1,720,982 research outputs found
A decisão judicial e a filosofia relativista de Hans Kelsen: uma abordagem hermenêutica
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A presente dissertação tem como tema central a proposta da abordagem hermenêutica da decisão judicial em Hans Kelsen considerando seu relativismo filosófico. No primeiro momento expõe a concepção de decisão judicial no autor e as suas reformulações conceituais no decorrer das suas obras - as passagens do formalismo normativista das primeiras obras até o ceticismo de regras na Teoria geral das normas. Também propõe a dissolução entre as leituras formalistas e realistas através da possibilidade de uma leitura realista moderada. Após expõe a filosofia relativista do autor e seu resultado na exclusão dos elementos da moralidade do conceito de direito. Finalmente deduz regras de interpretação a partir de uma visão abrangente das obras do autor. O objetivo da dissertação, nesse sentido, é analisar a dinâmica da criação normativa pelo judiciário, a discricionariedade daí resultante e a possibilidade de interpretar os vários sentidos das normas sem recorrer a qualquer moralismo para tal.Abstract : The central theme of this thesis is the hermeneutic approach of the court decision in Hans Kelsen considering his philosophical relativism. In the first chapter exposes his conception of court decision and his conceptual reformulations - the normative formalism and the legal realism. Also proposes the moderate realism as a possible reading. After, in the second chapter, exposes the philosophical relativism and the exclusion of the morality elements of the concept of law. Finally deduces interpretation rules from a full view of the author's works. The aim of the thesis is analyze the dynamics of the normative creation by the judiciary, his discretionary consequences and the interpretation of the various sense of the norms without any moralism
Monopsony power of the State and income of workers in the public and private sectors
No full textFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGThis dissertation investigates the monopsony power of the State and its impact on workers’ incomes, both in the public sector and in the private sector. In addition, this research analyzes the role of the concentration of workers in the public sector in the occupations of teachers in the private sector. To achieve these objectives, income equations are estimated using the quantile regression method, based on PNAD (IBGE) data from 2012 to 2015. The greater the participation of the public sector in the total number of workers, the smaller the income of civil servants. Furthermore, the concentration of workers in the public sector is also relevant for the determination of income in the private sector. The results show that the concentration of workers in the public sector is associated with a negative effect on the incomes of civil servants, while in the private sector the effect is positive.Esta dissertação investiga o poder de monopsônio do Estado e seu impacto sobre os rendimentos dos trabalhadores, tanto no setor público, quanto no setor privado. Além disso, este trabalho analisa o papel da concentração de trabalhadores no setor público nas ocupações de docentes de ensino básico no setor privado. Para alcançar estes objetivos, são estimadas equações de rendimento por meio do método de regressão quantílica, com base nos dados da PNAD (IBGE) de 2012 a 2015. Considera-se que, quanto maior a participação do setor público no total de trabalhadores, menores os rendimentos dos servidores públicos. Ademais, a concentração de trabalhadores no setor público também é relevante para a determinação do rendimento no setor privado. Os resultados encontrados mostram que a concentração de trabalhadores no setor público está associada a um efeito negativo sobre os rendimentos dos servidores públicos, enquanto no setor privado o efeito é positivo
The social function of property in Karl Renner´s work and the brazilian agrarian law
No full textThe main objective of this dissertation was to understand Karl Renner's social
funcion of property theory developed in his book The Institutions of Private Law and their
Social Functions and by this means to check if his formulations are still worth and, in this
case, if they are usefull to the understanding and well-grounding of the Brazilian agrarian
law. We assume from the beggining that all major jurisprudence problems are also grounding
issues. The research was a bibliographical one, on theoretical, discursive and exploratory
approaches. The socio-political and cultural context in which the author's ideas were
developed is presented so as his participation in the Austro-marxist movement of marxist
theoretical basis and also his theory. Renner extends the Marxist thinking to the law,
supporting the argument that the same legal institutions are used along history to produce
diverse situations in such a way that their social functions can change completely due to
changes in their environment but lawyers tend to ignore this process. He does so presenting
the changes in the property's functions since the simple commodity production period to
capitalism.After reading the main Brazilian agrarian authors we realized that their theoretical
basis to the understanding of the social function of property and its influence in the law is
founded on the axiology proposed by the Catholic Church's social doctrine and it ignores any
understanding of Karl Renner's formulations and that this is a limitation on the theoretical
basis of the Brazilian agrarian law institutions.A presente dissertação teve como objetivo fundamental buscar compreender a teoria
da função social da propriedade de Karl Renner, exposta em sua obra As Instituições do
Direito Privado e suas Funções Sociais e a partir das suas formulações verificar a sua
atualidade e a sua utilidade para a compreensão e fundamentação do Direito Agrário
brasileiro.A premissa de que partimos é a constatação de que todos os grandes problemas
jurídicos são também questões de fundamentação. Consistiu em pesquisa de cunho
bibliográfico, de caráter teórico-discursivo e exploratório. É apresentado o contexto sóciopolítico-
cultural em que o autor desenvolveu as suas ideias, sua participação no movimento
de matriz teórica marxista conhecido posteriormente como austromarxismo e sua teoria.
