Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil)
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CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E DIVERSIDADE CULTURAL: O SURGIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO JURISGENERATIVO NA ÁFRICA
Full text linkThis article examines the path of global constitutionalism and its encounter with cultural diversity in Africa. It situates the phenomenon of global constitutionalism in the late nineteenth century and traces some of its tectonic transformations since the inauguration of the liberal international order. Besides referring to the processes of and calls for the constitutionalization of the international legal regime and the emergence of global constitutional law, global constitutionalism played a constitutive role for constitutionalism in Africa. As constitutionalism in Africa is configured within a biosphere of global constitutionalism and cultural diversity, their dynamic interplay leads to the emergence of jurisgenerative constitutionalism, which is procedurally and normatively open to accommodate a plural conception of rights, justice and values. As a result, what is constitutionally permissible and what is not cannot simply be determined by an attachment to either global constitutionalism or cultural diversity. Rather, it is the interaction of global constitutionalism and cultural diversity in time and place that dictates what the constitutional practice or outcome should look like. By taking the women’s rights jurisprudence related to customary and Islamic laws and the phenomenon of Shariacracy as themes of analysis, and Nigeria as a case study, this article explores how the emergence of jurisgenerative constitutionalism mediates global constitutionalism and cultural diversity in Africa. By bringing in the African experience, the article sheds some light on the range of theoretical and practical possibilities available to the emerging field of global constitutionalism.
Keywords: Africa; cultural diversity; global constitutionalism; international legal regime; jurisgenerative constitutionalism; NigeriaO presente artigo examina a trajetória do constitucionalismo global e seu encontro com a diversidade cultural na África. Ele situa o fenômeno do constitucionalismo global no fim do século XIX e acompanha algumas de suas transformações tectônicas desde a inauguração da ordem internacional liberal. Além de abordar os processos e os apelos pela constitucionalização do regime jurídico internacional e o surgimento do direito constitucional global, o constitucionalismo global desempenhou um papel constitutivo para o constitucionalismo na África. Como o constitucionalismo africano se configura dentro de uma biosfera que integra constitucionalismo global e diversidade cultural, a interação dinâmica entre ambos leva ao surgimento de um constitucionalismo jurisgenerativo, processual e normativamente aberto para acomodar concepções plurais de direitos, justiça e valores. Assim, o que é constitucionalmente permissível — e o que não é — não pode ser definido apenas pela adesão ao constitucionalismo global ou à diversidade cultural. Antes, é a interação entre ambos, situada no tempo e no espaço, que dita a prática ou o resultado constitucional. Tomando a jurisprudência sobre direitos das mulheres relacionada às leis consuetudinárias e islâmicas, bem como o fenômeno da Shariacracia, e usando a Nigéria como estudo de caso, o artigo explora como o surgimento do constitucionalismo jurisgenerativo medeia o constitucionalismo global e a diversidade cultural na África. Ao trazer a experiência africana, o artigo lança luz sobre o conjunto de possibilidades teóricas e práticas disponíveis para o campo emergente do constitucionalismo global.
Palavras-chave: África; diversidade cultural; constitucionalismo global; regime jurídico internacional; constitucionalismo jurisgenerativo; Nigéria
O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR 173: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
Full text linkThe aim of this article is to analyze how the Supreme Federal Court and the Courts of Auditors are facing the granting of an annual general review of public servants, from the Brazilian context and Article 8 of Complementary Law 173, in addition to the (im)possibility of dialogue between institutions. Thus, it is questioned: is it possible to affirm that there is an institutional dialogue between the Supreme Court and the Courts of Auditors in relation to the granting of an annual general review? The methods of hermeneutic procedure and deductive approach are used, as well as the literature review technique. The specific objectives are: to study the normative force of Konrad Hesse\u27s Constitution in federalism and the theory of institutional dialogues; to analyze the Brazilian fiscal federalism in times of pandemic, from complementary law 173, and the interpretation of the granting of annual general review in decisions of the Supreme Court; and to investigate the understanding of the annual general review from the Brazilian Courts of Auditors and the necessary institutional dialogue. It is concluded that the Supreme Court dismissed the actions that questioned the constitutionality of Articles 7 and 8 of Complementary Law 173, being closed to the granting of annual general review, as well as the majority of the Courts of Auditors has been manifesting themselves in the same sense, both before and later the decision of the Supreme Court, as well as several bodies of accounts modified their understandings after the decisions of the Supreme Court, possible dialogue between the institutions, however, needs to be improved and more effective.
