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A multiparentalidade nas famílias reconstituídas: da realidade social à (uma nova) realidade jurídica
No full textTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a possibilidade e a necessidade de ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno da multiparentalidade nas famílias reconstituídas, com todos os efeitos dela decorrentes. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita através da pesquisa bibliográfica. De início, apresenta-se a Teoria Tridimensional do Direito de Família, que enseja a multiparentalidade, já que o ser humano é genético, (des) afetivo e ontológico simultaneamente, e, portanto, um ser tridimensional. Dessa forma, a compreensão do Direito das Famílias deve ser efetivada pelos mundos genético, afetivo e ontológico, permitindo não só a existência da parentalidade socioafetiva, como a sua coexistência à parentalidade genética. Apesar disso, a jurisprudência nacional faz uma hierarquização entre os vínculos genético e socioafetivo, privilegiando ora um, ora outro, com exceções de alguns tribunais que reconhecem a simultaneidade das filiações. Também é analisada a realidade das famílias reconstituídas, uma das situações que proporciona a parentalidade na sua forma múltipla. Através da união de casais em que um ou ambos têm um ou mais filhos de uma relação anterior, estes arranjos familiares são protegidos pelo conceito plural de famílias trazido pela Constituição de 1988. Além disso, eles têm sua formação facilitada com a edição da Emenda Constitucional n. 66/2010, que ao transformar o divórcio em direito potestativo, possibilita a união de novos casais que já possuam filhos. Assim, a família reconstituída, marcada por múltiplos vínculos e ambiguidades nos papéis exercidos pelos seus membros, é o locus propício para a formação da filiação socioafetiva entre pais e filhos afins, que convivem diariamente no mesmo ambiente e podem acabar se relacionando como verdadeiros pais e filhos. Quando isto ocorre, tem-se uma situação de multiparentalidade, uma vez que há a coexistência da parentalidade, ao menos genética, do genitor não guardião, e da parentalidade socioafetiva do pai ou mãe afim, que não se limita ao parentesco por afinidade definido por lei. As decisões judiciais que não reconhecem os efeitos desta situação contrariam o princípio da verdade real, um dos norteadores dos registros públicos, por não contemplar juridicamente a realidade que permeia diversas famílias brasileiras. Assim, uma inclusão legal que preveja a multiparentalidade nas famílias reconstituídas, concedendo todos os efeitos oriundos das diversas filiações simultaneamente, daria segurança jurídica aos seus membros e isonomia aos cidadãos, que passariam a receber o mesmo tratamento em situações semelhantes, o que não ocorre atualmente, visto a disparidade entre algumas decisões dos tribunais brasileiros. Apesar de o Projeto de Lei do Senado n. 470/2013 (intitulado Estatuto das Famílias) fortificar o parentesco por afinidade e tutelar as famílias reconstituídas, até então não foi prevista a multiparentalidade em seu texto, o que deveria ocorrer, em virtude da condição tridimensional do ser humano.La presente ricerca si propone di analizzare la possibilità e la necessità dell’ordinamento giuridico brasiliano riconoscere il fenomeno della multiparentalità nelle famiglie ricostituite, con tutti gli effetti decorrenti. Si utilizza il metodo monografico come procedimento. Il metodo di approccio è il deduttivo e la documentazione tecnica è l’indiretta, fatta attraverso la ricerca bibliografica. Inanzitutto si presenta la Teoria Tridimensionale del Diritto di Famiglia, che da luogo alla multiparentalità, poiché l’uomo è genetico, affettivo e ontologico allo stesso tempo, e, per tanto, un essere tridimensionale. Così, la comprensione del Diritto di Famiglia deve essere fatta dai mondi genetico, affettivo e ontologico, permettendo non soltanto l’esistenza della parentalità socioaffettiva, ma anche la coesistenza alla parentalità genetica. Nonostante questo, la giurisprudenza nazionale fa la gerarchia fra le filiazioni genetica e socioaffettiva, favoriscendo ora uno, ora l’atro, tranne qualche tribunale che riconosce la simultaneità delle filiazioni. Anche si analizza la realtà delle famiglie ricostituite, una delle situazione che da luogo alla multiparentalità. Attraverso l’unione di coppie in cui uno o entrambi i suoi membri abbiano uno o più figli nati da una precedenti esperienze, queste famiglie sono protette dal concetto plurale di famiglia che la Costituzione ci porta. Inoltre, loro hanno la sua formazione facilitata dopo l’edizione della modifica costituzionale che ha trasformato il divorzio in diritto potestativo, permettendo l’unione di nuove coppie che hanno già figli. Così, la famiglia ricostituita, marcata dalla molteplicità di vincoli e dall’ambiguità nei ruoli esercitati dai suoi membri, è il posto adeguato della filiazone socioaffettiva fra patrigno o matrigna e figliastro, che vivono tutti i giorni nello stesso ambiente e possono avere un vero rapporto di padre o madre e figlio. Quando questo succede, c’è una situazione di multiparentalità, poiché c’è la coesistenza della parentalità genetica del genitore e la parentalità socioaffettiva del genitore sociale, che non si limita al rapporto di affinità definito dalla legge. Le decisioni giudiziali che non riconoscono questa possibilità contraddiceno il principio della verità reale, che guida i registri pubblici, perché non include giuridicamente una realtà che permea la vita delle famiglie brasiliane. Così, l’inclusione legale che preveda la multiparentalità nelle famiglie ricostituite, fornendo tutti gli effetti giuridiche decorrenti dalle diverse filiazioni allo stesso tempo, darebbe sicurezza giuridica ai suoi membri e uguaglianza ai cittadini, che riceverebbero lo stesso trattamento in situazioni simili, cosa che non succede attualmente, data la disparità fra alcune decisione dei tribunali brasiliani. Nonostante il Progetto di Legge del Senato n. 470/2013 (Statuto delle Famiglie) rafforzi l’affinità e protegga le famiglie ricostituite, fino adesso non è prevista la multiparentilità in suo testo, cosa che dovrebbere succedere, dovuto la condizione tridimensionale dell’uomo
