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Processo nº: 274/08
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S Ã O P A U L O
2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM REGIONAL DE SANTANA
Processo nº: 274/08
Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ.
1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA
TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo
Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital,
agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa
na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI
Processo Judicial Eletrônico e suas Implicações
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da evolução do uso da tecnologia na prestação jurisdicional, culminando no processo judicial eletrônico. O trabalho aborda o tema no Direito Comparado e seu desenvolvimento no Direito Pátrio, apontando o histórico da legislação brasileira e sua utilização frente aos Princípios Constitucionais. Destaca, também, os novos Princípios inerentes ao processo virtual, e sua inserção no ordenamento jurídico. A lei 11.419/06, chamada lei do processo eletrônico, é analisada, juntamente com suas implicações, inovações e reflexos no Código de Processo Civil de 2002. Além disso, pontuam-se as ferramentas oriundas da utilização do meio virtual, que proporcionam melhorias no trâmite processual e adequação à nova realidade social. Por fim, destaca-se as novidades advindas com a publicação do Novo Código de Processo Civil (2015), no tocante ao uso da tecnologia no processo judicial e à uniformização dos sistemas eletrônicos ao longo do país
O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes) no ordenamento nacional com a promulgação do novo Código de Processo Civil. Argumenta-se, erroneamente, que tal teoria engessaria e prejudicaria o desenvolvimento do direito e, por ser desenvolvida e proveniente do commom law, os seus institutos não se correlacionariam com aqueles do civil law. Objetivando encontrar respostas a estas questões, foram analisadas características do civil law e do commom law, demonstrando-se as atuais convergências de ambos os sistemas. Completou-se com o exame das mudanças do civil law após o impacto do constitucionalismo e a maneira com a qual o stare decisis auxilia na efetivação de diversas garantias constitucionais. Superada esta etapa, apresentaram-se as características estruturais do stare decisis e os elementos particulares e inerentes aos precedentes judiciais, assim como a sua aplicação e vinculação nas decisões futuras. No último capítulo, evidenciaram-se as técnicas de superação e flexibilização dos precedentes judicias, nas quais o magistrado afasta a incidência da rule em determinado caso. Por fim, demonstrou-se que o novo Código de Processo Civil, nas hipóteses que instituiu o stare decisis, consagrou a presença das técnicas de flexibilização e superação dos precedentes, condicionando-as a intensa argumentação jurídica, concluindo-se, destarte, pela impossibilidade de haver engessamento e estagnação no desenvolvimento do direito
Processo de trabalho no SAMU: o que pensam os enfermeiros?
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014.Esta Tese teve como objetivo caracterizar o processo de trabalho dos enfermeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de um estado da região sul do Brasil, relacionando percepção, legislação profissional e política de saúde para área. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva de abordagem qualitativa, desenvolvida com 63 enfermeiros que atuam no SAMU, nas unidades de suporte avançado, aéreo e coordenação, distribuídos conforme as oito centrais de regulação médica do estado selecionado, o que correspondeu a 60,5% do universo dos enfermeiros. A coleta de dados foi realizada através de questionário durante o mês de fevereiro do ano de 2014, e analisados seguindo os preceitos da análise de conteúdo, com suporte da teorização de Karl Marx sobre o processo de trabalho. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina, com o parecer nº 364.784/2013. Os resultados estão apresentados em forma de três manuscritos. O Manuscrito 1: Enfermeiros que trabalham no SAMU: perfil e atividades desenvolvidas. Este estudo caracterizou os participantes quanto ao gênero, idade, tempo de atuação no SAMU e na enfermagem, capacitação para o trabalho em emergência, formação de pós-graduação, e tipo de unidade que atuam. As atividades desenvolvidas foram organizadas nas três dimensões do trabalho da enfermagem, cuidar, gerenciar e educar verificou-se o predomínio das ações de cuidado. Nas ações gerenciais destacou-se o preenchimento de documentos impressos ou por meio eletrônico e, em menor percentual, foram mencionadas as ações educativas. O Manuscrito 2: Trabalhar no SAMU: facilidades e dificuldades para realização do trabalho dos enfermeiros buscou descrever as facilidades e as dificuldades expressadas pelos enfermeiros. Os resultados estão