Key-words: Institutional dialogues. Fiscal federalism. Complementary Law 173. Supreme Court. Court of Auditors.O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Supremo Tribunal Federal e as Cortes de Contas estão enfrentando a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a partir do contexto brasileiro e do artigo 8° da Lei Complementar 173, além da (im)possibilidade de diálogo entre as instituições. Desse modo, questiona-se: é possível afirmar que existe um diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas com relação à concessão de revisão geral anual? Utiliza-se os métodos de procedimento hermenêutico e de abordagem dedutivo, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Os objetivos específicos são: estudar a força normativa da Constituição de Konrad Hesse no federalismo e a teoria dos diálogos institucionais; analisar o federalismo fiscal brasileiro em tempos de pandemia, a partir da Lei Complementar 173, e a interpretação da concessão de revisão geral anual em decisões do Supremo Tribunal Federal; e averiguar o entendimento sobre a revisão geral anual a partir dos Tribunais de Contas brasileiros e o necessário diálogo institucional. Conclui-se que o STF julgou improcedente as ações que questionavam a constitucionalidade dos artigos 7° e 8° da Lei Complementar 173, sendo vedada à concessão de revisão geral anual, bem como a maioria das Cortes de Contas vem se manifestando no mesmo sentido, tanto anterior quanto posteriormente a decisão do STF, assim como diversos órgãos de contas modificaram seus entendimentos após as decisões do STF, induz-se a um possível diálogo entre as instituições, contudo esse precisa ser melhorado e mais efetivado.
Palavras-chave: Diálogos institucionais. Federalismo fiscal. Lei Complementar 173. Supremo Tribunal Federal. Tribunal de Contas
Echoes of the Atlantic: from the epistemic communities preceding the ILO to their influence on the Brazilian experience in the emergence of social fundamental rights
No full textThe article examines the epistemic communities that, between 1889 and 1919, developed technical and legal knowledge on labour and anticipated the creation of the ILO. These transnational networks of jurists, engineers, and social reformers promoted models of insurance and labour protection whose effects reached Brazil and contributed to the emergence of social fundamental rights
DO ARAGUAIA À ILUSÓRIA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AÇÕES PENAIS ORIUNDAS DO CASO GOMES LUND
Full text linkTransitional justice, in fact, never existed in Brazil. The antagonism between the decision of the Federal Supreme Court in the Arguicão de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 153 and the sentence of the Inter-American Court of Human Rights (Court IDH) in the Case of Gomes and Lund reflects the framework of institutional fissure existing in the post-regime military (1964-1985) that currently influences institutions. The Federal Public Prosecutor\u27s Office - MPF filed several criminal actions against the military for human rights violations during the military dictatorship. The objective of this study is to analyze what happened to these processes based on the assumption that the Brazilian Judiciary, in general, tends to disrespect what was deliberated in the international instance. The method used in this study was a qualitative approach and with bibliographical, documental with a case study research. The conclusion with the analysis of the actions filed in relation to the facts that occurred in the Araguaia Guerrilha is that most judges prefer to adopt the understanding of the Federal Supreme Court without further questioning. Thus, there is a tendency for the Brazilian Judiciary to place the military as victims, coining the dictatorship of counterrevolution, disregarding the advances of Contemporary International Law, which reveals the need for institutional reforms.O A justiça de transição, de fato, nunca existiu no Brasil. O antagonismo existente entre a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Gomes e Lund reflete o quadro de fissura institucional existente no pós-regime militar (1964-1985) que, atualmente, influi nas