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Social development and private health care system: three ways for success
Get PDFA deep analysis in the Brazilian health care system shows how Government depends from private companies. State has the Constitutional duty to implement and develop the health care system, but its goal only is possible if Interact with the private sector. In this way, there are three ways for success: increase tax incentives, adopt an information economics and recognize health as a scarce resource. In fact, nowadays, private sector are assuming a duty without a public incentive policy, and it may impact in the sustainability of all health care system, as for private as for Government
Visão crítica da tributação no Brasil sob ótica da justiça fiscal
No full textO Direito, influenciado por diversos aspectos (sociais, econômicos, políticos), vem assumindo várias feições e objetivos neste Século XXI. Apesar de todos os enfoques, jamais pode-se perder de vista sua finalidade última, que é a justiça. É nesse sentido que se deve estar estruturado o Sistema Tributário Nacional, colocando em evidência o princípio da igualdade, entendido como expressão máxima da justiça em matéria tributária. Este sobreprincípio necessita amoldar-se à necessidade estatal de auferir recursos para manter uma agenda positiva de prestação de serviços à população. A igualdade, enquanto finalidade última do Direito Tributário, concretiza-se por meio do princípio da capacidade contributiva, que deve ter um conceito amplo e central; cabendo restrições unicamente quando seus demais subprincípios entram em evidência, como a pessoalidade, seletividade, proporcionalidade e progressividade. Assim é que se perfaz a Justiça Fiscal. Analisando-se a realidade da tributação, constata-se uma série de desconcertos, especialmente a regressividade do sistema em razão dos tributos indiretos. A violação à seletividade, progressividade, a concessão de privilégios fiscais, a quebra da confiança, entre outros elementos, auxilia em grande medida a colocar o Brasil como destaque mundial na questão da desigualdade de renda/social. A necessidade de reforma mostra-se evidente, porém, após mais de 50 anos do atual modelo de tributação, nenhuma reforma consistente foi efetivamente realizada. A justificativa adviria da influência de grupos de interesse na esfera política, que manipularia o sistema para a manutenção do status. Essa premissa é verdadeira, mas não suficiente em si para justificar a perenidade de um modelo injusto. Uma justificativa plausível surge então na economia comportamental, que está devidamente alinhada como o objetivo do Direito. O conformismo dos contribuintes, a aversão à perda, a ancoragem, entre outras heurísticas, apontam para os reais motivos da perpetuidade da tributação regressiva no Brasil. E, conhecendo o comportamento do ser humano, cabe ao Direito introduzir medidas que visem mitigar as limitações naturais do Homem, especialmente em matéria tributária, sempre pautado pela busca da redução da desigualdade social.Law System, influenced by several aspects (social, economic, political), has assumed several features and objectives in this 21st Century. In spite of all focuses, you can never lose sight of your ultimate purpose, which is justice. In this sense the National Tax System must be structured, highlighting the principle of equality, understood as the maximum expression of tax justice. This overprinciple needs to conform to the State's need for resources to maintain a positive agenda for the population. Equality, as the ultimate purpose of Tax Law, is embodied through the principle of hability do pay taxes, which must have a broad and central concept, whose constraints are only possible when in accordance with their other subprinciples, such as personality, selectivity, proportionality, progressiveness. This is what makes the Tax Justice in the Brazilian scenario. But, analyzing the reality of the taxation, several taxations disconcerts are verified, with a huge regressively system specially because the indirect taxes. The violation of selectivity, progressiveness, the granting of fiscal privileges, the breach of trust, among other elements, greatly helps to place Brazil as a worldwide highlight in the income inequality. The need for reform is evident, however, after more than 50 years of the current taxation model, no ‘consistent reform has actually been carried out. The justification would come from the influence of interest groups in the political scene, which would manipulate the system for their status. This premise is true, but not sufficient in itself to justify the perennially of an unjust model. A plausible justification then arises in the behavioral economy, which is aligned as the goal of considering the human being as the ultimate foundation. Taxpayers' conformism, aversion to loss, anchoring, among other heuristics, points to the real reasons for the perpetuity of regressive taxation in Brazil. And knowing the behavior of the human being, it is up to the Law to introduce measures that aim to mitigate the natural limitations of Man, especially in the tax system, always guided by the search for the reduction of social inequality.Il sistema giuridico, influenzato da vari aspetti (sociale, economico, politico), ha assunto varie caratteristiche e obiettivi in questo ventunesimo secolo. Nonostante tutti i punti di forza, non si può mai perdere di vista il tuo scopo ultimo, che è la giustizia. In questo senso il sistema fiscale nazionale deve essere strutturato, evidenziando il principio dell'uguaglianza, inteso come espressione massima della giustizia tributaria. Questo overprinciple deve conformarsi alla necessità di risorse del Paese per mantenere un programma positivo per la popolazione. L'uguaglianza, quale scopo ultimo della legge tributaria, è incarnata nel principio dell'hability che paga le tasse, che devono avere un concetto largo e centrale, i cui vincoli sono possibili solo in conformità con le loro altre subprinciple, quali personalità, selettività, proporzionalità, Pprogressività. Questo è ciò che rende la giustizia fiscale nello scenario brasiliano. Ma, analizzando la realtà della tassazione, vengono verificate diverse sconfitte fiscali, con un enorme sistema di regressione specialmente perché le imposte indirette. La violazione della selettività, della progressività, della concessione di privilegi fiscali, della violazione della fiducia, tra gli altri elementi, contribuisce notevolmente a mettere il Brasile come un punto di riferimento mondiale nella disuguaglianza dei redditi. La necessità di riforme è evidente, tuttavia, dopo più di 50 anni dell'attuale modello di imposizione, non è stata effettivamente realizzata una riforma coerente. La giustificazione sarebbe derivata dall'influenza di gruppi di interesse nella scena politica, che avrebbe manipolato il sistema per il loro status. Questa premessa è vera, ma non è sufficiente a giustificare perennemente un modello ingiusto. Una
giustificazione plausibile sorge allora nell'economia comportamentale, che è allineata come obiettivo di considerare l'essere umano come fondamento ultimo. Il conformismo dei contribuenti, l'avversione alla perdita, l'ancoraggio, tra le altre euristiche, indica le ragioni reali della perpetua tassazione regressiva in Brasile. E conoscendo il comportamento dell'essere umano, è alla legge adottare misure volte a mitigare le limitazioni naturali dell'uomo, specialmente nel sistema fiscale, sempre guidate dalla ricerca della riduzione della disuguaglianza sociale.Universidade Presbiteriana Mackenzi
Social development and private health care system: three ways for success
No full textA deep analysis in the Brazilian health care system shows how Government depends from private companies. State has the Constitutional duty to implement and develop the health care system, but its goal only is possible if Interact with the private sector. In this way, there are three ways for success: increase tax incentives, adopt an information economics and recognize health as a scarce resource. In fact, nowadays, private sector are assuming a duty without a public incentive policy, and it may impact in the sustainability of all health care system, as for private as for Government
Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
No full textThe medicines regulation has taken place on public interest. However, rigid regulation on the
sector must be based on the equilibrium of the market, aiming at the satisfaction of all parties
involved. In this sense, the pricing table sketched by Public and Private sector may not follow
the logic of expanding the access of products to the most needy, creating an artificial rise in
prices.A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a lógica de ampliar o acesso dos produtos aos mais necessitados, criando uma elevação artificial dos preços
Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
Get PDFA regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a lógica de ampliar o acesso dos produtos aos mais necessitados, criando uma elevação artificial dos preços
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Get PDFThe State has, among its many ways of intervening in the economy, the constitutional prerogative to actively act as an economic agent. Through public entities, exerts function to meet standards of economic efficiency and also be aligned with the corollaries of social welfare. The porpoise of this article is to identify the paradox that arises when the tax burden on these entities is shown as costly as the incident on the private sector. And afford the taxes as a private company, when guided by social elements, the competitive element may be impaired. This scenario means that this bill is passed on to taxpayers.O Estado possui, entre suas diversas formas de intervir na economia, a prerrogativa constitucional de atuar ativamente como um agente econômico. Por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, exerce função de mercado visando atender padrões da eficiência econômica e, também, estar alinhada a corolários do bem–estar social. O problema surge quando a carga tributária sobre tais entidades mostra-se tão onerosa quanto a incidente sobre a iniciativa privada. E arcar com os tributos tal como uma empresa privada, quando pautada por elementos sociais, o fator concorrencial pode ser prejudicado. O problema é que a falta de produtividade gera perdas que são repassadas aos contribuintes
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