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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social fundamental de moradia. Este estudo vincula-se à linha de pesquisa "Direito, Estado e Constituição" do Curso de Pós-graduação em Direito, do Programa de Mestrado (MINTER) da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa foi produzida sob orientação do Professor Doutor Ubaldo Cesar Balthazar, no período de janeiro a setembro de 2011. Teoricamente o estudo é baseado nas ideais de Immanuel Kant e Ingo Sarlet e foi desenvolvido com base na técnica de pesquisa bibliográfica, conduzida pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico. A dissertação divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo destina-se inicialmente a compreensão da trajetória histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito. No momento seguinte, busca-se compreender a função social do tributo na República Federativa do Brasil. O segundo capítulo discute os conceitos de direito e a caracterização do direito de moradia como direito social fundamental, que compõe o mínimo existencial delineado pela dignidade humana. Por fim, no terceiro capítulo faz-se um estudo constitucional sobre as possibilidades de vinculação da receita tributária. Indicam-se métodos de interpretação da Constituição que orientam para a efetividade dos direitos sociais. Apresenta-se a perspectiva da vinculação de percentuais da receita do imposto de renda (IR) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Fundo de Habitação de Interesse Social para a execução de políticas locais permanentes de garantia do direito de moradia. O resultado do estudo demonstra é juridicamente possível vincular a receita tributária do IR e do IPTU à produção social de moradia. Para tanto, há necessidade de Emenda alterando o artigo 167, IV da Constituição Federal para fazer constar, entre as ressalvas, a vinculação da receita do IR e do IPTU à moradia e, ainda, a alteração na Lei 11.124/2005 prevendo o repasse dos recursos do IR aos Fundos locais (municipais)
A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema prisional brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Posteriormente, além de conceituar e destrinchar os elementos que envolvem a reincidência e a confissão espontânea, abordou-se, enfim, o foco central deste estudo a compensação quando do concurso das referidas circunstâncias agravantes e atenuantes. No capítulo derradeiro, aplicando os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor a forma com que o tema vem sendo encarado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal
A tecnologia da informação: um caminho na construção e democratização de oportunidades de acesso à educação profissional a distâcia : uma realidade possível
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós -Graduação em Computação.Neste trabalho, faz-se uma abordagem sobre o progresso vertiginoso das tecnologias da comunicação e da informação - TCIs, destacando-se as suas principais contribuições para a educação, principalmente para a Educação Profissional a Distância, à medida que essas tecnologias abrem um espaço de comunicação coletiva e interativa sem fronteiras e de dimensão planetária, cujo ponto fundamental é o de encorajar e apoiar novas práticas educativas democráticas.Essa pesquisa propõe estruturar um Modelo de Ambiente de Ensino-Aprendizagem Cooperativo e Autônomo, em Redes, mediado pelas tecnologias da Web, com a finalidade de dar suporte à oferta de cursos de Educação Profissional, na modalidade à distância, oferecendo ao aprendiz uma variedade de soluções personalizadas, a fim de que ele, possa fazer sua própria escolha do itinerário de formação profissional que deseja realizar, delineando-o de forma mais compatível com as suas reais necessidades, com os seus projetos pessoais e com o seu ritmo de aprendizagem, tendo em vista, principalmente, o alcance das competências almejadas.O modelo computacional de ensino-aprendizagem, em rede, proposto neste trabalho, está fundamentado numa concepção pedagogia, que tem como ponto focal a construção do conhecimento e as aprendizagens significativas, estas desenvolvidas através da prática da interdisciplinaridade e da pesquisa, porque as entendemos como eixo central da ação educativa, por ressaltarem a interatividade como elo condutor do aprender a aprender, e aprender a fazer e refazer, sempre em constante conectividade e mobilidade
A Atividade de Inteligência de Segurança Pública para o fortalecimento da cidadania
