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Grupo de Estudos e Pesquisa da Educação em Paulo Freire e seus Contributos para a Formação de Professores com Práticas Pedagógicas Interdisciplinares que Permeiam os Direitos Humanos
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Teacher training must do justice to interdisciplinary pedagogical practices that permeate human rights. Thus, our purpose is to investigate the contribution that the Group of Studies and Research on Education in Paulo Freire (UFRN, 2001) has favored for teacher training through interdisciplinarity as a pedagogical nexus of human rights. It starts with the investigative assumption: How do research and extension contribute to teacher training from the perspective of interdisciplinarity in the promotion of human rights? The research is of a qualitative nature, being the autobiography, which favors the analysis and description of the actions, around the analytical categories: interdisciplinarity (FAZENDA, 2002), human rights (SILVA, 2008) and pedagogical practice (ARROYO, 2009, FREIRE, 1987). The results of this mapping and excavation allowed us to list our actions in 33 events, and 11 productions. We emphasize that interdisciplinary teacher education is done in motion.
Keywords: Teacher education; Interdisciplinarity; Human rights.A formação de professores deve fazer jus a práticas pedagógicas interdisciplinares que permeiem os direitos humanos. Assim, temos por finalidade investigar o contributo que o Grupo de Estudos e Pesquisas da Educação em Paulo Freire (UFRN, 2001) tem favorecido para formação de professores por meio da interdisciplinaridade como nexo pedagógico dos direitos humanos. Parte-se do pressuposto investigativo: Como a pesquisa e a extensão contribuem com a formação de professores sob a ótica da interdisciplinaridade na promoção dos direitos humanos? O artigo tem como objetivo geral: Investigar o contributo que o GEPEPF traz para a formação de professores com práticas pedagógicas interdisciplinares que permeiem os Direitos Humanos. Já os objetivos específicos são: mapear as ações de extensão realizadas pelo grupo; escavar as categorias analíticas que vêm sendo trabalhadas nas ações de ensino, pesquisa e extensão; e explicitar as contribuições teóricas metodológicas que o estudo no grupo tem favorecido para a formação de professores interdisciplinarmente em prol dos Direitos Humanos. Justifica-se como importante para o processo de autoconhecimento e autoavaliação numa constante busca por ações transformadoras. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo a autobiografia, a que favorece a análise e descrição das ações, com análise de conteúdo em Bardin, (2010) em torno das categorias analíticas: interdisciplinaridade (FAZENDA, 2002), direitos humanos (SILVA, 2008) e prática pedagógica (ARROYO, 2009, FREIRE, 1987). Os resultados deste mapeamento e escavação nos possibilitou enumerar nossas ações em 33 eventos, e 11 produções. Destacamos que a formação de professores interdisciplinar se faz em movimento
Educação em Direitos Humanos para Grupos Vulnerabilizados e Defensoria Pública
Get PDFThe research seeks to analyze how vulnerable groups can have access to human rights education that contributes to their social emancipation and to the realization of their rights, with the help of the Public Defender\u27s Office. Therefore, it analyzes the concepts of stigma, vulnerability and social exclusion, the institutional functions of the Public Defender\u27s Office and how it can expand the channels of dialogue with peripheral communities, so that they can contribute to the reduction of social inequality. The development of the present study is proposed through a theoretical-bibliographical research, that is, from the examination of the theoretical references, proposing the description and understanding of the analyzed phenomenon, expanding the perspective about it, and using the deductive method for the development of the exposed ideas. Thus, it seeks to question: How could the Public Defender\u27s Office help vulnerable groups to have access to human rights education? It is concluded that the Public Defender\u27s Office, through the elaboration of education activities on rights and local practices that contribute to the strengthening of community bonds, can help in the development of an emancipatory education in human rights for vulnerable groups.
