Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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DESENVOLVIMENTO E INTERCONECTIVIDADE DO MERCADO DE COMMODITIES: GÊNESE DO CONCEITO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Get PDFHedging tools developed since the 1980s in international financial markets, bulletin, a function of protecting future prices against weather and supply and demand shocks, promoting the embryonic process of commodity markets. However, from the 1990s onwards, virtually all commodities were already listed on futures exchanges. In this context, the objective of this work is to investigate the dynamics of commodity markets and how their evolution goes beyond the definition of connectivity, reaching the level of interconnectivity between the most varied products, markets and economy. With this, it is intended to verify the wide range of theoretical discussion available on the universe of commodities, proposing a comparative bibliographic interpretation of the phenomenon and its impacts.As ferramentas de hedge desenvolvidas a partir dos anos 1980 nos mercados financeiros internacionais desempenharam, inicialmente, a função de proteger os preços futuros contra problemas climáticos e choques de oferta e de demanda, promovendo o processo embrionário dos mercados de commodities. Contudo, dos anos 1990 em diante, praticamente todas as commodities já se encontravam listadas nas bolsas de mercados futuros. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é investigar a dinâmica dos mercados de commodities e como sua evolução ultrapassa a definição de conectividade chegando ao nível de interconectividade entre os mais variados produtos, mercados e economia. Com isso, pretende-se verificar a ampla gama de discussão teórica disponíveis sobre o universo das commodities propondo uma interpretação bibliográfica comparativa sobre o fenômeno e seus impactos
DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
Get PDFo presente artigo tem por finalidade analisar a existência de decisões judiciais conflitantes diante de casos idênticos, os motivos e mecanismos processuais utilizados para uniformizar a jurisprudência, a partir da necessidade de o julgador, ao interpretar a norma, desempenhar o seu papel de forma coerente e justa, a fim de conferir segurança jurídica, estabilidade e tratamento isonômico ao sistema processual. Apesar de o ordenamento jurídico pátrio determinar o dever de decidir de forma integrada e em atenção a dialética normativo- principiológica para que a prestação jurisdicional seja a mais equânime possível, bem como de dispor de instrumentos para evitar decisões conflitantes, estes não têm se apresentado como suficientes para aplacar as inúmeras divergências que persistem e que comprometem a credibilidade do Poder Judiciário. A proposta de racionalizar o processo de tomada de decisão por meio da inteligência artificial é a principal temática a ser abordada, ao considerar as relevantes benesses de aliar as novas tecnologias ao necessário aperfeiçoamento do processo decisório, extirpando ou ao menos reduzindo consideravelmente a quantidade de decisões judiciais que destoam do ideal de justiça e isonomia. Para tanto, o artigo debruçar-se-á acerca das já existentes plataformas de inteligência artificial nos tribunais pátrios, a extensão e as consequências de sua aplicabilidade na otimização da atividade judicial desenvolvida e as contribuições relevantes na busca por maior previsibilidade das decisões
IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO CORPORATIVA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: ESTUDO DE CASO
Get PDFEsse artigo procura descrever como aconteceu a implementação do modelo de gestão interna do Ministério da Economia, a partir da transformação da Pasta, promovida em março de 2019. A abordagem metodológica adotada, de caráter qualitativo, utilizou a triangulação de técnicas, tais como: a análise de planos de trabalho, relatórios e pesquisas, a observação direta e a análise de entrevistas, para garantir a coerência e a confiabilidade da interpretação dos dados. Com base nas evidências empíricas, o estudo procurou demonstrar como transcorreu o processo de mudança e os resultados gerados a partir da nova formatação da Pasta, assim como a implementação do UNIFICA (programa que visou a integração dos serviços de administração e logística, orçamento, gestão estratégica, tecnologia da informação e gestão de pessoas, bem como a implementação de um novo modelo de prestação de serviços para estas áreas, no âmbito do Ministério da Economia). São apresentados ainda os desafios enfrentados e demonstrados os principais resultados, com destaque para a implantação da nova governança de tecnologia da informação, logística e gestão de pessoas