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho foi apresentar a contribuição da atividade de inteligência de segurança pública para o fortalecimento da cidadania. Apresenta um histórico da cidadania no mundo e no Brasil, a relação da história da cidadania no Brasil com a evolução histórica de suas constituições e relação da cidadania com os direitos humanos. Mostra o histórico da atividade de inteligência no Brasil e no mundo, seus ramos, seus elementos, seus fundamentos legais, princípios e sistematização. Conceitua a atividade de inteligência de segurança pública, desmitificando o pensamento de que ele seja uma atividade clandestina, mostrando sua relação direta com a Constituição Federal e sua finalidade de bem servir a sociedade e o Estado, e mostra a sua relação com a cidadania através do subsídio dado, através da produção de conhecimento qualificada, ao tomador de decisão na elaboração de políticas públicas para a manutenção e preservação da segurança dos cidadãos.The objective of this study was to present the contribution of intelligence activity of public safety for the strengthening of citizenship. Presents a history of citizenship in the world and in Brazil, the relation of the history of citizenship in Brazil with the historical evolution of their constitutions and citizenship relation to human rights. Shows the history of intelligence activity in Brazil and worldwide, its branches, its elements, its legal foundations, principles and systematization. Conceptualizes intelligence activity of public safety, demystifying the thought that it is a clandestine activity showing a direct relationship with the Federal Constitution and its purpose of serving society and the state, and shows their relationship with citizens by subsidizing given, through the production of knowledge qualified to decision maker in the elaboration of public policies for the maintenance and preservation of citizen safety
Gestão de projetos de software
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de ProduçãoO desenvolvimento de software tem sido considerado uma atividade problemática, devido a dificuldade encontrada por empresas e áreas de informática em cumprir prazos, custos, performance e qualidade. Para encontrar uma solução para os problemas apresentados, estudou-se quais são as técnicas usadas pelas empresas modernas na gestão de seus projetos genéricos, bem como a importância da gestão do conhecimento e da motivação e liderança. Realizou-se, então, um estudo de caso da área de tecnologia da informação da Companhia de Saneamento do Paraná, onde analisou-se como acontece o desenvolvimento de software, e quais as dificuldades encontradas. Como solução, foi proposto um modelo de gestão de projetos de desenvolvimento de software, composto de uma seqüência de etapas a serem seguidas por empresas e áreas de informática. O modelo proposto não tem o objetivo de ser uma regra, mas sim, serve como diretriz para as organizações que desejam conduzir seus projetos de desenvolvimento de software, com uma preocupação nos custos, prazos, performance e qualidade, refletidas no atendimento das expectativas e necessidades dos clientes
A dinâmica das relações da familia com o membro idoso portador de diabetes mellitus tipo 2
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.Estudo de abordagem qualitativa apoiado na interdisciplinaridade dos pressupostos epistemológicos do novo-paradigma da ciência pós-moderna, cujo objetivo foi desvelar e compreender a dinâmica das relações da família com o idoso portador de Diabetes Mellitus tipo 2, no aspecto da compreensão da dinâmica de inter-relações do sistema familiar em sua dimensionalidade contextual com a doença crônica, o diabetes. Fundamentado no pensamento sistêmico subsidiado por Bertalanffy, Capra e Vasconcellos e na transversalidade com outros autores sistêmicos, sua orientação metodológica derivou-se da observação naturalística desenvolvida na perspectiva de Lincoln e Guba, que convergiu num processo de análise de categorias criadas a partir do próprio discurso das famílias segundo modelo interativo de Huberman e Miles. Para alcançar a compreensão da dinâmica de relações da família foram utilizadas entrevistas em profundidade, genograma e ecomapa com trinta e sete subsistemas individuais de nove famílias que tinham a experiência quotidiana da vivência com a doença no Município de Jequié, Bahia, e cujos dados foram coletados no período de julho/2005 a janeiro/2006. A partir dos instrumentos genograma e ecomapa foram sendo identificados os subsistemas que exerciam influência real ou simbólica na estrutura organizacional dos vínculos no sistema familiar que eram importantes para a compreensão da influência na dinâmica familiar e com os quais foram realizadas as entrevistas. A análise foi desenvolvida num processo de idas e vindas apoiada em Huberman e Miles: redução antecipada, redução concomitante e redução a posteriori. Do resultado dessa análise emergiram oito grandes temas que expressaram o movimento circular e em espiral das inter-relações das famílias e que foram sendo