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Supplementary Tables for Lei et al. (2023) submitted to Geophysical Research Letters
No full textThis file includes Supplementary Tables S1-S5 for: Lei, K., Wang, H., Wang, Y. L., Zhang, Q., & Li, X.-H. In Situ Zircon Si–O Isotopic Systematics of The Paleoarchean TTGs from Barberton and Their Tectonic Implications. Geophysical Research Letters, submitted in April 202
Inscrição da lei, constituição subjetiva e masculinidades: cenas de adolescentes cumprindo medida socioeducativa
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010Esta pesquisa tem como eixo central de investigação a inscrição subjetiva que adolescentes autores de atos infracionais produzem acerca da Lei. Parte-se de dois conceitos diferentes de lei: a Lei na concepção psicanalítica, a que proibe o incesto e orienta o desejo por meio dos valores culturais, e a lei no sentido jurídico, aquela que regula as ações dos sujeitos de uma civilização e mantém a ordem social. Suas interrogações iniciais surgiram do trabalho de escuta de adolescentes internados em uma instituição socieducativa, o qual possibilitou problematizar a incidência dos discursos, das práticas e dos valores sociais nos atos infracionais, que poderiam assumir outros sentidos para além da transgressão das leis jurídicas. Para apontar os limites das ações socioeducativas embasadas em uma concepção racionalista e universalizante do sujeito, na qual basta uma aquisição consciente de limites, habilidades sociais e psicológicas para produzir mudanças subjetivas, adota-se a perspectiva psicanalítica de sujeito constituído a partir de processos identificatórios inconscientes. Trabalhou-se, então, com conceitos desenvolvidos por Freud, como o complexo de Édipo, a Lei de interdição do incesto e as identificações, mas recorreu-se também à teoria lacaniana no que ela retoma e metaforiza algumas concepções freudianas. O percurso desta pesquisa contou com entrevistas realizadas com adolescentes autores de atos infracionais cujas análises fundamentaram-se nos conceitos psicanalíticos de transferência e escuta. Partiu-se da proposição de que a Lei opera como uma troca e é reforçada por meio de um pacto social. Aponta-se como o desamparo e a desigualdade na aplicação das leis, as representações de masculinidade, bem como os ideais do individualismo e do capitalismo, abrem caminho para o envolvimento do adolescente com atos infracionais como uma forma de corresponder aos ideais e às demandas da rede social. Neste caminho revela-se que o ato infracional não implica a recusa da Lei, pois, a Lei não se sobrepõe a lei
Dataset for the paper "Climate model bias indicates higher projected future temperature extremes"
No full text<div>
<div>This repository holds data and scripts used to produce the paper entitled:</div>
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<div>"Climate model bias indicates higher projected future temperature extremes"</div>
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<div>by Lei Duan, Lyssa M. Freese, Govindasamy Bala, and Ken Caldeira.</div>
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<div>The paper is currently submitted for peer review.</div>
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<div>Any questions regarding the data and paper could be sent to the corresponding author: Lei Duan ([email protected])</div>
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Lei n° 14.224, de 05 de abril de 2002
No full textLei que dá nova denominação à Escola Estadual Neder Issa situada no Município de Governador Valadares
Lei nº 12.846, de 2013: mudanças e perspectivas na responsabilização da pessoa jurídica
No full textTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho propõe-se a, inicialmente, analisar os motivos que levaram à elaboração da Lei nº 12.846, de 2013, assim como os princípios de direito constitucional e administrativo que servirão como sua base legitimadora e fundamentarão sua atuação. Posteriormente a tal análise, elaborar-se-á, a partir do rito processual administrativo previsto na Lei nº 9.784, de 1999, a estrutura processual e a sequência dos procedimentos que as pessoas jurídicas de direito privado que forem investigadas a partir da Lei nº 12.846 serão sujeitas, com destaque aos pontos em que o novo diploma legal diverge ou acrescenta no previsto pela