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Sexual eduaction in schools : evaluation of actions between 2005 and 2010 (part II)
Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente. - ISSN 1647-4120. - N. 4 (2011). - p. 109-124.Na sequência da publicação em número anterior da análise da história da Educação para a Saúde nas escolas Portuguesas desde 2000 até 2005, apresenta-se aqui o estudo do período decorrido entre 2005 e 2010 que pretende evidenciar como o empenhamento do poder político é importante para que determinadas áreas do conhecimento, corno a Educação para a saúde, ganhem sustentabilidade em meio escolar.(Maria Isabel Machado Baptista, Margarida Gaspar de Matos
Sexual education in schools in Portugal : evaluation of actions between 2000 and 2005 (part I)
Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente. - ISSN 1647-4120. - N. 3 (2011). - p. 77-95.No âmbito de um quadro de referências pré-estabelecido, o presente artigo orienta-se para responder à seguinte questão: que avaliação foi levada a efeito para mostrar a importância/efectividade da concretização da Educação Sexual em meio escolar? Esta reflexão incidirá na área específica da Educação Sexual, embora situando-a no âmbito da Educação para a Saúde e para a Cidadania, e focará as medidas legislativas e operacionais que ocorreram durante o período de 2000 a 2005. Num próximo trabalho (a publicar no próximo número) o período de 2005 a 2011 será contemplado. (M. Isabel Machado Baptista, Margarida Gaspar de Matos
Empréstimos participativos : uma verdadeira fonte de financiamento alternativa ao crédito bancário?
A discussão sobre as principais características dos hodiernos instrumentos de capitalização das sociedades comerciais do setor não financeiro, apoiando-se em conceitos e entendimentos de vários quadrantes do nosso ordenamento jurídico, reveste se de pertinência científica e atualidade. A presente dissertação apresenta como leitmotiv a análise, crítica, do Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, em vigor na ordem jurídica nacional, desde 13 de janeiro de 2022, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro. Para que se possa compreender a ratio legis do presente Regime Jurídico, invocar-se-á, brevemente, a razão pela qual as pequenas e médias empresas figuram como as principais entidades visadas, e beneficiadas, com a sua aprovação. A i(nova)ção trazida pelos instrumentos financeiros de quase-capital in casu reclama a apresentação e a estruturação de raciocínios encadeados, dotados do desejável nível de clareza. Assim, o presente estudo guiar-se-á pela sistemática legal adotada pelo legislador nacional na construção do Decreto-Lei n.º 11/2022. Uma vez percorrida a estrutura legal do Decreto-Lei sub judice, discutir-se-á se a almejada finalidade do Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, rectius, a diversificação do portefólio das fontes de financiamento das sociedades comerciais do setor não financeiro, foi alcançada. Caso se conclua pela sua concretização, ver-se-ão abertas as portas do mercado de capitais, possibilitando-se o princípio do fim do elevado grau de dependência das pequenas e médias empresas relativamente ao crédito bancário.The discussion about the main characteristics of modern capitalization instruments for commercial companies in the non-financial sector, based on several juridical concepts and understandings, is scientifically relevant and contemporary. This dissertation presents as leitmotiv a critical analysis of the Legal Regime of Participating Loans, in force in the national legal system, since January 13, 2022, with the approval of Decree-Law no. 11/2022, of January 12. To understand the ratio legis of this Legal Regime, we will briefly discuss why small and medium-sized companies are the main entities targeted and benefited from its approval. The i(nova)tion brought by quasi-equity financial instruments in casu calls for the presentation and structuring of chained reasoning, endowed with the desirable level of clarity. Therefore, this study will be guided by the legal system adopted by the national legislator in the construction of Decree-Law no. 11/2022. Once the legal structure of the Decree-Law sub judice was reviewed and analyzed, we will discuss whether the desired purpose of the Legal Regime of the Participating Loans, rectius, the diversification of the financing sources portfolio of the commercial companies in the non-financial sector, has been achieved. Reaching such conclusion, we could hypothesize that the opening of the capital market is in view, possibly allowing for a turning point in the degree of bank credit dependence of small and medium-sized companies
Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória
As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais,
nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do
direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que,
demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não
ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga
procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e
divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a
absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o
estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a
determinação da consequência jurídica da sua procedência
Estudo da Possibilidade de Valorização de Lamas Ricas em Hidrocarbonetos
A presente dissertação tem como objetivo estudar o potencial de valorização de lamas ricas em hidrocarbonetos que atualmente são enviadas para aterros especializados pela Eco-Oil – Tratamentos de Águas Contaminadas, S.A..
