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    O Processo de avaliação das crianças no contexto da educação infantil

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.Esta dissertação teve como objeto central refletir acerca dos processos de construção da avaliação das crianças nas instituições de educação infantil da rede municipal de ensino (RME) de Florianópolis e identificar as concepções e os referenciais teóricos que têm orientado a ação das professoras nesses espaços educativos. Para tanto, busquei apoio nas referências encontradas nas bases de dados da ANPEd e da CAPES entre 2004 e 2009, na legislação vigente, nos documentos orientadores para a educação infantil e nas publicações sobre o tema avaliação. Entre estes referenciais destaco Brandão (2004), Paz (2005), Lima & Bhering; Godói (2006), Colasanto (2007), Chueiri (2008), Santos; Ramires; Rampazzo (2008) e Steininger (2009). Dada minha opção de conduzir a pesquisa pelo enfoque qualitativo, trabalhei com alguns recursos metodológicos (análise de documentos; entrevistas semi-estruturadas; aplicação de questionários), privilegiando esse viés. Envolvi no trabalho de campo 10 instituições de educação infantil (06 creches, 03 NEI#s independentes e 01 NEI vinculado à escola) de responsabilidade da RME de Florianópolis. Quando da qualificação do projeto, foi apontada a necessidade de incluir as instituições de educação infantil conveniadas com a RME de Florianópolis na referida pesquisa. Por isso, realizei uma conversa informal com uma das assessoras da Secretaria Municipal de Educação (SME) pertencente ao setor que apoia tais instituições. A análise da legislação vigente e dos referenciais teóricos suscitou a preocupação com o estabelecimento de vínculos entre a avaliação das crianças na educação infantil com os processos de ranqueamento a que estão sendo submetidos outros níveis e modalidades de ensino do país. No exame do material já escrito a que tive acesso, consegui identificar a presença de quatro (4) tendências pedagógicas sobre avaliação: Diagnóstica, Desenvolvimentista e Classificatória; Processual, Formativa e Mediadora; Institucional; Emancipatória. Esse exame revela também a necessidade de mais estudos a respeito desse assunto. Por entender que é possível contribuir com um novo conhecimento sem ficar preso a modelos hegemônicos e, assim, dar visibilidade a questões que na ótica do projeto hegemônico da Modernidade ficariam ausentes da discussão, optei por conduzir a análise dos dados construídos a partir da interlocução com o campo, pelo viés daquilo que denominei como #Questões Relevantes#. As #Questões Relevantes# destacadas foram: concepções de avaliação; instrumentos avaliativos; sujeitos avaliados; sujeitos avaliadores; critérios avaliativos; temporalidade das avaliações. A análise das #Questões Relevantes# revelou a coexistência nas instituições de educação infantil da RME de Florianópolis das concepções de avaliação diagnóstica, desenvolvimentista e classificatória e também da avaliação processual, formativa e mediadora, associada às observações, ao registro e ao planejamento do trabalho pedagógico. Entre os instrumentos avaliativos analisados preponderaram os relatórios de grupos, os relatórios individuais e os portfólios. Esses instrumentos traziam mais informações sobre os grupos de referências do que das crianças individualmente, destacando-se a análise de padrões de comportamento e a perspectiva desenvolvimentista pautada em aspectos psicomotores. Outra questão que ficou clara durante análise dos documentos e dos dados do campo é que os processos que envolvem a avaliação das crianças que frequentam as instituições de educação infantil estão em constante movimento, como se fossem um cata-vento, destacando como elementos estruturais: a observação, o planejamento, o registro, a análise avaliativa, a socialização da análise e o replanejamento das ações educativas

    Memória e representação da resistência seringueira (1970 - 1989)

