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Controle da administração pública :
No full textDissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O objeto da presente dissertação é um estudo das atividades exercidas pelos Tribunais de contas, para verificar o retorno, em termos de controle, principalmente preventivo, visando a impedir a má utilização dos recursos. O embasamento teórico da dissertação é a Moralidade Administrativa e a Ética. Para se examinar o controle da administração publica a Moral e a Ética são indispensáveis com o objetivo de torna-lo mais transparente e evitar desvios e desperdícios de recursos públicos
A universidade pública em crise: dilemas e desafios frente à globalização e ao Mercosul
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaEsta dissertação tem por objetivo analisar e discutir determinadas contradições pelas quais vem passando a instituição universidade pública no decorrer da sua história. É fato que a universidade pública e o fenômeno da mundialização do capital, denominada por muitos de globalização, e da reunião em Bloco, MERCOSUL. Assim, duas tarefas tornaram-se relevantes nessa pesquisa: apontar os dilemas impostos à universidade pública diante desta complexidade e descrever o perfil institucional que a hegemonia do capital quer impor à instituição. Análise das reformas do ensino superior que vêm ocorrendo na América Latina, através da proposta do Banco Mundial, utilizando-se para isso de três países do MERCOSUL, a saber, Argentina, Brasil e Chile. Análise das propostas que apresenta o MERCOSUL para o sistema, através do seu Plano Trienal. Partimos do pressuposto de que todas as reformas propostas tanto pelos países, quanto pelo MERCOSUL, convergem para a proposta do Banco Mundial, que propõe um modelo de ensino superior e de universidade nos parâmetros da doutrina neoliberal e do mercado internacional
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - 27.01.2023
No full textATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DO DIA VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS NOVE HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS, POR MEIO VIRTUAL, NA SALA DAS SESSÕES, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, SEDE DA REITORIA, NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO “ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO”, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAGNÍFICO REITOR, PROFESSOR PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS, E DOS CONSELHEIROS LUCIANA FERRARI DE OLIVEIRA FIOROT, ANA PAULA SANTANA DE VASCONCELLOS BITTENCOURT, ANTÔNIO LUIZ ROSA, CARLOS ROBERTO VALLIM, GILEAD MARCHEZI TAVARES, LEONARDO DE RESENDE DUTRA, MARCOS VOGEL, MARIA NAZARETH BIS PIROLA, MARILÉA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO, MARSHAL COSTA LEME, PEDRO ALVES BEZERRA MORAIS, ROBSON COSTA DE SOUSA, RODOLFO DA SILVA VILLAÇA, ROSELY MARIA DA SILVA PIRES, TEMÍSTOCLES DE SOUSA LUZ, THAIS LETÍCIA PINTO VIEIRA, VINICIUS CÂNDIDO MOTA, VIVIAN CHAGAS DA SILVEIRA, CLÁUDIA MARIA MENDES GONTIJO, ATHELSON STEPHANON BITTENCOURT (REPRESENTANDO O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, PROFESSOR RENATO RODRIGUES NETO) E VALDEMAR LACERDA JUNIOR. AUSENTES, COM JUSTIFICATIVA, O SENHOR VICE-REITOR, PROFESSOR RONEY PIGNATON DA SILVA, E OS CONSELHEIROS FERNANDA MOURA VARGAS DIAS, JOSÉ LUIZ DOS ANJOS, ILANE COUTINHO DUARTE LIMA E MILTON RANGEL. AUSENTES OS CONSELHEIROS PATRICIA GOMES RUFINO ANDRADE, EDUARDA CANDIDO MATIAS MACHADO, LOYANE ANORATO DA SILVA LÔ, LUCAS BARCELOS SANTOS, RAYANE ALEIXO DA SILVA E YASMIN OST KLIPPEL SPIEGEL. UMA REPRESENTAÇÃO DO CORPO DOCENTE E OUTRA DO CORPO DISCENTE PERMANECEM VAGAS
Single party, formation of the National State and political transition in Guinea-Bissau (1973-2023)
