Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
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USO DE DERIVATIVOS AGROPECUÁRIOS: CONTRATOS DE OPÇÕES NA GESTÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO DE PREÇOS DAS COMMODITIES (BOI GORDO, MILHO E SOJA) NEGOCIADOS POR PRODUTORES GOIANOS DE RIO VERDE
Get PDFEste estudo analisa o uso do derivativo agrícola e pecuário, contrato de Opções, direcionados às commodities Boi Gordo, Milho e Soja na mitigação de riscos e proteção (hedge) de preços realizados por produtores goianos na região do município de Rio Verde. O trabalho procura verificar a negociação à vista amparada pelo derivativo futuro com opção venda negociados na bolsa de valores brasileira, observando séries históricas de preços a partir da safra 2017 até o final da safra 2022, considerando momentos pontuais de contratação e fechamento de negócios como início do ciclo da cultura, colheita ou terminação do produto. Para tanto, realiza-se operações simuladas de contratos de Opções de Venda (PUT) sobre Futuros com Liquidação Financeira a partir de cotações reais praticados na B3 e realizar um paralelo de rentabilidade com mercado à vista no diferencial de base dos munícipios goianos com representatividade na cotação das commodities em análise. Por fim são apresentados resultados que proporcionam o produtor realizar análise da utilização deste mecanismo para se proteger de variação de queda nos preços
O IMPACTO DA TAXA DE JUROS, DA TAXA DE CÂMBIO E IBOVESPA NOS RETORNOS DAS AÇÕES DOS BANCOS LISTADOS NA BOLSA DE VALORES BRASILEIRA
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar o impacto da taxa de juros, da taxa de câmbio e do mercado sobre os retornos e a volatilidade das ações dos bancos listados na Bolsa de Valores brasileira. Essa análise utilizou dois modelos estatísticos: o modelo linear estimado por meio de mínimos quadrados ordinários e os modelos de volatilidade de séries temporais ARCH/GARCH. Os estudos econométricos consideraram os dados diários de 15 instituições financeiras listadas em bolsa no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2021. Em relação ao efeito mercado, considerou-se o Ibovespa do período; para a taxa de juros, utilizou-se o CDI (Certificado de Depósito Interbancário); e, sobre a taxa de câmbio, adotou-se como referência a cotação do dólar. Os resultados indicam que a distribuição dos retornos das ações é assimétrica, com cauda alongada à direita. Observou-se, com base no modelo econométrico aplicado, que os retornos diários das ações são significativamente influenciados pelo mercado, sendo a taxa de juros a que exerce menor impacto sobre os retornos. Essas descobertas são relevantes para a comunidade científica que explora o tema e fornecem insights valiosos para banqueiros, analistas, investidores de mercado, autoridades regulatórias e sociedade no processo de tomada de decisão
Governança das aquisições: a implementação de um plano de gestão de riscos em uma seção de licitações do Exército Brasileiro
Get PDFEste artigo se propõe a identificar e tratar os principais riscos inerentes no contexto de uma seção de licitações de uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro ao se propor a solucionar a seguinte problemática: quais riscos estão associados aos processos de contratações e aquisições públicas no âmbito de uma seção de licitações de uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro e como tratá-los? Trata-se de estudo de caso do Comando de Artilharia do Exército desenvolvido por meio da implementação da Metodologia de Gestão de Riscos preconizada pelo Manual Técnico (EB20-MT-02.001) contrastada com a experiência prática dos servidores públicos daquela seção. Foram utilizadas, como principais fontes de evidência: registros em arquivos, questionários e observação participante. Como resultado, pôde-se elencar os principais riscos inerentes a uma seção de licitações bem como levantar estratégias com base no estabelecimento de barreiras, controles de detecção e planos de contingência para o seu respectivo tratamento. Além disso, foram suscitadas como principais dificuldades para a implementação do gerenciamento de riscos a falta de efetivo e de capacitação profissional. Por último, observou-se, por meio da avaliação de maturidade, que a seção de licitações - objeto deste estudo - encontra-se em um nível aprimorado (68,33%) quando comparada com a médias de outras seções de licitações do Exército Brasileiro que apresentou nível intermediário (47,75%)
Quais são o papel e as estratégias dos gestores das unidades socioambientais na implementação da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário Federal?