O processo estudado denomina-se Destilação Simultânea e Carbonização Hidrotérmica (DS-CH), processo térmico que transforma as lamas, na presença de um líquido combustível e, em alguns casos, com a adição de biomassa ou carvão de CDR, através da destilação dos componentes mais voláteis e carbonização dos compostos não voláteis.
Estudaram-se três tipos de lamas com origens diferentes, e testou-se o processo com três tipos de conjuntos de matérias-primas: 1) Lama com combustível líquido; 2) Lama com biomassa (2:1) e combustível líquido; e 3) Lama com carvão de CDR (2:1) e combustível líquido. O combustível líquido utilizado foi o resíduo oleoso utilizado na Eco-Oil para produção de fuelóleo.
Os produtos obtidos incluíram um gás não condensável (7-15% m/m), uma fração líquida aquosa (3-27% m/m), uma fração líquida orgânica (27-62% m/m) e um carvão (22-42% m/m). Todos os produtos do processo (à exceção da fase aquosa) foram caraterizados quanto à sua composição imediata, elementar e mineral, bem como quanto ao seu poder calorífico.
Os produtos líquidos apresentaram poderes caloríficos entre 40 e 45 MJ/kg, e os carvões entre 9 e 35 MJ/kg, o que demonstra o seu potencial como combustíveis, estando os teores de enxofre abaixo de 1,3% no caso dos destilados, e abaixo de 8,57% nos carvões. Estudou-se também a dessulfurização dos destilados com fio de cobre e palha de aço, que reduziram os teores de enxofre das duas amostras analisadas em 0,03%/g de fio de cobre e em 0,02-0,04%/g de palha de aço. No caso dos carvões, para além da sua valorização como combustível, estudou-se a sua ativação com KOH concentrado para maximizar a área superficial. No entanto, este método de ativação produziu carvões com áreas superficiais na gama de 3,3 a 97,8 m2/g, o que não é adequado para a sua utilização como material adsorvente.
Foi feito o balanço energético do processo para as diferentes matérias-primas utilizadas, tendo resultado que, para processar 1kg de lama, despendem-se entre 3,8 e 6,8 MJ, sendo uma parte destes gastos energéticos suportados pela queima do produto gasoso obtido, e colmatando-se as necessidades energéticas com o uso de fuelóleo como combustível alternativo.
Elaborou-se ainda uma análise de viabilidade económica, que demonstrou ser possível obter um VAL entre 80k€ e 113k€ e uma TIR entre 49 e 62% para os três melhores cenários, considerando que se processam 440 toneladas de lamas num ano. O retorno do investimento ocorreria em 2 a 3 anos. Com esta análise concluiu-se que o processo é viável para 3 dos cenários estudados, e o fator com mais influência na viabilidade é a quantidade de lama a processar, passando o resultado a ser positivo a partir das 294 toneladas.The present work aims to study the valorization potential of oily sludge that is currently sent to specialized landfill by Eco-Oil – Tratamentos de Águas Contaminadas, S.A..
The studied process is called Simultaneous Distillation and Hydrothermal Carbonization (SD-HC), a thermal process which transforms the sludge, in the presence of a liquid fuel and, in some cases, adding biomass and RDF coal, through the distillation of the volatile compounds and the carbonization of the nonvolatile compounds.
Three types of sludge with different origins were studied, and the process was studied for three sets of feedstocks: 1) Sludge with liquid fuel; 2) sludge with biomass (2:1) and liquid fuel; and 3) sludge with RDF coal (2:1) and liquid fuel. The liquid fuel in question was the oily residue used as feedstock to produce the fuel oil commercialized by Eco-Oil.
The products obtained included a non-condensable gas (7-15% w/w), an aqueous liquid fraction (3-27% w/w), an organic liquid fraction (27-62%w/w) and a coal (22-42% w/w). All process products (except for the aqueous phase) were characterized in terms of their immediate, elemental, and mineral composition, as well as their calorific value.
The liquid products had high heating values between 40-45 MJ/kg, and the coals between 9-35 MJ/kg, which further demonstrates their potential to be used as fuels, being their sulfur contents below 1,3% in the distillate, and below 8,57% for the coal. The distillates desulfurization was also studied, using copper wire and steel wool, which reduced the sulfur contents in about 0,03%%/g of copper wire and 0,02-0,04%/g steel wool. Regarding the coal, besides its valorization as fuels, it was also studied its activation with concentrated KOH to maximize surface area. However, this activation method produced coal with surface areas in the range of 3,3 to 97,8 m2/g, which is not suitable for its use as an adsorbent material.