instituições. O Ministério Público Federal – MPF ingressou com diversas ações penais em desfavor de militares por violações aos direitos humanos na ditadura militar. O objetivo desse estudo é analisar o que aconteceu com esses processos partindo do pressuposto de que o Poder Judiciário brasileiro, de modo geral, tende a desrespeitar o que ficou deliberado na instância internacional. O método utilizado no estudo foi de abordagem qualitativa e com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se com a análise das ações ajuizadas em relação aos fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia que a maioria dos juízes prefere adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sem maiores questionamentos. Assim, verifica-se tendência do Poder Judiciário brasileiro de colocar os militares como vítimas, cunhando a ditadura de contrarrevolução, desconsiderando os avanços do Direito Internacional Contemporâneo, o que revela a necessidade de reformas institucionais
O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE E OS IMPACTOS DO OPEN HEALTH NO CENÁRIO BRASILEIRO
Full text linkThis research aims to analyze the impact of the digitalization of health in Brazil, with a focus on the implementation of Open Health. Through qualitative bibliographical and documentary research, based on the hypothetical-deductive method, it seeks to understand the implications of digitalization for human and fundamental rights. The research delves into the contemporary scenario of artificial intelligence applications in health, in the context of techno-authoritarianism, in order to assess the benefits and challenges of Open Health. Considering the current Brazilian legislative scenario and the discussions around the legal system, the study seeks to contribute to the debate on the structuring of digital health in the country, denouncing the evidence of the model of deep technological dependence and data colonialism.A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da digitalização da saúde no Brasil, com ênfase na implementação do Open Health. Por meio de uma investigação bibliográfica e documental de natureza qualitativa, fundamentada no método hipotético-dedutivo, busca-se compreender as implicações da digitalização para os direitos humanos e fundamentais. A pesquisa aprofunda a análise do cenário contemporâneo das aplicações de Inteligência Artificial na saúde, no contexto do tecnoautoritarismo, a fim de avaliar os benefícios e desafios do Open Health. Considerando o atual cenário legislativo brasileiro e as discussões em torno do ordenamento jurídico, o estudo busca contribuir para o debate sobre a estruturação da saúde digital no país, denunciando as evidências do modelo de profunda dependência tecnológica e do colonialismo de dados
Sobre o Tribunal Constitucional do Suriname: O mais jovem Tribunal Constitucional do Mundo
Full text linkThe Constitutional Court of Suriname was created by the Law of October 4, 2019, and met for the first time on May 7, 2020, following the completion of the election of its members. Established in the country\u27s first Constitution of 1975, following independence from the Netherlands, the Court\u27s institution departed from the Dutch constitutional tradition, marked by the absence of review of the constitutionality of laws. In just four years of judicial practice, the Constitutional Court has issued only six judgments, demonstrating its ability to interpret signals from both the jurisprudence of the Latin American Court of Human Rights in San José and an active segment of public opinion. In its ruling on July 22, 2021, the Court ruled that the 1989 Amnesty Law (in its latest version on April 5, 2012) was incompatible with the country\u27s Constitution, the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) of December 19, 1966, and the American Convention on Human Rights (ACHR) of November 22, 1969. In the case decided on January 31, 2023, the Constitutional Court addressed the registration of same-sex marriages in Suriname, ruling that recognition of this type of union must be based on a law of the National Assembly on this matter.
Key words: Human Rights; Suriname; Constitutional Court .
