Universidade Federal do Amapá: Portal de Periódicos da UNIFAP
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AS AEIS-1 (DE VAZIOS URBANOS) EM BELO HORIZONTE E O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: ASPECTOS NORMATIVOS E GEOGRÁFICOS
Get PDFAs Zonas Especiais de Interesse Social de vazios urbanos é um instrumento de política urbana que prioriza a concretização do direito à moradia adequada em imóveis que não estão cumprindo a função social da propriedade. Mas como outros instrumentos urbanísticos existentes do Estatuto da Cidade, o seu grau de efetividade depende da sua configuração normativa e espacial. Este artigo analisa em quem medida a localização das Zonas Especiais de Interesse Social de vazios urbanos em Belo Horizonte propicia o direito à moradia adequada, bem como examina a perspectiva da real incidência, nos territórios demarcados, do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios
CARTOGRAFIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM PAISAGENS DO CERRADO NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO
Get PDFEste trabalho tem como propósito identificar e analisar os principais impactos ambientais nas paisagens do Cerrado no município de Piranhas/GO, para além do desmatamento, que é o impacto mais divulgado. Assim, foi feita uma categorização dos impactos ambientais registrados na área de estudo, informação obtida com a coleta de dados secundários sobre tais ocorrências no município, por meio de sites oficiais e jornalísticos, que foram verificados e complementados por meio da inspeção visual em imagens de satélite. Foi feita uma descrição de possíveis causas e efeitos desses impactos em relação às atividades socioeconômicas nos locais em que eles estão inseridos
O CRIME AMBIENTAL COMPENSA? A (IN)EFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PARA A CONDUTA INDESEJADA E A NECESSIDADE DE CONSEQUÊNCIAS REFORÇADORAS PARA (CONDUTA) DESEJADA
Get PDFDiante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercício das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras às ações benéficas ou neutras ao meio ambiente
A ICOMI NO AMAPÁ: A EMPRESA, OS OPERÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS NA MINERAÇÃO DE MANGANÊS ENTRE 1950 E 1960
Get PDFA pesquisa enfatiza aspectos históricos da Indústria e Comércio de Minérios S/A no Território Federal do Amapá. Buscou-se analisar como o projeto foi desenvolvido, considerando a construção da Vila em Serra do Navio, local em que a empresa estabeleceu controle dos operários e de suas famílias. Metodologicamente, foram realizados levantamentos bibliográficos e de fontes (Revistas ICOMI Notícias, anos de 1964 a 1967). Como resultado, demonstrou-se que a empresa arregimentou mão de obra qualificada e não qualificada, adotando regras e procedimentos para controlar e fixar o trabalhador e sua família no projeto de exploração mineral
ENTRE DIFICULDADES E OPORTUNIDADES: A ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ (BRASIL)
Get PDFEste artigo discorre sobre a infraestrutura ferroviária a partir do estudo de caso da Estrada de Ferro do Amapá, que surgiu como fator determinante para o desenvolvimento socioeconômico amapaense e cujos impactos repercutem até aos dias atuais. Pretendeu-se analisar aspectos que contribuem ou limitam a efetivação da reabertura da ferrovia, a partir de fatores políticos, econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa, com levantamento bibliográfico, documental e trabalho de campo. Os resultados sugerem que o projeto de reabertura deve ser estruturado considerando os possíveis entraves, visando evitar ou minimizar os impactos negativos e prejuízos do empreendimento
UNA BREVE HISTORIA DE LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS CONOCIMIENTOS TRADICIONALES EN LA REPÚBLICA DE PANAMÁ
Get PDFEste artículo tiene como objetivo describir como se tejió y se realizó el camino de construcción, de reconocimiento y de aprobación de la Ley nº 17 de 2016, Que establece la Protección de los Conocimientos de la Medicina Tradicional Indígena. Destaca las legislaciones establecidas por parte del gobierno panameño hacia los Pueblos Indígenas desde la separación de Panamá de Colombia en 1903, de igual manera, describe las diversas situaciones políticas - sociales de Panamá y la participación de los Pueblos Indígenas para la aprobación de la Ley nº 17/2016. Palabras Clave: Constituciones. Legislaciones. Medicina Tradicional. Políticas públicas. Pueblos Indígenas
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E BEM-ESTAR ANIMAL: UM CAMINHO POSSÍVEL?
Get PDFO presente trabalho tem o objetivo analisar como a responsabilidade social corporativa se relaciona com práticas de bem-estar animal. Levanta-se a hipótese de que o incremento das ações desenvolvidas acerca da temática possui razão na adequação dos produtos para os mercados desenvolvidos e no atendimento de demandas consumeristas atuais. Justifica-se a pesquisa diante da importância da responsabilidade social corporativa nas relações de consumo, que se soma a intrínseca relação entre os seres humanos e os animais. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o indutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental
REFLEXÕES SOCIOAMBIENTAIS SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FAZENDINHA - MACAPÁ/AP
Get PDFO presente artigo expõe aspectos socioambientais sobre a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, localizada no município de Macapá, Amapá. Metodologicamente o estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico, teórico e legal, além de pesquisa em campo. O objetivo foi discutir quais aspectos sociais e ambientais são inerentes a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha. Como resultados, percebeu-se a necessidade de planejamento e gestão adequados, ou seja, a área necessita de atenção do poder público quanto a elaboração e execução de planejamentos que visem a gestão adequada dos impactos socioambientais presentes na área
AS DIFERENTES PAISAGENS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO GONÇALO, CEARÁ - BRASIL: PERCEPÇÕES DO OLHAR GEOGRÁFICO
Get PDFEste artigo apresenta uma base conceitual sobre paisagem geográfica e enfoca paisagens da bacia hidrográfica do rio São Gonçalo. Teoricamente há um diálogo entre estudos sobre a temática e empiricamente, realizou-se análises sobre diferentes paisagens presentes na área. Constatouse a importância da paisagem geográfica sob o prisma sistêmico, realidade complexa e dinâmica, com forte dinamismo econômico com atividades voltadas para projetos de irrigação, agricultura (subsistência) e Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Identificou-se diferentes feições paisagísticas, destacando maciços residuais, depressão, planícies fluviais e litorânea, funcionando a partir da conjunção de fatores climáticos, hídricos, geológicos, geomorfológicos, pedológicos e fitogeográfico
BASES TEÓRICO-CONCEITUAIS DAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS DE MAPEAMENTO DA VULNERABILIDADE E FRAGILIDADE AMBIENTAL
Get PDFA paisagem geográfica é concebida como um conceito síntese resultante da integração de componentes naturais e sociais. No contexto geomorfológico, o estudo das paisagens resultou em propostas cartográficas avaliativas, como mapeamentos de fragilidade e vulnerabilidade. Compreender as bases teóricas e conceituais dessas propostas é o objetivo deste artigo. Assim, foram selecionadas as mais utilizadas e citadas no Brasil: a fragilidade ambiental e vulnerabilidade natural à erosão do solo. Metodologicamente houve pesquisa bibliográfica. Como resultados, destaca-se: emprego dos conceitos de paisagem e de sistema, mas sem vínculo à Teoria Geral dos Sistemas, além de clara relação de ambas com a Ecodinâmica