apresentados nas subcategorias: objeto de trabalho, relações de trabalho e condições de trabalho. Houve 270 citações de itens que dificultam e ou facilitam o trabalho dos enfermeiros. Este quantitativo representa 48,5% para as dificuldades e 51,5% para facilidades. Neste estudo destacou-se às condições de trabalho com 60,3% para as dificuldades e 64,7% para as facilidades. As citações relacionadas às facilidades superaram o número de citações que representam as dificuldades o que permite uma leitura positiva do cenário de trabalho dos enfermeiros no SAMU. O Manuscrito 3: o que pensam os enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência sobre o seu processo de trabalho, procurou descrever as atividades desenvolvidas pelos enfermeiros no SAMU. Os resultados foram organizados em três categorias: o trabalho no SAMU: a descrição das atividades desenvolvidas, processo de trabalho no SAMU segundo os enfermeiros e o que orienta o agir profissional dos enfermeiros no SAMU. Os resultados mostraram que o fluxo de trabalho da equipe do SAMU segue um padrão de ações focadas nas pessoas que necessitam de atendimento em situação de urgência e emergência. Os participantes mostraram que possuem conhecimento sobre elementos do processo de trabalho no SAMU. A maioria descreveu que a necessidade geradora do trabalho são as situações de urgência e emergência das pessoas. Que o objeto de trabalho é a população com risco de vida.8Que a finalidade do trabalho é prestar atendimento/assistência à população em situação de urgência e emergência e que o produto do trabalho é o atendimento realizado as pessoas. Com relação ao agir profissional praticamente a totalidade conhece as políticas de urgência e emergência e a Lei do Exercício Profissional da enfermagem e que elas influenciam no dia a dia do seu trabalho. A partir dos resultados da pesquisa é possível sugerir que durante as capacitações sejam realizados, momentos de reflexão sobre o processo de trabalho da enfermagem na saúde e no SAMU, melhorando o seu entendimento sobre o seu trabalho no SAMU. Reflexões acerca do agir profissional dos enfermeiros do SAMU com ênfase no prescrito pela legislação profissional se fazem necessário para a valorização e fortalecimento da profissão.Abstract : This thesis aimed to characterize the work process of nurses working at the Mobile Emergency Service of a southern Brazil state, linking perception, professional legislation and health policy area. This is a descriptive exploratory qualitative study, conducted with 63 nurses working in the SAMU, the units support advanced, air and coordination, distributed according to the eight medical centers regulating the selected state, which corresponded to 60.5 % of the universe of nurses. Data collection was conducted through a questionnaire applied during February 2014, and analyzed following the thematic content analysis precepts, supporting by the work process theory of Karl Marx. The study was approved by the Federal University of Santa Catarina Human Research Ethics Committee nº 364 784/2013. The results are presented in the form of three manuscripts. The Manuscript 1: Nurses working in the SAMU: profile and activities. This study characterized the participants regarding gender, age, experience time at the SAMU and nursing, emergency job training, post-graduate training, and unit type they work. The activities were organized at the three dimensions of nursing work, care, manage and educate, there was a predominance of care actions. In managerial actions stood out as filling out forms or documents electronically and to a lesser percentage, were mentioned educational activities. The Manuscript 2: Working at the SAMU: easy and difficult to accomplish the nurses work; tried to describe the facilities and the difficulties expressed by nurses. The results are presented in subcategories: work object, labor relations and working conditions. There were 270 citations to items that hinder and or facilitate the nurses work. This quantity represents 48.5% for difficulties to 51.5% for facilities. In this study we highlighted working conditions with 60.3% for the difficulties and 64.7% for the facilities. The quotes related to facilities exceeded the number of citations that represent the difficulties which allows a positive reading of the nurses works cenario at the SAMU. The Manuscript 3: what the SAMU nurses think about their work process, sought to describe the activities performed by nurses at the SAMU. The results were organized into three categories: work in SAMU: a activities description, SAMU work process second the nurses and what guides the act of professional nurses at the SAMU. The results showed that the workflow of the SAMU team follows a pattern of actions focused on people who need care in an emergency situation and emergency. The participants demonstrate having knowledge about the work process elements at the SAMU. Most described the generating