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Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Get PDFEm um mundo cada vez mais conectado, mas por vezes não integrado, a sociedade e seus bens preciosos como o meio ambiente saem prejudicados quando não se dá a devida atenção à força que os povos têm para, unidos, solucionar os mais diversos problemas e ameaças, inclusive os referentes à proteção ambiental. Neste cenário, destaca-se a importância da integração multilateral e da cooperação entre os países e os blocos regionais. O presente estudo centra-se na União Europeia (UE) e na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), bem como no modelo adotado na Alemanha. À luz do Direito Tributário-ambiental, observando ainda a experiência de integração europeia e sul americana e analisando os desdobramentos teóricos advindos da experiência de reforma tributária ambiental ocorrida na Alemanha, objetiva-se investigar se a cooperação e a integração entre os países, especialmente no campo da tributação ambiental, revela-se como um instrumento capaz de promover a proteção ambiental e um desenvolvimento econômico mais sustentável, bem como a solução ou mitigação de problemas ambientais que existem nos países-membros da UNASUL. Foram feitas consultas às fontes normativas da UNASUL e da União Europeia no que dizem respeito à tributação ambiental, bem como, em alguns aspectos, consultas à legislação de seus países membros; ademais, utilizou-se da pesquisa bibliográfica sobre o tema de tributos ambientais e das orientações de organizações internacionais em tal sentido, realizando-se igualmente estadia de pesquisa no Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen em Munique, na Alemanha e outras instituições de pesquisa alemã para obtenção de dados e fontes bibliográficas européias mais específicas. A pesquisa, quanto à forma de abordagem é do tipo qualitativa, quanto aos objetivos é exploratória, quanto aos procedimentos técnicos e bibliográfica. [continua] [continuação] Os métodos utilizados são os dedutivo e dialético. Chegou-se à conclusão que, apesar da inexistência de uma tributação ambiental comum tanto no nível europeu quanto em nível sul-ameriano, pode-se afirmar, frente às diversas recomendações de adoção internacional ou regionalizada (em oposição às medidas estritamente locais), que a cooperação e integração entre os países, mormente na matéria ambiental-tributária, revelam-se como instrumentos aptos à promoção da proteção ambiental e do desenvolvimento econômico mais sustentável, bem como seria meio apto a auxiliar na amenização de problemas ambientais existentes no âmbito dos países membros da UNASUL.In a world that is increasingly connected but sometimes not integrated, society and its valuable resources like the environment are harmed when due attention is not paid to the force that the peoples have to, united, solve the most diverse problems and threats, including those related to environmental protection. In this scenario, the importance of multilateral integration and cooperation among countries and regional blocs is highlighted. The present study focuses on the European Union (EU) and Union of South American Nations (UNASUR) as well as the model adopted in Germany. In the light of the Environmental Tax Law, in addition to the experience of European and South American integration and analyzing the theoretical developments arising from the experience of environmental tax reform in Germany, the objective is to investigate whether cooperation and integration between countries, especially in the field of environmental taxation, is an instrument capable of promoting environmental protection and more sustainable economic development, as well as the solution or mitigation of environmental problems that exist in UNASUR member countries. Consultations were made to the normative sources of UNASUR and the European Union regarding environmental taxation as well as, in some aspects, consultations to the legislation of its member countries; In addition, the bibliographical research on the subject of environmental taxes and the guidelines of international organizations in this sense was used, and research was also carried out at the Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen in Munich, Germany and other German research institutions for European bibliographic sources. The research, as to the form of approach is of the qualitative type. As for the objectives, it is exploratory. As for procedures, technical and bibliographic. [continua] [continuação] The methods used are the deductive and dialectical. It was concluded that, despite the lack of common environmental taxation at both European and South American levels, it can be said that, in the face of the various recommendations of international or regionalized adoption (as opposed to strictly local measures), cooperation and integration among countries, especially in environmental taxation matters, are seen as instruments capable of promoting environmental protection and more sustainable economic development, as well as helping to alleviate existing environmental problems in countries members of UNASUR