Lei processual, assim como suas semelhanças e peculiaridades quando comparado a outros corpos normativos similares. Após, será realizado estudo relativo ao instituto da responsabilidade objetiva previsto na Lei nº 12.846, sua evolução histórica e as consequências de sua aplicação na seara administrativa. A matéria de análise subsequente tratará das possíveis sanções a serem aplicadas contra as pessoas jurídicas de direito privado condenadas em processo administrativo, as previsões aplicáveis frente a seus gestores, além das possibilidades de responsabilização judicial elencadas na nova Lei. Em seguida será exposta ponderação no tocante a Acordos de Leniência, sua aplicação no direito brasileiro e suas perspectivas frente à Lei nº 12.846, onde esta possibilidade de acordo vêm prevista. No capítulo final deste trabalho serão analisados os programas de Compliance, que cada vez mais ganham importância no cenário econômico internacional e passam a receber grande impulso a partir das previsões contidas na nova Lei. Também neste bloco serão elencadas críticas e análises que vem sendo elaboradas por profissionais do ramo jurídico frente à nova Lei, contrapostas pela leitura do autor dos dispositivos contestados.This paper proposes to initially analyze the reasons that led to the drafting of Law No. 12.846, of 2013, as well as the principles of constitutional and administrative framework will serve as a legitimizing basis and will base its operations right. Subsequent to this analysis, will be drawn up, from the administrative procedural rite under Law No. 9.784, of 1999, the procedural structure and sequence of procedures that legal entities of private law which are investigated from the Law No. 12.846 will be subject, highlighting the points where the new law differs or adds predicted by the procedural law, as well as their similarities and peculiarities when compared to similar regulatory bodies. After, will be held on the institute's strict liability under Law No. 12.846, its historical evolution and study the consequences of its application in administrative harvest. The subsequent analysis focuses on the field of the possible sanctions to be applied against legal persons of private law convicted in an administrative proceeding, the predictions apply against their managers, the possibilities of judicial accountability listed in the new law. Next will be exposed weighting in respect of the leniency agreements, their implementation in Brazilian law and its prospects ahead to Law No. 12,846, where this possibility according come provided. In the final chapter of this work the Compliance programs, which increasingly gain importance in the international economic scenario and started to receive major boost from the forecasts contained in the new law also in this block will be analyzed and critical analysis that has been developed will be listed by professionals in the legal branch opposite the new law, opposing the reading of the author of the disputed devices
TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527 NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
No full textAo considerar a grande importância do acesso à informação pelo cidadão-usuário dos serviços públicos, posto que tais informações representem elementos básicos para um efetivo controle social sobre as ações da administração pública, a Lei de Acesso a Informação (LAI), que abrange todos os órgãos públicos dos três poderes e esferas, estabeleceu prazo de 180 dias para sua implantação, entrando em vigor no dia 16 de maio de 2012. Prestadora de um serviço público de relevância, as Universidades, no cumprimento de sua missão de gerar conhecimento para formar cidadãos melhores em uma sociedade mais equânime, dependem de uma estrutura organizacional capaz de prover o acesso à informação na qualidade, forma e tempo requeridos pela Lei nº 12.527 (LAI). Por meio de uma pesquisa qualitativa com fins exploratórios avaliou-se como uma Universidade Federal proverá as respostas ao cidadão. A partir dos dados extraídos de documentos e questionários aplicados a doze gestores e onze membros do GT de implantação, os resultados mostram que Universidade não está preparada para a efetiva resposta ao cidadão requerida pela LAI, devido às fragilidades que sua estrutura apresenta, sobretudo na insuficiência de seus ativos intangíveis: capital humano e tecnológico, os quais são imprescindíveis para a prática da transparência e do acesso à informação
