Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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Diagnosis and recommendations for the implementation of electric vehicles in Brazil
Full text linkThis study emphasizes the urgent need, as well as the challenges associated with the adoption of electric vehicles (EVs) and alternative technologies in the Brazilian transportation sector, driven by environmental and economic concerns. Transport emissions, a major contributor to urban air pollution, underscore the reliance on non-renewable petroleum sources. Globally, policies incentivizing the proliferation of EVs are becoming commonplace; however, in Brazil, electric mobility is progressing gradually due to technological uncertainties and a lack of supportive public policies. Based on a literature review and the Delphi method applied to experts, the study identified the need to overcome technological and infrastructural barriers for broader EVs adoption. Recommendations were proposed, including collaboration among automakers, battery suppliers, energy companies, and governments to stimulate demand and accelerate EVs adoption, considering the highlighted environmental benefits and energy efficiency of EVs, alongside the significant contribution of the transport sector to carbon dioxide (CO2) emissions. The study emphasizes the importance of collaboration among stakeholders to promote electric mobility, improve urban air quality, and contribute to energy sustainability. Despite considerable challenges, coordinated efforts among stakeholders could accelerate EVs adoption in Brazil. The study contributes to the development of policies and practices that promote sustainability in the transport sector, delivering substantial environmental and economic benefits.Este estudio enfatiza em la necesidad urgente, así como los desafíos asociados con la adopción de vehículos eléctricos (EV) y tecnologías alternativas en el sector del transporte brasileño, impulsado por preocupaciones ambientales y económicas. Las emisiones del transporte, uno de los principales contribuyentes a la contaminación del aire urbano, subrayan la dependencia de fuentes de petróleo no renovables. A nivel mundial, las políticas que fomentan la proliferación de vehículos eléctricos se están volviendo comunes; sin embargo, en Brasil la movilidad eléctrica está avanzando lentamente debido a las incertidumbres tecnológicas y a la falta de políticas públicas de apoyo. Basado en una revisión de la literatura y el método Delphi aplicado con especialistas, este estudio identificó la necesidad de superar las barreras tecnológicas y de infraestructura para una adopción más amplia de los vehículos eléctricos. Se propusieron recomendaciones, incluida la colaboración entre fabricantes de automóviles, proveedores de baterías, empresas de energía y gobierno para estimular la demanda y acelerar la adopción de los vehículos eléctricos, considerando los beneficios ambientales destacados y la eficiencia energética de los mismos, junto con la importante contribución del sector del transporte para las emisiones de dióxido de carbono (CO2). El estudio enfatiza la importancia de la colaboración entre las partes interesadas para promover la movilidad eléctrica, mejorar la calidad del aire urbano y contribuir a la sostenibilidad energética. A pesar de los considerables desafíos, los esfuerzos coordinados entre las partes interesadas pueden acelerar la adopción de vehículos eléctricos en Brasil. El estudio contribuye al desarrollo de políticas públicas y prácticas que promueven la sostenibilidad en el sector del transporte, generando importantes beneficios ambientales y económicos.
PALAVRAS CLAVE: Prospección tecnológica; Políticas Públicas; Vehículos Eléctricos; Sostenibilidad; Eficiencia Energética.This study emphasizes the urgent need, as well as the challenges associated with the adoption of electric vehicles (EVs) and alternative technologies in the Brazilian transportation sector, driven by environmental and economic concerns. Transport emissions, a major contributor to urban air pollution, emphasize the reliance on non-renewable petroleum sources. Globally, policies encouraging the proliferation of EVs are becoming commonplace; however, in Brazil, electric mobility is progressing gradually due to technological uncertainties and a lack of supportive public policies. Based on a literature review and the Delphi method applied to experts, the study identified the need to overcome technological and infrastructural barriers for broader EVs adoption. Recommendations were proposed, including collaboration among automakers, battery suppliers, energy companies, and governments to stimulate demand and accelerate the adoption of EVs, considering the highlighted environmental benefits and energy efficiency of EVs, alongside the significant contribution of the transport sector to carbon dioxide (CO2) emissions. The study emphasizes the importance of collaboration among stakeholders to promote electric mobility, improve urban air quality, and contribute to energy sustainability. Despite considerable challenges, coordinated efforts among stakeholders could accelerate the adoption of EVs in Brazil. The study contributes to the development of policies and practices that promote sustainability in the transport sector, delivering substantial environmental and economic benefits.