work necessity are emergency situations and emergency people. That the work object is the population at risk of life. That the purpose of work is to provide service / assistance to people in urgent and emergency situation and that the work product is the care given to people. With respect to the professional act practically all known policies and emergency and the Professional Practice Law of nursing and that it?s influence the day to day work. From the survey results it is possible to suggest that during the training, moments of reflection on the process of nursing work in health and SAMU be realized by improving their understanding of their work in the10SAMU. Reflections on the professional act of SAMU nurses with emphasis on professional prescribed by law
A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro na interposição de um Recurso. Busca-se, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, classificar as Decisões no Código de Processo Penal para, partindo da decisão emanada, avançar ao Sistema Recursal do Processo Penal Brasileiro, identificando-se os princípios e pressupostos recursais, bem como a analisando os recursos em espécie. Dentre os pressupostos recursais analisados está o da adequação, consistente na necessidade de interposição do recurso correto, previsto em lei, contra a decisão proferida. Ver-se-á que, com a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal, previsto no art. 579 do Código de Processo Penal, esse pressuposto pode ser abrandado, admitindo-se o conhecimento de um recurso por outro. Entretanto, a fungibilidade não pode ser aplicada em todos os casos: o referido dispositivo prevê, em sua parte inicial, que não deve haver má-fé na interposição do recurso errado, bem como Erro Grosseiro, construção doutrinário-jurisprudencial. O Erro Grosseiro consiste na interposição do recurso errado quando inexiste dúvida sobre o correto. Essa certeza decorre de expressa previsão legal do recurso cabível e de ausência de divergência na doutrina e jurisprudência sobre o tema. Dessa forma entendem a maioria da doutrina pesquisada e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final desse trabalho, chegar-se-á à conclusão de que a ocorrência de Erro Grosseiro inviabiliza a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal, pois se destina a evitar prejuízo ao recorrente quando existentes divergências sobre o cabimento de um recurso, não a proteger ou corrigir erro do profissional
A viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil. Para o desenvolvimento do tema, utiliza-se o método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das normas processuais e constitucionais condizentes ao tema. Com alicerce nas referidas fontes, primeiramente, apresentar-se-á um delineamento formativo e aplicativo da análise econômica do direito, abordando o seu surgimento e evolução, sua metodologia e, ainda, destacando as premissas necessárias à utilização do instrumental econômico. Em seguida, abordar-se-á o direito processual civil no ordenamento jurídico pátrio e, no decorrer do capítulo, serão traçadas as linhas evolutivas do processo para, logo após, conceituar alguns temas jurídico-econômicos presentes no atual Código de Processo Civil (1973), salientando, sinteticamente, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015). Ao final, no terceiro capítulo, onde se concentra o objeto de estudo do presente trabalho, pretende-se demonstrar os porquês da viabilidade da aplicação da teoria econômica ao processo judicial civil. Assim, para concretizar tal finalidade, os institutos processuais conceituados naquele segundo momento, serão analisados sob a ótica econômica, apontando-se suas ineficiências, eficiências, bem como as possíveis soluções a serem adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro
Procedimentos e adequações ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Get PDFTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Em 22 de janeiro de 2007, foi instituído por meio do Decreto nº 6.022, o Sistema Público de Escrituração Digital. Com ele, a escrituração passa da forma impressa para a digital, facilitando assim a integração dos dados transmitidos. Inicialmente, apenas uma parcela das empresas foi obrigada a implantar o SPED. O presente estudo tem como objetivo principal mostrar as etapas e dificuldades encontradas no processo de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. Para atendimento do objetivo, foi realizado um estudo de caso em um supermercado obrigado ao envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com o intuito de identificar quais foram as etapas do processo de implantação, pontos falhos e principais dificuldades encontradas durante o processo. Como procedimento para obtenção dos dados, foi aplicado um questionário contendo 14 questões abertas ao sócio da empresa e ao gerente do setor fiscal e contábil do escritório de contabilidade do supermercado. Com a aplicação do questionário, foi verificado que a empresa não estava preparada para a nova sistemática, evidenciando diversos pontos falhos durante o processo, desde problemas na estrutura física, falta de mão de obra qualificada, desconhecimento da legislação e falhas na gestão da empresa. O estudo em questão permite concluir que para o processo de implantação do SPED é necessário conhecer com antecedência as etapas para a instituição do novo sistema na empresa, evitando problemas na preparação, processamento e envio de dados à Receita Federal do Brasil