No full textThe general objective of this dissertation is to identify the forms of institutional
cleavages and political interactions in force between the African Party for the
Independence of Guinea-Bissau and Cape Verde (PAIGC) and the national State in
formation, in the period from independence (1974) to the last elections held in 2023. With
this, the work intends to identify the possible connections existing between the PAIGC's
actions in the initial phase of the independence process and the political-organizational
forms assumed by the national State and the successive changes that occurred in the
functioning of the political system, characterized by successive falls of governments and
military coups, some of these ruptures encouraged by the PAIGC itself already in a
democratic context. Throughout this period, there were political conflicts within the state
apparatus, authoritarian political ruptures, military coups, personalist struggles and
violent internal events within the single, dominant party between 1974 and 1994. In this
context, we seek to identify how the process of transition to a multiparty democracy,
which began in 1994, affected the political system, the organization of the State in
formation and the modus operandi of successive governments after this period. With these
objectives, we examine the initial political trajectory of Guinea-Bissau as a Nation-State
and as an expression of the political monopoly of the PAIGC as a single party. The aim
is to understand how the construction of the National State under the initial control of a
single party shaped the political trajectory of a newly independent nation. The study
presents a qualitative approach and a historical analytical framework, mobilizing an
empirical basis of an institutional nature. In this format, institutional, factual and political
elements were mobilized to understand the interdependence between the PAIGC's
trajectory and the dynamics of a political system in a state of constant political crises and
permanent changes of governments. In this context, we also sought to assess how the
process of transition to a multiparty democracy, which began in 1994, affected the
dynamics of the political system, the ministerial organization of the State and the relative
power of the main party in Guinea-Bissau.CAPESA pesquisa tem como objeto de investigação as mudanças ocorridas no sistema
político da Guiné-Bissau a partir dos anos de 1990, período em que o país transitou de
um sistema de partido único vigente desde a independência, em 1973, sob o domínio do
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para um sistema
formalmente democrático e multipartidário. A Guiné-Bissau passou por mudanças
políticas significativas nos últimos 50 anos e nos anos recentes tem vivenciado sucessivas
crises políticas e processos de rupturas institucionais, que têm afetado o poder relativo de
partidos, lideranças e instituições políticas. No âmbito desse objeto mais amplo de
pesquisa, o nosso foco específico de investigação é a trajetória política e eleitoral do
PAIGC a partir de 1994, ano de realização das primeiras eleições sob um quadro
multipartidário. Essa escolha se justifica em função do papel histórico exercido pelo
PAIGC no processo de independência e na criação do Estado nacional, além da influência
que o partido exerceu na modelagem do sistema político antes e depois do
multipartidarismo democrático. Sob esse enquadramento de pesquisa, o objetivo central
do trabalho é avaliar em que medida o PAIGC continuou sendo um partido com forte
protagonismo político e eleitoral após a abertura democrática e a instauração do
multipartidarismo. O trabalho possui uma estrutura formal e um recorte empírico e
analítico que lhe situa como uma pesquisa histórica de natureza política e institucional.