KEYWORDS: Technological Prospecting; Public Policies; Electric Vehicles; Sustainability; Energy Efficiency
Apresentação do dossiê temático: Desenvolvimento de uma abordagem sociológica para analisar a relação entre Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito no Brasil
Full text linkPresentation of the thematic dossier “Reproductive Justice, Democracy and the Rule of Law in Brazil”Presentación del dossier temático "Justicia reproductiva, democracia y Estado de derecho en Brasil"Apresentação do dossiê temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito no Brasil
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EDUCAÇÃO ESPECIAL: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES AO ACESSO, FRUIÇÃO E PERMANÊNCIA
Full text linkO Transtorno do Espectro Autista TEA é uma desordem do neurodesenvolvimento que afeta 01 a cada 36 pessoas, caracterizada por déficits sociais, dificuldades de comunicação e comportamentos restritivos e estereotipadas. Pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência e têm direito à educação de qualidade em igualdade de oportunidades, conforme garantido pela Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, em que pese a Constituição Federal de 1988 assegure que a educação será exercida, preferencialmente, em classes regulares, muitas famílias têm recorrido ao Judiciário para garantir classes especiais ou centro de ensinos especializados, devido à ineficácia de classes regulares para atender às necessidades específicas de alguns alunos. A proposta do presente artigo é refletir sobre a política pública de ensino especial e o direito à escolha do modelo educacional mais adequado para pessoa com TEA, garantindo-lhe acesso, fruição e permanência em igualdade de oportunidades, respeitando as singularidades
Política de valorização dos servidores como estratégia para otimização dos resultados na prestação jurisdicional: uma revisão bibliométrica
Full text linkA presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a literatura sobre a importância da política de valorização de servidores públicos na entrega jurisdicional eficiente. A análise realizada neste trabalho é exploratória, descritiva e quantitativa, baseada nas técnicas e ferramentas de análise bibliométrica dos documentos armazenados nas bases bibliográficas Science Direct, Scielo e Capes, pesquisas publicadas entre os anos 2017 a 2023. O período de busca seria dos últimos cinco anos, porém, não foi encontrada uma quantidade significativa de artigos neste período. Os resultados a partir da identificação e seleção de 26 estudos nacionais e internacionais, mostram que, para que a implementação e aplicação da Política de Valorização do servidor público ocorra de maneira efetiva, é fundamental retomar as reflexões relacionadas a esse assunto no contexto da administração pública, desenvolver e disseminar essa prática entre os órgãos governamentais. Dessa forma, será possível utilizar o processo como meio de alcançar as transformações necessárias para melhorar o desempenho e a entrega de valor da gestão, resultando em benefícios e aprimoramento dos serviços de prestação jurisdicional oferecidos à população de forma eficiente
Leiturabilidade das Sentenças dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília/DF
Full text linkOs Juizados Especiais, criados pela Lei 9.009/05, surgiram com o objetivo de democratizar o acesso à justiça e julgar ações menos complexas, por meio de uma prestação jurisdicional simplificada, rápida, eficiente e econômica. A norma propõe que os atos processuais devem ser regidos pelo princípio da simplicidade, utilizando uma linguagem clara e acessível para que todos os sujeitos da relação possam compreendê-la. Diante desse contexto, este estudo visa analisar se as decisões com resolução de mérito proferidas pelo Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no ano de 2022, estão em conformidade com o disposto na Lei 9.099/95. Para tanto, adotou-se o método de pesquisa indutivo e de revisão bibliográfica. Por meio de uma análise amostral, foram examinadas as sentenças dos seis Juizados Especiais Cíveis de Brasília-DF com o escopo de identificar o nível de leiturabilidade dos textos, utilizando o Índice de Flesch de Facilidade de Leitura, sendo essa uma métrica desenvolvida por Rudolf Flesch com o objetivo de avaliar o nível de compreensibilidade dos textos. Conclui-se que, apesar da Lei 9.099/95 estabelecer a utilização de uma linguagem simples e acessível, os magistrados não adotam esse parâmetro para a escrita. Isso é evidenciado pelo fato de que 82,3% dos dados analisados apresentam elevada dificuldade de compreensão, o que prejudica aqueles que não têm familiaridade com os termos jurídicos, o que resulta na criação de barreiras de acesso à justiça. 
