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Corporate criminal liability in Brazil : the paradox of its interpretation by brazilian courts
No full textCorporate criminal liability in Brazil: the paradox of its interpretation by Brazilian courts
No full textPre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment
No full textA legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário?
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Direito e mobilização social
No full textEste Volume 2, "Direito e mobilização social", da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Os estudos discorrem sobre disputas em diferentes arenas (Assembleia Nacional Constituinte, Congresso Nacional, Executivo, Judiciário e ruas), explorando as conexões entre o mundo da mobilização social e o do Direito. As mais distintas facetas dessa relação são analisadas -- tanto as positivas, como as conquistas legislativas, o litígio estratégico e a participação em cortes constitucionais, como as negativas, como fracassos de implementação, ações de despejo e a repressão ao protesto de rua
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro
No full textDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082864 34(81) P418d v.1
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
No full textA pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos resultados. Prevê-se o estudo da atividade estatal diante desses casos, nas três esferas de atuação do sistema de justiça – penal, administrativa e civil. Através da metodologia qualitativa conhecida como “estudo de caso único”, busca-se observar as similitudes, diferenças, articulações, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas esferas jurídicas para as vítimas (ou suas famílias), os réus e o próprio Estado. O acesso aos autos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, referentes ao caso selecionado, forneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual o estado de São Paulo intervém diante de práticas policiais letais, plausivelmente autoritárias e antidemocráticas.La recherche propose une analyse complète de la manière dont l'État agit dans la responsabilité des officiers de la police militaire qui ont participé aux démarches de la police ayant conduit à la mort d'un citoyen. Il est prévu d'étudier l'activité de l'État dans ces affaires, dans les trois domaines d'action du système pénal, du système administratif et du système de justice civile. À travers la méthodologie qualitative dite "étude de cas unique", elle cherche à observer les similitudes, les différences, les articulations, ainsi que les conséquences juridiques dans chacune de ces sphères juridiques pour les victimes (ou leur famille), les accusés et l'État lui-même. L'accès aux dossiers, aux entretiens semi-structurés, aux observations de pratiques médico-légales et administratives et à leurs analyses respectives concernant le cas sélectionné devrait fournir des informations pertinentes et des pistes de compréhension sur la manière dont l'État de São Paulo intervient des pratiques policières mortelles, vraisemblablement autoritaires et non démocratiques
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