Neural Network Prediction of Keratoconus in AIPL1-Linked Leber Congenital Amaurosis: A Proof-of-Concept Pilot Study
No full textBackground/Objectives: Keratoconus (KC) can rapidly erode vision in children with Leber congenital amaurosis (LCA), yet screening usually depends on costly corneal imaging that is often unavailable. We evaluated whether a lightweight, image-free neural network fed only routine clinical and genetic variables can detect KC in patients with AIPL1-related LCA. Methods: This retrospective, proof-of-concept pilot study analyzed chart data for 19 children with biallelic AIPL1 mutations (6 with KC) seen at five tertiary eye centers between January and December 2004. Ten baseline predictors were entered into a feed-forward neural network. Records were randomly split 60/20/20 into training, validation and test sets; 20 replicate networks were trained. The mean test accuracy, sensitivity and specificity across runs were the primary outcomes. Results: The ensemble achieved a mean test accuracy of 91.6% (SD 12.8%), sensitivity of 87.5% (SD 13.1%) and specificity of 93.5% (SD 17.0%). A total of 6 of the 20 runs made no test-set errors, and 16 achieved 100% specificity. The median training time per network was less than 1 s on a laptop CPU. Conclusions: This exploratory pilot shows that a point-of-care, image-free neural network using readily available clinical and genetic data accurately identified KC in AIPL1-LCA. External validation in larger, contemporary cohorts is warranted, but the approach could help triage scarce imaging resources and enable timely corneal–collagen cross-linking in settings where tomography is inaccessible
Natural History of Visual Loss in USH1C
No full textAssociation for Research in Vision and Ophthalmology Annual Meeting, ARVO 2025, May 4-8, 2025, Salt Lake City, U
Filmes legendados: perspectiva para o ensino de leitura em língua materna
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2014.Esta pesquisa, à luz dos Estudos da Tradução e de estudos que permeiam o ensino e aprendizagem da leitura, objetiva examinar a contribuição de obras cinematográficas estrangeiras como perspectiva para o ensino da leitura, por meio da criação de espaços favoráveis e instigadores à formação de leitores proficientes, considerando a riqueza do texto fílmico, que constitui as obras cinematográficas. Este estudo tece reflexões sobre a possibilidade de produção de sentido a partir de textos fílmicos. Por essa razão, a revisão da literatura contempla discussões em torno dos Estudos da Tradução, legenda e ensino, ensino e aprendizagem da leitura; da relação entre cinema e ensino/educação. Com a finalidade de conduzir a investigação, após definição da população de pesquisa, 56 estudantes da rede pública de ensino, Escola de Educação Básica Pedro Simon, foi elaborada e implementada uma proposta pedagógica, cujo material para a coleta de dados consiste em quatro curtas-metragens: Os fantásticos livros voadores do senhor Morris Lessmore, O monge e o macaco, Batman, sem saída e A lenda do espantalho. Para a coleta de dados, foram aplicados três instrumentos: questões de acesso e compreensão da obra (questionário), devolutiva e protocolos verbais. O primeiro, trata-se de um questionário (GIL, 1999) composto por um número de questões apresentadas por escrito aos participantes da pesquisa. O segundo consiste na retomada das respostas às questões, possibilitando ao participante validar ou não a reposta (PEIXOTO, 1998) e o terceiro, protocolo verbal é o instrumento que possibilita a análise dos relatos verbais acerca da leitura fílmica. Este instrumento consiste na verbalização do pensamento, na descrição que o leitor faz de uma situação específica de leitura que acabou de fazer (TOMITCH, 2007, SOUZA; RODRIGUES, 2008). Os dados obtidos foram coletados e analisados com base nas respostas às questões, devolutiva e protocolo. O resultado das análises indicou desempenho satisfatório dos participantes validando, assim, a hipótese. Desta forma, o uso de filmes legendados em sala de aula promove o desenvolvimento e o aprimoramento das competências em leitura, no que diz respeito ao acesso e à compreensão das obras. A implementação da proposta pedagógica possibilitou, aos participantes, contato com obras cinematográficas estrangeiras. Consequentemente, observou-se que os participantes, ao ler as legendas, não apresentavam mais as dificuldades apresentadas no início da coleta de dados. Conclui-se que a produção de sentido, resultado da interação autor-leitor-texto (SOUZA, 2012), foi alcançada, confirmando que o uso de filmes legendados em sala de aula pode possibilitar a promoção, o desenvolvimento e o aprimoramento das competências em leitura.Abstract : This research is based on studies that pervade the teaching and learning of reading. Thereat, it aims to analyze the contribution of foreign cinematographic works as a perspective to teaching reading that