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2012Este trabalho discute a construção do discurso do movimento social acreano nas décadas de 1970 e 1980, através da memória de seringueiros e seringueiras, utilizando como metodologia a História Oral. E tendo como locus um evento chamado Empate, uma mobilização de serigueiros e posseiros, que reivindicava seu direito à posse sobre as colocações, ante a pressão de fazendeiros e latifundiários, que tinham sido vendidas pelos seringalistas. A transformação da floresta, retirando a cobertura vegetal nativa para introdução de pastagens, modificava o modo de vida destas comunidades que viviam havia muito tempo na região, pois o extrativismo não sobrevivia sem a floresta em pé. Para fazer frente a esta situação, os seringueiros se organizaram, criaram sindicatos e associações, e introduziram em seu discurso uma identidade local que se contrapunha aos "de fora" e que legitimava suas ações. Neste período o jornal Varadouro foi uma espécie de porta-voz do movimento, colocando em suas páginas as reivindicações da categoria e ajudando na construção identitária, que depois seria apropriada por diversos setores sociais e políticos.Abstract : This paper discusses the construction of the discourse of social movement Acre in the 1970s and 1980s, through the memory of rubber tappers and using oral history as a methodology. And as a locus having an event called Empate, a mobilization of rubber tappers and squatters, who claimed their right to possession of the placements, faces pressure from farmers and landowners who had been sold by seringal owner. The transformation of the forest, removing the native vegetation to pasture introduction, changed the way of life of these communities that had long lived in the region, extraction not survive without the forest. To face this situation, the rubber tappers were organized, unions and associations created and introduced into a local identity discourse is arguing against the "outsiders" and that legitimized their actions. In this period the newspaper Varadouro was a sort of spokesman of the movement, putting on their pages to claims of aiding in the construction category and identity, then that would be appropriate for many social and political sectors

    Mulheres no púlpito: as pastoras luteranas e o pastorado (década de 1970 a 2000)

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em HistóriaA presente dissertação tem como objetivo dar historicidade ao processo de formação das pastoras luteranas no período de 1970 a 1990. Uma das principais questões é perceber o diálogo das estudantes da Escola Superior de Teologia (EST), localizada em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, com as teorias feministas que foram surgindo a partir de meados da década de 70, momento em que esta faculdade começa a aceitar mulheres no estudo teológico. Uma outra questão é observar como estas estudantes de Teologia, a partir de sua presença nesta faculdade, foram se construindo como pastoras

    A Atividade de Inteligência de Segurança Pública para o fortalecimento da cidadania

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    TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho foi apresentar a contribuição da atividade de inteligência de segurança pública para o fortalecimento da cidadania. Apresenta um histórico da cidadania no mundo e no Brasil, a relação da história da cidadania no Brasil com a evolução histórica de suas constituições e relação da cidadania com os direitos humanos. Mostra o histórico da atividade de inteligência no Brasil e no mundo, seus ramos, seus elementos, seus fundamentos legais, princípios e sistematização. Conceitua a atividade de inteligência de segurança pública, desmitificando o pensamento de que ele seja uma atividade clandestina, mostrando sua relação direta com a Constituição Federal e sua finalidade de bem servir a sociedade e o Estado, e mostra a sua relação com a cidadania através do subsídio dado, através da produção de conhecimento qualificada, ao tomador de decisão na elaboração de políticas públicas para a manutenção e preservação da segurança dos cidadãos.The objective of this study was to present the contribution of intelligence activity of public safety for the strengthening of citizenship. Presents a history of citizenship in the world and in Brazil, the relation of the history of citizenship in Brazil with the historical evolution of their constitutions and citizenship relation to human rights. Shows the history of intelligence activity in Brazil and worldwide, its branches, its elements, its legal foundations, principles and systematization. Conceptualizes intelligence activity of public safety, demystifying the thought that it is a clandestine activity showing a direct relationship with the Federal Constitution and its purpose of serving society and the state, and shows their relationship with citizens by subsidizing given, through the production of knowledge qualified to decision maker in the elaboration of public policies for the maintenance and preservation of citizen safety

    Direitos hereditários do concebido "post mortem" no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica a partir do sopesamento entre princípios sucessórios e constitucionais

