148 research outputs found
A perceção dos auditores quanto ao planeamento, evasão, elisão e fraude fiscal das empresas e os trabalhos de auditoria
No full textGiven the national, European and international conjuncture, that thrives from aggressive economic measures and in constant aggravation, States have increased the tax burden on families and companies to face public expenses and public debts.
Such contribution by passive subjects is not always seen with “good eyes” since public services tend to maintain the level of quality in the services provided and governments do not increase the redistribution of imports.
Thus, there is a need to make adjustments to the organizations' expenses, previously making expenses budgets, including the possible tax burden, with implicit tax planning.
Thus, the motivation for tax evasion may arise, increasing tax evasion, avoidance and fraud committed by companies, which affect public revenues and government budget execution, with the erosion of taxes not collected.
In order to deal with the mechanisms adopted by companies and to combat this imminent leakage of public revenues, it is the responsibility of the European Commission and public comissions, to adopt directives and, consequently, transpose them into the jurisdictions of the Member States, which are more transparent and capable of closing existing gaps and applying more austere and effective sanctions.
Internal and external auditors must be familiar with these concepts and have the capacity to detect errors, omissions or inaccuracies in their audit work in order to prevent situations of tax evasion and avoidance. By the knowledge they have of the entities, they can design possible tax schemes adopted by the entity in terms of tax evasion, avoidance or planning, and if necessary, report tax crimes.
Thus, the need arises to perceive the auditors' openness to the topic, and to draw conclusions.Dada a conjuntura nacional, europeia e internacional, que vive de medidas econónimas agressivas e em constante agravamento, os Estados tem aumentado a carga fiscal das familias e empresas para fazer face à despesa pública e às dívidas públicas.
Tal contribuição pelos sujeitos pasivos nem sempre é visto com “bons olhos” uma vez que os serviços públicos tendem a manter o nível de qualidade nos serviços prestados e os governos a não aumentar a redistribuição dos importos.
Desta forma surge a necessidade de efetuar ajustamentos nas despesas das organizações, efetuando previamente orçamentos das despesas, inclusive da possível carga fiscal, estando implicito planemanto fiscal.
Poderá assim surgir a motivação para a fuga ao fisco, aumentando a evasão, elisão e fraude fiscal cometida pelas empresas, que afetam as receitas públicas e a execução orçamental dos governos, com a erosão dos impostos não arrecadados.
Para fazer face aos mecanismos adotados pelas empresas e combater esta eminente fuga de receitas públicas, compete à Comissão Europeia e aos organismos públicos, adotarem diretivas e consequentemente a transposição para as jurisdições dos Estados-Membros, mais transparentes capazes de suprimir as lacunas existentes e aplicação de sanções mais austeras e efetivas.
Os auditores internos e externos devem estar familiarizados com estes conceitos e deter capacidades, para nos seus trabalhos de auditoria, detetarem erros, omissões ou inexatidões por forma a prevenir situações de evasão e elisão fiscal. Pelo conhecimento adequirido das entidades podem desenhar possíveis esquemas fiscais adotados pela entidade em matéria de evasão, elisão ou planeamento fiscal, e se for caso disso denunciar crimes fiscais.
