Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A ABSORÇÃO CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS PARA PROTEÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA
Get PDFA proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a pesquisa evidencia o papel das comunidades originárias na atualização e efetiva proteção ambiental, trazendo o seu modelo cultural e seus saberes para o mundo jurídico. O neoconstitucionalismo é o paradigma que aceita a pluralidade e a diferença, a fim de construir uma sociedade melhor e uma proteção da Pan-Amazônia mais eficiente. O trabalho utiliza a metodologia jurídico-teórica e o raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o neoconstitucionalismo latino é importante para integrar os saberes e melhor proteger o meio ambiente
LÍMITES Y POSIBILIDADES DEL ANARQUISMO. PROPUESTA DE UN ANARQUISMO FOCALIZADO
Get PDFThe aim of this study is to delimitate the possibilities, limits and scope of anarchism. A qualitative study of the authors is made, which systematically reviews of each possibility of anarchism. Chapter I is focused on the notion of anarchism in history as a form of government; we find that not all anarchists agree with the idea of an absolute “self-government”; they are thinking in other types of government (associations, syndicates, cooperatives, federation, etc.). There we will also analyze which could be the best form of government. Chapter II defines the limits of anarchism. The main questions here are: Is absolute anarchism possible? Could any society be absolutely ungoverned? What kind of limits could anarchy have? We will consider many possible limits, such as political, economic, and legal limits; in the army, in political policy, in roads and public services. Then we design a way to include anarchism in the legal system. After concluding that absolute anarchism is not possible, we consider what level of anarchism can be adopted and in which fields it is possible. The main conclusion is that anarchy as a way of living cannot be an absolute value, and anarchy as a form of government must be revised, if it hopes to gain some approval of society. It may be convenient for each country some level of a focused anarchism.O objetivo deste estudo é definir as possibilidades, limites e escopo do anarquismo. É realizado um estudo qualitativo dos autores, que analisa sistematicamente as possibilidades do anarquismo. O capítulo I explica quando o anarquismo foi considerado uma forma de governo na história; Observa-se que nem todos os anarquistas concordam com a idéia de um "autogoverno" absoluto, pois vários deles preferem outro tipo de governo (associações, sindicatos, cooperativas, federação etc.). Também é analisado lá qual poderia ser a melhor forma de governo. O capítulo II define os limites do anarquismo. As principais perguntas são: o anarquismo absoluto é possível? Alguma sociedade poderia faltar a todo o governo? Que tipos de limites a anarquia poderia ter? Consideraremos vários limites possíveis, como limites políticos, econômicos e legais; limites no campo militar, nas políticas públicas, nas estradas e nos serviços públicos. Então, projetamos uma maneira de incluir o anarquismo no sistema jurídico. Depois de concluir que o anarquismo absoluto não é possível, consideramos que nível de anarquismo é possível adotar e em quais campos é possível implementá-lo. A principal conclusão é que a anarquia como modo de vida não pode ser um valor absoluto e que a anarquia como forma de governo deve ser revista, se desejar obter a aprovação da sociedade. Uma certa dose de anarquismo focado poderia se adequar a qualquer país do mundo
LOS PROBLEMAS NO RESUELTOS DE LA DEMOCRACIA Y EL FORTALECIMIENTO DE LA PROTESTA Y LOS MOVIMIENTOS SOCIALES EN EL SIGLO XXI.
