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Assistência jurídica pre-processual : a defensoria pública como forma de prevenção de litígios
No full textEsta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria
Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de
litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de
determinados institutos que compõem o direito processual.
O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras
lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um
enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como
um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e
rapidez, os interesses da sociedade.
O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que
todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos
aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de
inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica
(Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da
conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja
meramente formal, mas algo efetiv
Ações afirmativas: uma relfexão sobre a efetivação do princípio da igualdade
No full textO presente trabalho visa demonstrar a importância
e a necessidade das ações afirmativas, para se atingir a
igualdade jurídica e a democracia proclamada por nossa
Carta Magna.
Para alcançarmos este objetivo, faremos uma breve
explanação sobre o conceito filosófico de igualdade, para
chegarmos ao princípio da isonomia consagrado em
nossa constituição. Colocaremos em cheque a nossa
sociedade, demonstrando como ela necessita das ações
afirmativas, que são medidas temporárias que visam
restabelecer a igualdade, diante das minorias alijadas
em razão de aspectos sócio-culturais ou ainda em razão
do infortúnio.
Sendo assim, demonstraremos que a democracia só
poderá ser atingida se conseguirmos ultrapassar as desigualdades
existente com o auxílio das ações afirmativa
Execução da pena e tratamento penitenciário : o ideal e a realidade
No full textEsta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento
penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática
social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento
dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal.
A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto
interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e
antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao
tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma
relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na
sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na
instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos
instrumentos legais.
Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação
de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a
prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a
instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente
ligados e dialeticamente relacionados.
Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da
execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos
processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no
âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas,
tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o
tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertaçã
Pensamento e Linguagem
Get PDFNo campo da psicologia científica o vocábulo “pensamento” foi durante muitos anos evitado, tanto em virtude de sua generalidade, como pelo fato dele estar excessivamente associado àquilo que os psicólogos chamam de abordagem “introspectiva” da atividade intelectual humana (uma pessoa qualificada observando seu próprio pensamento). Em verdade, este preconceito, de uma forma bem mais ampla, aplicava-se a qualquer estudo sobre a mente, considerada, ela própria, como um assunto inadequado para a investigação científica
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Brazilian justice against violations fundamental freedom under the civil-military dictatorship (from 1964 to 1969)
No full textCe travail de thèse vise à analyser les mécanismes historico-juridiques qui ont conduit la légitimation de la dictature civile-militaire dans les premières années après le coup d'État au Brésil par les premiers actes institutionnels et la Constitution de 1967, afin d'évaluer l’action du pouvoir judiciaire face aux violations des droits fondamentaux commises pendant la période 1964 à 1969.Pour donner l'apparence de normalité et de légitimité, des dispositifs démocratiques ont été maintenus tout au long du régime, comme le maintien du Congrès national, un parti d'opposition modéré et un système judiciaire, malgré son profil d'exception. Dans le même temps, une loi d'exception et une grande structure administrative et institutionnelle qui possédait une efficacité relative ont été construites pour réprimer les opposants.Il a fallu pour cela de bons juristes pour fonder légalement leurs actes de dictature, parce que, même s'ils étaient incompatibles avec l'État de droit et l'ordre constitutionnel en vigueur ; et aussi parce que, pour cette raison, ils ont cherché à donner un vêtement institutionnel aux normes et aux organes de répression, en réglementant et en bureaucratisant la persécution politique.A une époque marquée par l'appréciation de l'État de droit, dont l'un des protagonistes est le pouvoir judiciaire, il est nécessaire d'indiquer comment les juges brésiliens ont traité l'ordre autoritaire établi en 1964 et leurs commandements présents sur des instruments assemblés arbitrairement, sans négliger pour autant la tentative de localiser les causes les plus évidentes d'une position des juges, politique et judiciaire, réfractaire ou non à l'amorce de l'armée brésilienne qui a pris le pouvoir politique par la force.The aim of this thesis work is to analyze the historical-legal mechanisms that led to the legitimization of the civil-military dictatorship in the first years after the coup d'état in Brazil through the first institutional acts and the 1967 Constitution, in order to evaluate the action of the Judiciary in the face of the violations of fundamental rights committed during the period 1964 to 1969.In order to give the appearance of normality and legitimacy, democratic mechanisms were maintained throughout the regime, such as the maintenance of the National Congress, a moderate opposition party and a judicial system, despite its exceptional profile. At the same time, an exceptional law and a large administrative and institutional structure that was relatively effective was built to repress opponents. This required good jurists to legally base their acts of dictatorship, because, even though they were incompatible with the rule of law and the constitutional order in force, and also because, for this reason, they sought to give an institutional garb to the norms and organs of repression, regulating and bureaucratizing political persecution.In an era marked by the appreciation of the rule of law, one of the protagonists of which is the judiciary, it is necessary to indicate how Brazilian judges have dealt with the authoritarian order established in 1964 and their present commandments on arbitrarily assembled instruments, without neglecting the attempt to locate the most obvious causes of the judges' position, both political and judicial, whether or not refractory to the initiation of the Brazilian army that took political power by force
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
O FEMINISMO COMO CRÍTICA DO DIREITO
No full textAinda pouco conhecida no Brasil, a abordagem feminista é um importante instrumento de análise do direito. O propósito deste breve texto é despertar o interesse pelo tema a partir de um relato dos principais aportes do feminismo ao plano de uma reflexão crítica sobre o campo jurídico
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
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