Saneamento básico e planejamento estratégico: um estudo de caso no município de Paracuru (CE) a partir da perspectiva da gestão e do novo marco do saneamento
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo geral analisar os aspectos relacionados ao planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico do Município de Paracuru (CE), sob a perspectiva da atualização da legislação promovida pelo novo marco do saneamento básico. Para a consecução do objetivo geral, busca-se analisar os aspectos propositivos da atualização promovida pela Lei nº 14.026/2020, identificar os problemas relacionados à gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE) e aplicar o Planejamento Estratégico Situacional (PES), com a consequente formulação do plano de ação com o desígnio de atacar os principais dificultadores da gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso com suporte na abordagem qualitativa, com utilização de dados secundários, entrevistas semiestruturadas, questionários e observação para a coleta de dados. Os resultados apontam que o Município de Paracuru (CE) não formulou seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o que pode dificultar ou até mesmo impedir que o gestor público possa se valer dos instrumentos previstos no marco do saneamento básico para implementar a política pública de saneamento básico e atrair investimentos para o setor. A aplicação do PES demonstrou a necessidade de se correlacionar os problemas e suas causas com as principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 de forma a possibilitar a visualização das ações que podem ser empreendidas pelo gestor municipal
OTIMIZAÇÃO DE PORTFÓLIO COM PRÉ-SELEÇÃO DE ATIVOS USANDO MACHINE LEARNING: UMA APLICAÇÃO NO CONTEXTO DOS MERCADOS EMERGENTES
Get PDFO presente estudo tem como intuito formar melhores crenças sobre o desempenho futuro dos ativos, combinando a pré-seleção de ativos na formação de portfólio por meio da machine learning, aplicando tais técnicas no contexto mercado dos mercados emergentes. Para tanto, será analisado o método tradicional de otimização de carteira de Markowitz (1952), além do Hierarchical Risk Parity, juntamente com três modelos de aprendizagem de máquina: Random Forest, Support Vector Regression e K-Nearest Neighbor, sendo comparado com a estratégia ingênua de diversificação e com os modelo de otimização sem os algoritmos de pré-seleção. Como amostra, serão utilizados 10 ETFs internacionais que reproduzem os índices do mercado acionário de cada mercado emergente analisado do período. Os resultados empíricos mostram que o uso das técnicas de pré-seleção por aprendizagem de máquina melhora o desempenho dos portfólios em relação ao retorno e o prêmio pelo risco, sendo as técnicas que envolvem otimização de portfólio de MV as que melhor performaram
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPERCUSSÃO GERAL: DESAFIOS TEÓRICOS E ÉTICOS
Get PDFO Supremo Tribunal Federal desenvolveu com inteligência artificial o programa Victor para identificar recursos e classificá-los a temas de repercussão geral já definidos pelo tribunal. O programa computacional se destaca pela sua eficiência, contribuindo para a celeridade processual e a consistência decisória de acordo com a premissa normativa definida, leia-se, a tese da repercussão geral. De outro lado, questões teóricas e éticas emergem também do seu uso. Teoricamente, a aplicação da repercussão geral pode apresentar o mesmo problema que o precedente, atraindo o risco da hipernormatização artificial com a sobrepadronização fática ou normativa. No campo da ética, surge a questão epistêmica sobre a automatização na aplicação da repercussão geral. Isso exige ações práticas e normativas para contornar os problemas aqui nominados como de raciocínio jurídico e a da responsabilidade do agente
PANORAMA SOBRE O ACESSO AOS DADOS ARMAZENADO EM CELULAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO BRASIL
Get PDFO constante desenvolvimento tecnológico dos aparelhos celulares trouxe uma série de discussões doutrinárias e desafios à jurisprudência brasileira, que passaram a lidar com ampla gama de casos concretos, especialmente no que tange às provas decorrentes de prisão em flagrante delito. Partindo da explicação do conceito de dado digital e das distinções dos níveis de tutela dos dados extraíveis dos referidos telefones, o presente trabalho visa traçar um panorama sobre efeitos práticos da distinção entre apreensão e acesso de smartphones pelo agente policial em situações de flagrante, impactos nos direitos do suspeito e entendimento jurisprudencial sobre os limites a serem observados em busca da elucidação dos fatos delituosos