Além da lei
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA dissertação intitulada "Além da Lei: as falas e silêncios do Judiciário no sistema penal" tem por objetivo demonstrar a existência e a aplicação de um segundo código que orienta a decisão na sentença penal. Isso quer dizer que ela é decidida previamente por um código ideológico (second code) invisível, que consiste no senso comum sobre a criminalidade (every days theorie) e nos estereótipos sobre o criminoso. A fundamentação desta prévia decisão será legitimada posteriormente através do uso do código tecnológico que é visível, consistindo na aplicação da lei ao caso concreto através das prescrições fornecidas pela dogmática jurídica penal (teoria do delito) e da dogmática jurídica processual penal (teoria da prova). Para tanto, buscou-se na primeira parte demonstrar a teoria sobre o sistema penal. A segunda foi dedicada a práxis do sistema penal no intuito de verificar a utilização do código ideológico. Para isto foi realizada a ilustração da teoria afirmada na primeira parte através da análise de oitenta e dois acórdãos, os quais versaram sobre quatro bens jurídicos: vida; liberdade sexual; patrimônio; administração pública. De cada bem jurídico selecionado foi buscado justamente um assunto que possui vácuo definicional, ou seja, um tema controvertido, provocador de contendas doutrinárias e jurisprudenciais. Neste momento de ambigüidades e vaguezas dos termos legais o julgador ganha asas em sua discricionariedade. Através da ilustração com acórdãos restou clara a motivação ideológica que acompanha o julgador no ato de sentenciar, sendo que sua discricionariedade não tem limites, pois o mesmo pode absolver ou condenar por razões que vão além da lei
A lei e o mal estar
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A presente pesquisa busca fazer dialogar o marquês de Sade e Sigmund Freud, para, com base nesta interlocução, pensar na possibilidade de fundar uma ética, a ética da psicanálise tal qual Jacques Lacan constrói no sétimo seminário de seu ensino. Além disso, propusemo-nos a investigar o que esse diálogo tem a dizer sobre os fundamentos do direito moderno cujos principais autores são Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. Para isso, por meio de pesquisa de cunho bibliográfico partimos de dois conceitos fundamentais do escritor libertino francês e do psicanalista austríaco: a lei de natureza, de Sade, e a pulsão de morte, de Freud. Ambos os conceitos dizem respeito a um certo empuxo à destruição presente no ser humano, observadas as devidas diferenças entre os autores. O marquês de Sade realiza uma espécie de reinterpretação da teoria contratualista do Estado moderno, elevando seus fundamentos ao absurdo - ou ultrapassando-os - para nos mostrar que esses mesmos alicerces que nos prometem a liberdade, a igualdade e a segurança podem nos levar a um mundo distópico e despótico, operando um retorno ao estado de natureza, o ponto de partida em que cada ser humano é mero objeto à disposição do gozo do outro. Ademais, na leitura de Kant com Sade, perceberemos, junto com Lacan, que a ética kantiana, a apatia que o ser racional deve impor-se para chegar ao Sumo Bem, pode levar justamente ao seu inverso, o mal radical sadiano. Não obstante, ao final, operamos uma inversão: há dois tempos na lei de natureza e na pulsão de morte, o princípio de destruição também pode apontar para uma vontade de criação a partir do nada. Assim, com base na ética da psicanálise, a ética da responsabilidade por nossa posição de sujeitos, resgatamos o imperativo categórico kantiano - agora esvaziado e dialetizado com a ética sadiana - como aquele que manda que ?se faça a lei?, a fim de que a lei encontre um limite, o ponto de basta colocado pela Lei simbólica.Résumé: La présent recherche prétend faire dialoguer le marquis de Sade avec Sigmund Freud a fin de, basée sur cette interlocution, penser à la possibilité de fonder une éthique, l'éthique de la psychanalyse tel quel Jacques Lacan construit dans le septième séminaire de son enseignement. De plus, nous envisageons d'investiguer ce que ce dialogue peut nous pointer sur les fondements du droit moderne, dont les auteurs principaux sont Hobbes, Locke, Rousseau et