A garantia do direito ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência visual
Get PDFTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialA importância da obrigatoriedade do processo de habilitação/reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência visual, compõe o feixe temático central deste trabalho. Diante desse pressuposto, esta pesquisa tem por objetivo geral, analisar o processo de inserção de crianças e adolescentes com deficiência visual, nos atendimentos de habilitação/reabilitação ofertados pela Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), tendo por objetivos específicos: Caracterizar o perfil dos alunos avaliados no período compreendido entre agosto de 2009 a agosto de 2010, verificando como ocorreu à inserção destes, no atendimento oferecido pela referida instituição. Trata-se da realização de um levantamento quantitativo, de modo a verificar quantos alunos freqüentam o ensino regular e as salas multifuncionais/SAESP, paralelamente ao atendimento educacional especializado ofertado pela ACIC. Podemos afirmar que embora haja a oferta do atendimento educacional especializado, a não obrigatoriedade de matrícula e freqüência é um determinante contraproducente no processo de educação integral, principalmente se considerado que o oferecimento é obrigatório, mas o ingresso e permanência, é facultativo. Medidas fundamentais precisam ser adotadas no sentido de garantir aporte legal para a obrigatoriedade da inserção nos atendimentos especializados, assegurando real possibilidade de autonomia e independência, impactando na qualidade de vida destes aluno
TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo se efetuou um estudo acerca do instituto do Tribunal do Júri, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, seus fundamentos, princípios, bem como o procedimento que lhe é pertinente, destacando-se considerações quanto às garantias constitucionais. No segundo capítulo, por seu turno, discorreu-se acerca do princípio da presunção de inocência e do direito à liberdade de expressão e de informação, analisando-se as relações existentes entre processo penal e mídia. Ainda, verificou-se a ocorrência do crime como um produto de comercialização pelos meios de comunicação que, não raro, acabam realizando um julgamento paralelo do acusado sem a observância de qualquer garantia constitucional, que é designado frequentemente pela expressão trial by media. Finalmente, no terceiro capítulo foi examinado o sistema da íntima convicção dos jurados, o qual proporciona a ausência de fundamentação nas decisões do Tribunal do Júri. Daí que, foi possível constatar a existência da influência da mídia na imparcialidade das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença, e também, que o procedimento do desaforamento é um meio apto a coibir a parcialidade no julgamento quando a proporção do caso veiculado pela mídia não atingir a esfera nacional
Avaliação da eficiência da desinfecção mediante uso de cloro gás na ETE Insular - Florianópolis,SC
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.O presente estudo tem como objetivo avaliar o processo de desinfecção na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Insular, localizada em Florianópolis/SC, que possui uma unidade de desinfecção a qual utiliza como agente desinfetante o cloro gás. Em Santa Catarina não há um padrão normativo para o lançamento de coliformes fecais em efluentes, há apenas para o corpo receptor, no sentido de classificar este quanto à balneabilidade. Neste caso, a Resolução CONAMA 274/2000, que classifica como satisfatória para o contato primário as águas com o máximo de 800 NMP/100mL de Escherichia Coli. Desta forma, a CASAN definiu como meta alcançar o padrão equivalente ao da balneabilidade (800 NMP/100mL) no efluente tratado para a ETE Insular, pois assim há garantia que a referida unidade não causará prejuízos à balneabilidade em qualquer momento. Este trabalho avaliou a eficiência da desinfecção através de diferentes dosagens de cloro gás na ETE, com auxílio de coletas e de análises laboratoriais de cloro residual, colimetria, pH e turbidez. O estudo permitiu encontrar uma dosagem ideal que otimiza, ao mesmo tempo, tanto os níveis desejáveis para a desinfecção quanto os custos relacionados a esse processo, bem como propôs melhorias nas unidades de desinfecção
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