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Get PDFA presente obra acadêmica objetiva analisar um fenômeno brasileiro contemporâneo, qual seja, o uso massivo e o controle inadequado de agrotóxicos, com consequências adversas à saúde e ao meio ambiente. No primeiro capítulo, verifica que o fenômeno social objeto de estudo, por sua vez, insere-se no contexto de outro maior, que é o Antropoceno, a época de grandes transformações antropogênicas, em um ritmo jamais registrado na história natural do planeta. No segundo capítulo, verifica o tratamento dado pela Sociologia e pelo Direito à questão do risco, tema diretamente imbricado com o núcleo do objeto de estudo. Afirma, na sequência, que as teorias sociológicas do risco desenvolvidas sobretudo no século XX auxiliam na reinterpretação ou mesmo superação das vetustas teorias jurídicas do risco oitocentistas, que ainda hoje são hegemônicas, a despeito de o cenário atual ser inteiramente diferente daquele do século retrasado. No terceiro capítulo, faz-se um diagnóstico com foco nas políticas públicas relacionadas a agrotóxicos. Por fim, no último capítulo, discute-se o controle de constitucionalidade no Brasil de políticas públicas, comparando-se a experiência jurídica brasileira com a experiência jurídica da União Europeia e de seus países – particularmente, da Alemanha.The present academic work aims to analyze a Brazilian phenomenon, that is, the massive use and inadequate control of pesticides, with adverse consequences to health and the environment. In the first chapter, it verifies that the social phenomenon under study, in turn, is inserted in the context of a greater one, that is the Anthropocene. The time of great anthropogenic transformations, at a pace never recorded in the natural history of the planet. In the second chapter, it verifies the treatment given by Sociology and Law to the issue of risk, a theme directly imbricated with the core of the object of study. It further asserts that the sociological theories of risk developed especially in the twentieth century help in the reinterpretation or even overcoming of old eighteenth-century legal theories of risk that are still hegemonic despite the current scenario being entirely different from that of the backward century. In the third chapter, a diagnosis is made focusing on public policies related to pesticides. While the last chapter discusses the control of constitutionality in Brazil over public policies, comparing Brazilian legal experience as far as possible with the legal experience of the European Union and its countries - particularly from Germany
O sistema social da saúde e o direito penal : perspectiva analítica dos axiomas para estabilidade e tutela em ultima ratio de um sistema social em sua supranacionalidade
Get PDFEste estudo fundamenta-se na premissa de existência do Sistema Social da Saúde, diferente do Sistema da Medicina, e que, por meio de sua relevância para o Sistema do Direito, elenca-se como um centralizador de expectativas sociais. Desta forma, da constatação de que sistemas sociais surpassam interesses nacionais, como um Sistema Social Global, necessariamente se direcionará a pesquisa para a premissa de que, da mesma forma, expectativas em torno de sua proteção também serão supranacionais. Assim, como alternativa para proteção ao Sistema Social da Saúde, oferece-se o subsistema do direito penal como seu garantidor de tutela, superados outros subsistemas de proteção, quando da prática de disseminação de desconfiança social frente à sua validade, como uma conduta delitiva, por Pessoas com capacidade para tal, se verificar o enfraquecimento da confiança social no Sistema. Desta forma, a pesquisa vale-se da teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, bem como da teoria Funcional-Normativista de Gunter Jakobs, a fim de demonstrar como as expectativas sociais carentes de proteção pelo Direito Penal em relação ao Sistema Social da Saúde se estabelecem e reafirmam. Com a finalidade de justificar, portanto, a existência de um corpo normativo estabilizador de uma realidade social supranacional, examinam-se diferentes tipos de pessoas e suas possíveis condutas, concluindo pela adequação de uma jurisdição supranacional, à exemplo do nível de Integração da União Europeia, como alternativa para estabilidade e tutela do Sistema Social da Saúde em nível de Integração Jurídica Supranacional.This study is based on the premise of the existence of the Social Health System, different from the Medical System, and which, through its relevance to the Legal System, is listed as a centralizer of social expectations. Thus, from the observation that social systems surpass national interests, as a Global Social System, the research will necessarily be directed towards the premise that, in the same way, expectations around its protection will also be supranational. Thus, as an alternative for protecting the Social Health System, the criminal law subsystem is offered as its guarantor of protection, overcoming other protection subsystems, when the practice of spreading social distrust regarding its validity, as a criminal conduct, by types of Persons with capacity for such, is verified the weakening of social trust in the System. Thus, the research uses Niklas Luhmann's Social Systems Theory, as well as Gunter Jakobs' Functional Normativist Theory, in order to demonstrate how social expectations that can be protected by Criminal Law in relation to the Social Health System are established and reaffirmed. In order to justify, therefore, the existence of a normative body that stabilizes a supranational social reality, different types of people and their possible behaviors are examined, concluding that a supranational jurisdiction, such as the level of Integration of the European Union, is appropriate as an alternative for the stability and protection of the Social Health System at the level of Supranational Legal Integration
