Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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O PROJETO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO PARA COMBATE À CORRUPÇÃO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
Full text linkO presente artigo faz uma reflexão sobre o momento pelo qual passa o Brasil, deafirmação de sua democracia e sobre os mecanismos que poderão ser utilizados parase evitarem novos episódios, como os desvendados pela Operação Lava-jato, por exemplo,a modernização da legislação; especialmente, a Lei de Licitações e Contratos;o aparelhamento da máquina e a capacitação dos agentes públicos, como forma deextirpar, ou, ao menos, reduzir os atos ilícitos, cometidos nas contratações públicasque sucateiam o erário e acarretam o mal financeiro e moral ao País
PROPOSTA DE MUDANÇA NO CRITÉRIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR VIOLAÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO NAS CAUSAS DE ALÇADA E DO JUIZADO ESPECIAL
No full textASPECTOS CONTROVERSOS ACERCA DA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS
Full text linkO artigo 1124-A do Código de Processo Civil foi introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº. 11.441 em 04 de janeiro de 2007. Por tal dispositivo torna-se possível ser processado a separação e o divorcio consensuais pela via administrativa. No entanto, visando sua aplicação plena devem ser analisados sob uma outra ótica institutos como a representação, assistência, e mesmo a possibilidade de execução de alimentos firmados em escrituras públicas, ou a viabilidade da aplicação da novel lei quando os direitos dos filhos incapazes estiverem resguardados estes encontrarem-se emancipados. Visa, por fim, o presente estudo interpretar os institutos salientados de forma sistemática e coerente todo ordenamento preexistente
DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
No full textA evolução das Constituições Brasileiras, no âmbito dos Direitos Humanos, representa o amadurecimento do Estado brasileiro ao longo dos anos, na busca da efetividade desses Direitos para a real consolidação do Estado Democrático de Direito. Muito ainda precisa ser estudado dentro da complexa hermenêutica constitucional. É fundamental o conhecimento do passado à luz dos questionamentos do presente; afinal, vive-se, hoje, um momento peculiar de redefinição da soberania nacional e abertura das Constituições ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
SANÇÃO PENAL: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E CONTEÚDO FILOSÓFICO-DOGMÁTICO
No full textoai:oai.uniaraxa.edu.br:article/36
Educação e aprendizagem no século XXI: o papel do professor e do aluno frente aos impactos das tecnologias da informação e da comunicação (tic) na educação
Full text linkA educação do século XXI desenha novos papéis para que a aprendizagem possaocorrer em meio a tantas fontes de informação e tamanha diversidade sociocultural que envolvea sociedade nos dias atuais. A tecnologia está presente em todos os aspectos da sociedade,inclusive o educacional. Desta forma, o presente artigo faz um estudo bibliográficopara apontar a redefinição dos papéis de professores e alunos em relação à disseminação dasTecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). O objetivo do texto é demonstrarque a presença de recursos tecnológicos em sala de aula é um marco no meio educacional esua utilização pode ser adaptada em várias situações, criando uma nova concepção de ensinoque transforma a escola, torna o aluno como protagonista da sua aprendizagem e possibilitaao professor atuar como mediador e facilitador do grande volume de informaçõesque abastecem a internet. Para que isso aconteça, é preciso investir e incentivar a formaçãocontinuada do professor, que deve se tornar um líder com fluência digital, gerenciador deconflitos e conhecedor das metodologias ativas. A busca deve ser pela preparação do alunopara vida e para o mercado de trabalho, através uma aprendizagem significativa com focona criatividade e no engajamento social