Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
Not a member yet
2717 research outputs found
Sort by
O PLANO ESTRATÉGICO DO DISTRITO FEDERAL 2019-2060. ANÁLISE DA ADERÊNCIA DO EIXO MEIO AMBIENTE AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6, 7, 11, 13 E 15
Full text linkNo contexto atual de crescente preocupação com questões ambientais globais, a integração da sustentabilidade nas práticas de governança tornou-se uma necessidade premente para garantir o desenvolvimento equitativo e duradouro das sociedades. Nesse cenário, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) emergem como um marco crucial, delineando metas globais para promoção de um futuro mais justo, inclusivo e sustentável para todos. O Plano Estratégico do Distrito Federal - PEDF 2019-2060, objeto do presente estudo, é o instrumento consolidador da governança de temas interdisciplinares no DF. Possui oito eixos temáticos de atuação, sendo um deles o eixo Meio Ambiente. Diante disto, o objetivo desta pesquisa é examinar o nível de aderência do eixo Meio Ambiente do PEDF 2019-2060 às metas dos ODS 6, 7, 11, 13 e 15, selecionados pelo Governo do Distrito Federal como foco para implementação das políticas públicas ambientais estratégicas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com elementos chave na elaboração do planejamento estratégico distrital. Após análise dos resultados encontrados, constatou-se que o eixo Meio Ambiente do PEDF 2019-2060, apresenta um baixo, porém crescente, nível de aderência às metas dos ODS indicados
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: UMA META-ANÁLISE
Full text linkTrata-se de um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política pública de aquisição de alimentos, promovida pelo governo federal em parceria com estados e municípios. A pesquisa teve por objeto o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Alimenta Brasil – PAB e buscou avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abrangente dos aspectos econômicos e sociais evidenciados em diversos estudos e publicações. Para isso, após critérios de inclusão e exclusão, foram efetivamente utilizadas 25 publicações cientificas. A técnica da meta-análise possibilita analisar os resultados de várias publicações independentes, de metodologias diversas, sobre o mesmo assunto. O estudo conclui que os programas PAA e PAB demonstraram ser eficazes na promoção da segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento local, beneficiando tanto os agricultores familiares quanto as comunidades atendidas. Resultaram em impactos econômicos positivos, incluindo aumento da renda dos agricultores familiares, diversificação da produção, redução da dependência de intermediários e estímulo ao desenvolvimento econômico regional. Além disso, proporcionaram benefícios sociais significativos, como inclusão social, melhoria da qualidade de vida, acesso a serviços básicos e fortalecimento da agricultura familiar. No entanto, foram encontrados alguns gargalos que incentivam a busca incessante por soluções e melhorias na execução da política pública de aquisição de alimentos
SELEÇÃO DE COMPONENTES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MERITOCRACIA NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA)
Full text linkO presente artigo tem como propósito apresentar componentes de valorização profissional que podem ser utilizados como ferramentas para a implantação de um Programa de Meritocracia no Hospital das Forças Armadas (HFA). A metodologia utilizada para alcançar o objetivo proposto baseou-se numa estratégia de pesquisa utilizando revisão bibliográfica, análise documental, questionários e entrevistas. O artigo evidenciou como componentes de valorização profissional: trabalho relevante desenvolvido pelo profissional no âmbito do HFA; formação escolar/acadêmica; tempo de Serviço no HFA; exercício em função de chefia; adoção de sistema de avaliação próprio do HFA; deméritos; carga horária de trabalho no HFA; e participação do profissional em comissões funcionais naquele hospital. Avançando no trabalho, foram apresentadas possíveis recompensas a serem ofertadas aos recursos humanos do HFA em caso de implementação de um programa de meritocracia naquele nosocômio tais como: capacitação; critério de desempate para indicação de cargos comissionados; ingresso em Programa de Gestão e Desempenho; distribuição residências funcionais; e escolha de vaga de estacionamento. Da análise das respostas sobre efetividade da implementação de um programa de meritocracia no HFA mais de 85% dos pesquisados entendem que a implementação de um programa de meritocracia no HFA é efetiva ou muito efetiva para a valorização profissional. A implantação do referido programa poderá servir como ferramenta para tornar mais justos os diversos processos seletivos profissionais, contribuindo para a motivação e promoção de uma política de recursos humanos com ênfase na meritocracia