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    TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a possibilidade do filho concebido após a morte do pai, através de inseminação artificial homóloga, ser titular de direitos sucessórios de seu finado genitor, principalmente ser sucessor legítimo na qualidade de herdeiro necessário. Por meio do método de abordagem dedutivo e do método procedimental bibliográfico, divide-se em três capítulos, os quais abordam as técnicas de reprodução humana medicamente assistida, os direitos do filho concebido post mortem no Código Civil na perspectiva do Direito de Família e do Direito de Sucessões, em contraposição às normas principiológicas da Constituição Federal e, por fim, os projetos de lei existentes no Brasil – ante a falta de regulamentação legal do assunto até então – e as decisões judiciais que já foram proferidas acerca da matéria. Verifica-se que, segundo o artigo 1.597, III, da legislação civilista, a criança havida por fertilização in vivo posteriormente ao falecimento do pai é presumida concebida na constância do casamento e, por conseguinte, é considerada sua filha. Contudo, por outro lado, o artigo 1.798 do mesmo diploma legal impõe que somente são legítimas a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas à época da abertura da sucessão (em equivalência cronológica: ao momento do óbito), excluindo, portanto, o concepturo. São apresentadas, em seguida, três correntes: uma que defende que o concepturo não é detentor de nenhum direito hereditário; outra que entende ser ele titular apenas de sucessão testamentária, se assim o de cujus dispuser; e, ao final, a mais auspiciosa ao concepturo, pois se posiciona favorável ao direito à sucessão legítima e testamentária dele. Observa-se que os seguidores desta corrente enxergam o tema sob uma ótica constitucionalista, ao sobrelevarem os princípios da Carta Magna, mormente a igualdade entre os filhos prevista no artigo 227, §6º, em detrimento do princípio civilista da transmissão automática da herança (droit de saisine). Nessa esteira de pensamento, além daquele, elenca-se uma série de princípios da Lei Fundamental – dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, melhor interesse da criança e livre planejamento familiar –, a fim de demonstrar que a criança gerada pelo processo de procriação assistida deve ter os mesmos direitos que a criança nascida por reprodução natural, uma vez que não é justo que arque com os ônus da omissão infraconstitucional. Adverte-se, ainda, que para pleitear seu quinhão hereditário depois de finalizada a partilha dos bens pode fazê-lo por meio da petição de herança. Ao final, constata-se que os projetos do Legislativo em tramitação não contemplam a temática com todas as suas particularidades como mereceria, sendo o Projeto de Lei nº 115 de 2015 o mais pormenorizado dentre eles. Dos julgamentos analisados, não se localizou algum cujo mérito fosse especificamente o direito à sucessão do concepturo. Nota-se que eles se atêm à questão da necessidade (ou não) da autorização expressa do depositário do material fecundante para a utilização póstuma do seu sêmen criopreservado pela parceira supérstite. Em suma, conclui-se que o denominado “Novo” Código Civil (de 2002) não conseguiu acompanhar o progresso da ciência, quiçá porque à época em que foi elaborado não se cogitava a hipótese de um falecido ter filhos, o que corrobora a imperiosa necessidade de adequar a legislação pátria à realidade dos tempos atuais

