Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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Histórias (In)visíveis: Por uma Hermenêutica Jurídica Feminista Decolonial
Get PDFThe hegemonic theories of law are based on Eurocentric epistemologies, which is a fundamental element to think about the production of law as exclusively state-owned and, obviously, a reproducer of the various axes of domination that operate in an intertwined way, such as race, class and gender, to maintain the structure of colonial domination. In this article, based on decolonial feminist thought, I intend to propose possible methods of (re)reading judicial decisions analysing them with a south perspective. The text begins with an analysis of decolonial thought, its origins and what are its readings on the structures of capitalist domination founded on colonization and the expulsion of certain subjects from the zone of being, especially observing their theorizations regarding racialization and genderization. In the second part, given that many of the social movements and their supporters seek in international human rights law a tool against racism and patriarchal barbarism, we will bring a specific analysis on the decolonial perspective on this field of law. In the end, I will try to put together a methodological proposal for re-reading international human rights jurisprudence from the point of view of decolonial feminism, aiming to observe whether their jurisprudence reifies the invisibility of structural violations maintained by coloniality or breaks with the pact of silence surrounding the violence that sustain the world-system. I conclude a proposition the uses the epistemological proposition of Ochy Curiel, among metodologies such as inter-historicity e antropology on demand, situated by the idea of Dororidade created by Vilma Piedade.As linhas teóricas hegemônicas do direito são construídas a partir de epistemologias eurocentradas, elemento este fundamental para pensar a produção do direito enquanto exclusivamente estatal e, por óbvio, reprodutor dos diversos eixos de dominação que operam de modo imbricado, como raça, classe e gênero, para manter a estrutura de dominação colonial. Neste artigo, partindo do pensamento feminista decolonial, pretende-se propor métodos possíveis de (re)leitura de decisões judiciais a partir de uma perspectiva do Sul. O texto é iniciado por uma análise sobre o pensamento decolonial, suas origens e quais são suas leituras sobre as estruturas de dominação capitalistas. Na segunda parte, tendo em vista que muitos dos movimentos sociais e apoiadores buscam no direito internacional dos direitos humanos um arrefecimento da barbárie racista e patriarcal, será feita uma análise especifica sobre a perspectiva decolonial sobre esta seara. Ao fim, será feita uma proposta metodológica a partir de Ochy Curiel, somadas à inter-historicidade e antropologia por demanda de Segato, situada a partir da ideia de dororidade de Vilma Piedade, para observar se a jurisprudência internacional reifica a invisibilidade das violações estruturais mantidas pela colonialidade ou rompe com seu pacto de silêncio.
PALAVRAS-CHAVE: jurisprudências; dororidade; epistemologia por demanda
Questões parentais judicializadas: entre dores, loucuras, provas e direitos
Get PDFThis article analyzes the decision in Appeal nº 2050235-05.2021.8.26.0000, of the Court of Justice of the State of São Paulo, in order to verify how the analytical category gender was constructed (and invoked). Using the procedural method, the Based on the "asking the woman question" tool and the substantive method of content analysis, from a feminist critical perspective, we problematize parental issues, mental health and gender violence in the justice system. We had as a horizon the possibility of rewriting the decision, albeit not literally, shedding light on unnoticed or stereotypically evaluated issues in the judicial process. The result indicates that this analytical exercise can influence future judicial decisions, especially in conflicts in which parental alienation is invoked by women in the exercise of motherhood, in a context of domestic violence and mental suffering.
Este artigo analisa a decisão proferida no Agravo nº 2050235-05.2021.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de verificar de que modo a categoria analítica gênero foi construída (e invocada). Utilizando o método procedimental, a partir da ferramenta "asking the woman question" e o método substantivo de análise do conteúdo, em perspectiva crítica feminista, problematizamos questões parentais, de saúde mental e de violência de gênero no sistema de justiça. Tivemos como horizonte a possibilidade de a decisão ser reescrita, ainda que não literalmente, lançando luz sobre questões despercebidas ou avaliadas de forma estereotipada no acórdão. O resultado indica que este exercício analítico pode influenciar futuras decisões judiciais, especialmente em conflitos nos quais se invoca alienação parental pelas mulheres no exercício da maternidade, em contexto de violência doméstica e sofrimento mental.