Renner estende o pensamento marxista para o direito, argumentando que as mesmas
instituições legais são usadas ao longo do tempo para produzir situações diversas, podendo
mudar completamente sua função social em decorrência de mudanças no seu ambiente, mas
os operadores do direito tendem a ignorar esse processo. Faz isso expondo as transformações
nas funções da propriedade desde o período da produção simples de mercadorias até o
capitalismo. Verificamos após a leitura dos principais agraristas brasileiros que sua
fundamentação teórica para a compreensão da função social da propriedade e seu reflexo na
legislação é inspirada na axiologia proposta pela doutrina social da Igreja, passando ao largo
de uma compreensão das formulações de Karl Renner, o que limita a fundamentação teórica
dos institutos do direito agrário brasileiro
Social certification in industrial sugarcane in the light of critical theory of law
No full textCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESThis dissertation seeks to understand the social context of certification sugarcane
industry, from the theoretical criticism of law, defending the need to treat the rules of
conduct and legal rules, although devoid of state sanction, since the protection of
working conditions brought about by these standards lead to ensure the dignity of
workers as human beings. The social certification is a tool by which companies can
attest that they are socially responsible. In this context, it is urgent question:
standardization of conduct of business rules embedded in a social label has the force
of a rule? The objective of the research is to understand the true scope of the term
"corporate social responsibility", and the specific objectives are: to analyze the
Critical Theory of Law originated in the Frankfurt School; consider corporate social
responsibility as corporate social function, check the instruments social responsibility,
especially the social certification; analyze whether the sugarcane industry has proven
to be socially responsible, and to what extent this has occurred. The research of
nature documentary and bibliographic unsystematic exploratory, we used the
deductive method to investigate the object of study, whose data were primary and
secondary cover for what has been published so far on the subject, in articles,
doctrine, electronic documents, legislation, jurisprudence, among others, being also
say that the object of study is part of a multidisciplinary field involving disciplines of
Law and Business Administration. Data collection was done by means of record
keeping, defining concepts, content analysis of documents, laws, crossover study
data and data collected by other researchers. It was concluded that certification is a
social discourse illusory used simply as a marketing tool to entice the consumer
market, as companies the sugar cane industry that have the social seal have high
labor liabilities in labor courts, which indicates disrespect for and infra-constitutional
legislation. Nevertheless, it is believed that social certification could be effective if
given by the State and by merit.A presente dissertação busca compreender a certificação social no contexto da
agroindústria canavieira, a partir do referencial teórico da crítica do direito,
defendendo a necessidade de se tratar as normas de conduta como normas
jurídicas, embora desprovidas de sanção estatal, uma vez que a proteção das
condições de trabalho trazidas por essas normas conduzem à garantia da dignidade
dos trabalhadores enquanto seres humanos. A certificação social é um instrumento
pelo qual as empresas podem atestar que são socialmente responsáveis. Nesse
contexto, urge questionar: a padronização por normas de conduta inseridas num
selo social tem força de norma jurídica? O objetivo geral da pesquisa é compreender
o verdadeiro alcance da expressão “responsabilidade social empresarial”, e os
objetivos específicos são: analisar a Teoria Crítica do Direito originada na Escola de
Frankfurt; considerar a responsabilidade social empresarial como função social das
empresas; verificar os instrumentos de responsabilidade social, especialmente a
certificação social; analisar se a agroindústria canavieira tem se mostrado
socialmente responsável, e em que medida isso tem ocorrido. A pesquisa, de
natureza documental e bibliográfica exploratória não sistemática, utilizou-se do
método dedutivo para investigar o objeto de estudo, cujos dados foram primários e
secundários, por abranger o que já se publicou até hoje acerca do assunto, em
artigos, doutrina, documentos eletrônicos, legislação, jurisprudência, entre outros,
cabendo dizer ainda que o objeto de estudo se insere no campo multidisciplinar,
envolvendo disciplinas do Direito e da Administração de Empresas. A coleta de
dados foi feita por meio de fichamentos, com definição de conceitos, análise de
conteúdo, de documentos, de legislações, cruzamento de dados e estudo dos dados