    Adelmo Genro Filho e a teoria do jornalismo no Brasil: uma análise crítica

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    Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015.A afirmação de Adelmo Genro Filho, em "O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo", de que o jornalismo é uma forma de conhecimento cristalizada no singular mobilizou jornalistas, pesquisadores e professores nos últimos 27 anos para instituição e legitimidade das teorias do jornalismo no Brasil. Com o arcabouço teórico e filosófico da Ontologia Crítica de Marx e Lukács, este estudo expõe as mediações presentes na produção e recepção da teoria, bem como os conceitos filosóficos que fundamentam a assertiva de Genro Filho. O trabalho divide-se em duas partes interdependentes. Na primeira, são trabalhadas as principais questões que se impunham para o jornalismo brasileiro nos anos 1980 (com ênfase para a formação acadêmica, a escrita jornalística e a hierarquia dos profissionais), a biografia do autor e o modo como o livro foi recepcionado pelos professores e pesquisadores em jornalismo no Brasil. A segunda parte reconstitui as bases filosóficas do livro, recuperando o entendimento ontológico do autor e o modo como esses fundamentos otimizam sua compreensão do jornalismo como forma de conhecimento. O objetivo é o de demonstrar como as escolhas teóricas do autor possuem estreita ligação com sua biografia e o modo como ele compreendia as questões de sua época. Ao passo que, por meio de análise do modo de recepção do livro, foi possível estabelecer uma cartografia da produção brasileira com base em 411 textos que citam "O Segredo da Pirâmide", evidenciando que o processo de institucionalização para a defesa do jornalismo como profissão, graduação especializada e com teorias específicas coincide com esse mapa. Paradoxalmente, demonstra-se que o processo de recepção do livro se faz acompanhar de uma negação da peculiar base marxista que o fundamenta, o que motiva o estudo detalhado das categorias utilizadas por Genro Filho.Abstract : In the book ?O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo" [?The Secret of the Pyramid: for a Marxist theory of journalism"], Adelmo Genro Filho stated that journalism is a form of knowledge that is crystallized in the singular. This statement has mobilized journalists, researchers and professors over the last 27 years for the institution and legitimacy of theories of journalism in Brazil. With the theoretical and philosophical framework of Critical Ontology of Marx and Lukács, this study exposes the mediations present in the production and reception of the theory and the philosophical concepts that ground the Genro Filho's statement. The work is divided into two interdependent parts. At first, the text brings the main issues that were necessary to the Brazilian journalism in the 1980s (with emphasis on the academic, journalistic writing and the hierarchy of professionals), the author's biography and how the book was received by professors and researchers on journalism in Brazil. The second part reconstitutes the philosophical bases of the book, recovering the ontological understanding of the author towards journalism and how those fundamentals optimize the understanding of journalism as a form of knowledge proposed by the author. The objective was to demonstrate how the author's theoretical choices have close connection with his biography and how he understood the issues of his time. Simultaneously, through the analysis about the book's reception, it was possible to establish a cartography of the Brazilian production based on 411 texts mentioning "The Secret of the Pyramid", evidencing that the process of institutionalization for the defense of journalism as a profession, specialized graduation and with specific theories coincides with that map. Paradoxically, it is demonstrated that the book's reception process is accompanied by a denial of peculiar Marxist basis underlying it, which motivates the detailed study of the categories used by Genro Filho

    Modelo de análise da prática da qualidade em construturas: focos da certificação e custos da qualidade

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de ProduçãoNos últimos anos, diversas empresas construtoras têm buscado a certificação de seus sistemas de gestão da qualidade, seja na ISO 9001 ou no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQP-H. O presente trabalho apresenta uma análise das práticas da qualidade em empresas construtoras por meio de dois enfoques: a certificação de sistemas de gestão da qualidade e custos da qualidade. Realiza-se uma avaliação pós-certificação, de modo a identificar os principais motivos, dificuldades e benefícios advindos do sistema de gestão da qualidade. A pesquisa é realizada com 14 empresas construtoras atuantes na região da Grande Florianópolis, certificadas no nível A do PBQP-H. Esta pesquisa é conduzida sob a forma de uma entrevista estruturada, baseada em um formulário, com o responsável da qualidade de cada empresa. O respondente avalia o grau de importância de uma série de itens apresentados segundo uma escala de cinco pontos. Apresenta-se também um modelo para a mensuração e análise dos custos da qualidade, especialmente desenvolvido para empresas construtoras. A aplicabilidade do modelo é demonstrada por meio de um estudo de caso, realizado com uma das empresas entrevistadas. Os custos obtidos demonstram que a empresa em questão possui um bom nível de qualidade, uma vez que pesquisas similares apontam para valores proporcionalmente maiores em relação ao custo da obra. Analisam-se as diversas repercussões causadas pelas falhas, que vão além dos gastos financeiros. Este trabalho procura colaborar para uma melhor compreensão da evolução da qualidade na construção civil, ao explorar os motivos, dificuldades e benefícios relativos à implantação e certificação de sistemas de gestão da qualidade, bem como os aspectos relacionados aos custos da qualidade

    A prática pedagógica nas instituições de educação infantil: um estudo de caso sobre o que indicam as professoras

