Portal de Periódicos Eletrônicos do UNIARAXÁ (Centro Universitário do Planalto de Araxá)
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A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA JORNADA DE TRABALHO COMO DIREITO E POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA: Uma abordagem à luz dos impactos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e da Educação Ambiental.
Get PDFO presente Artigo aborda a problemática da Gestão Sustentável da Jornada de Trabalho e tem por objetivos analisar a gestão sustentável como direito e política de saúde pública, que permeia os contratos de trabalho; evidenciando a evolução do Direito Constitucional do Trabalho, por meio das lutas de classes. Além disso, busca-se avaliar o gerenciamento ético, humano, sustentável, viável; e, ambientalmente, correto da jornada, por meio da Educação Ambiental
ESTUDO HISTÓRICO-COMPARADO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Get PDFO presente Artigo teve por escopo a análise sobre o debate em relação ao tema Direito dos Animais. Para o alcance desse objetivo, foi necessário o exame preliminar sobre as principais teorias dsse controverso tema. Primeiramente, abordaram-se os pensamentos filosóficos, no âmbito geral, em relação à possibilidade de os animais serem detentores de direito; sendo prosseguido pela abordagem da corrente utilitarista, que deu grande força à defesa de tais direitos. Em seguida, discorreu-se sobre o pensamento de Peter Singer, em relação à consideração de interesses semelhantes; trazendo uma abordagem, preferencial, no utilitarismo. E, por último, tem-se a análise sobre a teoria das capacidades, com a concretização de princípios básicos a todos os seres. A metodologia utilizada para a análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar; com instrumento teórico, produzido por filósofos e doutrinadores