Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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Brasil por José Lins do Rêgo, as traduções hegemônicas e suas inversões
No full textBuscando uma visão ampla de um momento fundamental na sociologia e na literatura brasileira, realizamos uma leitura de Rego, em comparação com Freyre, deslocando a ideia tradicional de que os romancistas tiveram como base a sociologia de 30, sem que esses influenciassem a própria sociologia sendo produzida. Isto é, buscamos demonstrar como as estórias, que devem ser metafóricas, são mostradas como realidade nos ensaios de Freyre. Temos como exemplo as formas como são personificadas as fazendas, a forma como o negro é animalizado, e as transições sociais retratadas em eventos naturais ou pessoais dos personagens. Assim, Freyre funciona como ferramenta obviadora do pensamento literário de Rego, explorando metáforas cíclicas que partem do mal estar causado pela vida do menino de engenho, para desaguar na noção de perversão de uma sociedade que perde a figura patriarcal, que, como veremos, será um elemento que elimina a luta de classes na sociedade, então instaurando caos social. O direito importa aqui uma vez que as condições de vida impostas aos libertos e aos pobres foram justificadas em uma ideia de harmonia, e relacionadas a uma visão não crítica do passado
CONSTITUIÇÕES, REGRAS ELEITORAIS, PARTIDOS E GOVERNABILIDADE NO BRASIL
Get PDFAtravés de uma abordagem descritivo-analítica, este artigo vale-se de ampla pesquisa documental e análise bibliográfica com foco na problematização dos impactos que as regras eleitorais exercem sobre a fragmentação partidária e a governabilidade no Brasil. Com base em um resgate histórico constitucional ambiciona-se discutir o impacto que o represamento das demandas sociais e políticas gerou na multifacetada representação política que atualmente se conhece no país. Ademais, destaca-se que o quociente eleitoral é o principal instrumento do sistema eleitoral de representação proporcional adotado para eleições no Poder Legislativo brasileiro, distribuindo as cadeiras proporcionalmente por meio da fórmula D’Hondt de maiores médias, em uso no Brasil desde o ano de 1950. Como assevera a literatura especializada, o multipartidarismo brasileiro relaciona-se diretamente ao sistema eleitoral utilizado. O cenário pluripartidário implica em um aumento do custo de governabilidade e de instabilidades institucionais. O trabalho avança na discussão e corrobora com os principais achados da literatura, adicionando pontos de reflexão acerca do impacto que o sistema eleitoral exerce no funcionamento e o desempenho dos sistemas partidário e de governo
ESTUDO DA ADPF 779 SOB A LENTE DO CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 779, que fixou o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, a partir da perspectiva do constitucionalismo feminista. Será apresentado um breve percurso histórico e legal do surgimento da tese da legítima defesa da honra, o papel do movimento feminista no enfrentamento à violência contra a mulher, a abordagem teórica do constitucionalismo feminista e, por fim, serão analisados os principais fundamentos utilizados pelos ministros em seus votos, a fim de refletir sobre a potencialidade da união entre feminismo e constitucionalismo para a igualdade de gênero
DINÂMICA DOS PREÇOS DO PETRÓLEO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (2020-2022)
Get PDFThe COVID-19 crisis has had harmful effects on the international financial market and global economic activity. One of the main components affected in the period was oil prices, which were quoted below zero, for the first time in history. This study aimed to assess the dynamics of the variation of oil prices during the years that contemplate the pandemic, delimited from 2020 to 2022. It is argued that the pandemic generated a relevant and persistent impact on oil prices, however according to the relaxation of restrictive measures and the fall of the market\u27s bad mood over fuel consumption began to emerge, price dynamics returned to normal. It is argued that oil prices have aggregated greater volatility during the COVID-19 crisis than in periods of previous global financial crises. The results show that prices between 2020 and 2022 were more penalized than during the 2008 crisis, generating greater insolvency and economic implications.A