PALAVRAS-CHAVE: reescrita feminista; gênero; alienação parental; saúde mental; maternidade; mulher
Qual é a Sua Massa Crítica? Uma Abordagem Empírica Para Cálculo da Massa Crítica em Plataformas Digitais
Get PDFAbstract: The critical mass point is a crucial indicator for digital platforms as it represents a stage from which growth becomes exponential and sustainable. Identifying this point is important for companies\u27 strategic decisions, such as entering new markets or making future investments. For these reasons, it is also an important concept for evaluating the competitive environment and relevant to competition policy. This article aims to detail this concept by presenting a methodology that allows for the approximate identification of critical mass. The methodology is applied using data from users of the game Counter-Strike Global Offensive and the historical participation of users on the Windows 7 platform. By utilizing publicly available information about the game and Windows 7, it is possible to verify the consistency of the identified point.O ponto de massa crítica é um indicador crucial para plataformas digitais, pois representa um estágio a partir do qual o crescimento é sustentável. Identificar esse ponto é importante para as decisões estratégicas das empresas, como a entrada em novos mercados ou investimentos futuros. Por esses motivos, é também um conceito importante para a avaliação do ambiente competitivo, sendo relevante para a política concorrencial. Este artigo busca detalhar esse conceito, apresentando uma metodologia que permite a identificação aproximada da massa crítica. A metodologia é aplicada com dados de usuários do jogo Counter-Strike Global Offensive e no histórico da participação de usuários da plataforma Windows 7. Utilizando informações públicas sobre o jogo e o Windows 7, é possível verificar a consistência do ponto identificado.
PALAVRAS-CHAVE: plataformas digitais; massa crítica; defesa da concorrênci
ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TÉCNICA DOS INSUMOS ESCOLARES NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Get PDFEste estudo tem por objetivo construir um conjunto de indicadores de eficiência técnica dos insumos escolares das escolas municipais brasileiras. A abordagem econométrica foi baseada em um modelo de fronteira estocástica. Com base no teste de Língua Portuguesa da Prova Brasil para os anos de 2009 e 2011, estimou-se uma função de produção educacional, regredindo as médias das notas em português contra um conjunto de insumos de controle direto da escola, obtido por meio de questionários aplicados aos diretores e professores das instituições de ensino. Os resultados revelaram que as escolas apresentaram bons indicadores de eficiência na alocação dos insumos controlados por elas, com pontuação acima de 90%. Além disso, observou-se que cerca de 75% da variabilidade do desempenho médio das escolas no teste de português pode ser atribuída a fatores extracurriculares
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS TENDÊNCIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS À PRÁTICA JURÍDICA NO BRASIL.
Get PDFThis study assessed new trends, perspectives and challenges to legal practice, applying Artificial Intelligence-based systems, especially in the field of procedural law. Therefore, a review of the most recent literature on Artificial Intelligence (AI) and the impacts of the turning-points in the technology applied to the law was carried out. For better understanding the subject, the study was divided into general aspects related to AI, current reality of the Brazilian justice system, digital revolution and the disruption in the legal scenario, as well as the perspectives and challenges of the reality of which the law when dealing with the advent of AI. Issues related to AI are themes designed and idealized, mainly when associated with life, behavior and society, long before its conception and current uses. Technological evolution drove the Digital Revolution (Industry 4.0), permeating various areas, ranging from economic aspects, public and private media, consultancy, medicine and law, triggering unstoppable social transformations. Within this scenario of globalized digital disruption, there is a need for adaptation to new paradigms adressed to law. There is a need to understand the current and future impacts of the application of mechanisms based upon disruptive technologies, especially AI. It is important to emphasize that it is necessary for the Brazilian legal ecosystem to appropriate these new artifacts for tacklling the numerous challenges of law, due to the possibility of reconfiguration of the law and all its fields.O presente estudo buscou examinar as novas tendências, perspectivas e desafios à prática jurídica, com a aplicação de agentes dotados de Inteligência Artificial ao campo do direito, principalmente o processual. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura mais recente sobre inteligência artificial e os impactos da virada tecnológica no direito. Para uma melhor compreensão do tema o estudo foi dividindo em aspectos gerais relacionados a inteligência artificial, realidade atual do sistema de justiça brasileiro, revolução digital e a disrupção no cenário jurídico, assim como, as perspectivas e os desafios da realidade da qual se apropria o Direito ao lidar com o advento da inteligência artificial. As questões relacionadas à Inteligência Artificial (ou IA) são temas pensados e idealizados, principalmente, quando associados à vida, comportamento e a sociedade, muito antes de sua concepção e da utilização nos tempos atuais. A evolução tecnológica impulsionou a Revolução Digital (Indústria 4.0), permeando diversas áreas, que vão desde aspectos econômicos, meios de comunicação pública e privada, as consultorias, a medicina e o direito, desencadeando transformações sociais e empresariais irrefreáveis. Dentro desse cenário de disrupção digital globalizada tem-se a necessidade de adaptação aos novos paradigmas voltados ao campo do direito. Existindo a necessidade de compreender os impactos atuais e futuros da aplicação mecanismos dotados de tecnologias disruptivas, especialmente, a Inteligência Artificial. Importa ressaltar que, em virtude da possibilidade de reconfiguração do direito e todos os seus ramos é necessário que o ecossistema jurídico brasileiro de aproprie desses novos artefatos para enfrentar os inúmeros desafios que devem ser voltar ao campo do Direito
GESTÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL II EM SALVADOR - BA: UMA ANÁLISE DE VARIÁVEIS INTERVENIENTES
Get PDFEste artigo busca responder à questão: em que medida o nível de gestão interfere nos resultados da escola? O objetivo geral é situar as configurações da gestão escolar e seu impacto na educação a partir da análise das seguintes variáveis intervenientes em três escolas públicas estaduais de Salvador - BA: formação gestora e docente; equipe pedagógica; número de alunos por sala de aula; rede física; recursos estaduais e federais. Partimos da seguinte hipótese: há uma correlação entre as variáveis intervenientes e o desempenho dos alunos. A pesquisa proposta é descritiva, abrangendo um estudo de caso e documental, seguindo uma abordagem quali-quantitativa. Como instrumento de pesquisa, foi aplicado um questionário com três diretores de escolas públicas de Salvador – BA que contemplam o Ensino Fundamental II, vinculados à rede estadual de educação. Também foi feito um levantamento de dados junto às escolas e à Secretaria de Educação da Bahia, realizado no segundo trimestre de 2022. Os dados encontrados sobre as variáveis intervenientes mostraram que o desempenho escolar das escolas pode estar sendo afetado pelos problemas encontrados em relação à equipe pedagógica, ao número de alunos por sala de aula, à rede física e aos recursos estaduais e federais
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS: UM ESTUDO SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DESSE MODELO DE NEGÓCIO NA ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE - OPAS
Get PDFEste artigo apresenta um estudo sobre a implementação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O CSC busca padronizar e agilizar os processos administrativos da OPAS, permitindo uma melhor eficiência na troca de informações. A pesquisa tem natureza exploratória, com análise de dados da OPAS e entrevistas com administradores e assistentes administrativos dos países participantes. Os resultados mostraram a importância da comunicação e trabalho em equipe para o sucesso do CSC, além de identificar as principais dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais envolvidos. A pesquisa busca identificar as melhores práticas de incorporação dos processos no CSC e avaliar os impactos administrativos desse novo modelo de negócio na OPAS. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas enviadas por e-mail, ligações e mensagens de texto. O resultado foi esclarecedor e mostrou que a implementação do CSC permitiu uma maior eficiência nos processos administrativos da OPAS. O modelo de pesquisa é exploratório e utiliza análise de dados e entrevistas para obter informações sobre o tema
ESTUDO EMPÍRICO SOBRE MUDANÇA NO PADRÃO DE VOLATILIDADE DA CURVA DE JUROS PREFIXADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Get PDFÉ comum séries temporais apresentarem fenômenos de aglomeração de volatilidade, que são períodos que intercalam altas e baixas em seus valores, sendo fundamental conhecer tais comportamentos, principalmente em épocas de incertezas como a vivida pela pandemia da COVID-19. Sendo assim, o presente trabalho investiga, de forma comparativa entre períodos, a presença de heterocedasticidade condicional auto-regressiva na série de retorno das taxas de juros pré-fixadas (ETTJ Pré) de curto, médio e longo prazo, usando na construção da curva de juros o modelo paramétrico/estatístico proposto por Nelson e Siegel (1987) e estendido por Svensson (1994). Os períodos de análise foram segregados entre Período Total (janeiro de 2010 a dezembro de 2021), Período Pré-Pandemia (janeiro de 2010 a fevereiro de 2020) e Período Pandemia da COVID-19 (março de 2020 a dezembro de 2021), usando em sua análise um estudo empírico com modelos da classe ARCH. Os resultados finais demonstrados pelos testes de significância e critérios de informações, demonstraram haver heterocedasticidade durante o período analisado e também a mudança da volatilidade durante o período da COVID-19, apresentando resultados altamente significantes pelas regressões realizadas
Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil
Get PDFThe purpose of this article is to analyze the austerity measures of the Temer and Bolsonaro governments, combined with socioeconomic data and the mortality of the black population, based on the categories contained in the essay “Necropolitics”, by Achille Mbembe; Giorgio Agamben\u27s concept of state of exception; and Michel Foucault\u27s biopolitics. Using Joaquim Herrera Flores\u27 ethical diamond as a critical methodology, historicity and position were chosen as categories of relational analysis. It was found that austerity norms can be considered “death policies” to the detriment of the black population, since the limitation of expenses with public policies and social programs is a way of “letting die” of biopolitics, and that the association exposure to death, spaces that open outside the legal order and the exercise of sovereignty result in Mbembe\u27s necropolitics; conclusion that becomes even more irrefutable in the current pandemic scenario.A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia
Pobreza e o Exercício da Maternidade: : Notas Sobre a Abordagem Consensual e a Abordagem “Processual” em Processos de Destituição do Poder Familiar.