Surge assim a necessidade de percecionar a abertura dos auditores, enquanto Revisores Oficias de Contas ao tema e aferir conclusões
A perda de uma chance: Um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileira
No full textA diversidade das relações privadas e a complexidade dos danos surgidos no contexto
contemporâneo geram a necessidade de ampliar o debate teórico da responsabilidade
civil no que tange à reparação de danos. O estudo em questão realizou uma vasta
pesquisa bibliográfica e jurisprudencial luso-brasileira a respeito dos assuntos gerais e
basilares do direito das obrigações, mais especificamente no campo da
responsabilidade civil, abordando, essencialmente, a teoria da perda de uma chance
para entender não somente o real motivo do surgimento dessa figura, mas também a
necessidade, aplicabilidade e ressarcibilidade quando considerada como dano
autônomo. Dessa forma, temas como o seu desenvolvimento histórico, conceito,
natureza jurídica e elementos de incidência específica – como a chance, os requisitos
da realidade, seriedade e consistência, bem como e a liquidação do dano – são capazes
de conferir o atual retrato desse instituto no direito civil luso-brasileiro.The study in question carried out extensive bibliographic and Luso-Brazilian
jurisprudential research on general and fundamental issues of the law of obligations,
more specifically in the field of civil liability, addressing, essentially, the theory of the loss
of a chance to understand not only the real reason for the appearance of this figure, but
also the need, applicability and reimbursement when considered as autonomous
damage. In this way, themes such as its historical development, concept, legal nature
and elements of specific impact - such as chance, the requirements of reality,
seriousness and consistency, as well as and the settlement of the damage - are able to
check the current portrait of this institute in Portuguese-Brazilian civil law
A eficácia da representatividade sindical sob a perspectiva da unicidade brasileira e do pluralismo europeu
No full textO presente trabalho tem por objetivo analisar a eficácia da representatividade sindical sob a perspectiva da unicidade Brasileira e do Pluralismo Europeu, avaliando-se especificamente e de forma comparativa as características de cada sistema em sua realidade social. A partir deste estudo é possível compreender a organização e conceitos do que se revela ser representatividade sindical, sobretudo no campo do Direito Coletivo, ressaltando-se os aspectos positivos e negativos de sua estruturação, existência e aplicabilidade. Desse modo, o texto foi dividido em quatro capítulos. O primeiro dedicado à análise dos conceitos alusivos à representatividade sindical, sujeitos e instrumentos de negociação coletiva. Já o segundo, destinado a avaliar a coexistência de sindicados representativos de uma mesma classe, para, então, no terceiro capítulo, adentrar à realidade destas figuras de forma pontual no Brasil e Europa, viabilizando o desfecho, no quarto capítulo, com a análise crítica-comparativa dos institutos representativos.The present work aims to analyze the effectiveness of union representation from the perspective of Brazilian uniqueness and European Pluralism, specifically evaluating and comparatively the characteristics of each system in its social reality. From this study it is possible to understand the organization and concepts of what is revealed to be union representation, especially in the field of Collective Law, emphasizing the positive and negative aspects of its structure, existence and applicability. Thus, the text was divided into four chapters. The first is dedicated to the analysis of concepts referring to union representation, subjects and collective bargaining instruments. The second, aimed at assessing the coexistence of representative unions of the same class, and then, in the third chapter, entering the reality of these figures in a punctual way in Brazil and Europe, enabling the outcome, in the fourth chapter, with the critical analysis-comparative of representative institutes
Compliance como medida de prevenção ao assédio laboral
No full textPretende-se apresentar neste trabalho breve síntese do problema social do assédio
laboral, com a sua conceituação, formas de ocorrência e as preocupações do legislador
português e brasileiro para impedir a continuação dessa prática. Encontramos no
caminho da instituição de um programa de compliance uma possibilidade para a
adequação das empresas nas práticas corretas de evitar o problema social, na forma
de um regulamento interno da empresa. Para isso, falaremos dos pilares de um
programa de conformidade, as responsabilidades de um canal de denúncia e
comunicação e de um processo de investigação, apontando para a necessidade de um
