Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
Get PDFO artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva internacionalista e universalista que viria a se afirmar somente no século XX. Por fim, sustenta que os diversos processos de globalização das últimas décadas apresentam modificações essenciais na categoria dos direitos humanos.(The article discusses, initially, the origins of the category of human rights in the work of Bartolomé de Las Casas, one of the biggest supporters of indigenous rights in the Americas. Following, it discusses the consolidation of human rights from the bills of rights of Virginia and France in the eighteenth century as a transition process from the doctrine of natural right to a universalist and internationalist perspective that would be affirmed only in the twentieth century. Finally, it argues that the various processes of globalization of the last decades have produced essential modifications in the category of human rights.
Repensando los derechos humanos desde las luchas
Get PDFResumen Asumiendo la historicidad propia de los procesos sociales y la exigencia de una permanente reconstrucción de los marcos teóricos que sobre esos procesos se elaboran, el texto plantea la necesidad de repensar los derechos humanos. Para ello, partiendo de un enfoque socio-histórico, y ubicándose en el horizonte del pensamiento crítico, se esbozan algunas propuestas y desafíos que enfrenta la tarea de reinventar los derechos humanos a partir de las luchas por condiciones de vida digna.Resumo Assumindo a historicidade própria dos processos sociais e a exigência de uma permanente reconstrução dos marcos teóricos que sobre esses processos se elaboram, o texto sugere a necessidade de repensar os direitos humanos. Para tanto, partindo de um enfoque sócio-histórico, e localizando-se no horizonte do pensamento crítico, se esboçam algumas propostas e desafios que enfrentam a tarefa de reinventar os direitos humanos a partir das lutas por condições de vida digna. Abstract Assuming the historicity of social processes and the demands of a permanent reconstruction of theoretical frameworks constructed upon these processes, this writing raises the need to rethink Human Rights. In this sense, assuming a socio-historical approach, and using a perspective based on critical thinking, some proposals and challenges are outlined with the task of re-inventing Human Rights from the fights for worthy living standards
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE (RE) LEITURA EM UM ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL
Get PDFEm um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e conclui que, na perspectiva jurídica, o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a efetivação da missão maior do Estado de Direito Socioambiental, pois se sair do papel, pode, de fato, ajudar a definir os contornos de um novo estado e, sobretudo, de uma nova civilização
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LEI 12.349/10: UM ESTUDO DE CASO DA ADEQUAÇÃO DOS SITES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA QUARTA COLÔNIA/RS ÀS NOVAS LEGISLAÇÕES
Get PDFO presente texto analisa o quanto as informações divulgadas sobre licitações nos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS estão adequadas em relação à Lei de Acesso a Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e à Lei nº 12.349/10, de 15 de dezembro de 2010. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os dados apresentados foram colhidos por meio de observação direta dos sites mantidos pelos Executivos Municipais das cidades escolhidas como foco da pesquisa, entre os dias 27 de maio de 2013 e 31 de junho de 2013. Foram também analisados os editais licitatórios na modalidade de pregão eletrônico, com previsão de dotação orçamentária em materiais de consumo. A escolha desse período, a partir de 27 de maio de 2013, se deveu à exigência legal do art. 73-B da LC 101/00, alterado pela LC 131/09, que estabeleceu o prazo de quatro anos (contados desde 2009) para que os municípios com menos de 50 mil habitantes se adequassem à legislação e permitissem acesso de determinados dados a qualquer pessoa física. Realizou-se a análise dos sites das nove prefeituras municipais e, do material analisado, nenhuma atendeu totalmente às especificações previstas no “Guia para criação da Seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades estaduais e municipais”, publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2013. A partir dos dados analisados, identificou-se ainda alguns critérios que poderiam ser incluídos, tendo-se por base fortalecer a transparência, bem como promover aspectos da sustentabilidade
TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da pesquisa científica com o uso de embriões humanos, a fim de compreender, com o estudo desse leading case, de que forma se pode alcançar a efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário
DIREITO SOCIAL, SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E O CONSENSO COMO CAMINHO PARA A (RE)HUMANIZAÇÃO DO(S) CONFLITO(S)
Get PDFO presente trabalho tem como escopo, a partir da experiência brasileira apontar as possibilidades de reinstitucionalização do Direito enquanto prática conflitivo-social a partir da perspectiva do arcabouço teórico desenvolvido por Georges Gurvitch. Dessa forma, elegendo a conciliação como espaço-tempo apto a gerar o desenvolvimento das potencialidades democráticas a partir da atuação da sociabilidade em conflito, procurando-se reestruturar a conciliação enquanto fenômeno dialogado-construtivo de uma ideia de direito e sociedade sócio-pluralmente considerados como manifestação dos interesses da comunidade – política – como um todo
O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência
Get PDFA uniformização da jurisprudência é decorrência lógica do direito fundamental à igualdade perante a lei, mas o tratamento igual sem consideração dos elementos do caso concreto desfigura a atividade jurisdicional. A sociedade moderna exige padronização, mas é necessário deixar espaço para as diferenças.
A “SERENÍSSIMA REPÚBLICA” E O ESTADO DE EXCEÇÃO: QUANDO O STF SUCUMBE AOS ARGUMENTOS DE POLÍTICA
Get PDFO presente trabalho busca investigar o contexto do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será avaliado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.029, a qual versou sobre o controle de constitucionalidade do processo legislativo da medida provisória que criou a autarquia Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A análise desse julgamento será balizada por três marcos teóricos centrais. Primeiro, será realizada uma aproximação entre Direito e Literatura, de modo a demonstrar a atualidade dos alertas feitos por Machado de Assis, no conto “A Sereníssima República”. Em seguida, será feita uma incursão sobre o Estado de Exceção na perspectiva de Giorgio Agamben, que servirá para circunscrever o cenário em que se acomoda a decisão judicial da Corte. Na sequência, será feita uma incursão na perspectiva do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a fim de se avaliar como tem a Corte procedido na sua fundamentação. Por fim, ancorado nesses marcos teóricos, será feita a avaliação da postura da Corte a partir do referido julgado
RESIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA A PARTIR DE DIREITOS PLURAIS E COMUNITÁRIOS LATINO-AMERICANOS
Get PDFA democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente latino-americano, com especial força nos países andinos, cuja experiência mais notável, a boliviana com seu pluralismo jurídico e sua democracia comunitária, será analisada neste artigo. A experiência boliviana diminui a histórica distância entre os âmbitos formal e material da democracia, assimetria esta que a consolidou, desde sua origem, como um instrumento ideológico de conformação social. Ou seja, a democracia pode ser reinventada a partir dos direitos plurais e comunitários advindos do novo constitucionalismo dos Andes