Quando os Dispositivos Jurídicos são Insuficientes? Contribuições Feministas Decoloniais ao Debate sobre Justiça Reprodutiva a partir das Violações ao Aborto Legal no Brasil
Full text link: The aim of the article is to discuss, from a decolonial feminist perspective, how the concept of reproductive justice can contribute to the analysis of institutional attempts to violate the right to abortion in the case of pregnancy resulting from rape, undertaken during the presidential administration of Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). The hypothesis is that the articulation of anti-gender attacks has become a state policy of a moral and religious nature, which uses legal and political resources to try to abolish conquered rights, directly impacting the regulation of the bodies of black girls and women. To this end, the method used is deductive, with methodology based on documentary research into the normative texts published at the time that sought to hinder access to legal abortion, and bibliographical research of a socio-legal nature on the notions of decolonial feminism, reproductive justice, anti-gender politics and Christian neo-conservatism. The article is divided into two sections: the first investigates the institutional strategies used to obstruct or suppress the right to abortion and the second, in light of the cases presented in the previous section, analyzes the concept of reproductive justice in the Brazilian experience. As a result, it points to ways forward for the debate on reproductive justice, based on critical views of the articulation between neo-conservatism and neo-liberalism and the coloniality of gender and power in the Brazilian socio-legal and political scenario.
KEYWORDS: Decolonial feminism. Reproductive justice. Legal abortion. Rape. Anti-gender politics. Christian neoconservatism.El objetivo de este artículo es analizar, desde una perspectiva feminista decolonial, cómo el concepto de justicia reproductiva puede contribuir a examinar los intentos institucionales de violar el derecho al aborto en caso de embarazo fruto de una violación, llevados a cabo durante el mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). La hipótesis es que la articulación de ataques antigénero se ha convertido en una política de Estado de carácter moral y religioso que, mediante recursos jurídicos y políticos, intenta abolir derechos conquistados, lo que tiene un impacto directo en la regulación de los cuerpos de niñas y mujeres negras. Para ello, el método utilizado es deductivo y se basa en la investigación documental de los textos normativos publicados en la época que buscaban obstaculizar el acceso al aborto legal y en la investigación bibliográfica de carácter sociojurídico sobre las nociones de feminismo decolonial, justicia reproductiva, políticas anti-género y neoconservadurismo cristiano. El artículo se divide en dos secciones: la primera investiga las estrategias institucionales utilizadas para obstruir o suprimir el derecho al aborto y la segunda analiza el concepto de justicia reproductiva en la experiencia brasileña a partir de los casos presentados en la primera sección. Como resultado, se proponen vías para el debate sobre la justicia reproductiva desde una perspectiva crítica sobre la articulación entre neoconservadurismo y neoliberalismo, y la colonialidad de género y poder en el escenario sociojurídico y político brasileño.
