Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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A Produção Acadêmica em Periódicos de Alto Impacto de Direito no Brasil: Um Reflexo da Desigualdade de Gênero?
Get PDFO artigo tem por objetivo analisar os periódicos do Direito com características semelhantes à Revista Direito Público identificando a composição da equipe de editoração por gênero, incluindo a divisão de cargos; artigos publicados por gênero, incluindo a autoria conjunta e o desdobramento que demonstra o total de artigos publicados por mulheres, considerando a titulação da autora, em edições publicadas no ano de 2021. Foram identificados cinco periódicos a partir das características da Revista Direito Público, com Qualis A1 de direito pela Capes; alinhados ao tema direito público e com periodicidade de publicação trimestral ou quadrimestral. As análises foram realizadas considerando a literatura sobre desigualdade de gênero na publicação de artigos em periódicos científicos, em especial nas Ciências Sociais e Direito. Os resultados obtidos indicam haver uma importante discrepância quando se verifica o cargo e atuação na equipe editorial e uma porcentagem menor de mulheres autoras, seja com publicação solo, seja compartilhando com outras mulheres. Os dados indicam a necessidade de aprofundamento da pesquisa, considerando outros periódicos de Direito
A Pergunta Pela Mulher Negra Nos Crimes Raciais Julgados No Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará
Get PDFIn this article we seek to ask about black women in racial crimes. It dialogues with the thought of Katharine Bartlett, who emphasizes that the “question for women” must be asked in Law. The question that guides the research is: what violence is imposed on black women in the racist offenses judged in the judgments of the Court of Justice of Pará (TJPA) published between the years 2009 and 2020? Bibliographical, documental and jurisprudential research was used, with content analysis. In the course of the article, at first, the context of the jurisprudential research in the TJPA will be presented and then the research results. In the end, ask for the black woman becomes an ethical-political instrument of denunciation and that has been done by black feminisms to demonstrate the violence of which black women are the main victims.No presente artigo buscamos perguntar pelas mulheres negras nos crimes raciais. Dialoga-se com o pensamento de Katharine Bartlett que ressalta que a “pergunta pela mulher” deve ser feita no Direito. A pergunta que orienta a pesquisa é: quais as violências impostas às mulheres negras nas ofensas racistas julgadas nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicados entre os anos de 2009 e 2020? Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de conteúdo. No decorrer do artigo, em um primeiro momento, será apresentado o contexto da pesquisa jurisprudencial no TJPA e depois os resultados da pesquisa. Ao final, perguntar pela mulher negra se torna um instrumento ético-político de denúncia e que tem sido feito por parte dos feminismos negros para demonstração das violências das quais as mulheres negras são as principais vítimas.
PALAVRAS-CHAVE: Racismo; crimes raciais; mulheres negras; pesquisa jurisprudencial; feminismos
Educación en Derechos Humanos: Conceptos, Herramientas Y Escenarios en la Formación de Profesores en Ciencias Sociales en Colombia
Get PDFEl artículo analiza los contenidos y problemas que orientan el conocimiento de los derechos humanos (DDHH) durante el proceso de formación del licenciados/as en ciencias sociales de dos universidades públicas en la ciudad de Bogotá D.C., Colombia. Argumenta que los contenidos desbordan lo establecido por los planes de estudio y se propone visibilizar otros ámbitos de formación que circulan en la vida de las/os universitarias/os, tanto afuera como adentro de las instituciones académicas. Para esto detalla, a través de las narraciones de profesoras/es en formación y profesoras/es universitarias/os, las herramientas y la diversidad de escenarios que posibilitan el ejercicio transversal y crítico de la Educación en derechos humanos (EDH) en la sociedad colombiana que, en las últimas décadas, ha enfrentado un contexto complejo en torno al ejercicio y garantía de DDHH. El artículo se basa en la investigación doctoral, denominada “El lugar de los derechos humanos en el proceso de constitución de los profesores/as en formación como sujetos de derechos: Un estudio de caso desde los programas de licenciatura en ciencias sociales de las universidades Pedagógica Nacional y Distrital de Bogotá” realizada en el año 2016.
