Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES NA CIDADE DE ARAXÁ-MG: UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICAA E JURÍDICA
No full textOs graves problemas inerentes ao consumo prejudicial de álcool na adolescência têm sido uma das latentes preocupações na sociedade contemporânea. Diante da necessidade de se entender as causas que levam a esse tormento social e possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes foi realizada uma pesquisa em 08(oito) escolas de Ensino Fundamental e Médio na cidade de Araxá-MG, no período de fevereiro a maio de 2011, com o objetivo de verificar o número relativo de adolescente que consomem álcool, bem como seus hábitos de consumo. Doravante, com os resultados da pesquisa, passamos a verificar a efetividade do Toque de Recolher à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
A PEJOTIZAÇÃO COMO FORMA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
No full textEsse artigo foi desenvolvido no intuito de analisar através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, a questão da Pejotização no campo do Direito Trabalhista, bem como os principais motivos para a utilização desse instituto e disseminação de sua prática. Primeiramente foi realizada a conceituação do Contrato de Trabalho, dos principais princípios aplicáveis à espécie, bem como do termo “Pejotização”
RELATIVIZAÇÃO DA RENDA PER CAPITA MENSAL FAMILIAR PARA CONSECUÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL À LUZ DE UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL INTEGRADORA
Get PDFO principal escopo do presente artigo é desenvolver uma análise hermenêutico-constitucional acerca da relativização da renda per capita familiar inserta no art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 (LOAS), à luz dos princípios integradores da Carta de Outubro e de seus misteres. A partir de um estudo sobre, principalmente, os precedentes hodiernos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aliados ao moderno entendimento doutrinário, buscamos identificar, na realidade, o apanágio subjetivo da norma exarada na LOAS, no combate, entre outros, à miserabilidade e à desigualdade social (art. 3º, CF/88)