Kant. Pour cela, par le moyen de la recherche bibliographique nous partons de deux concepts fondamentaux de l'écrivain libertin et du psychanalyste autrichien : la loi de la nature de Sade et la pulsion de mort de Freud. Tous les deux concepts se réfèrent à une certain poussée à la destruction présent dans l'être humain, observées les différences parmi les auteurs. Le marquis de Sade réalise une espèce de reinterprétation de la théorie du contrat social de l'État moderne, en élevant ses fondements jusqu'à l'absurdité - ou en les dépassant - pour nous montrer que ces mêmes bases qui nous promettent la liberté, l'igualité et la sûreté peuvent nous conduire a un monde dystopique et despotique, en opérant un retour à l'état de nature, le point de départ où chaque être humain est pur objet à disposition de la jouissance de l'autre. En outre, dans la lecture de Kant avec Sade, nous comprendrons, auprès de Lacan, que l'éthique kantienne, l'apathie que l'être rationnel doit imposer à soi-même pour arriver au Bien Suprême, peut amener justement a son envers, le mal radical sadien. Nonobstant, à la fin, nous opérons une inversion : il y a deux temps dans la loi de la nature et la pulsion de mort, le principe de destruction peut aussi indiquer une volonté de création à partir du rien. Ainsi, basée sur l'éthique de la psychanalyse, l'éthique de la responsabilité par notre position de sujets, nous reprenons l'impératif catégorique kantien - maintenant vidé et dialectisé avec l'éthique sadienne - comme celui qui commande de « faire la loi », a fin de que la loi rencontre un limite, le point de capiton placé par la Loi symbolique
Conexão entre o cadastro e o registro público de imóveis: análise crítica visando a aplicação da Lei no. 10.267/01
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.O Brasil herdou de Portugal uma seqüência de leis agrárias bem intencionadas, contudo de pouca aplicabilidade. Apenas com a Lei 0.267/2001 - a Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras e seu Decreto regulamentador nº 4.449/2002, ocorreu um despertar, já que a referida lei busca uma integração entre o INCRA e os Registros de Imóveis e a precisão posicional através do georreferenciamento. Entretanto, é necessário uma análise detalhada e mais profunda das alterações que a atual legislação proporcionou no sistema público de registro de terras, já que não tem encontrado o respaldo por parte dos Registradores, a fim de agilizar o processo de retificação das matriculas existentes. Cabe aos estudiosos a abordagem dos pontos de aplicabilidade e agilidade que a legislação estabelece, facilitando a integração entre o Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis das propriedades rurais. Com a publicação da Lei nº 10.931/2004, a gama de legislação visando agilizar a conexão entre o cadastro e o registro foi enriquecida, dando ênfase a proposta de reforma dos cadastros descritivos de imóveis, possibilitando a retificação administrativa da matricula, auxiliando no desafogamento do Judiciário e agilizando os processos de demarcações e conhecimento do território nacional
A lei de responsabilidade fiscal e os efeitos sobre a gestão fiscal: estudo de caso em municípios do estado do Paraná
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em EconomiaNa última década, o Brasil se caracterizou pelo fortalecimento do debate acerca da política fiscal e seus instrumentos, especialmente em virtude de seu contexto fiscal com origem nas décadas de 70 e 80, que conduziu à necessidade da definição de princípios que evitassem déficits excessivos e reiterados. A Lei Complementar Nº101/200 - Lei de responsabilidade fiscal - veio preencher esta lacuna, por meio de um ajuste fiscal permanente, com imposição de restrições ao gasto público, do estabelecimento de regras de gestão fiscal e do incentivo à transparência e ao controle social, abrangendo o governo federal, estadual e municipal. O presente estudo aborda a lei de responsabilidade fiscal, com ênfase nos municípios, demonstrando, com um estudo de caso no Estado do Paraná, os efeitos dessa lei sobre a gestão fiscal desses entes, a fim de identificar as variações da receita e despesa na última década, avaliando-se principalmente dois períodos distintos, antes e depois da implantação da lei de responsabilidade fiscal
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