Sob esse formato, foram mobilizados elementos institucionais, factuais e políticos que
possibilitassem compreender a interdependência entre a trajetória do PAIGC e a dinâmica
de um sistema político em estado de constantes crises políticas e de permanentes
mudanças de governos. Nesse contexto, procuramos também avaliar como o processo de
transição para uma democracia multipartidária, deflagrado a partir de 1994, afetou a
dinâmica do sistema político, a organização ministerial do Estado e o poder relativo do
principal partido da Guiné-Bissau
A responsabilidade civil das empresas mineradoras de carvão mineral de Criciúma/SC e região, em face da doença profissional pneumoconiose
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA modernização da produção pode agravar o risco à saúde e à vida do trabalhador. Inicialmente, os métodos aplicados aplicados na extração do carvão mineral era rudimentar. Com a introdução de modernas máquinas, na busca de aumento de produção, para atender às exigências do mercado consumidor, a atenção do empregador voltou-se a esse objetivo, relegando ao trabalhador a preservação de sua integridade física. Embora o Estado, tenha em sua precípua função equanto detentor do poder de legislar, procurado regulamentar as relações entre capital etrabalho, com escopo de evitar o desprezo pela saúde do trabalhador, ao que se percebe, no caso houve total desencontro entre previsões legais, a fragilidade do operariado e a procura do empregador por maiores lucros. Foram desprezadas as normas emanadas do Estado, prejudicando os empregados.Em face desse total decompasso, o empregado, especialmente aquele que desenvolve sua função no subsolo das minas de carvão, tem sido alvo de profundos sofrimentos, inclusive de ordem moral, por ser vítima da doença profissional pneumoconiose, cujas características principais são a progressividade e a irreversibilidade, podendo levar o portador à morte. Desse comportamento omissivo do empregador e por resultar danos aos trabalhadores, outra alternativa não resta a estes, senão bater às portas do Poder Judiciário, para pleitear a devida indenização
A gestão universitária de projetos de extensão na perspectiva da gestão social
No full textDissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013A presente dissertação, ao realizar um estudo de caso para pesquisar a gestão universitária de Projetos de Extensão, teve por objetivo geral: "Propor alternativas para que a Gestão Universitária dos Projetos de Extensão do CSE/UFSC possa produzir resultados na perspectiva da Gestão Social". O estudo realizou uma pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva, pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de campo. Foram conceituadas e utilizadas as categorias: Administração Pública e Gestão Universitária; Gestão Estratégica e Gestão Social. Os resultados apontaram que: i) as instâncias deliberativas e a legislação da UFSC e do CSE configuram a gestão da Extensão Universitária com estruturas e operacionalização fundamentadas na racionalidade burocrática e valores normativos, processo decisório e comunicação verticalizados e monológicos, autonomia e poder centralizados, atendendo, na maior parte, aos interesses da Universidade, em detrimento do interesse coletivo de caráter público; ii) as competências do CSE, o Regimento do CSE e o Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIRAEx) confirmam uma administração da Extensão Universitária nos padrões da Gestão Pública, típicas da esfera pública estatal, sem contemplar as características da Gestão Social; iii) a legislação federal e as recomendações dos FORPROEX estabelecem, em parte, diretrizes para a prática da educação superior e da Extensão Universitária pautadas nos princípios da Gestão Social. Conclui-se que: i) há dissonância entre o modelo de Extensão Universitária regulado pela legislação federal, o processo de gestão de Extensão Universitária do CSE/UFSC e a avaliação apresentada nos questionários pelos gestores, chefias e coordenadores de extensão do CSE; ii) a gestão da Extensão Universitária do CSE/UFSC configura-se como Administração Pública Gerencial (PAES DE PAULA, 2005) ou Gestão Pública (PIMENTEL; PIMENTEL, 2010); iii) há oportunidade aberta para que o CSE/UFSC possa realizar a inovação social, integrando ensino, pesquisa e extensão, promovendo parcerias entre Universidade e Sociedade civil organizada, ampliando seu papel de empreendedor social e sua contribuição a serviço da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Finalmente, o estudo alinha alternativas que podem ser úteis ao CSE/UFSC no processo de revisão e redesenho da Gestão Universitária dos Projetos de Extensão, de modo a incorporar inovação social substantiva à luz da Gestão Social.Abstract : As this thesis executes a case study to research the management of university extension projects the general purpose is "Propose alternatives so that University