crise da COVID-19 gerou efeitos nocivos sobre o mercado financeiro internacional e a atividade econômica global. Um dos principais componentes afetados no período foram os preços de petróleo, que chegaram a operar abaixo de zero pela primeira vez na história. Este estudo teve como objetivo avaliar a dinâmica da variação dos preços de petróleo durante os anos que contemplam a pandemia, entre 2020 a 2022. Argumenta-se a pandemia gerou impacto relevante e persistente nos preços da commodity, porém, com o relaxamento das medidas restritivas e a reversão das expectativas do mercado sobre o consumo de combustíveis, a dinâmica dos preços voltou ao normal. Argumenta-se que os preços de petróleo aglutinaram maior volatilidade durante crise da COVID-19 do que em períodos de crises financeiras anteriores, gerando maior incerteza e implicações econômicas
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NO BRASIL: TRAJETÓRIA RECENTE E DESAFIOS
Get PDFThe general objective of the study was to analyze the current scenario of research, development, and innovation (RD&I) in Brazil. To achieve this goal, a bibliographic review and a survey of data on RD&I in Brazil and in the world was carried out. The Brazilian postgraduate system is continually expanding, but it has not yet reached a desirable level when compared to developed countries. In order for RD&I in Brazil to continue to grow sustainably, some actions are necessary: seeking solutions to concrete problems in society, building a long-term strategic agenda, increasing the number of master\u27s and doctoral scholarships offered, increased investments in research and development (R&D) made by the public and private sectors and reduction of regional inequalities in the country. The reduction in the amount of resources allocated to R&D may indicate a setback in relation to the advances achieved in previous years, which is very negative for the country\u27s development.
Despite these problems, Brazil has positive characteristics in the field of RD&I: growth in the number of master\u27s and doctoral courses, the increases in the granting of stricto sensu postgraduate degrees and in the number of private master\u27s and doctoral degrees and amount of scholarships awarded for engineering studies. In view of what was exposed in the work, it was possible to conclude that Brazil develops actions in favor of improving the innovation system, but needs to make changes in some crucial aspects in order to continue expanding with quality and in a sustainable manner.: O objetivo do estudo foi analisar o cenário atual de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica e um levantamento de dados sobre PD&I no Brasil e no mundo. O sistema de pós-graduação brasileiro está em contínua expansão, mas ainda não atingiu um patamar desejável quando comparado com os países desenvolvidos. Para que o campo de PD&I no Brasil continue crescendo de forma sustentável, são necessárias algumas ações: busca de soluções para problemas concretos da sociedade, construção de uma agenda estratégica de longo prazo, aumento na quantidade de bolsas de mestrado e doutorado ofertadas, elevação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados pelos setores público e privado e redução das desigualdades regionais no país. A redução da quantidade de recursos destinados a P&D pode indicar um retrocesso em relação aos avanços conquistados em anos anteriores, o que é muito negativo para o desenvolvimento do país. Apesar desses problemas, o Brasil possui características positivas no campo da PD&I: crescimento da quantidade de cursos de mestrado e doutorado, aumento na concessão de títulos de pós-graduação stricto sensu, elevação na quantidade de mestrados e doutorados privados e quantidade de bolsas concedidas para estudo das engenharias. Diante do que foi exposto no trabalho, foi possível concluir que o Brasil desenvolve ações em prol da melhoria do sistema de inovação, mas precisa realizar mudanças em alguns aspectos cruciais para continuar se expandindo com qualidade e de forma sustentável
