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Resenha do livro "Introdução ao estudo do Direito: humanismo, democracia e justiça"
No full textO objetivo de uma resenha crítica, mais do que apresentar os temas de uma obra, é destacar pontos distintivos e relevantes de uma produção intelectual para que a comunidade científica tome conhecimento do teor das reflexões nela contidas. Considerando a perspectiva crítica de uma resenha, alinhada ao objetivo da Revista VIDERE, também não podemos perder de vista a importância de apresentar o autor e de contextualizar permanentemente a obra em resenha com outras produções científi cas e da corrente teórica a que ele se filia
Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil
No full textResumo Como resultado da consolidação de uma tese de doutorado e de uma experiência pessoal como advogado junto a movimentos indígenas, o problema que buscamos responder neste artigo é se é possível considerar os interesses das minorias nos processos de elaboração, interpretação e aplicação do Direito oficial. Em outros termos, se seria possível superar o método tradicional que se reproduz ainda hoje, baseado na ideia do assimilacionismo e da homogeneidade, no sentido da consolidação de outra noção de Direito que afirme e promova as diferenças como direitos humanos fundamentais. No curso do trabalho buscamos comprovar a hipótese de que o diálogo intercultural não violento é um processo possível e que a consulta prévia é um direito que evidencia essa possibilidade, desde que respeitados alguns pressupostos essenciais como a horizontalidade entre o Estado e os povos indígenas e também o direito a dizer “não”.</jats:p
A CRISE E O ESGOTAMENTO DO DIREITO
No full textPara além da discussão sobre o potencial emancipatório ou não do Direito abstratamente, existe uma discussão necessária sobre o papel do Direito brasileiro neste cenário de crise. Certamente, o Direito consolida direitos oriundos de intensas lutas sociais. No entanto, a forma como as instituições têm criado, interpretado e aplicado o Direito no Brasil parece evidenciar que esse instrumento que deveria se prestar à regulamentação e pacificação das relações sociais tem servido mais para fazer valer os interesses de uma elite econômica descompromissada com a justiça social. A partir de uma abordagem antropológica do Direito e olhando para a realidade (para o campo de pesquisa), pretendemos demonstrar que a hipótese de que o Direito encontra-se esgotado não se trata apenas de uma alegoria retórica, mas de algo que precisa ser encarado com maturidade por todos nós que ainda acreditamos na força dos acordos sociais.</jats:p
Human rights, indigenous peoples, and interculturality
No full textConsiderando a atual situação dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de se inserir no Direito a proposta de diálogo intercultural, na presente pesquisa tem-se como objetivo situar o Direito como fruto de discursos históricos e políticos decorrentes de influências de algumas correntes antropológicas e filosóficas que tomaram o outro como sujeito de pesquisa e, a partir dessa análise, identificar as necessidades e vias possíveis para a implementação do diálogo intercultural enquanto processo discursivo simétrico de construção de consensos.Considering the current situation of the indigenous peoples in Brazil and the need to introduce in the Science of Law the proposal of intercultural dialogue, this research aims to identify the Science of Law as a result of certain historical and political discourses arising from the anthropological and philosophical studies that took the other as a research subject and, from this analysis, to identify possible ways and needs for the implementation of the intercultural dialogue as a discursive symmetric process to building consensus
LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO QUE CONDENA A PRISIÓN A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Y BRASIL
No full textDireitos Humanos, povos indígenas e interculturalidade
Full text linkO presente artigo tem por objetivo discutir a luta por direitos dos povos indígenas como exercício de cidadania e afirmação dos direitos humanos em um contexto de pluralidade cultural. A interculturalidade será apresentada como uma proposta que avança em relação ao discurso da tolerância e que afirma a necessidade de respeito e convivência entre grupos e indivíduos culturalmente diferenciados para o enraizamento da democracia e da soberania popular no Brasil
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No full textNo presente trabalho temos como objetivo pensar a democracia participativa como instrumento fundamental para o desenvolvimento social. Tomaremos como referência documentos legais que garantem a participação dos cidadãos na condução dos assuntos públicos e problematizaremos, diante do histórico brasileiro e da dinâmica social atual, a legitimação dessa participação política, buscando quebrar paradigmas e desconstruir a ideia naturalizada de que o processo democrático deve acontecer “de cima para baixo”. Para tanto, analisaremos como a educação em direitos humanos pode fortalecer esse processo e preparar os cidadãos para suas reivindicações no espaço público. Considerando que a educação também acontece por meio de processos formativos que ocorrem nas manifestações culturais, analisaremos como o Teatro do Oprimido pode atuar para legitimar a democracia participativa no Brasil por meio da sensibilização do opressor e o empoderamento do oprimido.</jats:p
TRABALHO ESCRAVO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No full textA escravidão marca a história do país desde a chegada do invasor colonial. Voltada inicialmente contra indígenas e negros e motivada por questões racistas, atualmente a escravidão assume novas configurações. Tendo por objetivo a discussão acerca da configuração da escravidão contemporânea na indústria têxtil, o presente artigo ocupa-se em demonstrar a conexão direta das grandes marcas com essa realidade lamentável que cria obstáculos intransponíveis ao desenvolvimento social. As grandes marcas se valem da globalização como combustível fomentador dessa prática exploratória e aniquiladora dos princípios elementares dos direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial das parcelas mais pobres da sociedade e dos migrantes que saem dos seus lugares de origem em busca de melhores condições de vida. Ainda que a relativização das fronteiras seja possibilitada pela globalização, facilitando o fluxo de capitais, o inverso ocorre com o sujeito migrante, vulnerabilizado pela indocumentação e pela permanência dita irregular.</jats:p
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