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Tutela coletiva específica ou resultado prático equivalente: a indenização moral coletiva revertida para a própria comunidade lesada
Get PDFAo conhecer e julgar pedido de dano moral coletivo, é viável ao Juiz do Trabalho conceder a tutela coletiva específica ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação descumprida. Dessa forma, presta atendimento direto aos lesados na região local do dano, seja por meio de obras (aplicação do art. 2º da Res. n. 154/2012-CNJ, inclusive no processo do trabalho), seja indiretamente, na forma de indenização, por intermédio de aporte financeiro preferencialmente a fundos municipais (como o FIA – Fundo da Infância e Adolescência). Trata-se de trabalho multi-institucional, em cooperação com outros poderes da República e ramos do Ministério Público, que maximiza o atendimento à finalidade do Estado brasileiro. É um desdobramento da dimensão política do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais justa, desenvolvida e igualitária
A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional
No full textInvestigar a inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional, requer uma abordagem interdisciplinar, já que envolve questões sociais, econômicas e filosóficas – para desenvolver uma capacidade crítica da conjuntura jurídico-política. Ao propiciar uma análise relacional entre as normas internacionais e as portuguesas, a investigação pretende contribuir para a melhoria da política e do direito nacionais. O tema da pesquisa é saber como o direito internacional dos direitos das pessoas com deficiência, a filosofia contemporânea e os costumes, crenças e avanços científicos interagem e podem contribuir para a compreensão e para a melhoria das políticas públicas e normas de inclusão de pessoas com deficiência em Portugal. Procede-se uma revisão bibliográfica realizada de forma não sistemática de autores relacionados direta ou indiretamente à temática da dissertação, com estudos nacionais e internacionais, e uma análise qualitativa dos dados. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência visa a fornecer um parâmetro contributivo-indutivo para o estudo do objeto da investigação. São sugeridas diversas medidas, incluindo algumas relativas à agência de empregabilidade Valor T. A teoria das capacidades é considerada e ilustra a importância de o indivíduo ter oportunidades de desenvolver suas potencialidades para alcançar a realização pessoal, bem assim como essas capacidades são benéficas para toda a sociedade e não apenas para as pessoas que as usufruem diretamente.Investigating the labour inclusion of people with disabilities in Portugal under international law requires an interdisciplinary approach, as it involves social, economic and philosophical issues – in order to develop a critical capacity of the legal-political conjuncture. By providing a relational analysis between international and Portuguese standards, the research aims to contribute to the improvement of national policy and law. The subject of the research is to understand how international law on disability rights, contemporary philosophy, customs, beliefs and scientific advances interact and can contribute to the understanding and improvement of public policies and standards for the inclusion of people with disabilities in Portugal. A non-systematic bibliographic review of authors directly or indirectly related to the theme of the dissertation, with national and international studies, and a qualitative analysis of the data is carried out. The research of legislation, doctrine and jurisprudence aims to provide a contributive-inductive parameter for the study of the object of investigation. Several measures are suggested, including some related to the employability agency Valor T. Capabilities theory is considered and illustrates the importance of the individual having opportunities to develop their potentialities to achieve personal fulfilment, as well as how these capabilities are beneficial to the whole society and not only to the people who directly enjoy them
Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português
Get PDFPretendeu-se fazer uma resenha sobre o ilícito de mera ordenação social, tão discutido e discutível sobretudo no que toca à sua natureza jurídica. Inicia-se por uma pesquisa das suas origens no direito alemão, examinando-se aspetos da evolução do direito penal e seus movimentos de hipertrofia (como na época do regime nazista) e de descriminalização do pós-guerra. Descreve-se a adoção do modelo em Portugal, as transformações legislativas e demais circunstâncias jurídicas até aportar no atual regime geral das contraordenações. Confrontam-se tese qualitativa e quantitativa no debate sobre a natureza administrativa ou penal do instituto, para se cogitar um eventual terceiro gênero. A metodologia empregada correspondeu à análise da legislação pertinente, do estudo das posições doutrinais sobre a matéria e de alguma jurisprudência, de forma a procurar fornecer um parâmetro contributivo-indutivo ao estudo objeto da investigação
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Get PDFWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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