PALABRAS CLAVE: Educación en derechos humanos; profesores en formación; movimientos sociales, currículo para la acción
Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais: Perspectivas Teóricas e Caminhos para sua Aplicação
Get PDFThe article develops the tool for rewriting judicial decisions in feminist perspectives with the intention of questioning the ways in which Law produces gender, producing subjects. It applies the method of transfeminism, articulating repertoires of situated knowledge to claim the construction of a paradoxical and limited objectivity, through the “question for gender”. We use the method to analyze the problem situation of where transgender people should be incarcerated, taking as object a court case that denied the transfer of trans women and transvestites to a women’s prison. Understood as a visual practice of opposition, the tools of transfeminism are guides for a path of reconstruction of the case studied, mapping sources, legal-political arguments, and language, in what they make (in)visible and, in these terms, allow or prohibit as an experience and as meanings. Furthermore, understanding the record of the problem situation in other bases, we imagine other possible responses to the case, expanding the traditional political-legal imaginations.O artigo desenvolve a ferramenta de reescrita de decisões jurisdicionais em perspectivas feministas com vistas a questionar as formas como o Direito produz gênero, produzindo sujeitos. O método mobilizado é do transfeminismo, articulando repertórios do conhecimento situado para reivindicar a construção de uma objetividade paradoxal e limitada, por meio da “pergunta pelo gênero”. Utilizamos o método para analisar a situação-problema do local de encarceramento de pessoas transgênero a partir de um caso judicial que negou a transferência de mulheres trans e travestis para um presídio feminino. Entendida como uma prática visual de oposição, as ferramentas do transfeminismo são guias para um caminho de reconstrução do caso estudado, mapeando fontes, argumentos jurídico-políticos e linguagem, naquilo que tornam (in)visível e, nesses termos, permitem ou interditam como experiência e como significados. Ademais, compreendendo o registro da situação-problema em outras bases, imaginamos outras respostas possíveis ao caso, ampliando as imaginações político-jurídicas tradicionais.
PALAVRAS-CHAVE: transfeminismo; conhecimento situado; métodos jurídicos feministas; gênero; decisões judiciais
O Trabalho Escravo Contemporâneo na Ótica do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
Get PDFThe article analyzes the Public Civil Actions proposed by the Labor Attorney of Uberlândia, during the period from 2002 to 2022, with the objective of pointing out the legal basis and specially the concept of work analogous to the condition of slavery that underlies the requests for prevention and repression of work situations, as well as the response of the Labor Judiciary and its concept of modern slavery. Methodologically, the actions mentioned and the Technical Notes internally by the MPT were followed, through the National Coordination for the Eradication of Slave Labor and Combating Trafficking in Persons (CONAETE). It is concluded that throught the social setbacks that have occurred since 2016, there is a convergent institutional mobilization of the Public Ministry of Labor and the Ministry of Labor, in a clear resistance to the restrictions of social rights imposed by the government, expanding the concept of analogous work to that of a slave, as well as the reinforcement by the Labor Judiciary of its expanded position.
O artigo analisa as Ações Civis Públicas propostas pela Procuradoria do Trabalho de Uberlândia, no período de 2002 a 2022, com o objetivo de apontar a base legal e principalmente o conceito de trabalho análogo à condição de escravo que embasa os pedidos de prevenção e repressão ao trabalho realizado nessas situações, bem como a resposta do Poder Judiciário Trabalhista e o seu conceito de escravidão contemporânea. Metodologicamente, foram analisadas as mencionadas ações e as Notas Técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE). Conclui-se que com os retrocessos sociais acontecidos a partir de 2016, há uma mobilização institucional convergente do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho em uma clara resistência às restrições de direitos sociais impostas pelo governo federal, ampliando o conceito de trabalho análogo ao de escravo, assim como o reforço por parte do Poder Judiciário Trabalhista de seu posicionamento ampliado.