AS CARACTERÍSTICAS DAS CRIPTOMOEDAS E OS DESAFIOS DA REPRESSÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Get PDFo presente trabalho teve por objetivo apresentar os principais conceitos tecnológicos relacionados ao funcionamento e operação das criptomoedas, em especial a bitcoin. Buscou-se, ainda, apresentar o conceito de lavagem de dinheiro, as fases do processo de lavagem, a evolução das ações internacionais de combate à lavagem, bem como o crime de lavagem de dinheiro na legislação penal brasileira. Finalmente, procurou-se exemplificar com a apresentação de alguns casos práticos, como as criptomoedas, em especial a bitcoin, são utilizadas para a prática do crime de lavagem de dinheiro
COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA: PARALELO LEGISLATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Get PDFna atual sociedade da informação, os dados pessoais são utilizados para as mais diversas finalidades, inclusive para a defesa nacional e a segurança pública. Neste aspecto, reconhece-se a necessidade de que existam normativos específicos para regular este tipo de tratamento de dados para que os direitos individuais não sejam ameaçados. Dessa forma, países que demonstram preocupação com o tema procuram regulamentá-lo, como é o caso de Brasil e Portugal. Enquanto o Brasil ainda debate o assunto por meio do anteprojeto conhecido como LGPD Penal, em Portugal já existe a Lei n.o 59/2019, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/680. O presente artigo analisa as disposições trazidas na norma portuguesa e no projeto de lei brasileiro a fim de identificar as similaridades e diferenças. É possível notar a inspiração do projeto brasileiro na legislação europeia, incorporando em seu texto disposições bastante semelhantes às disposições vigentes em Portugal, especificando de forma clara a possibilidade de compartilhamento de dados entre autoridades de países terceiros e em cooperação internacional
O SENADO NORTE-AMERICANO E SEU JUDICIARY COMMITEE: IMPACTOS DA FISCALIZAÇÃO POLÍTICA NO JUDICIÁRIO
Get PDFArtigo destinado a analisar a origem do Senado norte-americano e do seu Comitê do Poder Judiciário, bem como perquirir suas funções e atribuições, além de sua importância para manutenção das instituições no país. Posteriormente, se buscará verificar como é realizado o controle do juízes nos Estados Unidos, e realizar uma comparação com o Brasil, através do exame de sua compatibilidade com o sistema de freios e contrapesos e a máxima da separação dos poderes em ambos os países. Por fim, há de se analisar, também, os impactos da interferência política no exercício deste controle sobre o Poder Judiciário
ATIVISMO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFThe article analyzes the characteristics of judicial activism, tracing the origins of the expression itself. It exposes and analyzes the critical appraisals of the phenomenon. It points out the proximity of the practice of activism with the current doctrine of fundamental rights, especially with regard to the aspect of its realization and the role of the judiciary in this effort.O artigo analisa as características do ativismo judicial, traçando as origens da própria expressão. Expõe e analisa as apreciações críticas do fenômeno. Assinala a proximidade da prática do ativismo com a doutrina atual dos direitos fundamentais, especialmente no que tange ao aspecto da sua concretização e o papel do Judiciário nesse esforço.
 
REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE A CRISE RELACIONADA AO COVID 19 NO BRASIL_1
Get PDFA pandemia do Covid-19 alterou, sobremaneira, o cenário nacional, o que vai muito além do isolamento social, da recessão econômica, do crise econômico-financeira. Há uma preocupação com a efetivação dos direitos sociais, haja vista a necessidade de decisões antes nunca tomadas, que buscam evitar o conflito entre direitos sociais e, quando este se instaura, a melhor solução. Este estudo tem por objetivo geral refletir criticamente acerca dos direitos sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da crise instaurada pela pandemia do Covid-19. A pesquisa é dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que os direitos sociais se encontram em evidencia e são alvo de diversos debates na seara legislativa e judiciária. Isso se deve a diversos fatores, mas em especial à adoção de medidas para o enfrentamento da crise, a exemplo das decisões tomadas na seara trabalhista, que mitigam direitos dos trabalhadores no afã de resguardar os postos de trabalho. Assim, em meio à calamidade que se instaurou em todo o mundo, medidas excepcionais são necessárias. Contudo, não se pode ignorar a importância de se resguardar os direitos sociais, conquista da humanidade