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A perda de uma chance: Um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileira
No full textA diversidade das relações privadas e a complexidade dos danos surgidos no contexto
contemporâneo geram a necessidade de ampliar o debate teórico da responsabilidade
civil no que tange à reparação de danos. O estudo em questão realizou uma vasta
pesquisa bibliográfica e jurisprudencial luso-brasileira a respeito dos assuntos gerais e
basilares do direito das obrigações, mais especificamente no campo da
responsabilidade civil, abordando, essencialmente, a teoria da perda de uma chance
para entender não somente o real motivo do surgimento dessa figura, mas também a
necessidade, aplicabilidade e ressarcibilidade quando considerada como dano
autônomo. Dessa forma, temas como o seu desenvolvimento histórico, conceito,
natureza jurídica e elementos de incidência específica – como a chance, os requisitos
da realidade, seriedade e consistência, bem como e a liquidação do dano – são capazes
de conferir o atual retrato desse instituto no direito civil luso-brasileiro.The study in question carried out extensive bibliographic and Luso-Brazilian
jurisprudential research on general and fundamental issues of the law of obligations,
more specifically in the field of civil liability, addressing, essentially, the theory of the loss
of a chance to understand not only the real reason for the appearance of this figure, but
also the need, applicability and reimbursement when considered as autonomous
damage. In this way, themes such as its historical development, concept, legal nature
and elements of specific impact - such as chance, the requirements of reality,
seriousness and consistency, as well as and the settlement of the damage - are able to
check the current portrait of this institute in Portuguese-Brazilian civil law
A eficácia da representatividade sindical sob a perspectiva da unicidade brasileira e do pluralismo europeu
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar a eficácia da representatividade sindical sob a perspectiva da unicidade Brasileira e do Pluralismo Europeu, avaliando-se especificamente e de forma comparativa as características de cada sistema em sua realidade social. A partir deste estudo é possível compreender a organização e conceitos do que se revela ser representatividade sindical, sobretudo no campo do Direito Coletivo, ressaltando-se os aspectos positivos e negativos de sua estruturação, existência e aplicabilidade. Desse modo, o texto foi dividido em quatro capítulos. O primeiro dedicado à análise dos conceitos alusivos à representatividade sindical, sujeitos e instrumentos de negociação coletiva. Já o segundo, destinado a avaliar a coexistência de sindicados representativos de uma mesma classe, para, então, no terceiro capítulo, adentrar à realidade destas figuras de forma pontual no Brasil e Europa, viabilizando o desfecho, no quarto capítulo, com a análise crítica-comparativa dos institutos representativos.The present work aims to analyze the effectiveness of union representation from the perspective of Brazilian uniqueness and European Pluralism, specifically evaluating and comparatively the characteristics of each system in its social reality. From this study it is possible to understand the organization and concepts of what is revealed to be union representation, especially in the field of Collective Law, emphasizing the positive and negative aspects of its structure, existence and applicability. Thus, the text was divided into four chapters. The first is dedicated to the analysis of concepts referring to union representation, subjects and collective bargaining instruments. The second, aimed at assessing the coexistence of representative unions of the same class, and then, in the third chapter, entering the reality of these figures in a punctual way in Brazil and Europe, enabling the outcome, in the fourth chapter, with the critical analysis-comparative of representative institutes
Compliance como medida de prevenção ao assédio laboral
No full textPretende-se apresentar neste trabalho breve síntese do problema social do assédio
laboral, com a sua conceituação, formas de ocorrência e as preocupações do legislador
português e brasileiro para impedir a continuação dessa prática. Encontramos no
caminho da instituição de um programa de compliance uma possibilidade para a
adequação das empresas nas práticas corretas de evitar o problema social, na forma
de um regulamento interno da empresa. Para isso, falaremos dos pilares de um
programa de conformidade, as responsabilidades de um canal de denúncia e
comunicação e de um processo de investigação, apontando para a necessidade de um
código de ética mais claro e efetivo, com enfoque na ocorrência de situações de assédio
no ambiente de trabalho. Tem-se por objetivo apresentar a obrigação do empregador
de garantir e manter um ambiente de trabalho em elevado padrão de bem estar no
aspecto físico e emocional, devendo estabelecer, para tanto, políticas quanto aos
comportamentos aceitáveis, as medidas e punições em casos de desconformidade,
fortalecendo a cultura ética dentro da empresa, na preservação da sua imagem e
reputação e garantindo aos empregados, diretores e sócios um ambiente saudável.It is intended to present in this work a brief synthesis of the social problem of workplace
harassment, with its conceptualization, ways of occurrence and the concerns of the
Portuguese and Brazilian legislators to prevent the continuation of this practice. We
found in the path of the institution of a compliance program a possibility for companies
to adapt themselves to the correct practices to avoid the social problem, in the form of
the company's internal regulations. For this, we will talk about the pillars of a compliance
program, the responsibilities of a reporting and communication channel and an
investigation process, pointing to the need for a clearer and more effective code of ethics,
focusing on the occurrence of harassment situations in the work environment. The
objective is to present the employer's obligation to guarantee and maintain a work
environment with a high standard of well-being in the physical and emotional aspect, and
to establish, for this purpose, policies regarding acceptable behaviors, measures and
punishments in cases of non-compliance. , strengthening the ethical culture within the
company, preserving its image and reputation and ensuring a healthy environment for
employees, directors and partners
Fernández Martínez, Silvia, La regulación jurídica de las enfermedades crónicas en el ámbito laboral, La Ley, Madrid, 1ª ed., 2020, 340 páginas
No full textViolência e assédio no ambiente laboral nos termos da Convenção n.º 190 da OIT
Get PDFO artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito a um mundo laboral livre de violência e assédio.