Get PDFEste artigo busca contribuir com os estudos sobre o papel e as estratégias dos burocratas de médio escalão (BMEs) das unidades de sustentabilidade dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsáveis pela implementação da política de sustentabilidade nos respectivos órgãos. Realizou-se um estudo de caso por meio de pesquisa documental e entrevistas com os gestores daquelas unidades. Em termos empíricos, demonstra-se o desenvolvimento da política de sustentabilidade dentro dos tribunais superiores, o perfil social e profissional dos BMEs, o processo de implementação da sustentabilidade e o atual estágio de maturidade da política de sustentabilidade dentro daqueles órgãos. Os resultados ratificam a importância do trabalho dos BMEs, em termos de estruturação das unidades, de execução da política de sustentabilidade e da redução da assimetria informacional entre a alta administração e os demais membros da organização
Desigualdade Estrutural e Divisão Sexual do Trabalho: Período Transpandêmico e o Incremento da Insegurança Alimentar
Get PDFABSTRACT:
This article aims to examine the situation of hunger in Brazil from the perspective of gender and the sexual division of labor exacerbated by the COVID-19 pandemic. The problem of this research is to highlight the reasons why poor women, mostly black and peripheral, are more affected by hunger and food insecurity. In this sense, initially, we will analyze the fundamental right to adequate food and the contemporary narrative of food necropolitics. Then, we will address the forms of sexual division of labor and care economy as a way of increasing social vulnerability and its interface with the feminization of hunger. Finally, it is concluded that the conjunction of the sexual division of labor, the setbacks of this (trans)pandemic period and a food necropolitics has the consequences of subjecting many women to economic vulnerability, poverty and hunger, as well as leaving them more exposed to the care economy and the burden of unpaid domestic work. As for the methodology, we will use the hypothetical-deductive method, as well as the techniques of bibliographic and documental research. The theoretical framework is based on the theoretical studies of Michel Foucault and Achille Mbembe (necropolitics).
Keywords: hungry; sexual division of labor; poverty; genre; pandemic.Este artigo objetiva examinar o quadro de fome no Brasil a partir da perspectiva de gênero e da divisão sexual do trabalho exacerbados em função da pandemia do COVID-19. O problema desta pesquisa consiste em evidenciar os motivos pelos quais mulheres pobres, em sua maioria pretas e periféricas, são mais afetadas pela fome e pela insegurança alimentar. Neste sentido, inicialmente, analisaremos o direito fundamental à alimentação adequada e a narrativa contemporânea da necropolítica alimentar. Em seguida, abordaremos as formas de divisão sexual do trabalho e economia do cuidado como forma de incremento da vulnerabilidade social e a sua interface com a feminização da fome. Conclui-se, por fim, que a conjunção da divisão sexual do trabalho, dos contratempos deste período (trans)pandêmico e de uma necropolítica alimentar tem por consequências a sujeição muitas mulheres à vulnerabilidade econômica, à pobreza e à fome, bem como lhes deixam mais expostas à economia do cuidado e à sobrecarga de trabalho doméstico não remunerado. Quanto à metodologia, utilizaremos o método hipotético-dedutivo, mais também as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O marco teórico tem por lastro os estudos teóricos de Michel Foucault e Achille Mbembe (necropolítica).