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2009Esta investigação teve como objetivo analisar os relatos das professoras de educação infantil que atuavam em instituições atreladas ao poder público, considerando sua forma de planejar. Para tal, utilizou-se como referência estudos de orientação histórico-cultural, sendo que a investigação sustentou-se em material documental e pesquisa de campo. Foram efetivados três estudos exploratórios que abrangeram Relatórios/Artigos de Estágio da disciplina Estágio Supervisionado II da Habilitação Pedagogia Educação Infantil da UFSC, o documento Pesquisa DEI 003/2005 desenvolvida pela SME/DEI de Florianópolis e dissertações realizadas no âmbito do NUPEIN da UFSC; análise documental, envolvendo os documentos nacionais e municipais que orientavam/orientam a Educação Infantil Municipal; análise de conteúdo da Pesquisa DEI 003/2005 e pesquisa de campo envolvendo questionários aplicados a dezesseis professoras e entrevistas com dez membros da equipe pedagógica de dez instituições da Rede Pública Municipal de Educação Infantil de Florianópolis. A análise de conteúdo possibilitou a definição de categorias gerais a priore e de subcategorias definidas a partir da análise das respostas proferidas. Para a categoria geral Bases Educativas foram elencadas dezoito subcategorias e para a categoria geral Processos Pedagógicos, vinte e seis subcategorias. Os resultados obtidos, a partir do cruzamento dos dados provenientes da análise de conteúdo, pesquisa de campo e análise documental, demonstraram que a ação docente realizada pelas professoras desta Rede, parecem oscilar entre estar em consonância com as diretrizes sugeridas pelos documentos municipais oficiais e ainda haver práticas embasadas em princípios das escolas ativas. As professoras relataram utilizar 'projetos de trabalho' como forma de organização de seus planejamentos, porém apontaram um rol de temas que desenvolveram com os grupos de crianças durante sua trajetória profissional, além de citarem que os planejamentos/projetos partem dos interesses e necessidades das crianças. Como apoio ao planejamento foi parcamente declarado o uso de observação, registro e avaliação. As professoras também relataram a interação das crianças como um dos objetivos da brincadeira, sendo que esta aconteceria de forma livre e/ou dirigida, e como elemento a ser observado, constituindo-se em suporte dos planejamentos. A Reunião Pedagógica foi citada como espaço de planejamento e avaliação, além da importância da equipe pedagógica, mais precisamente da supervisora escolar, como parceira na construção dos planejamentos, apesar de também ter obtido pouca visibilidade. A organização dos espaços da sala aconteceria em 'cantos' ou 'zonas circunscritas', mas também foi possível observar o privilégio de espaços contendo mesas e cadeiras, ou amplos espaços vazios. As entrevistadas relataram a vinculação dos planejamentos/projetos coletivos com o PPP da instituição, mas as professoras declararam pifiamente esta vinculação com os planejamentos individuais . Este campo de pesquisa ampliado, resultado de diversos olhares sobre um mesmo foco, aliado às inferências da pesquisadora, possibilitou que esta investigação compusesse um quadro ilustrado das práticas pedagógicas relatadas pelas professoras

    Os efeitos jurídicos destacados da multiparentalidade

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    TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade, a regula-mentação jurídica e os principais efeitos da coexistência de paternidades/maternidades distin-tas, o que se chama de multiparentalidade. Para isto, será utilizado o método dedutivo e o pro-cedimento bibliográfico, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A princípio, anali-sar-se-á a trajetória histórica, observando a evolução do conceito de família, ou seja, o surgi-mento das mais diferentes formas de núcleos familiares no decorrer do tempo, a filiação, bem como, a socioafetividade, até se chegar à possibilidade da múltipla paternidade. Serão estuda-dos os princípios constitucionais, como a igualdade entre filiações e a dignidade da pessoa humana, que amparam legalmente o reconhecimento de mais de uma paternidade/maternidade de forma simultânea, e, também, será abordada a forma como os Tribunais vem tratando da (im)possibilidade desse reconhecimento. Demonstrada a inexistência de óbice legal para a aplicabilidade da multiparentalidade, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decor-rentes, no âmbito do direito de família, do direito sucessório e no âmbito registral, embasando o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho multiparental, ou seja, a con-cessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação, e assim, deixando claro o reflexo prático desse estudo

    Carlos Aurélio Faria da Rocha

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