Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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Carta da Editora e do Editor - Dossiê Temático "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia"
No full textConvergências Filosóficas em Gadamer e Müller para a Concretização da Norma
Get PDFThis article proposes an analysis of possible convergences in Gadamer’s philosofical hermeneutics and Friedrich Müller Theory and Methodical Structuring Law. The stated problem is: is it possible to consider language through Hans-Georg Gadamer’s philosofical hermeneutics an influence to law’s constitution under Friedrich Müller’s Theory and Methodical Structuring Law? In order to answer that question, it has been used the bibliographic and documental research allied to a hermeneutical, phenomenological method in order to, at first, comprehend language by Gadamer’s texts and then, law’s constitution through Müller’s work. It has been concluded that hermeneutic circularity, ontological diference and, mainly, the notion of applicatio treated by Gadamer make presence in law’s constitution in especific concrete cases projected by Müller.O artigo se propõe a analisar as possíveis convergências da hermenêutica filosófica de Gadamer e a Teoria e Metódica Estruturante do Direito de Friedrich Müller. O problema que se coloca, então, é: pode-se atribuir à linguagem pensada a partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer influência sobre a concretização da norma projetada pela Teoria e Metódica Estruturante do Direito de Friedrich Müller? Para responder à pergunta, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental aliada ao método fenomenológico-hermenêutico a fim de, primeiro, compreender a linguagem com foco nos textos de Gadamer e, depois, a concretização centrada na obra de Müller. A conclusão alcançada é que a circularidade hermenêutica, a diferença ontológica e, principalmente, a noção de applicatio tratadas por Gadamer povoam o projeto de concretização da norma diante do caso concreto em Müller
Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde
Get PDFThe purpose of this study is to understand the cycle of public policies and, in particular, the phases of formulation and implementation of Public Health Policy. The problem that guides the research is to identify the legal differences between the formulation and implementation of Public Health Policy. The hypothesis is that the formulation is linked to the decision models taken, the responsible bodies and the objectives to be achieved, while the implementation phase corresponds to the budget planning. The research method will be the deductive and the bibliographic research technique. The work is divided into two segments, which correspond to the specific objectives of the study. First, the Public Policy and its respective cycle are approached, then, the legal differences existing in the formulation and implementation phase of the Public Health Policy are analyzed, seeking to identify guidelines and specificities of each phase.O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase
WHICH CAME FIRST? EGGS AND CHICKEN IN BRAZIL: A NEW STUDY
Get PDFAlmost 42 years ago, Thurman e Fisher (1988), in a funny paper, using the Granger causality test, concluded, with American data that eggs Granger-cause chicken.In 2011, Shikida, Araujo Jr and Figueiredo (2011) replicated the test to Brazilian quarterly data (1987.I-2011.I) and found bi-causality. This article uses Brazilian monthly data (1987.1-2020.9) under three alternative versions of the Granger test: the classical Granger-causality test, the Toda-Yamamoto version of the same test and the nonlinear Granger-causality proposed by Vinod (2020a). We found evidence that, for Brazil, the bi-causality still prevails for eggs and chicken
NOVOS PARADIGMAS PARA COMBATE E CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
Get PDFO Poder Público é constantemente demandado para que planeje e execute obras públicas, em especial, no setor de infraestrutura, e o cenário pós-pandemia provavelmente o exigirá ainda mais. Em razão disso, as Parcerias Público-Privadas (PPP) têm ganhado espaço em meio às contratações públicas. Isso significa que a execução das obras pode tornar-se possível a partir da contratação de um parceiro privado para contribuir com a capacidade técnica e a disponibilidade de recursos das quais carece o Estado, de modo a gerar bem-estar social e compartilhamento dos lucros na exploração econômica. As PPPs são desenvolvidas mediante o modelo de governança de resultado. Este envolve um complexo de modelagem desde o pré-projeto até a escolha do parceiro ideal, sem olvidar a burocracia administrativa e o dispêndio considerável de recursos públicos. A construção de um arcabouço contratual e jurídico é imprescindível para evitar a prática de corrupção, porque os interesses em pauta envolvem significativa contraprestação pública. Visando ao cumprimento de um contrato destinado a produzir infraestrutura por menor custo, a despesa realizada pelo Estado destina-se a ressarcir a