A Governança da Inteligência Artificial: Regulamentações e Práticas Éticas
No full textA Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulamentares, sociais e éticas, que foram o objeto de estudo da presente pesquisa. O objetivo principal é estudar sobre a governança da inteligência artificial, sua regulamentação e suas práticas éticas, analisando o papel dos comitês de expert na formulação de diretrizes imprescindíveis a preservação de direitos que surgem com a detenção de informações e dados pessoais. O problema central da pesquisa é saber se os comitês de expert auxiliam de forma eficaz no desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial. Foram utilizados como referenciais teóricos o direito comparado, com a análise de diferentes sistemas jurídicos, o que auxilia a identificar boas práticas e possíveis soluções para desafios éticos e legais relacionados à inteligência artificial, bem como doutrina, com abordagens sobre a governança de dados de maneira responsável e sustentável, considerando aspectos de privacidade e proteção de dados. Na metodologia foram utilizadas Revisão de literatura, estudo comparativo, estudo de casos e análise crítica. O estudo contribui para o campo da Inteligência Artificial ao fornecer uma compreensão abrangente das questões éticas e legais, propondo diretrizes e recomendações para o desenvolvimento e implementação responsável dessa tecnologia.
CLÁUSULA DE BARREIRA (EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017): ALTERAÇÃO NO FUNCIONAMENTO INTERNO DAS ESTRUTURAS DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Full text linkO artigo explora os efeitos da cláusula de barreira, implementada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, sobre o sistema partidário brasileiro e a dinâmica interna de funcionamento da Câmara dos Deputados. O estudo se concentra em duas questões centrais: se a adoção da cláusula de barreira resultou na redução do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados e como essa mudança influenciou a composição das estruturas internas das lideranças partidárias, afetando, por consequência, seu desempenho no processo legislativo. A pesquisa utiliza uma metodologia que abrange as 55ª, 56ª e 57ª Legislaturas. Inicialmente, realiza-se uma análise comparativa das resoluções que regulam as estruturas institucionais das lideranças para avaliar o efeito dessas modificações no funcionamento interno da Casa. Em seguida, investiga-se a evolução da representação partidária no período. O referencial teórico, focado na atuação profissional, oferece um panorama detalhado das resoluções, referente ao tema, e do histórico da cláusula de barreira. Com base nos dados analisados o estudo busca enfatizar que a cláusula de barreira contribuiu para uma redução no número de partidos com representação na Câmara dos Deputados, promovendo um sistema partidário menos fragmentado e mais favorável à governabilidade. Ademais, busca evidenciar que as alterações nas estruturas internas das lideranças partidárias levaram a uma reorganização do cenário político interno, afetando o desempenho dos partidos menores no processo legislativo. Visa contribuir para o enriquecimento do debate da reforma política, fornecendo uma análise das implicações da cláusula de barreira no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, e também com subsídios para futuras investigações sobre a relação das regras eleitorais e o desempenho partidário
Fatos constitucionais, Processo estrutural e um duplo desafio: Diálogo com os grupos envolvidos e informação sobre a realidade violadora de direitos
Full text linkThe article focuses on how the Supreme Federal Court addresses constitutional facts in structural processes. Luiz Guilherme Marinoni’s criticism regarding the lack of adversarial proceedings and effective participation becomes even more serious in structural processes, as these require the participation of the involved groups both for instrumental reasons and for the very legitimacy of judicial intervention. The study advocates for the need to return the Constitution to the people, ensuring that those involved can take part in constitutional interpretation and, consequently, in decision-making. Finally, proposals are presented to improve the conduct and development of structural processes before the Supreme Federal Court, aiming to make the participation of vulnerable groups more effective in these types of cases.