O Tribunal Constitucional do Suriname foi criado pela Lei de 04 de outubro de 2019, tendo se reunido pela primeira em 07 de maio de 2020, após a conclusão da eleição de seus membros. Com existência prevista na primeira Constituição do país de 1975, após a independência dos Países Baixos, a instituição do Tribunal se afastou da tradição constitucional holandesa, marcada pela ausência de controle de constitucionalidade das leis. Em apenas quatro anos de prática judicial, o Tribunal Constitucional emitiu somente seis sentenças, nas quais o Tribunal demonstrou sua capacidade de ler os sinais vindos tanto da jurisprudência da Corte Latino-Americana de Direitos Humanos em San José, quanto de uma parte ativa da opinião pública. Na sentença em 22 de julho de 2021, o Tribunal decidiu pela incompatibilidade da Lei de Anistia de 1989 (em sua última versão de 5 de abril de 2012) com a Constituição do país, com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) de 19 de dezembro de 1966 e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) de 22 de novembro de 1969. No caso decidido em 31 de janeiro de 2023, o Tribunal Constitucional abordou o registro de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Suriname, decidindo que o reconhecimento deste tipo de união deverá ser baseado em uma lei da Assembleia Nacional sobre esta matéria.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Suriname; Tribunal Constitucional
WEARABLES E PLANOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA VIABILIDADE DE COBERTURA DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS VESTÍVEIS POR PLANOS DE SAÚDE AOS SEUS USUÁRIOS
Full text linkThis paper examines the viability of health insurances covering the utilization of wearables by their users, in order to perform their constitutional function of reducing the risk of diseases and other complications or, alternatively, to obtain the domain of health data by providing users with such technologies. The bibliographical and documentary research, with empirical research, were the kinds of investigation adopted, and the deductive method was chosen as a scientific approach technique. By means of the Economic Analysis of Law, it was concluded that, even with the domain of health data, it is viable that health insurance companies pay for wearables or provide users with them as a way to reduce insurance risks, thus causing the value of the premium to decrease and, consequently, increased competition in this sector.Este artigo examina a viabilidade de cobertura da utilização de wearables por usuários de planos de saúde, para que estes cumpram com seu mister constitucional de promover a redução do risco de doenças e outros agravos, ou, alternativamente, para que obtenham o domínio dos dados de saúde (health data), mediante fornecimento dessa tecnologia aos consumidores. Adotaram-se a pesquisa bibliográfica e documental, com pesquisa empírica, como espécies de investigação, e o método dedutivo como técnica de abordagem científica. Concluiu-se, por meio de Análise Econômica do Direito, pela viabilidade do custeio ou fornecimento de wearables pelos planos de saúde aos usuários, ainda que mediante domínio dos dados de saúde, como forma de diminuir os riscos securitários, provocando redução no valor do prêmio pago e, consequentemente, aumento da concorrência no setor
O DRAMA DO TRÁFICO HUMANO DE MULHERES E MENINAS NO BRASIL: : zonas hotspot e o Direito brasileiro
Full text linkThe present study presents a discussion on human trafficking of women and female children, which mostly occurs for the purpose of sexual exploitation. It is glimpsed that this criminal practice is among the most profitable in the world. Its general objective is to analyze the internal and external trafficking in persons in Brazil and, as specific objectives, to map the hotspot areas of trafficking in women and female children; to study the measures necessary to combat this crime; and to examine human trafficking in the light of Brazilian legislation. The methodology employed in the research was bibliographic and informative, based on qualitative and quantitative research. As a result, it was obtained that women and girls are easy prey, given their greater social and economic vulnerability. From the mapping of the hotspot zones, of human trafficking in Brazil, it was found that the state of Minas Gerais is the first in the ranking. The Brazilian criminal legislation that deals with trafficking underwent an update in 2016, where the legislator began to treat the criminal conduct under examination