concessionária por seus investimentos. Nesse contexto, as PPPs têm sido investigadas no âmbito acadêmico, jurídico e administrativo quanto à possibilidade de serem terreno fértil à corrupção. No intuito de contribuir com tal investigação, este artigo toma como objeto o contrato de parceria celebrado pelo Estado de Minas Gerais para a consecução das adequações recomendadas ao Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) com vistas aos eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Pelo arcabouço teórico da Análise Econômica do Direito e dos instrumentos legais e contratuais utilizados, verificam-se instrumentos de controle para refrear as práticas corruptas nessa modalidade de contratação. Consubstancialmente, propõem-se alternativas ao seu recrudescimento e indica-se o uso de outras ferramentas para obstar o desvio financeiro e de finalidade das Parcerias Público-Privadas
EFICIÊNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E NEUTRALIDADE FISCAL
Get PDFo presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre a concessão de benefícios fiscais e seus efeitos sobre a ordem econômica, sobretudo pela ótica da neutralidade fiscal. Questionam-se os mecanismos de controle desse instrumento de intervenção estatal, sua eficiência e seu volume em relação ao orçamento público. Nesse sentido, sugerem-se alternativas para o cumprimento dos mesmos objetivos, sem tamanho ônus ao erário público. Para tanto, é realizada a revisão de bibliografia sobre os temas atinentes ao objeto de estudo, bem como a análise do caso da desoneração da folha de pagamentos, observada a partir de dados quantitativos sobre sua eficiência em relação aos objetivos inicialmente pretendidos
A IMPRENSA DO SÉCULO XXI SOB A ÓTICA DE NEW YORK TIMES V. SULLIVAN
Get PDFThis article aims to analyze the figure of the 21st century press in the face of attacks carried out by state agents, from the perspective of the precedent established by the United States Supreme Court (SCOTUS) in the New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S. 254 (1964). The main objective of the work is to observe the behavior of state agents in the face of criticisms conveyed by the media and contrast them with the understanding of SCOTUS consolidated in that case. The methodology applied corresponds to the inductive method, given the analysis of the aforementioned precedent and the reactions of Jair Bolsonaro and Donald Trump in the face of criticism made by the press during the 21st century, especially during their mandates. It was concluded that the media, much more than a means of disseminating information and news, also act with a critical bias and react to unlawful and unconstitutional acts carried out by political figures. Removing this voice from the media, albeit through intimidating ways, is to move towards an anti-democratic regime, whose state interference in communication vehicles becomes governmental protocol and free ideological debate becomes utopian.O presente artigo visa analisar a figura da imprensa do século XXI frente aos ataques realizados por agentes estatais, sob a ótica do precedente firmado pela Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) em New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S. 254 (1964). O objetivo central do trabalho é observar as condutas dos agentes estatais perante às críticas veiculadas pelos meios de comunicação e contrastá-las ao entendimento da SCOTUS consolidado no referido caso. A metodologia aplicada corresponde ao método indutivo, diante da análise do referido precedente e das reações de Jair Bolsonaro e Donald Trump em face das críticas feitas pela imprensa no decorrer do século XXI, especialmente durante os seus mandatos. Concluiu-se que os veículos de comunicação, muito mais que um meio de divulgação de informações e notícias, agem também com viés crítico e reagem a atos antijurídicos e inconstitucionais realizados por figuras políticas. Retirar essa voz da mídia, ainda que por vias intimidatórias, é caminhar para um regime antidemocrático, cuja interferência estatal nos veículos de comunicação se tornam protocolo governamental e o livre debate ideológico passa a se tornar utópico
Equilíbrio Pontuado e a indústria de óleo e gás: uma análise da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
Get PDFA indústria do petróleo e gás natural possui uma grande participação na economia nacional. Após a Constituição de 1988 houve um aumento significativo das participações governamentais, gerando mais recursos para os estados, que possuem representantes no Parlamento. A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, é a principal comissão permanente que trata sobre políticas públicas relacionadas à Indústria de Óleo e Gás – IOG, no Brasil. Pouco se sabe sobre como se deu a participação dos parlamentares da principal comissão permanente na agenda desse setor. Com base na Teoria do Equilíbrio Pontuado, concluímos que dois importantes fatos alteraram a atuação parlamentar da CME sobre a IOG: a quebra do monopólio em 1995 e a descoberta do pré-sal em 2006