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AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
No full textNeste trabalho analisou-se a participação dos municípios brasileiros na arrecadação do tributo contribuição de melhoria no ano de 2006, tomando como base as exigências com a proibição da renúncia de receita após a promulgação da Lei de responsabilidade Fiscal. Verificou-se a participação de todos os municípios, dentro de cada estado, e distribuído pelas regiões brasileiras no ano de 2006, por ser o último exercício com informação disponível e divulgado pelo governo central. Assim, com o objetivo de averiguar o interesse por parte dos dirigentes públicos no cumprimento pelas prefeituras municipais das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram selecionados e pesquisados todos os municípios com registro de qualquer valor arrecadado com a contribuição de melhoria. Constatou-se, também, qual foi a arrecadação média per capita organizada tanto por estado bem como pelas cinco regiões. Portanto, pôde-se verificar que a participação dos municípios que se configuram como arrecadadores são muito poucos em todas as regiões, principalmente nas regiões norte e nordeste com índices bem inferiores aos da média nacional que está em torno de 22%. Os municípios da região sul são os que mais aplicam o tributo, apresentando uma participação ao redor de 47%, ao passo que os das regiões centro-oeste e sudeste ficaram na casa dos 18 a 24%, o que significa uma atuação insatisfatória por parte dos gestores municipais
Avaliação da arrecadação da contribuição de melhoria pelos municípios brasileiros
No full textNeste trabalho analisou-se a participação dos municípios brasileiros na arrecadação do tributo contribuição de melhoria no ano de 2006, tomando como base as exigências com a proibição da renúncia de receita após a promulgação da Lei de responsabilidade Fiscal. Verificou-se a participação de todos os municípios, dentro de cada estado, e distribuído pelas regiões brasileiras no ano de 2006, por ser o último exercício com informação disponível e divulgado pelo governo central. Assim, com o objetivo de averiguar o interesse por parte dos dirigentes públicos no cumprimento pelas prefeituras municipais das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram selecionados e pesquisados todos os municípios com registro de qualquer valor ar- recadado com a contribuição de melhoria. Constatou-se, também, qual foi a arrecadação média per capita organizada tanto por estado bem como pelas cinco regiões. Portanto, pôde-se verificar que a participação dos municípios que se con- figuram como arrecadadores são muito poucos em todas as regiões, principal- mente nas regiões norte e nordeste com índices bem inferiores aos da média nacional que está em torno de 22%. Os municípios da região sul são os que mais aplicam o tributo, apresentando uma participação ao redor de 47%, ao passo que os das regiões centro-oeste e sudeste ficaram na casa dos 18 a 24%, o que significa uma atuação insatisfatória por parte dos gestores municipais
Social participation in the public hearings of the Municipality of Viçosa -MG : democratic advance or formality ?
No full textEste estudo trata do tema da participação social nas audiências públicas como instrumento de interação entre Estado e Sociedade, problematizando sua operacionalização e buscando verificar sua eficácia no avanço da democracia. Entretanto, percebe-se que alguns desses canais participativos, como as audiências públicas, além de serem pouco exploradas nas pesquisas científicas, têm-se tornado uma prática tecnificada quando o cidadão comum se sente excluído do processo participativo. Ou seja, às vezes as audiências públicas são conduzidas por seus mediadores (ou organizadores) de maneira muito formal, sem espaços para esclarecimentos e aprofundamento na temática abordada. Nesse sentido, a unidade de análise consistiu nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG, por considerar que este município possui uma realidade peculiar no que tange ao desenvolvimento da participação social em seu território frente à presença de uma renomada Universidade Federal na cidade que contribui para a promoção da cidadania de forma pontual, mas que poderia contribuir muito mais para a realidade de Viçosa-MG, e por outro lado, há a falta de uma gestão mais democrática no município, visto que não há um plano diretor vigente, dentre outros assuntos que serão aprofundados. A principal problemática da pesquisa retrata se as audiências públicas da referida Câmara Municipal constituem-se em avanço democrático ou mera formalidade da participação social. Tendo em vista que as audiências públicas quando bem executadas, no sentido de inserir e estimular o cidadão comum a dela participar, configuram um avanço democrático. Porém, se as audiências públicas forem realizadas como mais uma técnica de trato social, essa sinalizará apenas uma mera formalidade. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o desenho institucional das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG e suas implicações no processo de participação social. Em termos metodológicos a pesquisa é de natureza eminentemente qualitativa, consistiu em um estudo de caso na perspectiva de Robert Yin (2010) e utilizou-se da análise documental, da observação não participante e de entrevistas com roteiro semiestruturado como instrumentos de coleta de dados. A estratégia de análise dos dados teve por base a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) e como variável o desenho institucional na perspectiva de Faria & Ribeiro (2010) e adaptada por Clemente (2011). Após a realização da pesquisa, percebeu-se, por meio das dimensões da variável desenho institucional e a análise das entrevistas, que há uma necessidade de redesenhar a dinâmica da deliberação, pois a participação popular é ainda limitada quanto ao interesse pelo tema, consciência cidadã, tempo quantitativo da fala dos cidadãos e dentre outros fatores destacados na análise. Ou seja, verificou-se que este estudo apresenta indícios que leva o pesquisador a pensar que em Viçosa-MG há mais uma participação institucionalizada, não sendo possível afirmar que haja de fato uma participação social mais efetiva com relação ao número de habitantes no município. Portanto, este estudo demonstrou ser um início de um caminhar nas veredas da democracia deliberativa, evidenciando algumas percepções e necessidades de aprimoramento nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG.This study deals with the issue of social participation in public hearings as a means of interaction between state and society, questioning its operation and seeking to verify its effectiveness in advancing democracy. However, it is clear that some of these participatory channels, such as public hearings, and are little explored in scientific research, they have become a tecnificada practice when ordinary people feel excluded from the participatory process. That is, sometimes the public hearings are conducted by its mediators (or organizers) in a very formal way, with no space for clarification and deepening the theme. In this sense, the analysis unit consisted of public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG, considering that this city has a peculiar reality with respect to the development of social participation within its territory against the presence of a renowned Federal University in the city which contributes to the promotion of citizenship in a timely manner, but could contribute much more to the reality of Viçosa-MG, and on the other hand, there is the lack of a more democratic management in the city, since there is not a current master plan, among other issues to be deepened. The main problem of the research depicts that the public hearings of the said City Council are in democratic or formality of social participation advance. Considering that public hearings when well executed, in order to insert and encourage ordinary people to participate in it, constitute a democratic breakthrough. But if the public hearings are held as more a social tract technique, this will signal a mere formality. Thus, the present study aimed to analyze the institutional design of the public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG and its implications in the process of social participation. In terms of methodology research is essentially qualitative, consisted of a case study from the perspective of Robert Yin (2010) and used the documentary analysis, non-participant observation and interviews with semi-structured as data collection instruments. The data analysis strategy was based on content analysis (Bardin, 2011) and as the institutional design variable in view of Faria & Ribeiro (2010) and adapted by Clemente (2011). After the research, it was realized through the dimensions of institutional design variable and the analysis of the interviews, there is a need to redesign the dynamics of deliberation, because the popular participation is still limited as the interest in the subject, citizen awareness, quantitative time speech of citizens and among other factors highlighted in the analysis. That is, it was found that this study presents evidence that leads researchers to think in Viçosa- MG for more institutionalized participation, it is not possible to say that there is in fact a more effective social participation with the number of inhabitants in the municipality. Therefore, this study proved to be a beginning of a walk in the paths of deliberative democracy, showing some perceptions and improvement needs in the public hearings held by the Municipality of Viçosa-MG.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerai
Analysis of Professional Insertion of Graduates of the Tutorial Education Programs (PET) in Administration, Life Sciences, Home Economics and Nutrition of UFV