PALABRAS CLAVE: feminismo decolonial. Justicia reproductiva. Aborto legal. Violación. Políticas anti-género. Neoconservadurismo cristiano.O objetivo do artigo é discutir, a partir da perspectiva feminista decolonial, como o conceito de justiça reprodutiva pode contribuir para a análise das tentativas institucionais de violação ao direito ao aborto em caso de gravidez decorrente de estupro, empreendidas durante o governo presidencial de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). A hipótese é a de que a articulação das investidas antigênero se transformou em uma política de Estado de cunho moral e religioso, que se utiliza de recursos jurídicos e políticos para tentar abolir direitos conquistados, impactando diretamente a regulação dos corpos de meninas e mulheres negras. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, com metodologia que parte de pesquisa documental sobre os textos normativos publicados à época que pretenderam obstaculizar o acesso ao aborto legal, e de pesquisa bibliográfica de cunho sociojurídico sobre as noções de feminismo decolonial, justiça reprodutiva, política antigênero e neoconservadorismo cristão. Assim, o artigo está dividido em dois tópicos: o primeiro para investigar as estratégias institucionais para obstaculizar ou suprimir o direito ao aborto e o segundo para, diante dos casos apresentados no item anterior, analisar o conceito de justiça reprodutiva situado na experiência brasileira. Como resultado, apontam-se caminhos para o debate sobre justiça reprodutiva a partir de olhares críticos à articulação entre neoconservadorismo e neoliberalismo e à colonialidade de gênero e do poder no cenário sociojurídico e político brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Feminismo decolonial. Justiça reprodutiva. Aborto legal. Estupro. Política antigênero. Neoconservadorismo cristão
A Diáspora haitiana para o Brasil: reflexões sobre a regulamentação e judicialização da reunião familiar desde uma perspectiva cosmopolita
Full text linkThe adversities faced by Haitians often lead them to consider emigration, resulting in the Haitian diaspora. Factors such as the route to other destinations and Brazil\u27s leadership in the UN Mission in Haiti have driven this migration. Although official discourses emphasize the human rights of migrants, practice often falls short, generating discussions, especially in the judiciary. Using a deductive method, Kant\u27s concept of universal hospitality was combined with Joseph\u27s idea of mobility, highlighting the "blackening of migrations" to analyze the legal treatment of Haitian migrations to Brazil. The monographic and jurisprudential method was used with documentary research. After examining democratic influences on the current normative scenario, judicial decisions on the right to family reunification were analyzed, concluding that the legal response to the Haitian diaspora in Brazil has both positive aspects and limitations, characterizing a "Brazilian legal cosmopolitanism." It is proposed to regulate exceptional admission as an alternative to the MJSP/MRE ordinance no. 38/2023 to promote family reunificationLas dificultades que enfrentan los haitianos a menudo los llevan a considerar la emigración, lo que da lugar a la diáspora haitiana. Factores como la ruta hacia otros destinos y el liderazgo de Brasil en la Misión de la ONU en Haití impulsaron esta migración. Aunque los discursos oficiales enfatizan los derechos humanos de los migrantes, la práctica no siempre corresponde, generando discusiones, especialmente en el poder judicial. Utilizando un método deductivo, se combinó el concepto de hospitalidad universal de Kant con la idea de movilidad de Joseph, destacando la “negalización de las migraciones” para analizar el tratamiento jurídico de las migraciones haitianas en Brasil. Se utilizó el método monográfico y jurisprudencial con investigación documental. Luego de examinar las influencias democráticas en el escenario normativo actual, se analizaron las decisiones judiciales sobre el derecho a la reunificación familiar, concluyendo que la respuesta jurídica a la diáspora haitiana en Brasil presenta aspectos positivos y limitaciones, caracterizando un "cosmopolitismo jurídico brasileño". Se propone regular la admisión excepcional como alternativa a la ordenanza MJSP/MRE n.º 38/2023 para promover la reunificación familiarAs adversidades enfrentadas pelos haitianos frequentemente os levam a considerar a emigração, resultando na diáspora haitiana. Fatores como a rota para outros destinos e a liderança do Brasil na Missão da ONU no Haiti impulsionaram essa migração. Embora discursos oficiais enfatizem os direitos humanos dos migrantes, a prática nem sempre corresponde, gerando discussões, especialmente no judiciário. Usando um método dedutivo, combinou-se o conceito de hospitalidade universal de Kant com a ideia de mobilidade de Joseph, destacando a "negralização das migrações" para analisar o tratamento jurídico das migrações haitianas no Brasil. Utilizou-se o método monográfico e jurisprudencial com pesquisa documental. Após examinar influências democráticas no cenário normativo atual, analisaram-se decisões judiciais sobre o direito de reunião familiar, concluindo que a resposta jurídica à diáspora haitiana no Brasil tem aspectos positivos e limitações, caracterizando um "cosmopolitismo jurídico à brasileira". Propõe-se regulamentar a admissão excepcional como alternativa à portaria MJSP/MRE no 38/2023 para promover a reunificação familiar