in a more comprehensive way. Furthermore, preventive measures must be adopted by the Brazilian State in order to curb this crime. As the offense of human trafficking is a transnational conduct, it requires greater cooperation between countries.O presente estudo apresenta uma discussão sobre o tráfico humano de mulheres e de crianças do sexo feminino, que em sua maioria incide com fins de exploração sexual. Vislumbra-se que tal prática delitiva está entre as mais rentáveis do mundo. Tem como objetivo geral analisar o tráfico interno e externo de pessoas no Brasil e, como objetivos específicos realizar um mapeamento das áreas de hotspot do tráfico de mulheres e crianças do sexo feminino; estudar as medidas necessárias para combater este delito; e examinar o tráfico humano à luz da legislação brasileira. A metodologia empregada na pesquisa foi bibliográfica e informativa, baseadas em pesquisas qualitativas e quantitativas. Como resultado, obteve-se que as mulheres e as meninas são presas fáceis, dada a sua maior vulnerabilidade social e econômica. Do mapeamento das zonas hotspot, do tráfico humano no Brasil, constatou-se que o Estado de Minas Gerais é o primeiro do ranking. A legislação penal brasileira que trata do tráfico passou por uma atualização no ano de 2016, onde o legislador passou a tratar a conduta delitiva em exame de modo mais abrangente. Ademais, medidas preventivas devem ser adotadas pelo Estado Brasileiro com a finalidade de coibir este crime. Como o delito do tráfico humano é uma conduta transnacional, acaba exigindo uma maior cooperação entre os países.  
COSMOVISÃO INDÍGENA E A RELAÇÃO ÉTICA COM O AMBIENTE:: PACHA MAMA, BEM VIVER E O ECOCENTRISMO
No full textLatin America is a space of pluralities and miscegenation, allowing different projects of experiences to survive collectively and jointly, without major attempts to erase the other, with exceptions. This paper deals with one of these collective experiences, seen as an alternative to the Eurocentric model, imposed by colonization and maintained for centuries, of modus vivendi. The main objective of this text is to propose the ecosophy of Buen Vivir, based on the indigenous cosmovision of the Amerindian peoples, as a possibility for the European model of Welfare or the American American Way of Life, proposing a shift towards ecocentrism, as overcoming accumulation capitalism. with the hypothesis, later confirmed, of the Buen Vivir of the native peoples as an alternative. The chosen method was the hypothetical-deductive one, using bibliographical research as a tool, and the work was divided into three chapters, allowing a better understanding of the theme and the research problem. The conclusion of the work is that the ecosophical proposal of Good Living, of the Amerindian peoples, presents itself as an alternative to the Eurocentric social, economic and legal model. It is necessary to overcome the extractive capitalism of accumulation, directing Latin American society to ecocentrism as a model and to Good Living as a tool.Latin America is a space of pluralities and miscegenation, this allows several different projects of experiences to survive collectively and together, without major processes of attempting to erase the other, with exceptions. This article aims to deal with one of these collective experiences, offered at work as an alternative to the Eurocentric model, imposed by colonization, and maintained for centuries, of modus vivendi. The main objective of this text is to propose the ecosophy of Good Living, based on the indigenous cosmovision of the native Amerindian peoples, as a possibility for the European Well-Being model or even the American American Way of Life, proposing a turn towards ecocentrism, as overcoming accumulation capitalism. The problem of the research lies precisely in the need and overcoming of extractive capitalism, with the proposal, as a hypothesis, later confirmed, of the Good Living of the original peoples as an alternative. The method chosen, therefore, was hypothetical-deductive, using bibliographical research as a tool, and the work was divided into three chapters, allowing a better understanding of the topic and the research problem. The conclusion of the work is that the ecosophical proposal of Good Living, of the Amerindian peoples, presents itself as an alternative to the Eurocentric social, economic and legal model. It is necessary to supplant the extractive capitalism of accumulation, directing Latin American society towards ecocentrism as a model and Good Living as a tool.
