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Mulheres no terceiro setor da economia: o mito da emancipação feminina
Full text linkDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em EconomiaHistoricamente as mulheres lutam pela emancipação em relação ao sistema de dominação patriarcal. Isso passa pela emancipação econômica, através da inserção delas no mercado de trabalho. Porém, neste mercado, a aplicação da força de trabalho feminina recebe tratamento diferenciado, no sentido discriminatório: condições salariais precárias e dupla jornada de trabalho. Surge uma esperança para vencer essas adversidades com a criação de postos de trabalhos no terceiro setor da economia, preponderante na aplicação da força de trabalho feminina. Porém, a funcionalidade que este setor apresenta ao sistema capitalista, condicionará o aspecto funcional também da aplicação da força de trabalho feminina em suas atividades, o que poderá minar o projeto de emancipação social da mulher que dele participa. Tendo em vista esses apontamentos, este trabalho objetiva demonstrar a funcionalidade que a aplicação da força de trabalho feminina no terceiro setor da economia confere ao sistema capitalista, desmistificando o terceiro setor como espaço emancipatório feminino. A revisão bibliográfica relata a crise e a reestruturação do sistema de produção capitalista no final do século XX; o trabalho feminino no capitalismo, considerando seus aspectos enquanto qualificação alternativa; e o terceiro setor da economia, observando sua funcionalidade ao sistema capitalista. O universo da pesquisa limitou-se às instituições do Terceiro Setor da região da grande Florianópolis. O levantamento de campo permitiu reforçar a hipótese deste trabalho, pois verificou que o terceiro setor reproduz as mesmas condições de aplicação da força de trabalho feminina que os outros setores da economia no tocante à condições salariais precárias e à dupla jornada de trabalho
Execução Penal: A inobservância das garantias constitucionais no procedimento administrativo disciplinar para apuração de falta disciplinar praticada pelo reeducando
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busco com esta pesquisa analisar de forma crítica o procedimento administrativo disciplinar (previsto na Lei de Execução Penal e na Lei Complementar Estadual nº 529/11), pois é necessário o esclarecimento sobre o suposto cometimento de falta praticada pelo incidentad
Cláusula de não concorrência: a afastabilidade nos casos de resolução contratual por culpa da franqueadora
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é estudar a eficácia pós-contratual da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia nos casos de resolução contratual e, em particular, quando ela se dá por culpa da franqueadora. Para tanto, examinam-se o princípio da livre concorrência e os princípios da autonomia da vontade, função social, obrigatoriedade dos contratos e boa-fé, para demonstrar a influência que impõem na interpretação judicial dos contratos, bem como as hipóteses de concorrência desleal pela utilização indevida do know how da franqueadora. Segue-se um estudo aprofundado do conceito, legislação vigente e cláusulas habituais que compõem o contrato de franquia, com enfoque nas causas de resolução do contrato e na cláusula de não concorrência. Por fim, a partir da análise de precedentes e do exposto nos tópicos anteriores, constata-se que a resolução do contrato por culpa da franqueadora fere o princípio da boa-fé e torna a restrição à concorrência disfuncional, de modo que viola a liberdade de concorrer do ex-franqueado – desde que vedada a utilização do know how da franqueadora
A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. Dentre tais mudanças, criou um novo rol de medidas cautelares alternativas à prisão. A criação dessas medidas tornou-se uma importante alternativa à proteção da efetividade do processo penal. Com esse novo leque de opções, os magistrados podem evitar as prisões provisórias, que abarrotam o sistema carcerário brasileiro, ao optar por alguma medida diferente das que visam apenas o aprisionamento do indivíduo. O inciso III, do artigo 319, do Diploma Processual Penal traz a medida de cautela de proibição de manter contato com pessoa determinada, que é o objeto principal desse estudo. Fala-se muito na ingerência do Poder Geral de Cautela quando da aplicação dessa medida. O simples rumor da existência desse instituto no âmbito do Processo Penal faz com que o arbítrio de alguns magistrados defensores do poder cautelar exorbite dos ideais de sensatez e adequação, os quais as medidas cautelares devem possuir. Desse modo, a aplicação das referidas medidas pessoais, e, em especial, para os fins desse estudo, a de proibição de manter contato com pessoa determinada, torna-se um desafio na busca da efetividade do direito material