Conflitos Geopolíticos e Direito Processual Constitucional: : Litígios Estruturais e Ativismo Judicial
Full text linkThe article examines the challenges faced by fundamental rights in the context of geopolitical conflicts and international tensions, with a special focus on constitutional procedural law. In a globalized world, political, military and economic conflicts, such as wars and terrorism, seriously affect the protection of human rights, often in the name of national security or public order. In this scenario, a dilemma arises between state sovereignty and international obligations to protect the fundamental rights of individuals. It also addresses the particularities of the Latin American context, where phenomena such as violence, extreme inequality, internal armed conflicts and social exclusion generate serious human rights violations. The region\u27s judicial systems face serious structural difficulties, which prevent them from guaranteeing effective access to justice. The study also analyzes how exceptional measures, such as declaring states of emergency, often end up affecting fundamental rights, especially those of the most vulnerable sectors. Finally, the study highlights the need to find legal solutions that balance restrictions on rights with the protection of constitutional principles and affirms that constitutional procedural law can play a fundamental role in guaranteeing justice and reparation, even in times of geopolitical crisis.El trabajo examina los desafíos que enfrentan los derechos fundamentales en el contexto de los conflictos geopolíticos y las tensiones internacionales, con un enfoque especial en el derecho procesal constitucional. En un mundo globalizado, los conflictos políticos, militares y económicos, como las guerras y el terrorismo, afectan gravemente la protección de los derechos humanos, a menudo en nombre de la seguridad nacional o el orden público. En este escenario, se plantea un dilema entre la soberanía estatal y las obligaciones internacionales de proteger los derechos fundamentales de los individuos. Además, se abordan las particularidades del contexto latinoamericano, donde fenómenos como la violencia, la desigualdad extrema, los conflictos armados internos y la exclusión social generan graves violaciones a los derechos humanos. Los sistemas judiciales de la región enfrentan serias dificultades estructurales, lo que impide garantizar el acceso efectivo a la justicia. El trabajo también analiza cómo las medidas excepcionales, como la declaración de estados de emergencia, a menudo terminan afectando los derechos fundamentales, especialmente de los sectores más vulnerables.Finalmente, el estudio subraya la necesidad de encontrar soluciones jurídicas que equilibren las restricciones de derechos con la protección de los principios constitucionales, y asegura que el derecho procesal constitucional puede jugar un papel clave en garantizar la justicia y la reparación, incluso en tiempos de crisis geopolítica.O artigo examina os desafios enfrentados pelos direitos fundamentais no contexto de conflitos geopolíticos e tensões internacionais, com foco especial no direito processual constitucional. Em um mundo globalizado, conflitos políticos, militares e econômicos, como guerras e terrorismo, afetam seriamente a proteção dos direitos humanos, muitas vezes em nome da segurança nacional ou da ordem pública. Nesse cenário, surge um dilema entre a soberania do Estado e as obrigações internacionais de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos. Também aborda as particularidades do contexto latino-americano, onde fenômenos como violência, desigualdade extrema, conflitos armados internos e exclusão social geram graves violações de direitos humanos. Os sistemas judiciais da região enfrentam sérias dificuldades estruturais, que os impedem de garantir o acesso efetivo à justiça. O estudo também analisa como medidas excepcionais, como a declaração de estados de emergência, muitas vezes acabam afetando os direitos fundamentais, especialmente dos setores mais vulneráveis. Por fim, o estudo destaca a necessidade de encontrar soluções jurídicas que equilibrem as restrições aos direitos com a proteção dos princípios constitucionais e afirma que o direito processual constitucional pode desempenhar um papel fundamental para garantir a justiça e a reparação, mesmo em tempos de crise geopolítica