Desafios da Dimensão Técnico Operativa do Serviço Social na Luta Contra a Desumanização das Classes Subalternas na Política Educacional do CAP-UFPE
Get PDFThis work is based on the theoretical-methodological method of dialectical historical materialism, it is characterized as a qualitative and field research, developed at the Colégio de Administração at the Federal University of Pernambuco (CAp-UFPE), based on a documentary and bibliographical survey , based on institutional reports from the Social Service and also on information on the Transparency Portal, which, based on content analysis, allow us to reflect on the conditions of public education provision in force during the (un)Bolsonaro government between 2018-2021, evidencing the project of dehumanization of subordinate classes, the dismantling and defunding of educational policy and the challenges faced in educational public policy, bringing damage to the formation of citizens, highlighting the violation of the right to education, especially in the course of the Covid-19 Pandemic in state of Pernambuco, given the context of crisis and the increase in educational and social inequality al, with the open purpose of expanding and naturalizing social segregation and the process of reproduction of social relations, of exploitation of one class over another. We seek to highlight the challenges faced in the technical-operative dimension of Social Work and the coping strategies adopted in the face of precarious work, to assign answers to social issues, aggravated in the researched time frame, in addition to combating conservatism, authoritarianism and dehumanization.
Este trabalho se fundamenta no método teórico-metodológico do materialismo histórico dialético, é caracterizado como uma pesquisa qualitativa e de campo, desenvolvida no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (CAp-UFPE), a partir de um levantamento documental e bibliográfico, baseado em relatórios institucionais do Serviço Social e também de informações no Portal da Transparência. A análise de conteúdo permitiu reflexões sobre as condições da oferta de educação pública vigente no (des) governo Bolsonaro entre 2018-2021, evidenciando o projeto de desumanização das classes subalternas, o desmonte e o desfinanciamento da política educacional. Os desafios enfrentados na política pública educacional, trouxe prejuízos à formação do cidadão, violação do direito à educação, agravados Pandemia de Covid-19 no estado de Pernambuco, diante do contexto de crise e do aumento da desigualdade educacional e social, com o propósito escancarado de ampliar e naturalizar a segregação social e o processo de reprodução das relações sociais, de exploração de uma classe sobre a outra. Buscou-se evidenciar os desafios enfrentados na dimensão técnico-operativa do Serviço Social e as estratégias de enfrentamento adotadas diante da precarização do trabalho, para atribui respostas às questões sociais, agravadas no marco temporal pesquisado, além de combater conservadorismo, o autoritarismo e a desumanização.
Interseccionalidade no Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil: A Necessidade de um Olhar para Além da Perspectiva de Gênero
Get PDFThis paper aims to identify possible contributions of Case Barbosa de Souza v. Brazil for the protection of black women in cases of gender-based violence in Brazil. It seeks to analyze whether (and how) the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) used intersectionality in the aforementioned case. The article is developed from the context of the emergence of intersectionality and the use of this tool in the interpretation and application of the Law, especially in the protection of vulnerable women, by making it possible to uncover other dimensions of subordination obscured by the gender perspective. Then, it focuses on the development of the gender perspective in the jurisprudence of the IACHR, which has established parameters for combating this type of violence, understanding the role of state institutions in reproducing stereotypes that hinder - or even prevent - the protection of Latin American women. Finally, it investigates whether, in the Barbosa de Souza case, there was an intersectional analysis to expand the protection of black women, especially because Márcia, a young black woman from a low social class, represents this group of women with the highest rate of victimization by feminicides in Brazil. The research adopts the deductive method and is developed in a descriptive and exploratory way, through bibliographic and jurisprudential review. It concludes that, although it does not deepen the analysis of the intersectionality between racism and sexism in the specific case, the IACHR considered these aspects in the establishment of reparations, which can impact on greater protection of black women in cases of gender-based violence.O presente trabalho tem por problema identificar quais seriam as possíveis contribuições do Caso Barbosa de Souza vs. Brasil para a proteção das mulheres negras em casos de violência de gênero no Brasil. Objetiva analisar se (e como) a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) fez uso da interseccionalidade no citado caso. O artigo se desenvolve a partir do contexto de surgimento da interseccionalidade e da utilização dessa ferramenta na interpretação e aplicação do Direito, especialmente na proteção às mulheres vulnerabilizadas, por possibilitar o descortinamento de outras dimensões de subordinação obscurecidas pela perspectiva de gênero. Na sequência, foca-se no desenvolvimento da perspectiva de gênero na jurisprudência da Corte IDH, que consolidou parâmetros para o combate a esse tipo de violência, compreendendo o papel das instituições estatais na reprodução de estereótipos que dificultam – ou até impedem – a proteção às mulheres latino-americanas. Ao final, investiga-se se, no caso Barbosa de Souza, houve uma análise interseccional para expandir a proteção das mulheres negras, especialmente porque Márcia, jovem negra e de classe social baixa, representa este grupo de mulheres com maior taxa de vitimização por feminicídios no Brasil. A pesquisa adota o método dedutivo e é realizada de forma descritiva e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, apesar de não aprofundar a análise da interseccionalidade entre racismo e sexismo no caso concreto, a Corte IDH considerou tais aspectos na fixação das reparações, as quais podem impactar em maior proteção das mulheres negras em casos de violência de gênero.