Management to the CSE/UFSC Extension Projects can produce results in the perspective of Social Management". The study did an applied research, qualitative, descriptive, bibliographic and documentary research, with field survey. Was been conceptualized and used the categories: Public Administration and University Management; Strategic Management and Social Management. The results showed that: i) the deliberative instances and legislation of UFSC and CSE configure the management structures and university extension with the structure and operationalization based on bureaucratic rationality and normative values, decision-making process and communication vertical and monological, autonomy and centralized power, serving mostly the interests of the university, against the collective interest; ii) the duties of CSE, the CSE regiments and the Registration System from Actions of Extension (SIRAEx) confirm one administration of university extension in patterns of Public Management, typical of the social public sphere, without considering the characteristics of Social Management; iii) federal legislation and the recommendations of FORPROEX establish, in part, guidelines for the practice of higher education and university extension based on the principles of Social Management. It is concluded that: i) there is dissonance between the model of university extension regulated by federal law, the process of management of university extension from CSE/UFSC and evaluation presented in the questionnaires by managers, supervisors and coordinators of CSE extension; ii) the management of university extension CSE/UFSC configured as Public Administration Management (PAES DE PAULA, 2005) or Public Management (PIMENTEL; PIMENTEL, 2010); iii) there is an opportunity to the CSE/UFSC can realize a social innovation, integrating education, research and extension, promoting partnerships between the university and civil society, expanding their role as a social enterprising and their contribution in the service of citizenship and sustainable development. Finally, the study aligns alternatives that may be useful to CSE/UFSC in the process of revision and redesign of University Management for the Project Extension, to incorporate the social innovation substantive to the light of Social Management
O conceito de justiça democrática: seu processo de conhecimento e a questão da separação dos poderes na república
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Muito já se discutiu a respeito da universalização da Justiça, entretanto, como tese filosófica a Justiça permite renovação constante e garante a abertura necessária para mais um trabalho que, humildemente, trata deste valioso tema para cognição humana, tão importante, que envolve o comportamento individual e coletivo, relacionado com o Estado. Sendo nossa intenção desenvolver o assunto indicando uma abordagem que irá fincar suas raízes, principalmente, na verificação do conceito de Justiça. Dessa forma, pretendemos ir além de dados fornecidos tanto pela Ciência Política quanto pela Ciência do Direito, tarefa esta somente autorizada e possivelmente desenvolvida pela Filosofia do Direito e do Estado. Nesse sentido, denominamos de Justiça Democrática o nosso principal objeto e assumimos um compromisso de buscar uma universalização do conhecimento deste objeto, o qual deve ser estudado à luz da sociedade politicamente organizada que integra o Estado. Isto tudo, porque, sem dúvida, acreditamos que a idéia da Justiça Democrática esteja intimamente ligada à maneira como concebemos o Estado e a sociedade. No entanto, o maior desafio desta tese repousa, justamente, quando encontramos o Estado que passa a deter juridicamente o poder capaz de realizar a Justiça Democrática, como fruto de um certo materialismo, aí, devemos ser cautelosos, pois, há necessidade de manter alguns pontos relacionados com o humanismo, como, nesta tese, o caso da fé e da razão. Desde o advento do Estado constitucional vem se prevendo institucionalmente a separação dos poderes em três modalidades: legislativo, executivo e judiciário, independentes e harmônicos entre si. Ora, se esta separação dos poderes do Estado, do ponto de vista político, melhorou o desempenho da distribuição da justiça, principalmente, em relação à idéia anterior das monocracias, por outro lado, sob ótica da Filosofia do Direito e do Estado, verificamos um novo fator de complexidade, pois, cada um desses poderes do Estado podem manifestar entendimentos próprios sobre o que é justo ou injusto. De modo que se este diferencial apresentar-se radicalmente dispare, pode gerar um conflito insuperável entre os poderes, assim acontecendo, estaria em risco a própria manutenção do ideal da sua separação, que é uma das bases modernas da democracia ocidental. É óbvio e sabemos também, que é necessário edificar o conceito de Justiça Democrática em sólidas bases filosóficas que, em relação ao Estado, implica