Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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    IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS DELITOS OMISSOS

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    O EXCESSO DO PODER PUNITIVO EXERCIDO PELO ESTADO COMO MEIO RECRUTADOR DAS FACÇÕES CRIMINOSAS

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    Perante uma análise jurídica que percorre por vários fatos que se entende terem sido cabais para a criação, evolução e estabelecimento das Facções Criminosas, elabora-se aqui uma abordagem crítica pairando quanto às várias referências externas adotadas pelo sistema dogmático do Direito Penal brasileiro, o que ocasionou-se em um confuso e contraditório cenário penal, decorrendo em seguida numa problemática ante o viés do excessivo poder punitivo adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Resultando, por fim, ao analisarmos empiricamente o que resulta da omissão estatal frente às políticas de segurança pública o consequente surgimento de organizações criminosas criadas dentro os presídios do país

    APRESENTAÇÃO

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    NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA PUBLICAÇÃO IMPRESSA NOS PERIÓDICOS DO UNIARAXÁ

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    NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA PUBLICAÇÃO IMPRESSA NOS PERIÓDICOS DO UNIARAX

    CONSIDERAÇÕES RELEVANTES SOBRE AS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    O presente artigo tem como escopo abordar as principais alterações que estão sendo tratadas para integrar o novo Código de Processo Civil, instituída através do anteprojeto em discussão no Congresso Nacional. Destacamos neste artigo a importância do processo como instrumento pacificador da  sociedade, através da efetiva prestação jurisdicional célebre e eficaz. E ainda, ao final, ressaltamos a relevância do papel do legislativo para ampliar os debates, com a comunidade em geral, em especial a acadêmica, a fim de que se possa aprovar um Codex que atenda aos anseios da sociedade, fortalecendo o exercício da cidadania

    PAIXÃO PELO DIREITO: O QUE ESTÁ FALTANDO?

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    RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

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    INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NO COMPORTAMENTO DO DELINQUENTE JUVENIL EM ARAXÁ - MG

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    A Delinquência Juvenil é sempre sinônimo de debates tanto no meio acadêmico quanto popular. Para compreender a origem desse problema e propor políticas de combate foi feita uma pesquisa no CERAD [Centro de Reeducação de Adolescentes] de Araxá, no período de março a julho de 2010, com o objetivo de traçar o perfil das unidades familiar e escolar nas quais o jovem infrator está inserido, e correlacioná-las a fim de verificar a influência das dias maiores instituições (família e escola) no comportamento do delinquente juvenil

    Festa Nossa Senhora d’Agonia: contributo para a análise do impacto sociocultural, ambiental e económico na sub-região do Alto Minho (Portugal)

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    O presente artigo tem por base o relatório de um estudo preliminar sobre as Festas de Nossa Senhora d’Agonia, no Alto Minho, Portugal, e o seu impacto sociocultural e económico na região. O estudo foi desenvolvido na Escola Superior de Educação (ESE), do Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), com a colaboração de investigadores de outras Escolas do mesmo Instituto e da Universidade Católica no Porto e a De MontfortUniversity, Leicester. Este projeto preliminar, que incide sobre o impacto económico e social da Festa de Nossa Senhora d’Agonia, foi financiado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, Instituto Superior Politécnico e a De MontfortUniversity, e teve como finalidades: (i) Testar uma metodologia de pesquisa para aplicar futuramente num estudo mais abrangente sobre as Festas; (ii) Relacionar o impacto da Festa, com base nos resultados deste estudo, nos contextos sociocultural, económico e ambiental de Viana do Castelo e na sub-região do Alto Minho; (iii) Identificar e interpretar as principais percepções do público participante no Cortejo Etnográfico, a partir da aplicação de um questionário e entrevista; e (iv) Usar alguma informação do que está a acontecer nesta Festa da comunidade de Viana do Castelo, Norte de Portugal e relacioná-la também com algumas reflexões sobre educação patrimonial e gestão cultural. Os resultados deste trabalho demonstraram ser possível realizar investigação sobre a Festa, e que opúblico participou com agrado nesta pesquisa (um questionário foi distribuído em versão em Português, Francês e Inglês). Verificou-se que este evento atraiu uma audiência de um grupo demográfico muito particular, permitindo conhecer a sua motivação para a visita e aos investigadores reflectir sobre a Festa como um todo. O artigo conclui com reflexões estratégicas para políticas e práticas no futuro, que podem ser consideradas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, pelas autoridades do turismo, organizadores da Romaria, tecido empresarial local e Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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