PALAVRAS-CHAVE: Interseccionalidade; Perspectiva de Gênero; Caso Márcia Barbosa de Souza vs. Brasi
Diferença Cultural como "Rótulo": Percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre Maternidades e Infâncias Indígenas
Get PDFThis article discusses indigenous motherhood and childhood, with a special emphasis on adoption cases, in light of the enactment of Law No. 12.010/2009, which amended the Child and Adolescent Statute, providing for a distinct treatment regarding the placement of indigenous and quilombola children in substitute families. Article 28, § 6, ensures that the priority is given to the community or ethnic group of origin for family relocation and the intervention and hearing of representatives from FUNAI and anthropologists are mandatory. Three judgments of the Rio Grande do Sul State Court of Justice that discuss cases of termination of parental rights were analyzed to understand the grounds used for the termination of parental rights and the placement of children in non-indigenous families. As results, four fundamental aspects are noted: 1) the adoption of indigenous children is judged by chambers that deal with Family Law, not Public Law issues (which could encompass indigenous rights); 2) there is an erasure of the ethnicities of indigenous children in the discourse of judges; 3) there is a denial of adoption by indigenous relatives, as the extended indigenous family is not seen as capable of caring for the child, and 4) there is a denial of indigenous motherhood and parenthood, based mainly on criteria of drunkenness and lack of hygiene and food.Este artigo versa sobre maternidades e infâncias indígenas, dando especial ênfase aos casos de adoção. O artigo 28, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar e a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI e de antropólogos em procedimentos administrativos ou judiciais. Foram analisados três julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com vistas a compreender os fundamentos utilizados para a destituição do poder familiar e a colocação das crianças em famílias não indígenas, a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). As práticas jurídico-institucionais, nesses casos, desconsideraram as diferenças culturais, particularmente em relação aos modos de produção das maternidades e das infâncias dos povos originários.
PALAVRAS-CHAVE: infância; maternidade; povos originários; adoção; decisão judicial
Perda de nacionalidade brasileira e extradição: uma análise dos casos Hoerig e Wanzeler
Get PDFEste artigo buscou analisar a circunstância de perdimento da nacionalidade brasileira decorrente da aquisição voluntária de outra nacionalidade e a possibilidade de entrega de brasileiros natos no âmbito de processos de cooperação internacional em matéria penal. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura relacionada ao direito fundamental à nacionalidade, bem como à análise dos instrumentos jurídicos, internacionais e domésticos, que norteiam a matéria no Brasil. Em seguida, adotou-se o estudo de caso a partir dos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança nº 33.864/DF e da Extradição nº 1.462/DF, referentes a Cláudia Hoerig, e do Mandado de Segurança nº 36.359/DF e da Extradição nº 1.630/DF, referentes a Carlos Wanzeler. Concluiu-se que a decisão da Suprema Corte foi ao encontro do estabelecido na Constituição Federal e observou os princípios e requisitos dos tratados internacionais concernentes a direitos humanos e à cooperação jurídica internacional em matéria penal adotados pela República Federativa do Brasil