A América Latina é um espaço de pluralidades e miscigenação, isso permite que vários projetos distintos de vivências sobrevivam de forma coletiva e conjuntamente, sem maiores processos de tentativa de apagamento do outro, salvo exceções. O presente artigo objetiva tratar de uma dessas vivências coletivas, oferecida no trabalho como alternativa ao modelo eurocêntrico, imposto pela colonização, e mantido durante séculos, de modus vivendi. O objetivo principal desse texto é propor a ecosofia do Bem Viver, calcada na cosmovisão indígena dos povos originários ameríndios, como possibilidade ao modelo de Bem-Estar europeu ou, mesmo, ao American Way of Life estadunidense, propondo uma guinada em direção ao ecocentrismo, como superação do capitalismo de acumulação. O problema da pesquisa reside, justamente, na necessidade e superação do capitalismo extrativista, sendo proposto, como hipótese, posteriormente confirmada, o Bem Viver dos povos originários como alternativa. O método escolhido, por conseguinte, foi o hipotético-dedutivo, utilizando a pesquisa bibliográfica como ferramenta, sendo que o trabalho foi dividido em três capítulos, permitindo uma melhor compreensão do tema e do problema de pesquisa. A conclusão do trabalho é a de que a proposta ecosófica do Bem Viver, dos povos ameríndios, se apresenta como alternativa ao modelo social, econômico e jurídico eurocêntrico. É necessário suplantar o capitalismo extrativista de acumulação, direcionando a sociedade latino-americana ao ecocentrismo como modelo e ao Bem Viver como ferramenta
REIMAGINANDO O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL
No full textDigital constitutionalism has been in vogue in recent years.A series of journal articles, edited collections and monographs that front the catch term have mushroomed. This has, in turn, inspired a growing body of critical scholarship that questions the normative and theoretical
coherence as well as epistemic value of digital constitutionalism. Critics deplore the use of the age-old notion of constitutionalism to describe what they consider to be mere regulatory and self-regulatory initiatives which do not meet its well-established core normative minimums. In casting digital constitutionalism in this light, critics present it as a Project driven primarily or hijacked by private sector actors, namely big digital platforms. This article seeks to challenge and bring some nuance to such recent sharp criticisms of digital constitutionalism. By positioning its origins and evolution in the digital bill of rights movement, it makes the case for reimagining digital constitutionalism as a discourse. The article thus hopes to rehabilitate and clarify the role and epistemic value of digital constitutionalism as a discourse that is an inchoate, gradualist and fundamentally hortatory. In a novel approach, it argues that framing digital constitutionalism as a discourse depicts accurately its ontological and normative dimensions but also attends to the concerns of its detractors.O constitucionalismo digital tem estado em voga nos últimos anos. Uma série de artigos acadêmicos, coletâneas e monografias que utilizam o termo-chave proliferaram. Isso, por sua vez, inspirou um crescente número de estudos críticos que questionam a coerência normativa e teórica, bem como o valor epistêmico do constitucionalismo digital. Os críticos lamentam o uso da antiga noção de constitucionalismo para descrever o que consideram ser meras iniciativas regulatórias e autorregulatórias que não atendem aos seus mínimos normativos essenciais bem estabelecidos. Ao retratar o constitucionalismo digital sob essa ótica, esses críticos o apresentam como um projeto impulsionado, ou mesmo capturado, por atores do setor privado, a saber, as grandes plataformas digitais. Este artigo busca desafiar e trazer nuances a essas recentes críticas contundentes ao constitucionalismo digital. Ao situar suas origens e evolução no movimento das cartas de direitos digitais, sustenta a necessidade de reimaginar o constitucionalismo digital como um discurso. Assim, o artigo espera reabilitar e esclarecer o papel e o valor epistêmico do constitucionalismo digital como um discurso incipiente, gradual e fundamentalmente exortativo. De modo inovador, argumenta que enquadrar o constitucionalismo digital como discurso descreve com precisão suas dimensões ontológicas e normativas, ao mesmo tempo em que responde às preocupações de seus detratores