configuradas nas categorias: implicações da doença na dinâmica familiar; influências externas no processo da mudança; a família em busca do #balance# na sua dinâmica; a família e o contexto de suas relações circulares; o sistema familiar e a necessidade de retroalimentação; estratégias de adaptação da família à doença; a família e suas relações de parentesco # maneiras que busca para garantir o cuidado; a relação intergeracional na dinâmica familiar e cada qual com suas dimensões. Os resultados mais expressivos mostraram que: a doença influencia o processo de viver das famílias no quotidiano de suas inter-relações; cada família, como unidade, manifesta uma característica própria influenciada pelo complexo contexto histórico e sociocultural, entre outros; o cuidado familial torna-se essencial num sistema de saúde. Study of qualitative approach based on the interdisciplinarity of the epistemological presuppositions of the postmodern science new paradigm whose objective was to attend and comprehend the family relations dynamics with the elderly bearer of Diabetes Mellitus type 2, in the aspect of the inter-relations dynamics comprehension of the familiar system in its contextual dimensionality with the chronic disease, the diabetes. Based on the systemic thought subsidized by Bertalanffy, Capra and Vasconcelos and in the transversality with other systemic authors, its methodological orientation has derived itself of the naturalistic observation developed in Lincoln and Guba#s perspective which has converged in a categories analysis process created from the own families discussion according to Hubermans and Miles interactive model. Interviews in depth, genogram and echo map have been utilized with thirty-seven individual subsystems of nine families which had the quotidian experience of existence with the disease in the community of Jequié, Bahia and whose data have been collected in the period from July/2005 to January/2006 to reach the dynamics comprehension of the family relations. The subsystems, which were being identified from the instruments genogram and ecomap, used to exert real or symbolical influence in the organizational structure of the links in the familiar system and with which ones have realized the interviews. The analysis has been developed in a going and coming process based on Hubermans and Miles: antecipated reduction; concomitant reduction and in posteriori reduction. Eight big themes which have emerged from the result of this analysis have expressed the circular movement and in familiar dynamics inter-relations spiral and that were being configured in the categories: disease implications in the familiar dynamics; the external influences in the change process; the family in search of the #balance# in its dynamics; the family and its circular relations context; the familiar system and the feedback necessity; family adaptation strategies to the disease; the family and its relationship relations # manners which search toguarantee the care; the intergenerational relation in the familiar dynamics and each one with its dimensions. The most expressive results have shown that: the disease influences the families living process in the quotidian of its inter-relations; each family, as unit, manifest an own characteristic influenced by the complex historical and sociocultural context, among others, the familiar care becames essencial in the health system
GESTÃO DA QUALIDADE: DIAGNÓSTICO NO NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE RONDÔNIA
Get PDFUma organização que se prende aos seus erros tende ao fracasso caso não mude seu comportamento. A gestão da qualidade é uma atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização possibilitando a melhoria de produtos/serviços. Para realização desse estudo foi estabelecido como objetivo Geral a identificação dos problemas encontrados nos Departamentos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito e Ciências Economica da Universidade Federal de Rondônia na visão de docentes e discentes. Tem como objetivos específicos Realizar um levantamento de dados dos cursos (1); Examinar os dados coletados e posteriormente diagnosticar os problemas encontrados (2); Indicar sugestões de melhoria ao curso para o ajustamento e melhoria da qualidade em face dos subsídios teórico-conceituais levantados (3). Metodologia foi utilizado o método do estudo de caso com aplicação de entrevistas. Os resultados foram elaborados com base no gráfico de Ishikawa, que identificou deficiência em cada departamento dentro dos eixos Aluno, Equipamento, Ambiente, Medidas, Métodos e Mão-de-obra. Conclue-se que é possível delimitar os desafios para uma gestão de qualidade de modo a contribuir para a construção de políticas institucionais de adequação e ajustamento do processo de ensino.