Key words: Human Rights; Education; Ecology of knowledges; Public Defense.A pesquisa busca analisar de que maneira os grupos vulnerabilizados podem ter acesso a uma educação em direitos humanos que contribua para a sua emancipação social e para a efetivação de seus direitos, com o auxílio da Defensoria Pública. Para tanto, analisa-se os conceitos de estigma, vulnerabilidade e exclusão social, as funções institucionais da Defensoria Pública e de que modo ela pode ampliar os canais de diálogo com as comunidades periféricas, de forma que possam contribuir para a redução da desigualdade social. Propõe-se o desenvolvimento do presente estudo por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, isto é, a partir do exame dos referenciais teóricos, propondo-se a descrição e a compreensão do fenômeno analisado, ampliando-se a perspectiva acerca do mesmo, e utilizando-se do método dedutivo para o desenvolvimento das ideias expostas. Assim, busca-se questionar: De que forma a Defensoria Pública poderia auxiliar os grupos vulnerabilizados a ter acesso a uma educação em direitos humanos? Conclui-se que a Defensoria Pública, mediante a elaboração de atividades de educação em direitos e práticas locais que contribuam para o fortalecimento dos vínculos comunitários, pode auxiliar no desenvolvimento de uma educação emancipatória em direitos humanos para grupos vulnerabilizados
El Derecho a La Educación Inclusiva en México
Get PDFEste trabajo tiene como propósito aproximarse a las formas en que la inclusión educativa, desde una perspectiva de derecho, se ha traducido en discursos jurídicos y en ciertas visiones y representaciones que han devenido en el tiempo y que, hoy por hoy, circulan en los espacios donde se pretenden emplazar procesos inclusivos desde el modelo de los derechos humanos. Hemos partido del supuesto que la comprensión del derecho a la educación inclusiva en México no puede darse solo por la cantidad de personas que están hoy en las aulas, tampoco por las perspectivas y visiones que pueden ser recuperadas y que sirven de fundamento para el acto educativo. Las políticas educativas inclusivas han avanzado; sin embargo, podemos observar a partir de lo analizado, que en materia de derechos humanos, en general, y el derecho a una educación inclusiva, en lo particular, es necesario tensionar no solo las condiciones materiales y reales de existencia que presencian determinados sujetos y colectivos. Parece evidente volver a los fundamentos y, con ello, al elemento simbólico- representacional que, contrastado con el espacio geográfico y las prácticas sociales, impide o permite su emplazamiento, crecimiento y desarrollo.
PALABRAS CLAVE: Derecho a la educación; inclusión; políticas educativa
Lendo e Escrevendo Sentenças como Feministas
No full textAs feminists, we are interested in judicial decisions in many ways. Judicial decisions solve issues that matter to us, construct worlds in which we live, and are used to teach generations of young people what we are entitled to. After dedicating decades to reforming constitutions, laws, and international conventions, the time has finally come to question the impartiality with which our lack of access to justice has been defended. In this article, I want to explore four feminist practices related to judicial rulings: the critique of stereotypes, distributive critique, feminist doctrine, and feminist writing.
The article is divided into three parts. The first part is dedicated to two forms of feminist critique of judicial rulings: the critique of stereotypes and distributive critique. It explains the assumptions that each of them starts from in relation to the judicial decision and provides examples of feminist readings that are oriented towards these objectives. The second part presents two ways of feminist appropriation of rulings: the construction of feminist doctrine and rulings. It outlines the main elements of these practices through some of their proponents and the challenges of speaking as authorities in worlds where we are still newcomers. It also reflects on the difficulties of creating methodologies that must be applied or used by those who are inexperienced in feminist theory. The third part summarizes the main arguments presented and the challenges they pose for legal education.Como feministas, nos interesan las sentencias judiciales de muchas maneras. Las sentencias deciden cuestiones que nos importan, construyen mundos en los que vivimos y se usan para enseñar a generaciones de jóvenes qué es lo que nos corresponde. Después de dedicar décadas a reformar las constituciones, las leyes y las convenciones internacionales, finalmente ha llegado el momento de cuestionar la imparcialidad con la que se ha defendido nuestra falta de acceso a la justicia. En este artículo quiero recoger cuatro prácticas feministas relacionadas con las sentencias judiciales: la crítica de los estereotipos, la crítica distributiva, la doctrina feminista y la escritura feminista.