Sviluppo Sostenibile E Transizione Giusta: Il Diritto Del Lavoro Alla Prova Del Limite
Get PDFL’articolo metta tema i concetti di sviluppo sostenibile e transizione giusta, chiarendo che essi presuppongono, nell’era dell’Antropocene, una trasformazione radicale nel modello di sviluppo, in grado di conciliare la tutela del lavoro e quella dell’ambiente. Dopo aver esaminato le principali tappe dell’evoluzione normativa sovranazionale, l’A. segnala le più rilevanti innovazioni che si sono prodotte, nell’arco dell’ultimo ventennio, nei sistemi giuridici nazionali e regionali. Al contempo, a partire dalle riflessioni di Alain Supiot in tema di giustizia, lavoro e ambiente, l’A. si concentra sulla nozione di “limite”, e individua alcune parole-chiave (rischio, responsabilità e solidarietà) utili a disegnare la cornice nella quale dovrebbero operare le organizzazioni sindacali, le istituzioni e le imprese al fine di promuovere, in modo efficace, una Just transition non più rinviabile
Dos Crisis En Diez Años: Comparando Las Reformas Laborales Españolas
Get PDFEl articulo contribuye a la cartografía de los debates sobre las reformas y contrarreformas laborales, teniendo en cuenta la reforma laboral española estructurada en torno al RDL 32/2021, y en general al proceso de cambios normativos a partir de marzo del 2020, en plena crisis del COVID, hasta el momento actual en el que se ha producido un desplazamiento del momento post crisis tras la pandemia a la policrisis en la que está inmerso el espacio europeo a partir de febrero del 2022 con el inicio de la guerra en Ucrania y la crisis energética y de suministros consiguiente, que ha provocado el dispararse de la inflación y, hasta el momento, el inicio de una nueva crisis financiera que por el momento no ha repercutido en el espacio monetario del euro. Estudia los dos ciclos de reformas contrapuestas en la regulación de las relaciones laborales. Problematiza los temas referentes a necesidad y excepcionalidad en los dos ciclos de reformas. Y examina la interpretación de la reforma y la mediación de los sujetos que la aplican.
PALABRAS CLAVE: Derecho laboral; Reforma laboral; Reformas laborales españolas
Digitalización Y Poder De Dirección En La Empresa: Entre La Distopía Y La Acción Sindical
Get PDFEl impacto de la digitalización en el sistema de relaciones laborales está siendo objeto de una intensa atención por estudios de distintas disciplinas y desde ópticas diversas. La mayoría de estos trabajos parten de una premisa globalmente aceptada: los notables avances en las técnicas de recogida, tratamiento y análisis de datos mediante fórmulas algorítmicas o desarrollos de inteligencia artificial permiten facilitar la adopción automatizada de decisiones de gestión empresarial, tanto en las empresas que se organizan en forma de plataformas digitales como en las que se estructuran mediante fórmulas más tradicionales. Si, hace algunos años, la distopía laboral se anunciaba en forma de empresa megadescentralizada, que no necesita contratar directamente a ninguna persona porque todas sus actividades han sido externalizadas, en la actualidad, las amenazas futuristas tienen que ver con la posibilidad de eliminar también el concurso de personas trabajadoras en la empresa mediante la robotización de todas las tareas. Esta tendencia alcanza también a las labores de gestión de recursos humanos. El artículo estudia y propone fórmulas de control sindical del uso de estas tecnologías en el ejercicio de los poderes empresariales, con el objetivo de garantizar el goce de los derechos reconocidos a las personas trabajadoras.
PALABRAS CLAVE: Poder de dirección en la empresa; gestión automatizada; inteligencia artificial; algoritmos; participación sindical en el centro de trabajo
UMA AVALIAÇÃO DO PAPEL DO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS NA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MTUR COM BASE NO COSO ERM 2017
Get PDFA governança pública tem como objetivo assegurar a capacidade de órgãos da administração pública direta e indireta de gerar valor para a sociedade. Isso posto, a gestão de riscos, por sua relevância e vinculação à estratégia, pode ser considerada uma ferramenta que contribui tanto para a construção do planejamento estratégico institucional destas organizações quanto para a execução de seus objetivos. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi, à luz da literatura e da metodologia COSO, avaliar as dimensões da gestão de risco abordadas em um projeto aplicado ao Ministério do Turismo. Através dos resultados do estudo de caso foi possível identificar semelhanças da estrutura de gestão de riscos definida para o Ministério com a estrutura do modelo internacional, à medida que o órgão implementou as condutas previstas nos componentes “Governança e Cultura”, “Estrutura e Definição de Objetivos” e “Desempenho”. A análise das condutas institucionais e ferramentas de gestão construídas no piloto evidencia que a metodologia de gerenciamento de riscos promoveu o alinhamento da unidade setorial participante à estratégia institucional. Além do estabelecimento de objetivos, indicadores e metas tácticas, a unidade identificou os riscos dos processos de trabalho que impactam o alcance dos objetivos estratégicos. Os resultados do trabalho mostram a importância de se analisar a gestão de risco de organizações públicas, além de levar à luz a utilização da metodologia COSO em casos reais da administração pública