envolver o Direito e a Política. Nosso objetivo, sinteticamente falando, reside na compreensão de como pode o Estado republicano democrático de direito sobreviver ao conflito inevitável decorrente do antagonismo entre a distribuição da justiça e a realização da justiça, ou seja, estabelecemos uma visão do possível nexo de causalidade entre a fé e a razão, tendo em vista a importância deles no conhecimento humano de qualquer natureza. Contudo, o Direito e a Política estão envolvidos no processo de universalização da Justiça Democrática, posto que ambos detêm valores e fundamentos essenciais a sua compreensão. De modo que, para se chegar ao conceito proposto, identificamos os chamados princípios da equidade e da estabilidade, que contêm diversos elementos produzidos pelo conhecimento da lógica do Poder do Estado. Para tanto, partimos do ponto de vista transcendental, prosseguindo com o positivo e o funcional. E, sendo que, em caso de conflito, a quem caberia a solução, para a devida manutenção da ordem? Defenderemos, então, a afirmação de um modelo de justiça denominado de Justiça Democrática em que deve operar o equilíbrio e a estabilidade entre os poderes do Estado, sustentado por uma nova compreensão do ideal de separação, sendo certo que o fundamento deste princípio supera o Direito e Política, para demonstrar-se como produto da Filosofia. Finalmente, acenamos com uma concepção da Justiça Democrática, residindo numa projeção da formação de uma república mundial, como meio de se buscar a paz social
A responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras de serviços: estudo de acórdãos do TRT - janeiro a junho de 2003
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O presente estudo foi realizado com o objetivo de apresentar um roteiro para o processo de terceirização, de modo a garantir que a empresa não venha responder subsidiariamente por faltas cometidas pelos contratados. Os dados foram coletados através dos julgados (acórdãos) do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, nas Varas do Trabalho de Florianópolis e São José/SC, no período de janeiro a junho/03, onde foram analisados 10 processos, dos 97 identificados, os quais revelaram os principais motivos que acarretaram a responsabilidade subsidiária, da contratante. Os pressupostos empíricos foram consubstanciados pela revisão da literatura que abordou o tema, a partir de onde, identificou-se as atividades passíveis de serem terceirizadas, bem como os principais problemas observados a partir da implementação dos processo de terceirização. Constatou-se como responsabilidade subsidiária nos acórdãos a falta de planejamento e controle por parte da contratante. Assim, com base nos dados analisados, elaborou-se um roteiro de etapas que contempla três passos: 1- Planejamento - nesta fase buscou-se identificar a missão da empresa, as atividades passíveis de serem terceirizadas e a formação do perfil do parceiro. 2- Ação # etapa a qual contemplou a formalização da minuta do contrato de prestação de serviço, o parceiro e o gestor do contrato. 3- Controle # fase final da proposta a qual acompanha e fiscaliza contrato de terceirização. A proposta metodológica buscou inibir a responsabilidade subsidiaria da contratante na terceirização
Caracterização física e sócio-econômica da microbacia do Rio Maior, Urussanga - SC /
No full textDissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Discursos plurais assessorando um movimento popular em Florianopolis : estudo de caso de uma organização não-governamental
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias HumanasEsse estudo busca investigar a problemática das Organizações Não-Governamentais ou Centros de Educação e Promoção Popular, a partir da análise de suas assessorias, num caso particular - o do CAPROM (Centro de Apoio e Promoção ao Migrante), situado em Florianópolis-SC, no período compreendido entre 1990 e 1992. As organizações não-governamentais brasileiras têm se caracterizado como entidades de apoio, promoção, educação, defesa de direitos humanos e ambientalistas. O objetivo maior das ONGs é transformar aspectos negativos da realidade social, manifesto nos movimentos sociais ou nas comunidades, visando defender questões da cidadania para construção de uma sociedade civil mais justa e participativa. Essa investigação considera a trajetória institucional e surgimento do CAPROM, destacando os discursos ou orientações ideológicas e metodológicas elaboradas pelos assessores que compõem o centro, dentro de uma perspectiva de mudança social. Essas "orientações valorativas", analisadas através de "matrizes discursivas", direcionam seus valores e ações abordadas através da pluralidade e diversidade dos sujeitos sociais. Esses sujeitos sociais aparecem como plurais no interior de várias estruturas discursivas, definindo deste modo a identidade e atuação do CAPROM
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