A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro na interposição de um Recurso. Busca-se, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, classificar as Decisões no Código de Processo Penal para, partindo da decisão emanada, avançar ao Sistema Recursal do Processo Penal Brasileiro, identificando-se os princípios e pressupostos recursais, bem como a analisando os recursos em espécie. Dentre os pressupostos recursais analisados está o da adequação, consistente na necessidade de interposição do recurso correto, previsto em lei, contra a decisão proferida. Ver-se-á que, com a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal, previsto no art. 579 do Código de Processo Penal, esse pressuposto pode ser abrandado, admitindo-se o conhecimento de um recurso por outro. Entretanto, a fungibilidade não pode ser aplicada em todos os casos: o referido dispositivo prevê, em sua parte inicial, que não deve haver má-fé na interposição do recurso errado, bem como Erro Grosseiro, construção doutrinário-jurisprudencial. O Erro Grosseiro consiste na interposição do recurso errado quando inexiste dúvida sobre o correto. Essa certeza decorre de expressa previsão legal do recurso cabível e de ausência de divergência na doutrina e jurisprudência sobre o tema. Dessa forma entendem a maioria da doutrina pesquisada e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final desse trabalho, chegar-se-á à conclusão de que a ocorrência de Erro Grosseiro inviabiliza a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal, pois se destina a evitar prejuízo ao recorrente quando existentes divergências sobre o cabimento de um recurso, não a proteger ou corrigir erro do profissional
Análise sobre a constitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça – STJ determina que as circunstâncias atenuantes, que são apreciadas na segunda fase da dosimetria, não podem levar a pena para baixo do mínimo cominado ao crime. Esse entendimento é aplicado diariamente pela jurisprudência, e parte da doutrina também entende dessa forma. Alguns autores que entendem de forma contrária, afirmam que tal proibição partiu de um equívoco entre o ultrapassado método bifásico e o atual método trifásico de aplicação da pena, isso porque no método bifásico, as atenuantes e agravantes eram analisadas na primeira fase da dosimetria, e por isso não tinham o poder de levar a pena para baixo do mínimo. Porém, ao aplicar o que dita a referida Súmula, deixa-se de analisar características pessoais do acusado, bem como do delito praticado. Além disso, o entendimento despendido por essa súmula vai em desencontro com o princípio da legalidade, uma vez que não há no ordenamento tal proibição. Ainda, os princípios da individualização da pena, da culpabilidade e proporcionalidade também ficam esquecidos. A legislação infraconstitucional é que deve se adequar a Constituição e não o contrário. Desta forma, todas as normas devem ser interpretadas de acordo com o que essa dispõe. Observou-se aqui que o disposto por essa Súmula está em desacordo com a ordem constitucional atual
A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema prisional brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Posteriormente, além de conceituar e destrinchar os elementos que envolvem a reincidência e a confissão espontânea, abordou-se, enfim, o foco central deste estudo a compensação quando do concurso das referidas circunstâncias agravantes e atenuantes. No capítulo derradeiro, aplicando os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor a forma com que o tema vem sendo encarado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal
Implicações da implantação de sistemas erp em micro e pequenas empresas do setor varejista de calçados: um estudo multicasos
Full text linkTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.Atualmente, vive-se na era digital, a era da informação, na qual torna-se imprescindível saber valorizar e fazer o bom uso da informação, sobretudo por parte das empresas que desejam obter vantagem competitiva e melhorar os seus resultados. Com o objetivo de aumentar a eficiência, os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) foram desenvolvidos para dar suporte às atividades de uma empresa e integrar diversas funcionalidades em um único sistema, que armazena e distribui informações entre diferentes departamentos, eliminando a fragmentação e a redundância dos dados. Com base nesse pressuposto, o presente trabalho buscou compreender as implicações do uso do ERP nas micro e pequenas empresas do setor varejista de calçados da cidade de Araranguá. Por meio de uma pesquisa