Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET DIANTE DE COMENTÁRIOS OFENSIVOS INSERIDOS POR TERCEIROS NAS REDES SOCIAIS À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Get PDFO presente trabalho discute sobre a responsabilidade civil dos provedores de internet diante de comentários ofensivos inseridos por terceiros nas redes sociais à luz do marco civil da internet. Assim possui como objetivo uma análise acerca da responsabilização civil dos provedores de internet perante a Lei 12.965/2014, que trouxe normatização acerca do uso da internet no Brasil. Para abarcar o tema foi analisado o instituto da responsabilidade civil bem como seus pressupostos, o conceito e embasamento legal dos direitos de personalidade, a evolução da internet e do direito digital, o impacto das redes sociais nos relacionamentos atuais e também considerações sobre os tipos de provedores de internet existentes. Sendo o Marco Civil da interne, a tutela especifica para abarcar o tema sobre a responsabilidade civil dos provedores, contatou-se que a mencionada lei atribui a estes provedores responsabilidade subjetiva, devendo serem responsabilizados somente se não cumprirem com ordem judicial ou notificação extrajudicial que determinem a remoção do conteúdo ofensivo. Nota-se que o Marco Civil é uma evolução no direito digital, pois a aplicação da responsabilidade civil é aplicada de forma equilibrad
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFOs Direitos Humanos vêm, cada vez mais, ocupando lugar de destaque no ordenamento jurídico europeu. Com isto, vale mencionar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia como um importante instrumento de proteção destes direitos, e como um exemplo a ser profundamente analisado e absorvido
DA CONCESSÃO DE FIANÇA NA FASE DO PROCEDIMENTO POLICIAL E EM JUÍZO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA CRÍTICA AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
No full textO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE AO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFO presente trabalho visa a analisar a evolução dos Direitos Humanos, dentro do processo de internacionalização que recai sobre as Constituições dos Estados, em específico analisar o processo de internacionalização dos Direitos Humanos, na Constituição Brasileira de 1988. Tal processo tem a sua máxima na absorção pelos Ordenamentos Jurídicos Internos de Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, a incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos deu origem a um novo constitucionalismo; levando o país à adoção do Sistema Interamericano; o, que vem promovendo uma integração regional e universal, em busca da proteção mais elevada a esses Direitos e da redefinição da Cidadani
NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFA doutrina costuma fracionar o desenvolvimento dos Direitos Humanos em eras ou dimensões.Em nosso trabalho pretendemos comentar o desenvolvimento dos direitos humanos e a mudança de paradigmas dos direitos individuais para os interesses transindividuais
Percepções dos Estudantes Portugueses sobre Identidade Nacional
Get PDFO presente artigo relata os resultados da primeira parte de um projecto internacional de investigação colaborativa, que envolve Portugal, Inglaterra e Turquia, sobre estratégias de ensinoaprendizagem relacionadas com o conceito de cultura. O projecto envolverá três partes e este artigo refere-se à investigação Portuguesa apresentada em Março, na II Semana das Artes- Educação e Sociedade - espaços de actuação artística” , que decorreu no Museu Municipal de Viana do Castelo e que foi promovida pelos Departamentos de Expressão e Comunicação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESEVC) e do Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho. Aqui se descreve e analisa a informação visual e oral, relacionada com as percepções de crianças e adultos sobre a noção de identidade e foi recolhida na ESEVC em turmas de alunos de Variantes de Arte e de 1º ciclo (futuros professores de Ensino Básico generalistas e especialistas) e numa aula de Expressão Plástica de 3º ano do 1º ciclo
A prática pedagógica em supervisão escolar: a importância da inter-relação entre o supervisor pedagógico e o corpo docente
Get PDFO presente artigo pretende refletir sobre a profissão de supervisor de ensino, demonstrando a importância da plena interação entre o professor e o supervisor, mediante as questões educativas e pedagógicas decorrentes no cotidiano escolar. Dentro da escola, a função do supervisor nem sempre é bem delimitada. Muitos pensam que o profissional que exerce o cargo, apenas comparece à escola para “fiscalizar” e dar “ordens”. Embora outros acreditem que cabe a ele resolver problemas disciplinares dos alunos. Pode-se dizer que os professores, na sua grande maioria, veem o supervisor como agente de fiscalização da sua prática pedagógica. Para os educadores a presença do supervisor é apenas para observar a sua aula, e posteriormente delegar o que deve ser feito ou não. Diante de tal situação, o professor se sente desamparado, desprovido de auxílio, de trocas de experiências e/ou vivências. Contudo, a presença do supervisor acaba se tornando um incômodo. Buscamos aprofundar sobre o tema, acreditando que a constante interação, diálogo, e troca de experiências e vivências poderão contribuir para um processo de ensino e aprendizagem significativo e contextualizado, como também, tecemos algumas considerações sobre o importante papel do supervisor escolar no processo educativo