código de ética mais claro e efetivo, com enfoque na ocorrência de situações de assédio
no ambiente de trabalho. Tem-se por objetivo apresentar a obrigação do empregador
de garantir e manter um ambiente de trabalho em elevado padrão de bem estar no
aspecto físico e emocional, devendo estabelecer, para tanto, políticas quanto aos
comportamentos aceitáveis, as medidas e punições em casos de desconformidade,
fortalecendo a cultura ética dentro da empresa, na preservação da sua imagem e
reputação e garantindo aos empregados, diretores e sócios um ambiente saudável.It is intended to present in this work a brief synthesis of the social problem of workplace
harassment, with its conceptualization, ways of occurrence and the concerns of the
Portuguese and Brazilian legislators to prevent the continuation of this practice. We
found in the path of the institution of a compliance program a possibility for companies
to adapt themselves to the correct practices to avoid the social problem, in the form of
the company's internal regulations. For this, we will talk about the pillars of a compliance
program, the responsibilities of a reporting and communication channel and an
investigation process, pointing to the need for a clearer and more effective code of ethics,
focusing on the occurrence of harassment situations in the work environment. The
objective is to present the employer's obligation to guarantee and maintain a work
environment with a high standard of well-being in the physical and emotional aspect, and
to establish, for this purpose, policies regarding acceptable behaviors, measures and
punishments in cases of non-compliance. , strengthening the ethical culture within the
company, preserving its image and reputation and ensuring a healthy environment for
employees, directors and partners
Análise comparativa de crescimento entre genótipos de pimenta cultivados em casa de vegetação
No full textO presente trabalho objetivou avaliar comparativamente as características fisiológicas de crescimento entre duas cultivares de pimenta, em casa de vegetação. As plantas foram coletadas a partir do décimo quarto dias após o transplante (DAT), a intervalos regulares de quatorze dias após o transplante até final do ciclo de cultivo. Em cada coleta, as plantas foram separadas em órgãos (raiz, caule, folha e fruto). Foram determinadas a matéria seca total (Wt), as taxas de produção de matéria seca (Ct) e de crescimento relativo (Rw), taxa assimilatória líquida (Ea), índice de área foliar (L), taxa de crescimento relativo de área foliar (R¬a), razão de área foliar (Fa), razão de massa foliar (Fw), área foliar específica (Sa) e o índice de colheita (Hi). A partir da análise conjunta e comparativa dos dados de crescimento das cultivares de pimenta estudadas, a cultivar Vulcão obteve maiores Ea, Fa e Ra. Entretanto, menores Wt, Ct e Hi em relação a cultivar Doce. Assim, a cultivar Doce foi superior à Vulcão no que tange aos atributos de crescimento estudados, em condições de casa de vegetação
Análise comparativa de crescimento entre genótipos de pimenta cultivados em casa de vegetação
No full textO presente trabalho objetivou avaliar comparativamente as características fisiológicas de crescimento entre duas cultivares de pimenta, em casa de vegetação. As plantas foram coletadas a partir do décimo quarto dias após o transplante (DAT), a intervalos regulares de quatorze dias após o transplante até final do ciclo de cultivo. Em cada coleta, as plantas foram separadas em órgãos (raiz, caule, folha e fruto). Foram determinadas a matéria seca total (Wt), as taxas de produção de matéria seca (Ct) e de crescimento relativo (Rw), taxa assimilatória líquida (Ea), índice de área foliar (L), taxa de crescimento relativo de área foliar (R¬a), razão de área foliar (Fa), razão de massa foliar (Fw), área foliar específica (Sa) e o índice de colheita (Hi). A partir da análise conjunta e comparativa dos dados de crescimento das cultivares de pimenta estudadas, a cultivar Vulcão obteve maiores Ea, Fa e Ra. Entretanto, menores Wt, Ct e Hi em relação a cultivar Doce. Assim, a cultivar Doce foi superior à Vulcão no que tange aos atributos de crescimento estudados, em condições de casa de vegetação
Fernández Martínez, Silvia, La regulación jurídica de las enfermedades crónicas en el ámbito laboral, La Ley, Madrid, 1ª ed., 2020, 340 páginas
No full textViolência e assédio no ambiente laboral nos termos da Convenção n.º 190 da OIT
No full textO artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito a um mundo laboral livre de violência e assédio.
As violações tratadas apresentam-se como ameaças ao direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado, à igualdade de oportunidades, sendo inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho por afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana.