A invenção da fama em Sylvia Planth
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Literatura.O presente trabalho tem por objetivo propor um estudo teórico a respeito da fama póstuma de uma escritora suicida, Sylvia Plath. A notoriedade que a poeta norteamericana atingiu não se restringe apenas ao âmbito da literatura, pois encontra repercussão também nas manifestações da cultura de massa. Assim, em busca dos suportes contextuais que a teriam transformado em mito e ícone do século XX, um diálogo reflexivo com a cultura, a literatura e as formas de consumo é proposto. Ao fazer uso das ferramentas metodológicas da Teoria da Literatura e dos Estudos Culturais, esquadrinham-se os elementos responsáveis pela invenção da fama, dentre os quais merece destaque o campo das representações biográficas, a tarefa da avaliação crítica e o lugar de recepção do leitor comum. A partir dessas três frentes principais desdobram-se outros temas fundamentais para a época em questão e que contribuem sobremaneira para a manifestação do fenônemo da fama: a espetacularização da sociedade, a prática do voyeurismo, a transformação da negatividade em objeto de negociação, a estetização da morte via indústria cultural, a midiatização e mercantilização dos indivíduos, a celebrização das personalidades e a perda de objetos de referência na sociedade moderna. As linhas interpretativas levantadas oferecem a possibilidade de leitura da celebrização da vida trágica de Sylvia Plath como produto cultural pertencente à dinâmica dos objetos na sociedade de consumo. The aim of the present work is to propose a theoretical study concerning the postmortem fame reached by a suicidal writer, Sylvia Plath. The status attained by the North-American poet is not restricted to literature, as it finds repercussion also in the mass culture manifestations. Thus, as to find contextual support that would have transformed her in myth and icon of the 20th Century, a reflexive dialogue with the culture, literature and consumptions forms is presented. Making use of the methodological tools of the Literary Theory and of the Cultural Studies, we map the elements that are responsible for the fame invention, among which we highlight the field of the biographical representations, the critical evaluation task and the reception place of the ordinary reader. From those three main fronts we deploy other fundamental themes for that particular time, and which contribute strongly to the fame phenomenon manifestation: the spectacularization of society, the voyeurism practice, the transformation of the negativity in negotiation object, the esthetics of death via cultural industry, the mediatization and merchandizing of the individuals, the celebrization of personalities and the loss of reference objects in modern society. The interpretative lines brought here offer the possibility of reading the celebrization of Sylvia Plath#s tragical life as a cultural product belonging to the dynamics of the objects in the consumption society
PLANEJAMENTO DEPARTAMENTAL - UM ESTUDO DE CASO DO SISTEMA PAAD-PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Get PDFRealizou-se neste trabalho um diagnóstico do sistema PAAD – Planejamento e Acompanhamento das Atividades Docentes da Universidade Federal de Santa Catarina. As recentes mudanças nas universidades demandam profissionalização e aperfeiçoamento nas ferramentas de gestão. Neste contexto, esta pesquisa foi idealizada com o objetivo de analisar o planejamento departamental na UFSC. Classifica-se como científica aplicada. Quanto aos fins é descritiva, quanto aos meios trata-se de um estudo de caso, do tipo documental e bibliográfico. Apresenta-se como qualitativa no sentido de estudar um plano que pode ser melhorado. Analisou-se o funcionamento, a origem e as características, a utilização das informações, bem como suas vantagens e desvantagens. Para coleta de dados foi utilizada entrevista semiestruturada com um gestor universitário, orientada por um roteiro de entrevista. A população escolhida foi universidades federais do Brasil. A população amostral foi realizada por acessibilidade sendo escolhido um gestor de uma universidade federal do Brasil, a UFSC. Limitou-se o método desta pesquisa à escolha da população amostral. Os dados foram tratados de maneira não estatística e codificados através da análise de conteúdo. O trabalho foi estruturado a fim de abordar os tópicos: Planejamento, Planejamento Escolar e Planejamento Estratégico, estabelecendo relações com os dados da pesquisa. Observou-se que o referido plano apresenta diferenças entre sua forma e objetivo e que embora tenha hoje uma plataforma web bem elaborada, ainda apresenta deficiências em sua metodologia. Estas incorreções estão sendo aprimoradas a fim de transformar a ferramenta num instrumento de tomada de decisão compatível com as necessidades da instituição
Gestão sustentável da orla marítima em destinos turísticos costeiros: a percepção dos atores sociais