colhidos por outros pesquisadores. Concluiu-se que a certificação social é um
discurso ilusório, utilizado simplesmente como ferramenta de marketing para seduzir
o mercado consumidor, vez que as empresas da agroindústria canavieira que
possuem o selo social têm alto passivo trabalhista na justiça trabalhista, o que indica
o desrespeito à legislação constitucional e infraconstitucional. Não obstante,
acredita-se que a certificação social poderia ser eficaz se concedida pelo Estado e
por merecimento
DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: COOPERAÇÃO DIALOGAL ENTRE NORMAS DO SISTEMA GLOBAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
No full textO presente artigo busca contribuir para com a compreensão das balizas jurídicas para o desenvolvimento econômico e socioambiental, no nível internacional (ONU) e nacional (Constituição Federal de 1988). O foco se concentrará nos recentes esforços da ONU em estabelecer regramentos para os principais atores responsáveis pela atividade econômica, diretamente ligados à implementação e garantia dos direitos humanos e fundamentais, ou seja, os Estados e as empresas, que devem ser interpretados em conjunto com as normas de caráter regional e também nacional, com vistas especiais às questões ambientais e sociais. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, utilizando-se como marco teórico, em grande medida, a perspectiva multinível, que enxerga a relação entre o direito nacional e internacional como um diálogo em rede, com hierarquias flexibilizadas e numa realidade jurídico-constitucional cada vez mais articulada e intercomunicante. Ao final, conclui-se pela sinergia e necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos analisados.Palavras-Chave: Direito ao Desenvolvimento; Estado Socioambiental de Direito; Direitos Humanos e Empresas.
AS ESFERAS DE JUSTIÇA DE MICHAEL WALZER COMO PERSPECTIVA DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BENS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Get PDFO presente artigo investiga as concepções de justiça de Michael Walzer, buscando compreender seus
conceitos centrais para, em seguida, relacioná-los com as decisões do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
no tocante aos critérios adotados para distribuição dos bens sociais. A jurisprudência abordada abrangeu
os seguintes bens sociais: pertencimento, segurança, saúde, bem-estrar, educação e cargos públicos
Positivismo e obediência em Herbert Hart
No full textO tema do respeito à legalidade
sempre serviu como ponto de acusação aos adversários
do Positivismo Jurídico. O presente
artigo objetiva investigar o tema da obediência
às leis no pensamento do Herbert Hart, um
dos juristas mais importantes do século XX,
filiado à corrente denominada de Positivismo
Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma
sofisticada argumentação visando manter a
separação entre direito e moral, característica
diferenciadora do Positivismo Jurídico, respondendo
assim às críticas de que tal corrente
referendaria ordens jurídicas marcadas por situações
de flagrante injustiça.The issue of respect for legality
has always served as a point of complaint to
the opponents of legal positivism. This article
aims to investigate the theme of obedience to
the laws in the thinking of Herbert Hart, one of
the most important jurists of the twentieth century,
affiliated to the current called legal positivism.
We�ll see how Hart developed a sophisticated
argumentation in order to maintain
the separation between law and morality, distinguishing
characteristic of legal positivism,
responding to critics that say that such current
would ratify legal orders marked by situations
of injustice
Positivismo e obediência em Herbert Hart. doi: 10.5007/2177-7055.2010v31n61p127
No full textThe issue of respect for legality has always served as a point of complaint to the opponents of legal positivism. This article aims to investigate the theme of obedience to the laws in the thinking of Herbert Hart, one of the most important jurists of the twentieth century, affiliated to the current called legal positivism. We’ll see how Hart developed a sophisticated argumentation in order to maintain the separation between law and morality, distinguishing characteristic of legal positivism, responding to critics that say that such current would ratify legal orders marked by situations of injustice.O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do positivismo jurídico. O presente artigo visa investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de positivismo jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação entre direito e moral, característica diferenciadora do positivismo jurídico, respondendo assim às críticas de que tal corrente referendaria ordens jurídicas marcadas por situações de flagrante injustiça
O direito necessita da justiça? Reflexões sobre o tema em Kelsen e Luhmann = ¿El derecho necesita de la justicia? Reflexiones sobre el tema en Kelsen y Luhman
No full text- …
