Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. O TRATAMENTO JURÍDICO DO LIXO E A CRESCENTE NECESSIDADE DE RECICLAR
No full textPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE: APONTAMENTOS A PARTIR DA TEORIA ALEMÃ DA PROPORCIONALIDADE
Get PDFO presente artigo tem por escopo analisar a maneira tradicional de se utilizar em termos teóricos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade de maneira indistinta. A partir disso, propõe-se uma reflexão crítica que se inicia com a revisitação e destinção dos conceitos, se projeta nos termos da Constituição Federal e se finaliza na proposta de teoria alemã da proporcionalidade. A teoria de proporcionalidade alemã se mostra como uma recente forma hermenêutica de análise do direito e a sua errônea aplicação – com não distinção da razoabilidade – se revela extremamente importante para a aplicabilidade do direito
AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UM ESTUDO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
No full textEXECUÇÃO FORÇADA, OBRIGAÇÕES DE CONTRATAR - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
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