No full textEste estudo buscou analisar a inserção profissional dos egressos do Programa de Educação Tutorial (PET), o qual consiste em um programa do Governo Federal Brasileiro desenvolvido no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES), que visa promover a qualidade do ensino de graduação pelo princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão. A pesquisa buscou investigar se o PET tem cumprido seu papel no sentido de influenciar a inserção e o desenvolvimento acadêmico, profissional e pessoal dos seus egressos, contribuindo para uma formação que os prepara para o mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo. Na fundamentação teórica foram abordados os conceitos de educação tutorial; indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão; e pedagogia libertadora. Foi desenvolvida uma pesquisa do tipo descritiva, de natureza qualiquantitava, utilizando o questionário como instrumento de coleta, sendo esta realizada via Web. Os sujeitos da pesquisa foram os ex-petianos dos Grupos PET dos Cursos de Administração, Ciências Biológicas, Economia Doméstica e Nutrição da Universidade Federal de Viçosa. Para o tratamento dos dados qualitativos utilizou-se da análise de conteúdo, e para os quantitativos a análise descritiva (frequência e percentual) e ainda a correlação de Spearman, usando o software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Com base nos resultados chegou- se ao seguinte perfil dos ex-petianos: somente trabalha (57,1%); atua na área de formação (90,6%); levou menos de seis meses para ingressar no primeiro emprego (55,5%); trabalha em empresas públicas (54,1%); a principal área de atuação é a educacional (52,7%); considera-se “muito satisfeito” com a sua situação profissional (48,4%); cursou ou está cursando pós- graduação (79,9%); permaneceu no PET por mais de 25 meses (65,0%); domina idioma estrangeiro (67,9%); 50,5% dos participantes avaliam o PET como “excelente”; e 48,1% consideram que o PET influenciou sua trajetória profissional com “muita intensidade”. Conclui-se que, na percepção dos egressos, as vivências metodológicas proporcionadas pelo trabalho tutorial, pela indissociabilidade da tríade ensino-pesquisa-extensão e pela perspectiva da pedagogia libertadora fizeram com que o Programa de Educação Tutorial, de fato, se tornasse um diferencial na formação dos participantes dessa pesquisa.This study aimed to analyze the employability of graduates of the Tutorial Education Program (PET), which consists of a Brazilian federal government program developed under the Higher Education Institutions (HEIs), which seeks to promote the quality of undergraduation teaching based in the principle of indivisibility of Teaching, Research and Outreach. The research sought to investigate if PET has fulfilled its role to influence the insertion and academic, professional and personal development of its graduates, contributing to an education that prepares them to the labor market increasingly demanding and competitive. In the theoretical foundation were discussed the tutorial educational concepts; the indivisibility of teaching- research-outreach; and the liberating pedagogy. The survey type developed was descriptive, with quali-quantitative nature, using questionnaire as a data collection instrument, and performed via internet. The subjects were graduated “petianos” from PET Groups of Administration Courses, Life Sciences, Home Economics and Nutrition of Federal University of Viçosa. For the treatment of qualitative data was used content analysis, and for the quantitative data were used descriptive analysis (frequency and percentage); and also the Spearman correlation using the software SPSS (Statistical Package for Social Sciences). Based on the results came to the following profile of graduated “petianos”: only works (57.1%); operates in the training area (90.6%); took less than six months to join the first job (55.5%); works in public companies (54.1%); the main area of expertise is education (52.7%); he/she considered "very satisfied" with their work situation (48.4%); attended or is attending graduation course (79.9%); stayed in PET for more than 25 months (65.0%); dominates foreign language (67.9%); 50.5% of graduates assess PET as "excellent"; and 48.1% believe that PET influenced their career with "a lot intensity”. In conclusion, in the perception of graduates, the methodological experiences offered by the tutorial work, by the integration of teaching-research-outreach triad and by the prospect of liberating pedagogy, the Tutorial Education Program, in fact, became a differential in the formation of the participants of this research
Relationship between the socioeconomic and political factors of brazilian municipalities and corruption and mismanagement in their spending on basic education
No full textO intuído desta dissertação foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciam na ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As principais fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União e os sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Optou-se por realizar procedimentos descritivos e a regressão Binomial Negativa a fim de atingir o objetivo proposto. Os resultados indicam que existe associação significativa entre os fatores políticos e socioeconômicos com a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De modo geral, observou-se que os administradores municipais estão mais propensos a terem um comportamento desonesto quando estão no segundo mandato. Ainda, encontrou-se evidências de que as características dos eleitores e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) afetam significativamente a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o PNAE, PNATE e FUNDEB. Estima-se que quando o CAE e o CACS-FUNDEB não acompanham e não fiscalizam a execução dos recursos destinados ao ensino básico, a incidência de corrupção e má gestão aumenta em 61,57% e 68,25%, respectivamente. Esses achados destacam a relevância do CAE e do CACS-FUNDEB como instrumento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico dos municípios brasileiros.The purpose of this dissertation was to analyze the socioeconomic and political factors that influence the occurrence of corruption and mismanagement of expenditures on basic education in Brazilian municipalities. The main sources of data used were the reports of the inspections carried out by the Federal Comptroller General's Office and the websites of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Superior Electoral Court. We chose to perform descriptive procedures and Negative Binomial regression in order to achieve the proposed goal. The results indicate that there is a significant association between political and socioeconomic factors with the incidence of corruption and mismanagement of expenditures with the National Program of Support to the School Transport (PNATE), the National Program School Food (PNAE) and the Fund for the Developmente of Basic Education and for Enhancing the Value of the Teaching Profession (FUNDEB). In general, it has been observed that municipal administrators are more likely to be dishonest when they are in the second term. Furthermore, there was evidence that the characteristics of the voters and the performance of the School Food Council (CAE) and the FUNDEB Monitoring and Social Control Council (CACS-FUNDEB) significantly affect the incidence of corruption and mismanagement of expenditures with the PNAE, PNATE and FUNDEB. It is estimated that when the CAE and CACS-FUNDEB do not follow and do not supervise the execution of resources for basic education, the incidence of corruption and mismanagement increases by 61.57% and 68.25%, respectively. These findings highlight the relevance of the CAE and the CACS-FUNDEB as an instrument to monitor and supervise the application of public resources earmarked for basic education in Brazilian municipalities
Endividamento público: um estudo da sua necessidade, suas consequências e implicações
No full textAo analisar as contas da União estabelecer um parâmetro comparativo, discutindo o endividamento público e suas consequências a longo prazo, tratando das diferentes maneiras de financiamento da dívida pública, traçando um paralelo junto ao corporativismo privado e qual a importância do endividamento público junto ao cumprimento do plano governamental
CICLOS POLÍTICO ORÇAMENTÁRIOS EM MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA – 2000/2008
No full textA Zona da Mata Mineira está situada no sudeste do Estado de Minas Gerais, sendo formada por sete microrregiões e 142 municípios. Este trabalho teve como objetivo analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios da Zona da Mata Mineira para o período de 2000-2008. Através de uma abordagem econométrica para dados em painel, foram testadas as Despesas Orçamentárias, os Gastos Sociais e Gastos Econômicos a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados indicam que a ocorrência de eleições municipais exerce influência estatisticamente significativa sobre o comportamento das despesas públicas, evidenciando a ocorrência de ciclos eleitorais
Structure, Strategy and Results of Consortiums of Health in Zona da Mata de Minas Gerais
No full textEsta pesquisa buscou compreender a estrutura, estratégia e os resultados dos consórcios intermunicipais da Saúde da Zona da Mata de Minas Gerais. Conhecendo esta situação pressupõe-se que esse trabalho poderá contribuir para o aperfeiçoamento da implementação das políticas de saúde, por meio da gestão mais racional dos recursos na associação de municípios em consórcios locais de saúde. Para o aprofundamento do tema foi abordado os conceitos de municipalização da saúde pública no Brasil, consórcios públicos, consórcios intermunicipais, consórcios intermunicipais de saúde e o perfil dos consórcios intermunicipais de saúde no Brasil. A metodologia empregada foi de natureza quali e quantitativa com predominância na primeira. Foram realizadas entrevistas com os secretários executivos dos oito consórcios intermunicipais de saúde da Zona da Mata Mineira bem como aplicado questionários estruturados a todos os secretários de saúde dos municípios associados aos consórcios envolvidos na pesquisa. Para analise dos dados qualitativos utilizou-se da analise de conteúdo e para os quantitativos o software para tratamento dos dados quantitativos SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Os resultados revelaram que os consórcios intermunicipais de saúde da Zona da Mata Mineira avançaram em suas ações no que tange ao aumento de especialidades e poder de negociação a fim de oferecer serviços de baixo custo. Contudo os mesmos carecem de melhorias e ajustes para que possam atender com êxito os objetivos para o qual foram criados.This research sought to understand the structure, strategy and results of consortiums of Health in Zona da Mata of Minas Gerais. Knowing this situation it is assumed that this work will contribute to the improvement of the implementation of health policies, through the more rational management of resources in the association of towns in local consortia of health. For the issue of deepening the decentralization was approached concepts of public health in Brazil, public consortia, consortiums, consortiums health and the profile of health consortiums in Brazil. The methodology was qualitative and quantitative predominantly at first. Interviews were conducted with the Executive Secretaries of the eight consortiums health of the Zona da Mata Mineira and structured questionnaires applied to all health secretaries of municipalities associated with consortia involved in the research. To analyze the qualitative data we used content analysis and quantitative software for processing of quantitative data SPSS (Statistical Package for Social Sciences). The results revealed that the consortiums health of Zona da Mata Mineira advanced in their actions with regard to the increase of specialties and bargaining power to offer low cost services. However the consortiums need to be upgrade and adjustments to services with successfully the objectives for which it was created.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio
Ciclos político orçamentários: um estudo para os municípios do Estado de Minas Gerais – 2000/2008
No full textO objetivo deste trabalho é analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios mineiros e a relação de suas
flutuações com o calendário eleitoral. O estudo é predominantemente quantitativo, descritivo e bibliográfico, tendo sido utilizados dados secundários coletados através de sítios eletrônicos de órgãos oficiais. Analisou-se o comportamento dos gastos municipais mineiros para o período de 2000-2008, englobando três eleições municipais, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal. Através de uma abordagem econométrica de dados em painel,
foram testadas as Despesas Orçamentárias, os Gastos Sociais e Gastos Econômicos visando verificar a ocorrência de
possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado de Minas Gerais, o calendário eleitoral exerce influência estatisticamente significativa sobre o comportamento dos gastos públicos.The aim of this study is to analyze the behavior of public spending in those cities and the relationship of its fluctuations
with the electoral calendar. The study is primarily quantitative, descriptive literature, having been used secondary data
collected from sites of official bodies. We analyzed the behavior of municipal expenditure for the mining period 2000- 2008, comprising three municipal elections, in order to detect cyclical behavior in the conduct of fiscal policy. Through an econometric approach to panel data, we tested the Expenditure Budget, the Economic Costs and Social Expenditure in order to verify the occurrence of possible manipulations of electoral nature performed by the rulers. The results suggest that for the municipalities of Minas Gerais, the electoral calendar has statistically significant influence on the behavior of public spending
Political budget cycles: study for the municipalitiesof the state of minas gerais – 2000/2008
No full textO objetivo deste trabalho é analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios mineiros e a relação de suas
flutuações com o calendário eleitoral. O estudo é predominantemente quantitativo, descritivo e bibliográfico, tendo sido
utilizados dados secundários coletados através de sítios eletrônicos de órgãos oficiais. Analisou-se o comportamento
dos gastos municipais mineiros para o período de 2000-2008, englobando três eleições municipais, a fim de detectar
comportamentos cíclicos na condução da política fiscal. Através de uma abordagem econométrica de dados em painel,
foram testadas as Despesas Orçamentárias, os Gastos Sociais e Gastos Econômicos visando verificar a ocorrência de
possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os
municípios do estado de Minas Gerais, o calendário eleitoral exerce influência estatisticamente significativa sobre o
comportamento dos gastos públicos.The aim of this study is to analyze the behavior of public spending in those cities and the relationship of its fluctuations
with the electoral calendar. The study is primarily quantitative, descriptive literature, having been used secondary data
collected from sites of official bodies. We analyzed the behavior of municipal expenditure for the mining period 2000-
2008, comprising three municipal elections, in order to detect cyclical behavior in the conduct of fiscal policy. Through
an econometric approach to panel data, we tested the Expenditure Budget, the Economic Costs and Social Expenditure
in order to verify the occurrence of possible manipulations of electoral nature performed by the rulers. The results
suggest that for the municipalities of Minas Gerais, the electoral calendar has statistically significant influence on the
behavior of public spending
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