creates places which are propitious and instigating to the development of proficient readers, considering that the texts of films are rich. Besides, this study reflects about the possibility of producing sense from movie texts. For this reason, the literature review covers discussions about Translation Studies, subtitles and teaching, the teaching and learning of reading, as well as about the relation between cinema and education/teaching. In order to lead the investigation, one defined the research population with 56 students from a public school named Escola de Educação Básica Pedro Simon. Thus, a pedagogic proposal was formulated and implemented based on a material collected from four short films: "The Fantastic Flying Books of Mr. Morris Lessmore", "The monk and the monkey", "Batman dead end" and "La leyenda del espantapajaros". In collecting data, three instruments were applied: questions about comprehension and accessibility of work (questionare), returning and verbal protocols. The first one is a questionare (GIL, 1999) made of a given number of written questions presented to the participants of the research. The second one consists of the resumption of the answers, making it possible for the participant to validate her answer or not (PEIXOTO, 1998) and the third one is a verbal protocol that is the instrument that enables the analysis of the verbal reports about the filmic reading. This instrument consists in the verbalization of thought and the description the reader makes of a specific reading situation that just occurred (TOMITCH, 2007, SOUZA; RODRIGUES, 2008). The obtained data were collected and analyzed based on the answers given to the questions, on the returning and on the protocol. The result of the analysis showed a satisfactory performance of the participants, thus validating the hypothesis. Therefore, using movies with subtitles promotes the development and the upgrading of reading competence, especially in what concerns the accessibility and comprehension of the works. The implementation of the pedagogical proposal allowed the participants to establish contact with foreign cinematographic works. Hence, one could observe that, when reading the subtitles, the participants did not show the difficulties presented inthe beginning of data collecting. Besides, one can conclude that the constructing meaning is the result from the interaction author-reader-text (SOUZA, 2012) that was achieved. This confirmed the use of subtitled movies in the classroom can enable the promotion, the development and the upgrading of reading competences
Effect of Blue Light on Acne Vulgaris: A Systematic Review
No full textAcne is a dermatosis that affects almost 90% of the adolescent population worldwide and its treatment is performed with retinoids, antimicrobials, acids, and topical or systemic antibiotics. Side effects such as skin irritation in addition to microbial resistance to antibiotics are the main side effects found. Phototherapy with blue light is being used as an alternative treatment. Our objective was to analyze the use of blue light to treat inflammatory acne. We conducted a systematic literature review, following the recommendation PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses), including in the sample randomized clinical trial studies that compared blue light with another intervention as control. The research was carried out in the PUBMED and WEB of SCIENCE databases and the methodological quality of the studies evaluated were made by the Cochrane Collaboration Bias Risk Scale. After the exclusion of duplicates, the titles and abstracts of 81 articles were evaluated, and 50 articles were selected for full reading, including in the review at the end 8 articles. Studies have shown significant improvements in the overall picture of acne. It is concluded that despite the great potential in its use in the treatment of acne, there is a need for more detailed trials on the effect of blue light on the treatment of inflammatory acne
Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. Dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na Lei de Execução Penal, nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos Conselheiros do CNPCP, com especial ênfase às questões relativas àgravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. Os dados fornecidos pelo InfoPen do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). Outro objetivo específico foi acolher a Doutrina da Proteção Integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. A Proteção Integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de Proteção Integral são apontados como as garantias necessárias para se "proteger integralmente" uma criança no Brasil. O caráter interdisciplinar da Proteção Integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. Na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. A gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. Esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao Centro de Progressão Penitenciário do Butantan, em São Paulo. Cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à Proteção Integral da "infância confinada", a partir do sistema de Justiça Criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de políticas públicas em favor da criança.Concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de unição, que a lógica da Proteção Integral passe a nortear a proteção dos direitos da "infância confinada" e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na Proteção Integral da "criança encarcerada" dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.<br