El artículo se divide en tres partes. La primera parte se dedica a dos formas de crítica feminista de las sentencias judiciales: la crítica de estereotipos y la crítica distributiva. Explica los supuestos de los que parten unas y otras en relación con la decisión judicial y proporciona ejemplos de lecturas feministas que se orientan a estos objetivos. La segunda parte presenta dos formas de apropiación feminista de las sentencias: la construcción de doctrina y de sentencias feministas. Plantea los elementos principales de estas prácticas a través de algunos de sus proponentes y los retos de hablar como autoridades en mundos donde todavía somos recién llegadas. Así mismo reflexiona sobre las dificultades de crear metodologías que deben ser aplicadas o usadas por inexpertos en teoría feminista. La tercera parte recoge los principales argumentos presentados y los retos que ellos suponen para la enseñanza legal.Este artigo aborda quatro práticas feministas relacionadas às decisões judiciais: a crítica de estereótipos, a crítica distributiva, a doutrina feminista e a sentença feminista. Explica em que consiste cada uma delas e quais são suas limitações. Seu principal objetivo não é tomar partido a favor ou contra alguma delas, mas sim disponibilizar para advogados e estudiosos do direito um repertório cuja riqueza requer atenção especial. Evidencia que a metodologia de construção de sentenças popularizada em vários países da região, conhecida como a "perspectiva de gênero na decisão judicial", é ao mesmo tempo um resultado e uma contribuição individual para uma longa tradição de trabalho acadêmico e ativismo junto aos juízes.
PALAVRAS-CHAVE: Perspectiva de gênero; estereótipos; análise distributiva do direito; doutrina feminista
Os Entraves entre Direitos de Exclusividade e o Acesso a Dados na Regulação dos Mercados Digitais
Get PDFIn a deductive analysis and from the perspective of market rules and the principles and foundations of the economic order, this article is premised on the relevance of data access in competition between digital platforms. The study considers the changes arising from the strengthening of digital markets, as well as the possibility of State action through open data policies and the possible obstacles to be faced in the regulation of digital markets, with regard to the rights to access and portability of data. Drawing a parallel between European legislation, the Digital Market Act, and Bill n. 2768/2022 there is a possible incidence of exclusivity rights on databases, arising from the protection conferred by copyright, by the sui generis right established in Directive 96/9 of the European Community and by trade secrets to gatekeepers or access controllers essential. Results point to the possibility of challenging these exclusivity rights and technical incompatibilities to meet the right of access and data portability, therefore, it is concluded that there is a need to delimit the regulation of digital markets, observing the foundations and principles of order economic policy, repressing abusive conduct, in order to provide legal certainty and minimal predictability to economic agents operating in this market.Em uma análise dedutiva e sob a ótica das regras de mercado e dos princípios e fundamentos da ordem econômica, o presente artigo tem como premissa a relevância do acesso a dados na concorrência entre plataformas digitais. O estudo considera as alterações decorrentes do fortalecimento dos mercados digitais, bem como a possibilidade de atuação do Estado por meio de políticas de dados abertos e os possíveis entraves a serem enfrentados na regulação dos mercados digitais, no que se refere aos direitos de acesso e portabilidade de dados. Fazendo um paralelo entre a legislação europeia, Digital Market Act, e o Projeto de Lei n. 2.768/2022 observa-se a possível incidência de direitos de exclusividade sobre bases de dados, provenientes da proteção conferida pelo direito autoral, pelo direio sui generis estabelecido na Diretiva 96/9 da Comunidade Europeia e pelos segredos de negócios aos gatekepers ou controladores de acesso essencial. Resultados apontam para a possibilidade de arguição destes direitos de exclusividade e de incompatibilidades técnicas para atendimento ao direito de acesso e portabilidade de dados, logo, conclui-se pela necessidade de delimitação da regulação dos mercado digitais, observândo-se os fundamentos e princípios da ordem econômica, reprimindo-se as condutas abusivas, de modo a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade mínima aos agentes ecnômicos que atuam neste mercado
Self-Preferencing