Get PDFOld problems of representative democracy are more relevant than in the past, because in a world of trillions of people; the various interests, values and life prospects collide without major consensus to find ways of dialogue and agreement for shared future. Protests generated in the last decade, should be taken seriously by states, corporations and international organizations, who should seek to improve channels of communication with society, making the necessary changes and adjustments, to promote participation and transparency in public decisions that affect everyone, before the outrage and shared anger of citizens causes massive protests that delegitimize the system as a whole. Thus, this article seeks to analyze the deficiencies of representative democracy in the digital world, and then explain the emergence of strong protests and social movements in the last decade. highlighting how excessive violence by the public force affects the human rights of citizens and breaks the possibilities for dialogue and consensus in democratic states of law. Perhaps we are at a crucial moment in the history of humanity that requires all our care to avoid falling into old authoritarianisms. This article is for reflection, through the analysis of secondary sources.Los viejos problemas de la democracia representativa siguen más vigentes que en el pasado, pues en un mundo de billones de personas; los diversos intereses, valores y perspectivas de vida chocan sin mayores consensos para encontrar caminos de dialogo y de acuerdo para futuros compartidos. Las protestas generadas en la última década, deben ser tomadas en serio por los Estados, las corporaciones y las organizaciones internacionales, quienes deben procurar mejorar los canales de comunicación con la sociedad, realizando los cambios y ajustes necesarios, para promover la participación y la transparencia en las decisiones públicas que afectan a todos, antes que la indignación y la rabia compartida de los ciudadanos cause protestas masivas que deslegitimen al sistema en conjunto, afectando seriamente la gobernabilidad en nuestras sociedades. Así, el presente artículo busca analizar las deficiencias de la democracia representativa en el mundo digital, para luego explicar el surgimiento de fuertes protestas y movimientos sociales en la última década; resaltando cómo la violencia excesiva por parte de la fuerza pública, afecta los derechos humanos de los ciudadanos y quiebra las posibilidades de dialogo y consenso en Estados democráticos de derecho. Talvez estamos en un momento crucial en la historia de la humanidad que requiere de todo nuestro cuidado para evitar caer en viejos autoritarismos. El presente artículo es de reflexión, mediante el análisis de fuentes secundarias.  
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS
Get PDFO presente artigo propõe o entendimento da participação política não apenas como um fenômeno ideológico, mas também como um direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia, notadamente no contexto da recente experiência política dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação entre Direito Constitucional e ideologias, considerando a presença destas em diversos espaços, dentre os quais a interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para alcançar esse objetivo, em um primeiro momento são demonstrados o conteúdo e as características das ideologias. Depois, oferece-se uma distinção entre ideologias em sentido forte e fraco. Por fim, propõe-se um mecanismo para separar a participação política das concepções ideológicas em prol de uma abordagem constitucional, em cujo contexto a participação política é apresentada como uma mandamento de “não-egotopia” segundo o qual, sendo as pessoas fundantes da Constituição, delas demanda a normatividade que advém de seu texto
ISLAMIC JURISDICTION: SHARIE‘A COURTS AND THE FUTURE OF PUBLIC POLICY
Get PDFRecently the issue of the Sharie‘a courts has been drawing the attention of the Western media, especially in Europe, Canada, and the United States. Legal scholars and legal activists are quite reluctant to contribute to the discourse held mostly by reporters, religious figures and politicians. This could be why the matter is covered cursorily resting upon emotional, prejudiced and politically inspired debates and valuations. Moreover, the Sharie‘a court’s jurisdiction is not always obviously specified and fundamentally various issues of these courts get mixed and sometimes led to the conflict of laws (choice of law) questions
BRECHA DIGITAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL PROCESO PENAL PERUANO
Get PDFThe computerization of the judicial process is a reality in different countries. In Peru, this process has been gradually implemented; however, it encounters a serious obstacle in Peruvian society, where the digital gap between the excluded and the digitally included is high. The problem is exacerbated when new technologies are used as tools in the criminal process where fundamental rights are discussed. In this paper, the computerization process of the Peruvian justice system is analyzed, showing serious flaws, because this process did not consider the existing digital gap.La informatización del proceso judicial es una realidad en diferentes países. En el Perú, este proceso viene implementándose paulatinamente; no obstante, encuentra un serio obstáculo en la sociedad peruana donde la brecha digital entre excluidos e incluidos digitalmente es alta. El problema se agrava cuando las nuevas tecnologías son utilizadas como herramientas en el proceso penal donde derechos fundamentales son discutidos. En el presente trabajo se analiza el proceso de informatización del sistema de justicia peruano, demostrando graves falencias al no considerar este proceso, la brecha digital existente. 