Estando o trabalho dividido em oito partes, foi abordada a questão sobre os direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os tipos de violência e assédio, as consequências para a vida da vítima e da sociedade e, ao final, foi feita uma análise das ferramentas que Estados, empregadores e empregados podem utilizar para mudança da cultura de abuso que foi implantada no ambiente laboral.
Portanto, o presente artigo pretende contribuir com o estudo do tema por ser de extrema relevância ao direito do trabalho.The article proposes to conduct a study on Convention No. 190 of the International Labour Organization (ILO) which recognizes the right to a world of work free of violence and harassment.
The violations addressed are presented as threats to the right to health, to the ecologically balanced environment, to equal opportunities, being unacceptable and incompatible with work, as they directly confront the dignity of the human person.
As the work is divided into eight parts, the issue of human rights and fundamental rights was addressed, as well as the types of violence and harassment, the consequences for the life of the victim and society and, at the end, an analysis of the tools that States, employers and employees can use to change the culture of abuse that has been implanted in the work environment.
Therefore, this article intends to contribute to the study of the subject because it is extremely relevant to labour law
O impacto dos benefícios fiscais no planeamento fiscal: Análise empírica da sua concessão em Portugal (2013/2017)
No full textVersão Final - Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júriNum mundo cada vez mais global e competitivo, o planeamento fiscal reveste-se de extrema importância, existindo várias maneiras de o praticar.
Deste modo, indica-se que o usufruto de benefícios fiscais poderá configurar-se como uma forma de praticar este planeamento, razão pela qual na presente dissertação serão abordadas estas suas principais vertentes, concretizando à realidade portuguesa.
Assim sendo a presente dissertação vai centrar-se, numa primeira fase, na identificação e definição de alguns conceitos-chave que possuem um âmbito mais macro, seguido de um capítulo respeitante a clarificação do conceito de benefício fiscal, contendo também a identificação de alguns benefícios fiscais existentes em Portugal.
Após estes dois capítulos terá início o estudo empírico, onde numa primeira fase será analisado o modo como os benefícios fiscais evoluíram em Portugal no período decorrido entre 2013 e 2017, tanto em número de benefícios fiscais existentes como em montante de usufruto dos mesmos. Numa etapa posterior, e detendo como amostra as entidades integrantes do PSI - 20 em 2019, será analisado o modo como estas entidades usufruíram dos benefícios fiscais existentes e já identificados previamente, relacionando os dados obtidos referentes a estas entidades com os dados totais.
Por fim serão também concretizados alguns indicadores-chaves referentes à nossa amostra, confrontando esses indicadores com os valores de usufruto de benefícios fiscais obtidos. Refira-se que para a realização deste estudo empírico serão utilizados os dados constantes nas listagens de concessão de benefícios fiscais constantes no site da Administração Tributária e Aduaneira e também dados obtidos nos Relatórios e Contas das entidades em causa, relativamente ao período analisado, compreendido entre o exercício fiscal de 2013 e 2017.In a more global and competitive world, tax planning assumes extreme relevance and therefore there are different ways to apply it.
One way to achieve that planning is by using tax benefits, so in this thesis there will be study the main characteristics of this action, applied to the Portuguese reality.
The first chapter will consist on the identification and definition of some key-concepts that possess a macro oriented scope, followed by a chapter where is explained and clarified the concept of tax benefit, with some examples applied in Portugal.
After that, it begins an empirical study, where in a first phase will be presented an analysis of how the fiscal benefits evolved in Portugal between 2013 and 2017, not only in term of number of benefits given but also the amount of these benefits. In the second phase, having already the sample of the PSI – 20 participating companies in 2019, it will be studied how these companies used the tax benefits given to them, by comparing it with the data retrieved in the first phase.
In the end, there will be checked some key indicators identified inside our sample, by confronting them with the values of utilization of these benefits. It’s important to register that this study used tax benefits concession data obtained from the website of “Administração Tributária e Aduaneira” and also from the financial statements of the companies that were designated as the sample in this thesis, between 2013 and 2017 tax-period
- …
