Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EXERCIDA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Get PDFO presente tema possui, sem dúvida, relevância no cenário jurídico; até porque a suadefinição pode modificar, de maneira significativa, os rumos do processo penal, especialmenteno desenrolar de muitas teses as quais, atualmente, são ventiladas a par dapossibilidade de investigação criminal, desenvolvida pelo Ministério Público. Isso sedá com a anulação de toda investigação pela natural parcialidade, inerente à parte processual(dominus litis), sendo necessária a reflexão, fundamentada na profundidadeque a matéria merece
AS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS COMO FONTE FORMAL DO DIREITO. UMA ABORDAGEM APÓS O ADVENTO DAS SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO
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OS “DONOS” DO PODER JUDICIÁRIO: UMA CRÍTICA À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, A PARTIR DE MAX WEBER E RAYMUNDO FAORO
Get PDFO presente Artigo demonstra que existe uma relação entre a discricionariedade judicial e o exercício personalista do poder político; ao destacar que o voluntarismo, presente na atuação dos Magistrados, pertence ao tipo de dominação tradicional, descrito por Weber; e, muito bem analisado por Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder. Essa análise crítica da discricionariedade judicial foi desenvolvida sob o marco teórico da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o Artigo aponta para a necessidade de se fortalecerem anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do Judiciário; de modo a impedir que o direito seja solapado por argumentos de política, escolhidos, arbitrariamente, por Juízes
A ARBITRAGEM INTERNACIONAL PRIVADA COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COMERCIAIS
Get PDFO presente artigo analisa a importância da arbitragem na resolução de conflitos noâmbito internacional privado, bem como busca avaliar as vantagens da utilização detal método de conciliação. A arbitragem privada internacional tem sido disciplinadadevido à preocupação dos ordenamentos jurídicos mais modernos e em virtude docrescimento do número de controvérsias, bem como o crescimento de Instituiçõesde Direito e da atividade mercantil. O trabalho, também, aborda a origem de talinstituto, seu conceito e seus princípios. Por cabo, nos últimos tópicos, discute-se aarbitragem e sua conexão com a soberania. O método de pesquisa será o indutivo eos procedimentos metodológicos serão o estudo dogmático jurídico e sistemático
ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Get PDFO Estado Federal, como forma de descentralização polílitca é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e a manutenção da unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil, adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República, contudo, até os dias atuais, não conseguimos efetivar em nosso país um autêntico federalismo. Tal fato nos faz vislumbrar uma crise de identidade federativa, denominada de crise endrógena, principalmente no tocante ao sistema de rapartição de competências entre os entes federativos e à centralização de poderes na União em detrimento dos outros componentes da Federação. Aliada à crise de identidade, é perceptível outra crise de efeitos mundiais, em razão da Globalização e do Neoliberalismo, que tende a reduzir o Estado nacional como ele foi originalmente concebido. Diante destas duas crises, apontamos o federalismo integracionista pautado no principio da subsidiariedade e no fortalecimento dos Municípios dentro da Federação Brasileira, como meio de superação para estas crises