An energetic balance of the process was developed for the different used feedstocks, from which was concluded that, in order to process 1kg of sludge, it’s necessary to spend between 3,8 and 6,8 MJ, being one part of these spendings supported by the gaseous product’s burning, and the rest is carried by the burning of an alternative fuel, which, in this case, would be fuel oil.
It was also developed an economic viability analysis, which demonstrated that it’s possible to obtain a NPV of 80 to 113k€ and an IRR of 49 to 62% for three scenarios, considering that 440 tons of sludge are processed in a year. The payback period would be between 2 to 3 years. It was possible to conclude with this analysis that the most important factor regarding the economic viability of the process is the amount of sludge to process, being the project viable when the amount of sludge surpasses 294 tons
Relação entre Cultura Organizacional Adocrática, Inteligência Emocional e Presentismo no Desempenho dos Trabalhadores
O desempenho dos trabalhadores é um dos pontos mais importantes para o sucesso das organizações e a cultura organizacional, ao conferir identidade à organização, através das suas normas e valores, tem um papel importante na performance dos seus colaboradores. A cultura organizacional adocrática é uma das mais desejadas pelos trabalhadores devido ao seu dinamismo e foco na inovação e criatividade. Uma outra variável que tem vindo a ganhar destaque nas empresas é a inteligência emocional, pois capacita os trabalhadores de skills emocionais para fazer frente a problemas laborais, principalmente perante profissões que exigem contacto interpessoal. Por fim, o presentismo é um conceito mais recente e significa estar no trabalho quando não era suposto estar lá. Este conceito está fortemente relacionado com eficiência laboral e desempenho do trabalhador, sendo um aspeto a ter em atenção pelas organizações. Assim, o principal objetivo do presente estudo é investigar a relação entre a cultura organizacional adocrática, a inteligência emocional e o presentismo com o desempenho dos trabalhadores. Para além do referido, será ainda analisada a relação entre a cultura organizacional adocrática e o desempenho dos trabalhadores mediada pela inteligência emocional dado que se verificou que a inteligência emocional tem um papel significativo na mediação de diversas variáveis no campo das estratégias laborais e emoções, bem como no campo do desempenho do trabalhador.
Para a concretização do presente trabalho foi utilizada uma amostra constituída por 361 respostas válidas, de pessoas com mais de 18 anos idade a trabalhar em Portugal. Após o tratamento estatístico, nomeadamente os modelos de regressões linear, os resultados demonstram que existe uma relação positiva e significativa entre as variáveis cultura organizacional adocrática e inteligência emocional com o desempenho dos trabalhadores, ou seja, que estes dois fatores são cruciais para os trabalhadores aumentarem o seu desempenho. O mesmo se verificou na relação entre a cultura organizacional adocrática e o desempenho do trabalhador mediada pela inteligência emocional
Postmortem Interval Estimation Through the Bone Chemical Composition Analyzed by FTIR-ATR
Dissertação de Mestrado em Antropologia Forense apresentada à Faculdade de Ciências e TecnologiaEm Antropologia Forense há uma dificuldade inerente à estimativa do IntervaloPostmortem (PMI) com base em restos esqueletizados devido à falta de metodologiasfidedignas. Portanto, é imperativo o desenvolvimento de novos métodos para aestimativa do PMI com base na componente mineral do tecido ósseo, a bioapatite.Este estudo teve como objetivo avaliar se existe uma correlação entre asalterações da componente mineral óssea e o PMI. Para tal, avaliaram-se algumascomponentes da bioapatite, mediante índices obtidos a partir de bandas deinfravermelho (FTIR-ATR): o conteúdo em carbonato tipo B (BPI), carbonato tipo A (API),a razão carbonato-fosfato (C/P), a relação entre carbonato tipo (A+B) e carbonato tipo B(C/C) e o índice de cristalinidade (IC). Assim, recorreu-se a uma amostra de fémures eúmeros de 80 indivíduos da Coleção de Esqueletos Identificados do Séc. XXI e a umaclavícula de um indivíduo da Coleção de Escravos Africanos do Valle da Gafaria de Lagos,ambas pertencentes à Universidade de Coimbra. Além disso, apurou-se se o sexo e aidade dos indivíduos presentes na amostra tinham algum efeito nas correlações entre osíndices e o PMI.Concluiu-se que, a quantidade de carbonato tipo B aumenta com o aumento doPMI e, consequentemente, o BPI e o C/P também aumentam. Em contraste, o IC, o C/C eo API diminuem com o aumento do intervalo. As correlações estatisticamentesignificativas foram maioritariamente, pertencentes a indivíduos do sexo feminino comuma idade avançada. O IC e C/C mostraram ter um grande potencial para a estimativa doPMI, sobretudo no sexo feminino controlando os efeitos do sexo e idade. Serãonecessários mais