF MEMORY AND INVISIBILIZATION ON HUMAN RIGHTS, VIOLENCE AND DEMOCRACY IN SOUTHERN CONE
Get PDFRESUMO Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados discursos políticos e jurídicos de memória e ação em relação às violações de direitos humanos perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem cotidianamente nestes países, em tempos de normalidade democrática, mais especificamente no Brasil, são tratados em discursos que os colocam em zonas de invisibilização política e, consequentemente, jurídica. PALAVRAS-CHAVE Direitos Humanos, violações, democracia, memória, invisibilização. ABSTRACT Through this article the author intend to make an analysis of discourses on human rights in countries of the Southern Cone, from an approach that distinguishes the violations occurred in times of democratic normality those occurring in periods of political and institutional abnormality. The observation which resulted in the present work consists in the fact that in recent years have been developed legal and political speeches of memory and action in relation to human rights violations perpetrated in Dictatorships recently successful in Argentina, Brazil, Chile and Uruguay, while violations these rights that occur daily in these countries, in times of democratic normality, specifically in Brazil, are treated in speeches that put them in areas of political invisibility and, consequently, legal. KEYWORDS Human Rights, violations, democracy, memory, invisibilizations.
Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito.
Get PDFO presente artigo é dividido em três segmentos e tem como intuito principal introduzir o tema do cosmopolitismo, especificamente, o cosmopolitismo jurídico. Partindo dos fundamentos filosóficos definidos pelos Cínicos, o texto, em sua primeira parte, busca identificar uma série de correntes filosóficas que se apropriam e utilizam do termo. Neste momento, na esteira de Held, identificamos oito princípios fundamentais para o termo cosmopolitismo. Num segundo momento, o texto pretende demonstrar a transmutação do cosmopolitismo moral dos cínicos no cosmopolitismo jurídico kantiano. Por fim, já exclusivamente na dimensão jurídica do cosmopolitismo analisamos o sentido dado por Seyla Benhabib ao termo e sua influência do mesmo no conceito de Interação Democrática proposto pela autora
PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência Jurídica, contudo, ainda não há sedimentação de uma dogmática mais ou menos uniforme, especialmente no Brasil, para a aplicação de direitos privados, com base em normas principiológicas. Assim, valendo-se de uma metodologia multidimensional, que procura reconhecer no fenômeno jurídico as dimensões: analítica ou conceitual, empírica ou de validade e normativa ou de crítica, este artigo conclui, ao final, que, em razão na natureza principiológica dos Direitos da Pesonalidade, a dogmática dos Direitos Fundamentais supera os tradicionais cânones interpretativos do Direito Privado, sendo mais consentânea com os avanços da hermenêutica filosófica e com as necessidades contemporâneas de Estados democráticos e multiculturais
UMA CRÍTICA FILOSÓFICA PÓS-METAFÍSICA À DECISÃO DO STF NO HC 71373/RS: POR UMA NOVA REFLEXÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE GENÉTICA
Get PDFO artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71373/RS, de 1994, que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se sustentam ou, ao contrário, se tal decisão merece ser revista. Para tanto, faz-se uma investigação jurídico-propositiva, adotando-se os métodos de abordagem dialético e hipotético-dedutivo. Após analisar-se a referida decisão, discorre-se sobre as bases da filosofia moral e da filosofia política, a pós-modernidade e o pensamento pós-metafísico. Ao fim, propõe-se uma reflexão pós-metafísica ao direito fundamental à identidade genética e conclui-se pela possibilidade e constitucionalidade da condução coercitiva do investigado para realização do exame de DNA
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
Get PDFA Constituição Brasileira, às vésperas de seu 25º aniversário, abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos tem sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança na exclusão social e pobreza. A aptidão institucional proclamada pelo Judiciário para controlar políticas públicas pode levar, não obstante as nobres intenções de juízes e das cortes, não a uma real transformação, mas à regressão social e a uma democracia enfraquecida. Impõe-se portanto reconsiderar a estratégia utilizada pelo Judiciário na solução destes conflitos. Um novo modelo deve incorporar uma dimensão distinta de diálogo, participação social e reconhecimento dos destinatários da política pública controlada como cidadãos autônomos, aos quais se tenha reconhecida, por sua própria dignidade humana, a possibilidade de integrar os processos de escolhas públicas que definem o conteúdo de seus próprios direitos fundamentais
REFLEXÕES SOBRE A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E O ESTADO DE BEM-ESTAR
Get PDFO presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia, o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado de Bem-Estar sob diversos ângulos, colocando dúvidas sobre a atual oportunidade e viabilidade do mesmo. O objetivo deste artigo é incitar a discussão acerca dos limites e do destino próximo do Estado de Bem-Estar frente à crise financeira internacional
O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico
Get PDFo trabalho objetiva, inicialmente, contextualizar o surgimento do Estado e do constitucionalismo modernos, destacando seus conceitos e desdobramentos históricos, refletidos nas experiências liberais e sociais para instituição de direitos. Além disso, analisa os aspectos que conformam a experiência do constitucionalismo contemporâneo, no viés do movimento denominado neoconstitucionalismo e, também, a proposição de um constitucionalismo garantista formulada pelo jurista Luigi Ferrajoli. Nesse contexto, elabora-se um panorama sobre as principais características de cada paradigma e algumas críticas correspondentes, no sentido de elucidar a evolução, as concepções e as teorias que sustentam cada fase dos constitucionalismos abordados, possibilitando a observação das tendências atuais de atribuir normatividade às cartas constitucionais
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
No full textA eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos, a democracia e a manutenção da paz e segurança internacionais. Eis o objetivo do presente artigo, para o qual se utilizou o método indutivo, partindo-se do conflito em particular para se chegar as conclusões gerais, relativas ao direito internacional
CONSTITUIÇÃO, TEMPO E NARRATIVA: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
Get PDFO presente artigo procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul Ricoeur. Nesse caminho, aponta-se para a necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídico-narrativa que liga passado, presente e futuro. Visa-se, com isso, fundamentar uma crítica consistente e embasada em relação à aceleração desenfreada dos ritmos das transformações das normas jurídicas, tão comum nos dias de hoje