Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONSTITUCIONALISMO EUROPEU: A SUPERAÇÃO DO COMPLEXO DE “ETERNO MARIDO”
Get PDFA propósito da proteção jurisdicional dos direitos fundamentais na União Européia a partir do célebre Acórdão Flaminio Costa/ENEL de 1964 analisa-se o Constitucionalismo e o princípio do primado do Direito Comunitário em uma conexão de superação do complexo de "eterno marido". Fazendo uma alusão à obra "O eterno marido" de Fiodor Dostoievsky na qual na Rússia czarista seria comu apelidar-se dessa forma os maridos que independentemente dos infortúnios da conjugalidade, nunca ousariam afastar-se da esposa. O objetivo é demonstrar que o sistema constitucional de pesos e contrapesos que orienta o funcionamento da ordem jurídica européia impede-a de trair ou adulterar os princípios que fundaram e sustentam o paradigma constitucional dos Estados-Membros da União. Logo, não há motivos credíveis para ressentimentos ou desconfianças, razão pela qual urge superar o complexo de "eterno marido" do constitucionalismo estadual. Enfim só se consegue compreender a União Européia a partir da interpretação de seu passado histórico e da sua disponibilidade para enfrentar o futuro
ADOÇÃO TARDIA: UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DA CRIANÇA ESTABELECIDO PELOS POSTULANTES À ADOÇÃO
Get PDFO presente trabalho pretende fazer uma abordagem acerca da adoção tardia, bem como fazer um estudo sobre o perfil da criança estabelecido pelos postulantes à adoção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o número de pessoas interessadas em adotar é cinco vezes maior que o número de crianças aptas para a adoção. Então por que estes dois segmentos não se encontram? Para isso será feita uma revisão bibliográfica e também análise de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça
O DEVER DE INFORMAÇÃO DOS ATOS BANCÁRIOS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL E A “CULPA IN CONTRAHENDO”
Get PDFA análise trazida neste artigo tem como perspectiva norteadora a responsabilidade pré-contratual do banqueiro, justamente porque é no cerne desta que se desenvolve a premissa da culpa in contrahendo, a qual é aqui referenciada como pressuposto base para verificar a culpabilidade do banqueiro quando realiza um comportamento sem tomar a devida diligência. No presente estudo ela circunscreve-se no dever de informação dos atos bancários precedentes à formação do contrato. Neste ponto, tomamos como referencial o princípio da boa-fé como irradiador dos fundamentos éticojurídicos na consecução dos contratos bancários. Sem prejuízo da teoria doutrinária aqui levantada, suscitar-se-ao elementos do ordenamento jurídico português como paradigma de comparação