Direito fraterno e tratamento de conflitos sanitários : fortalecimento do diálogo na política pública de saúde no Brasil
Get PDFA presente dissertação tem como objetivo discutir os métodos de tratamento de controvérsias que se dedicam ao tratamento de conflitos no acesso à política pública de saúde no Brasil. Para tanto, traz-se o aparato histórico do movimento sanitário brasileiro e o reconhecimento constitucional da saúde como direito fundamental social, difuso e coletivo. Avalia-se o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, a partir da análise de jurisprudência na área da saúde. Apresenta-se importantes consequências de desestruturação do SUS a partir da criação de outros critérios de acesso à política pública de saúde determinados pelo Poder Judiciário. como os métodos de consenso tem se apresentado na política pública de saúde do SUS? Avaliou-se, a partir da metateoria do direito fraterno, de Eligio Resta, a contribuição do fortalecimento do diálogo na política pública de saúde brasileira. O estudo valeu-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e da análise de conteúdo, consubstanciada principalmente de livros, artigos científicos e reportagens jornalísticas que tratam sobre a temática proposta. Também foi realizada pesquisa de levantamento de dados quantitativos, referente aos casos de conflitos sanitários tratados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde Pública e Suplementar (CEJUSC Saúde), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao período de 2020-2021.The present study aims to discuss the methods of handling controversies that are dedicated to the treatment of conflicts in the access to public health in Brazil. In order to do so, the bring up with the historical apparatus of the Brazilian sanitary movement and the constitutional recognition of health as a fundamental social, diffuse and collective right. The traditional model of access to justice is evaluated through individual demands, based on the analysis of jurisprudence in the health area. It presents important consequences of the destructuring of the SUS from the creation of other criteria for access to public health policy determined by the Judiciary. How have consensus methods been presented in the public health policy of the SUS? Based on Eligio Resta's meta-theory of fraternal law, the contribution of strengthening dialogue in Brazilian public health policy was evaluated. The study made use of the deductive approach method and the technique of bibliographic research and content analysis, consisting mainly of books, scientific articles and journalistic reports that deal with the proposed theme. A survey was also carried out to collect quantitative data, referring to cases of sanitary conflicts treated by the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship Public and Supplementary Health (CEJUSC-Saúde), at the Permanent Nucleus of Consensual Methods of Conflicts (NUPEMEC), of the Justice in the State of Rio Grande do Sul, during the period 2020-2021
Necessidade, fundamentos e sistematização para um direito da maternidade
No full textA tese desenvolvida trata da necessidade, fundamentos e sistematização de um novo ramo do Direito, que foi nomeado, neste trabalho, de Direito da Maternidade. O problema de pesquisa questiona: É possível sugerir um novo Direito, que tenha a mãe no centro de sua proteção jurídica? Com a finalidade de responder ao problema da pesquisa se traz, em duas partes, argumentos para a demonstração da existência do aqui chamado Direito da Maternidade. Na parte inicial são trazidos a necessidade e os fundamentos do Direito da Maternidade demonstrando seus subsídios e seus pilares. Os estudos do feminismo matricêntrico contribuíram para o desenvolvimento do trabalho. Este feminismo entende que é necessário um feminismo próprio para mães. Defende que a categoria mãe difere da condição da mulher e que existem pautas específicas, tais como parto, amamentação e mercado de trabalho que atingem, de forma específica, as mães. Tais assuntos pertencem à identidade das mulheres que são mães. As mães precisam, portanto, de um feminismo próprio, que as coloque no centro do debate. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça é trazido para este trabalho, já que determina que em todas as esferas do Poder Judiciário o contexto histórico e social do jurisdicionado – no caso a mãe – deva ser levado em consideração. O Direito da Maternidade coloca, assim como o feminismo matricêntrico, a mãe no centro de sua proteção. Na segunda parte é verificada a sistematização de dispositivos jurídicos que posicionam a mãe como categoria a ser tutelada. A partir da observação de regramentos – com conteúdo jurídico - pode ser determinado o conteúdo do Direito da Maternidade, ou seja, disposições que têm na mãe, o seu principal sujeito tutelado. A segunda parte é estruturada, de maneira a evidenciar tanto as legislações quanto os dispositivos que trazem proteção jurídica para mães. Para tanto, documentos internacionais, constituições e legislações internas e externas foram pesquisadas, pontuando, de forma específica, textos legais que tutelam mães. As duas partes embasam a resposta do problema apresentado, de forma que é possível sugerir a existência de um novo ramo do Direito que coloque a mãe no centro de sua proteção jurídica. Este novo ramo do Direito foi denominado de Direito da Maternidade. Este Direito atuará em duas frentes, já que servirá para denominar a conjunção de dispositivos protetivos para mães e, ao mesmo tempo, para indicar que, quando o Estado se depara com situações de violações de Direitos das mães, deverá pautar sua atuação, com as lentes da maternidade, ou seja, reconhecer o contexto em que esta mãe está inserida. Para esta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com uma visão analítica e crítica sobre os Direitos das mães. A pesquisa foi realizada tendo por base fontes bibliográficas, documentais e jurisprudenciais brasileiras e internacionais.The thesis developed deals with the need, foundations and systematization of a new branch of Law, which was named, in this work, Maternity Law. The research problem asks: Is it possible to suggest a new Law, which has the mother at the center of its legal protection? In order to answer the research problem, it presents, in two parts, arguments to demonstrate the existence of what is called Maternity Law. In the initial part, the need and foundations of Maternity Law are presented, demonstrating its subsidies and pillars. Matricentric feminism studies contributed to the development of the work. This feminism understands that a feminism for mothers is necessary. It argues that the mother category differs from the woman's condition and that there are specific issues, such as childbirth, breastfeeding and the job market that specifically affect mothers. Such issues belong to the identity of women who are mothers. Mothers, therefore, need their own feminism, which places them at the center of the debate. The Protocol for Judgment with a Gender Perspective of the National Council of Justice is brought to this work, as it determines that in all spheres of the Judiciary the historical and social context of the person under jurisdiction – in this case the mother – must be taken into consideration. Maternity Law thus places, like matricentric feminism, the mother at the center of her protection. In the second part, the systematization of legal provisions that position the mother as a category to be protected is verified. From the observation of rules – with legal content – the content of Maternity Law can be determined, that is, provisions that have the mother, its main subject under guardianship. The second part is structured in order to highlight both the legislation and the devices that provide legal protection for mothers. To this end, international documents, constitutions and internal and external legislation were researched, specifically highlighting legal texts that protect mothers. Both parties support the answer to the problem presented, so that it is possible to suggest the existence of a new branch of Law that places the mother at the center of her legal protection. This new branch of Law was called Maternity Law. This Law will act on two fronts, as it will serve to name the conjunction of protective legal provisions and precepts for mothers and, at the same time, to indicate that, when the State is faced with situations of violations of mothers' Rights, it must guide its action , with the lens of motherhood, that is, recognizing the context in which this mother is inserted. For this research, the deductive method was used, with an analytical and critical view of mothers' rights. The research was carried out based on Brazilian and international bibliographic, documentary and jurisprudential sources
O direito internacional e o terrorismo : a fraternidade e a tipificação à luz do direito internacional
Get PDFAnalisa-se o terrorismo, seu conceito e correlação no tempo, bem como sua evolução histórica e as suas formas e classificações, e como se dá o tratamento do terrorismo na esfera internacional na contemporaneidade, a despeito da inexistência de tipificação internacional específica. Dessa forma, são comparadas legislações domésticas e interpretações de Cortes Superiores em diferentes países segundo a metodologia proposta por Yin, que possibilita uma análise cruzada. Mesmo não sendo tipificado no âmbito internacional, ele pode ser combatido por meio de uma cooperação a partir de uma noção jurídica conjunta que aproxima o tratamento dado ao tema. Pretende-se, com isso, superar o fracasso do Direito Internacional como promotor da igualdade de poder internacional, afastando o caráter eurocêntrico que está arraigado nele, o que permite a elevação da participação dos países do antigo bloco Terceiro Mundista como forma eficaz de recolocação dessa jurisdição como instrumento transformador. Permite-se, assim, a construção do Direito a partir de um paradigma de solidariedade e de fraternidade, e da utilização de novos conceitos, como trans-modernidade e nova cidadania mundial. A interligação entre a globalização, o Direito e o terrorismo é muito importante nesse cenário para se entender como uma política criminal global em matéria do terrorismo, mesmo em face da heterogeneidade que foi percebida, tem a capacidade de afastar o regime de exceção e o autoritarismo e garantir a reintegração social e a ressocialização, trazendo-nos de volta ao Estado democrático de Direito. Por meio da atribuição de penas diferenciadas a partir da gravidade do atentado terrorista, tem-se o potencial de redução de seu impacto, conferindo uma forma de combate mais eficiente.It debates terrorism, its concept and correlation in time as well as its historical evolution and its forms and classifications, and how is the treatment of terrorism in the international arena in contemporaneity, despite the absence of specific international classification. Thus, domestic legislations and interpretations of Supreme Courts in different countries are compared according to the methodology proposed by Yin, which makes cross-analysis possible. Even if it is not criminalized in the international level, it can be combated through cooperation based on a joint legal concept that links the treatment given to the subject. It is intended, therefore, to overcome the failure of international law as a promoter of international power equality, putting away the Eurocentric character rooted in it, allowing an increasement in Third World countries participation as an effective way of replacement this jurisdiction as a transformative instrument. It allows the construction of Law from a paradigm of solidarity and fraternity and the use of new concepts, such as trans-modernity and new world citizenship. The interface between globalization, law and terrorism is very important in this scenario to understand how a global criminal policy of terrorism, even in face of the heterogeneity that was noted, has the ability to remove emergency regimes and authoritarianism and to ensure social reintegration and resocialization, bringing us back to the rule of law. Through giving different penalties based on the gravity of the terrorist attack, it is achieved a potential reduction of terrorist impacts, providing a more efficient form of combat
Filosofia alemã do trágico e direito fraterno : aproximações entre a genealogia da justiça e a jurisdição mínima
Get PDFO olhar acrítico no funcionamento da burocracia estatal acerca da noção de justiça impulsionou esta pesquisa. A presente dissertação propõe apresentar a filosofia alemã do trágico e o direito fraterno como caminhos filosóficos à necessária humanização das práticas jurídicas; de modo mais específico, almeja lançar bases a uma ampla fundamentação da noção de jurisdição mínima e argumentar, no âmbito da práxis, em prol da mediação judicial e da diminuição da litigiosidade. Baseandose na hipótese de que a violência é o elemento da justiça historicamente oculto, foi possível verificar a coerência da jurisdição mínima e da regra da violência de Eligio Resta com a ideia de que a justiça se torna desnecessária à medida que a violência se ausenta historicamente – abordagem trágico-genealógica de Nietzsche. Quanto à metodologia, seguiu-se o método histórico segundo a concepção não linear de Walter Benjamin, conjugando-o com a interpretação genealógica de Nietzsche. Assim, entendendo a filosofia alemã do trágico como a mais profunda sondagem do ser humano, a pesquisa girou em torno da indagação sobre se a filosofia alemã do trágico, a partir da genealogia da justiça nietzschiana, poderia contribuir à fundamentação da jurisdição mínima da metateoria do direito fraterno.The uncritical look at the functioning of the state bureaucracy regarding the notion of justice boosted this research. The present dissertation proposes to present the German philosophy of the tragic and fraternal law as philosophical paths to the necessary humanization of legal practices; more specifically, it aims to lay the foundations for a broad foundation of the notion of minimum jurisdiction and to argue, within the scope of praxis, in favor of judicial mediation and the reduction of litigation. Based on the hypothesis that violence is the historically hidden element of justice, it was possible to verify the coherence of the minimum jurisdiction and the rule of violence by Eligio Resta with the idea that justice becomes unnecessary as violence disappears. historically – Nietzsche's tragic-genealogical approach. As for the methodology, the historical method was followed according to the non-linear conception of Walter Benjamin, conjugating it with the genealogical interpretation of Nietzsche. Thus, understanding the German philosophy of the tragic as the most profound investigation of the human being, the research revolved around the question of whether the German philosophy of the tragic, based on the Nietzschean justice genealogy, could contribute to the foundation of the minimal jurisdiction of the metatheory of the tragic. fraternal right
A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na América Latina
No full textIn the current context of globalization, characterized by the intensification of the flows of people and capital and by the formation of a network society, it is observed that capital has been subordinating work and reconfiguring the position of National States, which have come to play a role increasingly closer to “business business managers”, insofar as they have been promoting the progressive deregulation of the labor market and the flexibilization of labor rights. In this scenario of precariousness of workers' rights, the international protection given to labor rights within the scope of human rights protection systems is of paramount importance, defining a minimum level of social labor rights to be guaranteed. In this way, based on the Inter-American System of Human Rights, this research investigates the role of the Inter-American Court of Human Rights (IDH Court) in the defense of social labor rights in Latin America, seeking to answer the following problem: to what extent Can the action of the Inter-American Court contribute to the protection of workers' rights in Latin America? To answer this question, after making a brief approach about the alternation of values and meanings attributed to work over time and about the subjection of work to the interests of capital, with emphasis on Latin America, the international protection granted is presented. to labor rights by the United Nations System and the Inter-American Human Rights System. Next, the performance of the Inter-American Court of Human Rights in the defense of labor rights is examined through the application of human rights regulations of the aforementioned Systems, forging minimum labor standards, which were systematized in this dissertation into 12 themes. In the end, it is concluded that the Inter-American Court supports the promotion of decent work and the protection of the rights of workers in Latin America, insofar as it builds, from the exercise of its consultative and contentious functions, standards Inter-American labor rights that constitute a minimum level of social labor rights to be observed, guaranteed and promoted by the signatory States of the American Convention and, especially, by the States that have accepted the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights, through the exercise of the dialogic and pluralist technique of the conventionality control. Regarding the scientific methodology, the research is exploratory, with a hypothetical-deductive approach method and, as for the procedures, the research is bibliographic and documentary.No atual contexto de globalização, caracterizado pela intensificação dos fluxos de pessoas e de capitais e pela formação de uma sociedade de rede, observa-se que o capital vem subordinando o trabalho e reconfigurando a posição dos Estados Nacionais, os quais passaram a desempenhar um papel cada vez mais próximo a de “gestores dos negócios empresariais”, na medida em que promovem a desregulamentação progressiva do mercado de trabalho e a flexibilização dos direitos laborais. Nesse cenário de precarização dos direitos dos trabalhadores, mostra-se de suma importância a proteção internacional conferida aos direitos laborais no âmbito dos sistemas de proteção dos direitos humanos, definindo um patamar mínimo de direitos sociais trabalhistas a serem garantidos. Dessa forma, a partir do recorte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a presente pesquisa investiga a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na defesa dos direitos sociais trabalhistas na América Latina, buscando responder ao seguinte problema: em que medida a atuação da Corte IDH pode contribuir para a proteção dos direitos dos trabalhadores na América Latina? Para responder a tal questionamento, após realizar uma breve abordagem acerca da alternância de valores e sentidos atribuídos ao trabalho ao longo do tempo e sobre a sujeição do labor aos interesses do capital, com destaque para a América Latina, apresenta-se a proteção internacional conferida aos direitos trabalhistas pelo Sistema das Nações Unidas e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, examina-se a atuação da Corte IDH na defesa dos direitos trabalhistas a partir da aplicação de normativos de direitos humanos dos mencionados Sistemas, forjando standards mínimos laborais, os quais foram sistematizados nesta dissertação em 12 temáticas. Ao final, conclui-se que a Corte IDH corrobora com a promoção do trabalho digno e com a tutela dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores na América Latina, na medida em que edifica, a partir do exercício de suas funções consultiva e contenciosa, standards interamericanos laborais que consubstanciam um patamar mínimo de direitos sociais trabalhistas a ser observado, garantido e promovido pelos Estados Nacionais signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos e, especialmente, pelos Estados que aceitaram a competência contenciosa da Corte IDH, por meio do exercício da técnica dialógica e pluralista do controle de convencionalidade. No que tange à metodologia científica, a pesquisa é do tipo exploratória, com método de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental
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