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013.A gestão da sustentabilidade tem sido o foco para decisões gerenciais em praticamente todas as organizações, na busca proeminente de controlar os inúmeros impactos gerados ao meio ambiente pelas atividades antrópicas. Esta preocupação torna-se ainda mais relevante para os espaços em que a atividade socioeconômica depende de um meio minimamente preservado e equilibrado. A necessidade em preservar a zona costeira brasileira constitui uma responsabilidade iminente sobre os recursos naturais deste espaço, incluindo a orla marítima, as praias e a vegetação de restinga. No estado de Santa Catarina, a orla exerce forte influência sobre os fluxos turísticos, favorecendo positivamente o segmento do turismo de sol e praia, com usufruto do mar, da contemplação da paisagem e outros recursos adjacentes. Neste contexto, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União criaram o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), constituindo um dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com vistas a promover o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União e, implementar um gerenciamento sustentável na costa de forma descentralizada. Diante do exposto, esta Dissertação analisa a processo de implementação do Projeto Orla e implantação do Parque Linear Calçadão (PLC) no município de Itapema (litoral norte do Estado de Santa Catarina), sob a ótica dos atores sociais envolvidos no processo. O objetivo é analisar como a percepção ambiental e o conhecimento dos atores sociais pode influenciar a tomada de decisão gerencial, com vistas à gestão sustentável da orla, a partir da implementação do Projeto Orla num município costeiro. A metodologia adotada para a investigação está pautada no paradigma interpretativista. No tocante aos métodos, estabeleceu-se o estudo de caso para o município de Itapema/SC, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas, a observação simples e a coleta de dados visuais do campo de estudo. A técnica da entrevista foi aplicada com 28 atores sociais, sendo 12 com os moradores do bairro Meia Praia, 9 com os visitantes, 4 com as instituições governamentais e 3 com as instituições não-governamentais. A análise e interpretação dos dados qualitativos foram baseadas no método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que assegura a essência do pensamento e conhecimento cognitivo, por meio do discurso, mediados pela linguagem. Além desses, a revisão narrativa de literatura permeou todo o desenvolver do trabalho. Os resultados mostraram que a implantação do PLC contribuiu para a sustentabilidade da orla local, assim como gerou impactos positivos e negativos sob as dimensões sociocultural, espacial, estética, econômica e ambiental, tanto para a orla como para o município. Além disso, percebeu-se a relevância do conhecimento de uma coletividade que vivencia as transformações advindas de uma intervenção no meio natural, culminando na geração de novos conhecimentos, por meio de propostas de ações e projetos para o local. Considera-se, por fim, que o Projeto Orla e o Parque Linear calçadão contribuíram para a gestão sustentável da orla marítima, favorecendo o conforto ambiental, a qualidade paisagística do espaço costeiro, a preservação do meio ambiente e o bem estar da população local e seus visitantes.Abstract : Sustainability management has been the focus for management decisions in almost all organizations, trying to control the impacts on the environment made by human activities. This concern is even more relevant for the areas in which the socioeconomic activity depends on a minimal preserved stable environmental. The need to preserve the Brazilian coastal zone is a responsibility on natural resources of this area, including the seafront, beaches and salt marsh vegetation. In the state of Santa Catarina, the seafront has a strong influence on tourist visitation, favoring positively to the segment of sun and beach tourism, with enjoyment of the sea, contemplation of the landscape and other resources around. In this context, the Ministry of Environment and Heritage Department created the Management Integrated Seafront Project (Orla), which constitutes one of the National Coastal Management instruments, in order to promote spatial planning in Federal coastal area and implement a sustainable management of the coast. This study analyzes the implementation process of the Orla Project as well as the Waterfront Linear Park Boardwalk (PLC) in the city of Itapema (northern coast of Santa Catarina), from the perspective of management knowledge of social actors involved in the process. The aim of this study is to analyze how the environmental perception influences in the knowledge of social actors in making decision, related to the sustainable management of the seafront, after the implementation of the Orla Project. The method used in this research was guided by the interpretive paradigm. The case study was settled for the city of Itapema / SC, with the application of semi-structured interviews, observation and data collection from the area. The interviews were applied to 28 social actors: 12 with neighborhood Meia Praia residents; 9 with tourists; 4 with government institutions; and 3 with the non-governmental institutions. The analysis and interpretation of qualitative data were based on the method of Discourse of the Collective Subject (CSD), which ensures the essence of thinking and cognitive knowledge, through discourse, mediated by language. Moreover, the narrative review of literature was used throughout the study. The results has showed that the implementation of PLC contributed to the sustainability of the seafront, and created positive and negative impacts on socio-cultural dimensions, spatial, visual, economic and environmental to the city and the seafront. In addition, it was realized the importance of the knowledge of a community that experiences the changes from an intervention in the natural environment, culminating in the generation of new knowledge, from suggestions of actions and projects seeking a more sustainable city. In conclusion, the Orla Project contributes to the sustainable management of the coastline, improving environmental comfort, the landscape quality of coastal areas, the preservation of the environment and the welfare of local people and tourists
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