KEYWORDS: constitutional facts; structural process; groups involved; information.El artículo se centra en el tratamiento que el Supremo Tribunal Federal da a los hechos constitucionales en los procesos estructurales. La crítica de Luiz Guilherme Marinoni sobre la ausencia de contradicción y de participación efectiva se vuelve aún más grave en los procesos estructurales, en la medida en que estos requieren la participación de los grupos involucrados tanto por razones instrumentales como por la propia legitimidad de la intervención del Poder Judicial. El estudio defiende la necesidad de devolver la Constitución al pueblo, garantizando que los involucrados puedan participar en la interpretación constitucional y, por lo tanto, en la toma de decisiones. Finalmente, se presentan propuestas para mejorar la conducción y el desarrollo de los procesos estructurales ante el STF, con el fin de hacer más efectiva la participación de los grupos vulnerables en este tipo de procedimientos.
PALABRAS-CLAVE: hechos constitucionales; proceso estructural; grupos involucrados; información.O artigo tem como enfoque o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos fatos constitucionais em processos estruturais. A crítica de Luiz Guilherme Marinoni quanto à ausência de contraditório e de participação efetiva se torna mais grave em processos estruturais, na medida em que esses necessitam da participação dos grupos envolvidos tanto por razões instrumentais quanto pela própria legitimidade da intervenção do Poder Judiciário. O estudo defende a necessidade de se devolver a Constituição ao povo, garantindo que os envolvidos possam participar da interpretação constitucional, e, portanto, da tomada de decisão. Por fim, são apresentadas propostas de aprimoramento à condução e desenvolvimento de processos estruturais perante o STF a fim de tornar a participação dos grupos vulneráveis mais efetiva nesses tipos de processo. A opção metodológica utilizada foi revisão bibliográfica aplicada aos dados primários de processos do STF.
PALAVRAS-CHAVE: fatos constitucionais; processo estrutural; grupos envolvidos; informação
A discriminação algorítmica de gênero nas relações de consumo
Full text linkAbstract: With the use of technologies based on Artificial Intelligence, the position of women as consumers is further weakened due to the manipulation of their choices, discriminatory targeting, and the severe opacity in the dissemination of biased algorithms—exacerbating gender inequality in digital consumer relations. In this context, the present study discusses the structure of sexist algorithmic discrimination, as well as the lack of female representation within the technological environment of digital platforms. It suggests, as a consequence, that corporate social responsibility may serve as an important tool in mitigating these risks. To this end, the study adopts a deductive approach, with an exploratory qualitative methodology of a theoretical and bibliographic nature.
Keywords: Algorithmic Gender Discrimination; Consumer Relations. Vulnerability; Corporate Social Responsibility
Resumen: Con el uso de tecnologías basadas en Inteligencia Artificial, se agrava la posición de la mujer consumidora debido a la manipulación de sus elecciones, el acoso discriminatorio, la grave opacidad en la difusión de sesgos prejuiciosos, intensificando el problema de la desigualdad de género en las relaciones de consumo digitales. En este sentido, el presente estudio analiza la estructuración de la discriminación algorítmica sexista y las fallas de representatividad femenina en el entorno tecnológico de las plataformas electrónicas, sugiriendo, en consecuencia, que la responsabilidad social corporativa puede ser una herramienta importante para mitigar estos riesgos. Para ello, se adopta un enfoque deductivo, con una metodología cualitativa exploratoria de carácter teórico-bibliográfico.
Palabras clave: Discriminación Algorítmica de Género; Relaciones de Consumo; Vulnerabilidad; Responsabilidad Social CorporativaResumo: Com o uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial, agrava-se a posição da mulher consumidora pela manipulação de suas escolhas, pelo assédio discriminatório, grave opacidade na difusão de vieses preconceituosos, escalando o problema da desigualdade de gênero nas relações de consumo digitais. Nesse sentido, o presente estudo discute a estruturação da discriminação algorítmica sexista, bem como as falhas de representatividade feminina no ambiente tecnológico das plataformas eletrônicas, sugerindo, por consequência, que a responsabilidade social corporativa poderá ser uma ferramenta importante na mitigação desses riscos. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com pesquisa exploratória qualitativa de natureza teórico-bibliográfica.
Palavras-chave: Discriminação Algorítmica de Gênero; Relações de Consumo; Vulnerabilidade. Responsabilidade Social Corporativa.