estudos para confirmar os presentes resultados e conclusõesIn Forensic Anthropology, there is an inherent difficulty in estimating thePostmortem Interval (PMI) due to the lack of reliable methodologies based on skeletalremains. Therefore, it is imperative to develop new methods for the estimation of thePMI based on the mineral component of bone tissue, bioapatite.This study aimed to assess whether there is a correlation between changes in thebone mineral component and the PMI estimate. For this, some components of thebioapatite were evaluated, through indexes obtained from infrared bands(FTIR-ATR): thecontent of carbonate type B (BPI), carbonate type A (API), the carbonate-phosphate ratio(C/P), the relationship between carbonate type (A + B) and carbonate type B (C/C) andthe crystallinity index (CI). Thus, we used a sample of femurs and humerus from 80individuals from the Collection of Identified Skeletons of the 21st century and a clavicleof one individual from the Collection African Enslaved Indiviaduals from Valle da Gafaria,Lagos, both collections belong to the University of Coimbra. Moreover, it was determinedwhether sex and age of the individuals present in the sample had any effect on thecorrelations between the indexes and the PMI estimation.It was concluded that the amount of type B carbonate increases with the increasein PMI and, consequently, BPI and C/P also increase. In contrast, CI, C/C and API decreasewith the increasing interval. The statistically significant correlations were belonged,mostly, to female individuals with an advanced age. The CI and C/C showed greatpotential for estimating the PMI, especially in females, controlling the effects of sex andage. Further studies are needed to confirm the present results and conclusions
Environmental, pedagogical and psycho-social conditions in schools : a vision of school management and its evolution in 4 years
Revista de Psicologia da Criança e do Adolescente. - ISSN 1647-4120. - N. 3 (2011). - p. 111-125.Uma das estratégias para promover a saúde e o bem-estar é a educação e promoção da saúde em meio escolar, pelo que o objectivo deste artigo é apresentar a situação da mesma em Portugal em 2006 e 2010, bem como fazer uma reflexão sobre as alterações nos últimos 4 anos. No âmbito do estudo HBSC/OMS realizado em Portugal em 2006 e em 2010 (Currie et al, 2004; Matos et al. 2006 a; Matos et al. no prelo) foi enviado para escolas seleccionadas aleatoriamente e incluídas no estudo nacional, um questionário destinado aos Conselhos Executivos/Direcções, com o objectivo de fazer um levantamento sobre as medidas que têm sido tomadas relativamente à promoção e educação para a saúde. Participaram 77 escolas em 2006 e 84 em 2010. A adesão à Educação para a Saúde (ES) é considerada como média para Professores e Pais e média/boa no caso dos alunos. Ã? nas disciplinas de Ciências Naturais e Educação Física que mais frequentemente abordam conteúdos da ES e nas áreas curriculares não disciplinares Formação Cívica e Área de Projecto que se reforça a abordagem. A única dificuldade que se repete passados 4 anos é o fraco envolvimento dos pais. Os resultados sugerem que as escolas devem insistir na implementação de estratégias que promovam inclusão, com o objectivo de desenvolver o conhecimento, autonomia, responsabilidade, capacidade to fazer escolhas individuais e propensão para a participação social. (Margarida Gaspar de Matos... [et al.]
Alegorias de um poeta por ser. Uma análise da obra Tu não te moves de ti de Hilda Hilst
Análise da obra Tu não te moves de ti através das decifrações alegóricas que ocorrem nas três narrativas, pois as duas primeiras narrativas constituem uma alegoria da criação, na qual o autor-personagem pretende tornar-se poeta consumado ao criar outras personagens e inseri-las no discurso, abordando o processo metaficcional; a terceira narrativa refere-se a uma viagem alegórica psicológica que tem como objectivo uma revisão do passado, da importância da História e uma busca de um regresso às origens, abordando os conceitos de História. A presente obra constitui uma unidade através do movimento que as personagens realizam entre si.Critical analysis of Tu não te moves de ti through the allegorical deciphering that occurs in the three narratives, since the first two narratives constitute an allegory of creation, in which the author-character wants to become a consummated poet by creating other characters and introducing them in the narrative speech, approaching the metafictional process; the third narrative refers to an allegorical and psychological journey that has the purpose of revising the past, the importance of History and to search for a return to its origins, approaching the concepts of History. The present book constitutes a unity through the movement that the characters perform between each other
Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória
As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência
