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Dissymmetries and punitivism: another discourse from Foucault
No full textO pensamento de Michel Foucault nos permite enxergar o descontínuo. Foucault não analisa o poder em uma perspectiva binária ou dualista. É nos espaços intersticiais da história do direito que será possível um outro olhar para os punitivismos. Vamos utilizar discursografia foucaultiana da metade da década de 1970, quando ele se volta para o estudo das instituições de sequestro e os diferentes modos de operação do poder disciplinar. Analisaremos as dissimetrias que permitem o uso da igualdade como mecanismo para validar diferenças de tratamento, diante de situações que na origem deveriam ter tido tratamento semelhante. Estudaremos as práticas discursivas e não-discursivas no direito para entender como as redes de poder reconfiguram padrões culturais e históricos, conduzindo condutas para determinados modos de ser e fazer. A isonomia não é o referencial prático da aplicação das normas do sistema normativo. A sociedade disciplinar se estrutura por relações de ordem e desordem e não pela aplicação de padrões de legalidades ou ilegalidades. Os ilegalismos de toda ordem definem o que é normal ou anormal, saudável ou doente, educado ou deseducado, probo ou criminoso. A adesão a um pacto social para o respeito das normas votadas por regra de maioria não garante a aplicação isonômica das regras aceitas por todos. Os mecanismos de juridicção (aplicação do manto normativo sobre os fatos) e de veridicção (seleção dos fatos que serão qualificados como juridicamente relevantes) sofrem a influência dos aplicadores do sistema normativo com força para definirem valores e enquadrar ou desenquadrar determinados sujeitos na posição de infratores. O sistema punitivo opera a partir de dissimetrias e inflexões na aplicação das normas. A exclusão econômica opera-se pela inclusão dos sujeitos comandados nas instituições de sequestro (escolas, fábricas, hospitais, presídios etc.). O poder não é mera repressão, o poder é produtivo. O sistema disciplinar promove a produção de sujeitos dóceis para as necessidades de produção e organização sociais. Os sujeitos não nascem dóceis, tornam-se dóceis. No caminho para evitar que os sujeitos se tornem lobos de outros sujeitos, eles aceitam um sistema punitivo formal, e são colocados na posição de cordeiros do pastor que comanda o sistema punitivo informal. Um exaustivo e omnisciente sistema disciplinar irá conduzir condutas e nunca será questionado. Este sistema disciplinar se retroalimenta pela afirmação difusa de si mesmo pelos modos de ser e fazer sociaiMichel Foucault’s thought allows us to see the discontinuous. Foucault does not analyze power in a binary or dualistic perspective. It is in the interstitial spaces of history of law that it will be possible to have another view about punitivisms. We will use foucauldian discourses from the mid-1970s, when he turns to the study of kidnapping institutions and the different modes of disciplinary power operation. We will analyze the dissymmetries that allow the use of equality as a mechanism to validate differences of treatment in situations that should have a similar treatment at their origin. We will study discursive and non-discursive practices in law to understand how power networks reconfigure cultural and historical patterns, leading behaviours towards certain ways of being and doing. Isonomy is not the practical reference for applying the norms of the normative system. The disciplinary society is structured by relations of order and disorder and not by the application of legality or illegality standards. Illegalisms of all kinds define what is normal or abnormal, healthy or sick, polite or uneducated, upright or criminal. Adherence to a social compact for the respect of norms voted by majority does not guarantee the isonomic application of the rules accepted by all. Juridiction mechanisms (application of the normative covering on the facts) and veridiction (selection of facts that will be qualified as legally relevant) suffer the influence of the applicators of the normative system with the power to define values and classify or disqualify certain subjects in the position of offenders. The punitive system operates based on dissymmetries and inflections in the application of norms. Economic exclusion operates through the inclusion of the commanded subjects in kidnapping institutions (schools, factories, hospitals, prisons, etc.). Power is not simply repressive, power is productive. The disciplinary system promotes the production of docile subjects for the needs of social production and organization. Subjects are not born docile, they become docile. In order to prevent subjects from becoming wolves for other subjects, they accept a formal punitive system, and are placed in the position of lambs of the shepherd who commands the informal punitive system. An exhaustive and omniscient disciplinary system will guide behaviours, without ever being challenged. This disciplinary system is maintained by a diffuse affirmation of itself through the ways of being and doing before the societ
Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor
Get PDF1 - Introdução. 2 - Dignidade da pessoa humana e estado de direito. 3 - O estado democrático de direito e a responsabilização. 4 - Fundamento da responsabilização e dever de indenizar. 5 - A responsabilidade por atos omissivos. 6 - Conclusão. 7 - Bibliografia
Juristocracy
No full textO Estado Democrático de Direito brasileiro está regulado por sua Constituição. Nela estão previstos os direitos fundamentais e a forma de organização dos poderes como meio de acesso aos direitos. Aos direitos fundamentais previstos no território somam-se os direitos inseridos nos tratados internacionais firmados pelo Brasil, que formam o Estatuto do Cidadão. O papel dos poderes é garantir o Estatuto do Cidadão, pela repartição de ônus sociais via exercício prerrogativas estatais, com equilíbrio entre a autoridade dos agentes públicos e a liberdade dos indivíduos. O Judiciário assume papel protagonista na afetação de direitos no século XXI. A jurisprudência passa a compor a jurisfação do poder, circunscrevendo os elementos do debate político pela racionalidade do Direito. A Era dos Direitos na globalização converte-se em Era dos Conflitos. O quadro de direitos decorrentes das pautas de condutas legisladas será ampliado pelo Judiciário. O presente trabalho estuda este novo equilíbrio de forças, denominando-o Estado Jurislador. A injeção de conteúdo concreto no texto das normas abstratas por interpretação sempre existiu. No Estado Jurislador brasileiro uma verticalização de posturas e entendimentos judiciais pode levar à hierarquização do Judiciário. O sistema de solução de controvérsias precisa manter a neutralidade e a imparcialidade, sem riscos para a segurança jurídica e para o livre convencimento do julgador. O pluralismo de ideias e instituições deve ser aplicado aos órgãos judiciais, alargando-se o quadro de julgadores. Isto ampliará a legitimidade da Cúpula do Judiciário. Reformulando o modo de composição do Supremo Tribunal Federal, o Estado-Jurista poderá melhor utilizar sua racionalidade em prol do Estado Democrático de Direito.The Rule of Law in the Brazilian Democracy is regulated by its Constitution. It provides for fundamental rights and the structure of powers as a means of access to rights. In addition to the fundamental rights appliable in the territory, there are the rights provided for international treaties signed by Brazil, which together form the so-called Citizen\'s Statute. The role of the powers is to guarantee the Citizen\'s Statute, by allocating social burdens through state prerogatives, with a balance between the authority of public agents and the freedom of individuals. The Judicial Branch assumes a leading role in the allocation of rights in the 21st century. Jurisprudence becomes part of the \"jurisfaction\" of power, circumscribing the elements of the political debate by the rationality of Law. The Age of Rights under globalization becomes the Age of Conflict. The Judicial Branch will broader the framework of rights arising from the legislated conduct guidelines. The present work analyzes this new balance of forces, denominating it \"Juristocracy\". The injection of concrete content into the text of abstract norms through interpretation has always existed. In Brazilian Juristocracy, a verticalization of judicial positions and understandings may lead to the hierarchy of the Judiciary. The dispute settlement system must maintain neutrality and impartiality, without jeopardizing legal certainty and the free conviction of the judges. A pluralism of ideas and institutions must be put into practice to judicial bodies, widening the framework of judges. This will increase the legitimacy of the Supreme Court. By reformulating the composition of the Federal Supreme Court, the Judicial-State can better use its rationality in favor of the democratic Rule of Law
Silêncio. Inadimplemento no processo administrativo brasileiro
Get PDF1. Introdução. 2. Silêncio: fictio iuris. 2.1. Conseqüências do silêncio: ou substanciais ou formais. 3. Prazo da mora administrativa. 4. Conclusão. 5. Bibliografia
"Bis in idem" administrativo em ação civil pública de repetição (ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal), atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal [Parecer]
No full textAlcances da noção de “vontade” na política foucaultiana como resistência, crítica e prática de liberdade
No full textNeste trabalho proponho analisar os alcances do conceito de “vontade” na noção foucaultiana de política ligada à resistência, à crítica e às práticas de liberdade. Para esse efeito, abordarei muito particularmente alguns dos desenvolvimentos do que pode-se chamar do “dossiê Irã” de Foucault, ou seja, a massa de dezoito artigos e entrevistas sobre os levantes populares que tiveram lugar no Irã, durante 1978 e sobre a instalação do governo revolucionário no começo de 1979, bem como em uma série de produções contemporâneas e posteriores, em especial, seus cursos do Collège de France e algumas entrevistas, onde o filósofo trata as questões da sublevação, da insurgência e da resistência na relação que ele estabelece entre a vida, o governo e a verdade. O exame da noção de “vontade” permite revelar, entre outras questões, um Foucault herdeiro de Nietzsche, que busca explicitar os modos mediante os quais a vida pode assumir formas que excedem sempre aos poderes que pretendem modelá-la e submetê-la e que se autoafirma no devir de sua própria existência. Esta formulação pode apresentar alguns problemas teórico-filosóficos que não tiram, de qualquer maneira, a força da potência que anima essa formulação e das derivas que ela possibilita. O objetivo de analisar a noção de “vontade” no contexto indicado busca propor uma série de ferramentas que permitam abordar e interagir com os problemas que vivemos atualmente, em particular em nossa região, em um tempo em que se pretende impor hegemonicamente a lógica da racionalidade governamental neoliberal, mas onde, ao mesmo tempo, a vida segue se autoafirmando em um sentido diferente a partir de seus próprios desejos, necessidades e projetos.Fil: Raffin, Marcelo. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Sociales. Instituto de Investigaciones "Gino Germani"; Argentin
LIMITES DO INTERESSE LEGITIMAMENTE DEDUTÍVEL EM JUÍZO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO DEMANDISMO
Get PDFRESUMO Objetivo: Analisar em que medida a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade estão concretamente presentes em todos os processos em que a administração pública seja demandada. O que aqui se vai investigar são justamente os limites para uma atuação do particular contra a Administração Pública. Metodologia:A metodologia utilizada é dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com utilização do direito comparado e de legislação. Resultados: O interesse processual para litigar depende da comprovação de fatos ou atos, positivos ou negativos, que na condição de situação legitimante, conectam, em tese, demandante e demandado. O interesse processual não depende da existência concreta de direito substantivo de mérito a ser deduzido em sentença. Em direito privado, a pretensão resistida in concreto depende da comprovação prévia da situação legitimante, que afasta o risco de decretação da carência e extinção do processo sem resolução de mérito. Em direito público, a situação legitimante que comprova o interesse pode decorrer de lei, ou da presunção de executoriedade ou imperatividade dos atos administrativos. Contribuições: O Artigo contribui com a discussão sobre o demandismo crescente no Brasil, consequência do abandono dos cidadãos e entidades pela Administração Pública, que esperam uma resposta indefinidamente e, por vezes, são negados seus pedidos sem fundamento. PALAVRAS-CHAVE: Interesse processual; demandismo; conflitos difusos; Administração Pública. ABSTRACT Objective: To analyze to what extent the legal possibility of the request, the interest to act and the legitimacy are concretely present in all the processes in which the public administration is demanded. What is going to be investigated here are precisely the limits for private action against Public Administration. Methodology: The methodology used is deductive, by way of bibliographic and documentary research, using comparative law and legislation. Results: The procedural interest to litigate depends on the proof of facts or acts, positive or negative, that in the condition of legitimate situation, connect, in theory, plaintiff and defendant. The procedural interest does not depend on the concrete existence of a substantive merit right to be deducted in a sentence. In private law, the claim resisted in concrete depends on prior confirmation of the legitimate situation, which avoids the risk of decreeing the grace period and extinction of the process without resolution of merit. In public law, the legitimate situation that proves the interest may arise from the law, or from the presumption of enforceability or imperativeness of administrative acts. Contributions: The Article contributes to the discussion about the growing demandism in Brazil, as a consequence of the abandonment of citizens and entities by the Public Administration, who await an answer indefinitely and, sometimes, their unfounded requests are denied.KEYWORDS: Procedural interest; demandism; diffuse conflicts; Public Administration.
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
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