Get PDFWhen markets at successive or complementary stages are imperfectly competitive, firms that operate at multiple stages typically have a strong incentive to purchase from, sell to, or otherwise coordinate with its own operations at adjacent stations compared with those of individual firms. But, to the extent that such self-preferencing eliminates double marginalization that would occur under vertical separation or otherwise facilitates coordination that is difficult to accomplish between firms, competition rules that discourage self-preferencing, such as restrictions on vertical mergers or integration, can harm consumers. In 2020, the United States Department of Justice and Federal Trade Commission issue revised vertical merger guidelines that promised enforcement that more nearly resembles how they review horizontal mergers – that is, by predicting effects on static pricing incentives. But the economics of how vertical mergers on pricing incentives is more complicated than the economics of how horizontal mergers affect pricing incentives. If U.S. enforcement is based on a consumer welfare standard, the U.S. agencies will struggle to find a robust methodology for distinguishing anticompetitive from procompetitive vertical mergers. Self-preferencing has also played a key role in allegations of anticompetitive behavior in technologically advancing industries. A review of past allegations of anticompetitive product innovation against IBM, Microsoft, and Google reveals the challenges in designing rules that limit self-preferencing without acting as a drag on innovation
Tecnologias Viciantes e suas Implicaçôes para o Enforcement Antitruste
Get PDFResumo: O advento de dispositivos móveis e plataformas de mídia digital na última década representa o maior choque para a cognição na história humana. Evidências médicas robustas de que as plataformas de mídia digital são viciantes e, quando usadas em excesso, são prejudiciais à saúde mental dos usuários têm surgido. Outros tipos de produtos viciantes, como tabaco e medicamentos vendidos sob prescrição médica, são fortemente regulados para proteger os consumidores. Atualmente, não há qualquer estrutura regulatória que proteja os usuários de mídia digital desses perigos. O enforcement e a regulação antitruste que reduzem as barreiras de entrada podem ajudar os consumidores de redes sociais aumentando a concorrência. A teoria econômica nos diz que mais opções na mídia digital aumentarão a probabilidade de algumas empresas competirem para oferecer plataformas mais seguras e de maior qualidade. Por esse motivo, avaliar os danos à inovação (especialmente a inovação em segurança) e a variedade de produtos pode ser particularmente importante em casos de fusão e conduta envolvendo redes sociais. Outro elemento crítico para o enforcement antitruste neste espaço é uma correta compreensão das características das redes sociais. A análise antitruste padrão busca proibir condutas que prejudiquem o bem-estar do consumidor. Economistas ensinaram à prática antitruste que o aumento de oferta de um bem ou serviço é um parâmetro confiável para o bem-estar do consumidor. No entanto, oferta e bem-estar não têm essa relação quando um produto é viciante. De fato, nos mercados de redes sociais, o aumento da oferta costuma ser prejudicial. Argumentamos que a análise antitruste deve rejeitar o parâmetro de nível de oferta[1] e retornar ao foco no próprio bem-estar do consumidor em casos envolvendo plataformas de redes sociais viciantes. Em particular, as autoridades devem rejeitar teses de defesa que se baseiam apenas em medidas de expansão bruta de oferta, desacompanhadas de evidências de que os aumentos de oferta alegados realmente beneficiem os consumidores.
Palavras-chave: antitruste, concorrência, internet, regulação, mídias sociais, vício, law & economics, direito e psicologia, economia comportamental.
 
Apresentação - Dossiê Temático Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções Em Disputa
Get PDFTENDÊNCIAS QUE PODEM DEFINIR A ‘NOVA ORDEM MUNDIAL’: UMA VISÃO SOBRE O FUTURO DA POPULAÇÃO MUNDIAL E AS INFLUÊNCIAS ECONÔMICAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Get PDFIniciada em 24 de fevereiro de 2022, a Guerra da Ucrânia continua se estendendo, com grandes impactos na economia e geopolítica mundial. A invasão feita pela Rússia, foi fortemente repudiada pela comunidade internacional, que abriu espaço para aplicação de sanções econômicas históricas e boicotes por parte de grandes companhias que atuam (ou atuavam) na Rússia. Decorrente dos efeitos colaterais da guerra, o mundo segue divido entre opiniões diferentes sobre qual partido tomar diante a atual crise de segurança do leste europeu. Independentemente de preferências ideológicas, a realidade é que as principais economias do mundo começam a repensar as suas posturas sobre a globalização, no qual, muitos especialistas vieram a nomear este evento como o começo da ‘Nova Ordem Mundial’. Todavia, a verdade é que os líderes mundiais passam a observar o futuro com mais insegurança devido a acontecimentos atuais que ameaçam a estabilidade econômica e paz mundial. Dessa maneira, este breve artigo tem como objetivo apresentar dois fatores que poderão influenciar a postura geopolítica mundial nas próximas décadas: população e mudanças climáticas. Apesar de o momento ser de crise inflacionária em escala global, os atuais dilemas de taxas populacionais e mudanças climáticas são variantes que não poderão ser resolvidas no curto prazo