Internet and the Political Campaigns. The Perspective of the Italian Legislation
Get PDFThis paper intends to discuss the issue of regulation of social networks as a media space employed by political actors (individuals or organizations) for the formation of public opinion and the construction of consensus in the context of the electoral campaigns: in more synthetic terms, social networks as an instrument of electoral propaganda. The main subject of my essay will concern, therefore, the problems de iure condito and de iure condendo about the subjection of communication on social media to rules aimed at ensuring a fair comparison between parties, lists, candidates in the electoral competition and, with it, the value of freedom and authenticity of the vote that emanates from article 48 of the Italian Constitution. This substantiates a constitutional directive in favor of a regulatory intervention of the legislator, called upon to achieve an adequate balance between the many rights and interests involved
As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados
Get PDFO debate em torno da possibilidade da tradução jurídica é, recentemente, um dos campos de pesquisa mais interessantes e sofisticados dos estudos jurídicos comparados. Marcado pela interdisciplinaridade e em profundo diálogo com diversos campos do saber exteriores ao direito, o campo apresenta pontos de reflexão que são de interesse para toda pesquisa científica jurídica, quer seja ela focada no direito interno ou internacional. Esta pesquisa possui como problema central questionar a efetividade ou não da realização da chamada tradução jurídica. Para isso, pretende apresentar duas hipóteses principais que se contrapõe entre os juristas comparatistas. A primeira delas é aquela que argumenta pela possibilidade da tradução jurídica ser realizada e aplicada de forma cientificamente rigorosa e eficaz, em que pese os limites encontrados nessa tarefa. A segunda, por outro lado, advoga pela impossibilidade da tradução no campo do direito tal qual é feita atualmente, defendendo que os prejuízos inevitáveis decorrentes de todo processo de tradução inviabilizariam a empreitada no campo do direito. Para responder ao problema em torno da questão, adotamos uma abordagem metodológica descritiva e analítica, à partir do método hipotético-dedutivo, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico
Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018): Influência dos Estados Requerentes sobre a Atuação dos Ministros
No full textBrazil is a large country that receives migrants from numerous places around the world. Some of these people are persecuted in other countries to serve a criminal conviction or respond to legal proceedings. Extradition is the legal process through Brazilian Federal Supreme Court analyzes this kind of request, in accordance with domestic legislation and any existing treaties. There is a lack of studies about which elements are responsible for influencing Justices regarding extraditions. The research question here analyzed is: the Brazilian Federal Supreme Court’ Justices favors requests from some government over others? The hypothesis is that this variable helps to explain the Justices’ behavior because Brazilian Federal Supreme Court tends to favor governments with higher rates of respect for the Rule of Law and fundamental rights. This is an empirical quantitative methodology research, using exploratory and inferential tools. The analysis revealed that Brazilian Federal Supreme Court has a high acceptance bias regarding extradition requests and the Justices’ behavior remains constant regardless of which government is the case plaintiff.Resumo fornecido em Português e Inglês.O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos responsáveis por influenciar os Ministros quanto aos resultados dos pedidos de extradição. O problema de pesquisa investigado neste trabalho é: os Ministros do Supremo Tribunal Federal favorecem pedidos oriundos de determinados Estados em relação aos demais? A hipótese é a de que esta variável ajuda a explicar o comportamento dos Ministros porque o Supremo Tribunal Federal tende a favorecer governos com maiores índices de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O trabalho ancora-se em metodologia empírica na modalidade quantitativa, com uso de técnicas exploratórias e inferenciais. A pesquisa demonstrou que o Supremo Tribunal Federal possui um alto viés de deferimento quanto aos pedidos decorrente da forma como analisa as extradições e o comportamento dos Ministros se mantém constante independente de qual governo é seu autor