survey, quali-quanti, e uso de questões fechadas, buscou-se identificar as implicações da implantação do ERP para as micro e pequenas empresas desse setor. Com uma amostra de 16 participantes, identificouse que correspondendo a 61,5% da totalidade, foram obtidos os resultados principais: a média geral indica que os respondentes concordam com as utilidades e os benefícios trazidos pela implantação do sistema, tais como a melhoria do controle financeiro e a maior precisão nas informações fiscais. Porém, apenas um benefício foi avaliado ligeiramente abaixo da média, com 2,75, quanto ao uso de todas as ferramentas do ERP e isso demonstra que não está sendo utilizado todo o potencial de integração do sistema. Foi constatado também que 37,5% das empresas não percebem dificuldades e barreiras advindas da implantação, e que a maioria concorda que as implicações são positivas após a implantação dos sistemas ERP
Foucault: da resistência ao poder à prática refletida da liberdade
Full text linkDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia.Este trabalho busca investigar a possibilidade de que, partindo da concepção de poder em Foucault - definida como relações estratégicas que implicam necessariamente em resistência e liberdade - podemos compreender a ética como o ato de interagir com tais relações e, a partir daí, com a possibilidade de constituir a si mesmo através de práticas de liberdade. Existem algumas noções fundamentais em Foucault a serem analisadas. O poder não é algo que se detém, mas algo que se exerce; a ética é definida como a "prática refletida da liberdade"; e o sujeito é sempre historicamente constituído. Neste contexto, vemos Foucault em um primeiro momento, como um autor preocupado principalmente com as sujeições a que o poder submete os indivíduos, para em seguida, vislumbrarmos um autor preocupado com a interação destes indivíduos na medida em que tentam constituir a si mesmos, questionando o poder em seus efeitos de verdade e a verdade em seus efeitos de poder. Surgem então, algumas temáticas trabalhadas pelo autor que podem ser entendidas como práticas de liberdade, resistência ao poder e constituição do sujeito; tais como o cuidado de si, o papel do intelectual, a atitude crítica, a ética da amizade e a parrhesia.Le but de ce travail est chercher la possibilité que, à partir de la conception de pouvoir chez Foucault - définie comme des relations stratégiques qui impliquent nécessairement en résistance et liberté - nous pouvons comprendre l'éthique comme l'acte d'interagir avec ces relations et, par la suite, avec la possibilité de se constituer soi même à travers de pratiques de liberté. Il y a quelques notions fondamentales en Foucault, pour être analysées. Le pouvoir n'est pas quelque chose qui subsiste, mais quelque chose qui est exercée; l'éthique est définie comme la "pratique réfléchie de la liberté", et le sujet est toujours historiquement constitué. Dans ce contexte, nous voyons Foucault, dans un premier moment, comme un auteur essentiellement préoccupé avec les sujétions que le pouvoir soumet les individus, pour en ensuite, apercevoir un auteur préoccupé avec l'interaction de ces individus, qui essaient se constituer eux mêmes, en questionnant le pouvoir dans ses effets de vérité et la vérité dans ses effets de pouvoir. Apparaît, alors, certaines questions élaborées par l'auteur qui peuvent être comprises comme des pratiques de liberté, de résistance au pouvoir et à la constitution du sujet; tel comme le soin de soi, le rôle de l'intellectuel, l'esprit critique, l'éthique de l'amitié et la parrhesia
Avaliação da fenologia de cinco cultivares de mirtilo (Vaccinium sp.) no município de Bom Retiro (SC) e as implicações na suscetibilidade a geadas e no manejo dessas cultivares
Full text linkTCC (graduação em Agronomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, 2011As atividades foram realizadas na Fazenda Andrinus, localizada no município de Bom Retiro na Serra Catarinense. As informações obtidas para o relatório foram coletadas a partir do mês de junho, e o trabalho feito na Fazenda Andrinus durou até o dia 10 de novembro. Durante esse período foram levantados dados sobre a fenologia de cinco cultivares de mirtilo e analisada a influência da fenologia na suscetibilidade a geadas e no manejo das cultivares, e também nas épocas para a realização dos tratos culturais. O trabalho teve a intenção de buscar dados sobre a fenologia de 5 diferentes cultivares de mirtilo e as consequências dessa fenologia na suscetibilidade a geadas e no manejo da cultura, e servir como subsídio e fonte de informação para produtores de mirtilo, estudantes, professores, agrônomos e outros interessados no assunto
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