CORRECCIÓN Y RACIONALIDAD EN EL DISCURSO JURÍDICO
Get PDFLa evolución de la teoría del discurso en los últimos años ha propiciado diversas interpretaciones, que oscilan entre el constructivismo y el realismo, según sea la interpretación que se haga de la relación entre los conceptos de verdad y de corrección moral con aquel otro de aceptabilidad racional. La interpretación realista o no reduccionista propuesta, entre otros, por Cristina Lafont ha abierto un fructífero debate que no sólo se limita a la teoría consensual de la verdad, sino que se extiende a la ética discursiva. Este trabajo se propone analizar las consecuencias de dicha interpretación para la teoría del discurso jurídico.La evolución de la teoría del discurso en los últimos años ha propiciado diversas interpretaciones, que oscilan entre el constructivismo y el realismo, según sea la interpretación que se haga de la relación entre los conceptos de verdad y de corrección moral con aquel otro de aceptabilidad racional. La interpretación realista o no reduccionista propuesta, entre otros, por Cristina Lafont ha abierto un fructífero debate que no sólo se limita a la teoría consensual de la verdad, sino que se extiende a la ética discursiva. Este trabajo se propone analizar las consecuencias de dicha interpretación para la teoría del discurso jurídico
ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO
Get PDFO presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta relação. Tem-se por objetivo, na primeira parte do trabalho, definir e identificar as entidades que integram o terceiro setor e a importância das relações existentes entre tais entidades e o Estado, para a consolidação da democracia. Na segunda parte, identificar algumas atividades de utilidade pública realizadas pelas entidades do terceiro setor e relevância para a efetivação de políticas públicas. No terceiro momento, é realizada uma análise das consequências positivas e/ou negativas nas relações entre tais entidades do terceiro setor e o Estado. O método de abordagem utilizado é dedutivo, combinado com os métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Em conclusão, percebe-se a importância da democracia participativa, no contexto de organização da sociedade civil, criando instituições capazes de ocupar o espaço público e auxiliar na tomada de decisões políticas dialogadas, dentro da concepção da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Contudo, há que se traçar uma linha demarcatória visível entre Estado e entidades do terceiro setor, ante aos perigos de captura de interesses e de desvirtuamento do processo democrático que podem advir desta relação. Palavras-chave: Democracia. Poder público. Terceiro setor. This paper approaches the democratic participation in public policies by the entities denominated as the third sector – which are organized and administrated by the civil society – and its relationships with the government in implementing public interest activities and helping in the application of public policies. The importance of choosing the subject reflects on the relevance of analyzing that relationship based on the democratic theories, especially the participatory democracy theory, as well as the positive and negative effects from such relation. The goal, in the first part of this study, is to define and identify the entities that constitute the third sector and the importance of the existing relations among those entities and the State for the consolidation of democracy. In the second part, the objective is to point out some utility services carried out by third sector entities and its relevance for the fulfillment of public policies. Afterwards, it has been conducted an analysis of the positive and/or negative consequences regarding the relationships among the afore mentioned entities and the State. The method of approach that has been used is deductive, in combination with a bibliographic and document analysis. In conclusion, there can be noticed the importance of participatory in the context of the organization of civil society, originating institutions capable of occupying the public space and assisting in the making of dialogical political decisions, within the conception of the discursive theory of Jürgen Habermas. However, it is necessary to draw a visible line of demarcation between the State and third sector entities, given the dangers of capturing interests and distorting the democratic process that may result from this relationship. Keywords: Democracy; Public Power; Third sector.
ROMPENDO O SILÊNCIO: A IMPORTÂNCIA DA RESISTÊNCIA DAS MULHERES CONTRA AS DITADURAS NO BRASIL E NA ARGENTINA
Get PDFA história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos direitos humanos durante o período autoritário vivido no Brasil e na Argentina. Para mais, procurou-se entender como tais organizações surgiram, como atuaram e quais foram as consequências dessa mobilização. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica, numa abordagem qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias e artigos. Os resultados do trabalho apontam que a participação das mulheres na luta contra repressão foi inovadora, pois ia de encontro ao que se esperava da mulher nas décadas de 1960 e 1970. Apesar da pouca importância dada pelas narrativas históricas para esses grupos de mulheres, observa-se que sua atuação foi de fundamental importância para a superação do regime autoritário nos países estudados.