No full textThis article is the result of my participation as a researcher in an initiative of Cardiff University and the State University of Campinas (UNICAMP) for the study of poverty in the Brazilian context, having as a pilot initiative, the application of focus groups in the city of Campinas (SP) and my experience as a researcher of termination of parental rights (DPF) actions in the state of São Paulo. In the context of the pilot research carried out, a focus group (FG) was conducted with women in situations of severe vulnerability, then hosted in the same service, aimed at pregnant women, women who had recently given birth or with their young children. One of the results of this FG showed that there is a constant contestation, on the part of the public power, of the capacity to exercise custody and parental power in relation to their children, which is considered, by them, as one of the risks experienced by poor children, that of growing up without their families of origin. Together with this material, I present one of the cases analyzed in the context of my doctorate in Human Rights in which the magistrate decides for the DPF of a 17-year-old girl and in a case in which he uses the description of the lack of utensils to receive the child as one of the reasons for the DPF. Through these cases, I reflect, based on the theoretical and methodological framework of the consensus approach to poverty, on how the elements that define "poverty", in different contexts, can lead to complex and irrevocable decisions, such as the definitive separation between mothers and children. This article is based on empirical material obtained in the context of the study of poverty in the Brazilian context with the application of focus groups in the city of Campinas (SP) and my experience as a researcher of Termination of parental rights (DPF) actions in the state of São Paulo. In the context of the pilot research carried out, a focus group (FG) was conducted with women in situations of severe vulnerability, then hosted in the same service, aimed at pregnant women, women who had recently given birth or with their young children. One of the results of this FG showed that there is a constant contestation, on the part of the public power, of the capacity to exercise custody and parental power in relation to their children, which is considered, by them, as one of the risks experienced by poor children, that of growing up without their families of origin. Together with this material, I present one of the cases analyzed in the context of my doctorate in Human Rights in which the magistrate decides for the DPF of a 17 year old girl and in a case in which he uses the description of the lack of utensils to receive the child as one of the reasons for the DPF. Through these cases, I reflect on the basis of the theoretical and methodological framework of the consensus approach to poverty, on how the elements that define "poverty" in different contexts can lead to complex and irrevocable decisions, such as the definitive separation of mothers and children. O presente artigo busca aproximar dados empíricos obtidos em duas pesquisas distintas, para ilustrar a potencialidade de se pensar, no contexto de processos judiciais, as perspectivas consensuais acerca da pobreza. Utilizando o material obtido no contexto de uma pesquisa coletiva sobre pobreza multidimensional, restituiu-se o conteúdo de um grupo focal de mulheres vivendo em alta vulnerabilidade em um centro de acolhida especializado. A partir de um dos processos analisados sede de doutorado, descreve-se de maneira sintética o processo, destacando-se informações que apontam, da perspectiva do poder judiciário, como a pobreza e privação material da família inviabilizaria o cuidado da criança recém-nascida, posteriormente destituída do poder familiar. As famílias pobres, desde sua própria experiência, não se consideram pobres a ponto de colocar as crianças em risco, e reivindicam a permanência da família conjuntamente. O poder judiciário, por sua vez, produz autos que indicam que há requisitos mínimos que vão além daquilo que as famílias possuem ou oferecem, justificando a separação em nome do bem estar da criança. Por meio destes materiais, reflete-se a partir do arcabouço teórico metodológico da abordagem consensual da pobreza, sobre como os elementos que definem “pobreza”, em diferentes contextos, são centrais para a atuação do Estado. Neste caso em concreto, podem acarretar em decisões complexas e irrevogáveis, como a separação definitiva entre mães e filhos