As violações tratadas apresentam-se como ameaças ao direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado, à igualdade de oportunidades, sendo inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho por afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana.
Estando o trabalho dividido em oito partes, foi abordada a questão sobre os direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os tipos de violência e assédio, as consequências para a vida da vítima e da sociedade e, ao final, foi feita uma análise das ferramentas que Estados, empregadores e empregados podem utilizar para mudança da cultura de abuso que foi implantada no ambiente laboral.
Portanto, o presente artigo pretende contribuir com o estudo do tema por ser de extrema relevância ao direito do trabalho.The article proposes to conduct a study on Convention No. 190 of the International Labour Organization (ILO) which recognizes the right to a world of work free of violence and harassment.
The violations addressed are presented as threats to the right to health, to the ecologically balanced environment, to equal opportunities, being unacceptable and incompatible with work, as they directly confront the dignity of the human person.
As the work is divided into eight parts, the issue of human rights and fundamental rights was addressed, as well as the types of violence and harassment, the consequences for the life of the victim and society and, at the end, an analysis of the tools that States, employers and employees can use to change the culture of abuse that has been implanted in the work environment.
Therefore, this article intends to contribute to the study of the subject because it is extremely relevant to labour law
O cumprimento das obrigações internacionais convencionais da organização internacional do trabalho: Os casos brasileiros e português
Get PDFO presente estudo tem como tema a responsabilidade internacional pelo
incumprimento de normas convencionais da Organização Internacional do Trabalho
relativas ao trabalho. A dissertação inicia abordando a relação entre trabalho e direitos
humanos. Para tanto, expõe o trabalho como um direito humano percebido como
internacional; explica o direito internacional do trabalho e os fatores que levaram à
internacionalização das normas de direitos humanos; expõe as reclamações que
correm contra o Brasil e Portugal na Organização Internacional do Trabalho; e
demonstra a importância da Organização Internacional do Trabalho no cenário
internacional nas relações de trabalho, a importância social de seus protocolos e as
convenções da Organização Internacional do Trabalho à luz do conceito atual de
direitos humanos. Na sequência, discute a responsabilidade internacional pela afronta
aos direitos humanos; e, por fim, explica como se dá o controle do comportamento dos
estados-membros da Organização Internacional do Trabalho, apresentando exemplos
e esclarecendo sobre a invocação da responsabilidade internacional. Para tanto,
emprega o método de abordagem dedutivo partindo da legislação e convenções
existentes sobre o tema. Referente ao método de procedimento, optou-se pelo
monográfico, empregando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A
abordagem dos citados conteúdos permite que se chegue aos reflexos da
responsabilização internacional pelo incumprimento de normas convencionais da
Organização Internacional do Trabalho relativas ao trabalho sobre os Estados que
ratificam as convenções.The present study has as its theme the international responsibility for the noncompliance with conventional norms of the International Labor Organization related to
work. The dissertation begins by addressing the relationship between work and human
rights. To this end, it exposes work as a human right perceived as international;
explains international labor law and the factors that led to the internationalization of
human rights standards; exposes the complaints that are running against Brazil and
Portugal in the International Labor Organization; and demonstrates the importance of
the International Labor Organization on the international scene in labor relations, the
social importance of its protocols and the conventions of the International Labor
Organization in the light of the current concept of human rights. In the sequence, it
discusses the international responsibility for the affront to human rights; and, finally, it
explains how the behavior of the member states of the International Labor Organization
is controlled, presenting examples and clarifying the invocation of international
responsibility. To do so, it uses the deductive approach method based on existing
legislation and conventions on the subject. Regarding the procedure method, we opted
for the monograph, using the techniques of bibliographic and documentary research.
The approach of the aforementioned contents allows to arrive at the reflections of the
international responsibility for the non-compliance with conventional norms of the
International Labor Organization regarding the work on the States that ratify the
conventions
A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional
No full textInvestigar a inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional, requer uma abordagem interdisciplinar, já que envolve questões sociais, econômicas e filosóficas – para desenvolver uma capacidade crítica da conjuntura jurídico-política. Ao propiciar uma análise relacional entre as normas internacionais e as portuguesas, a investigação pretende contribuir para a melhoria da política e do direito nacionais. O tema da pesquisa é saber como o direito internacional dos direitos das pessoas com deficiência, a filosofia contemporânea e os costumes, crenças e avanços científicos interagem e podem contribuir para a compreensão e para a melhoria das políticas públicas e normas de inclusão de pessoas com deficiência em Portugal. Procede-se uma revisão bibliográfica realizada de forma não sistemática de autores relacionados direta ou indiretamente à temática da dissertação, com estudos nacionais e internacionais, e uma análise qualitativa dos dados. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência visa a fornecer um parâmetro contributivo-indutivo para o estudo do objeto da investigação. São sugeridas diversas medidas, incluindo algumas relativas à agência de empregabilidade Valor T. A teoria das capacidades é considerada e ilustra a importância de o indivíduo ter oportunidades de desenvolver suas potencialidades para alcançar a realização pessoal, bem assim como essas capacidades são benéficas para toda a sociedade e não apenas para as pessoas que as usufruem diretamente.Investigating the labour inclusion of people with disabilities in Portugal under international law requires an interdisciplinary approach, as it involves social, economic and philosophical issues – in order to develop a critical capacity of the legal-political conjuncture. By providing a relational analysis between international and Portuguese standards, the research aims to contribute to the improvement of national policy and law. The subject of the research is to understand how international law on disability rights, contemporary philosophy, customs, beliefs and scientific advances interact and can contribute to the understanding and improvement of public policies and standards for the inclusion of people with disabilities in Portugal. A non-systematic bibliographic review of authors directly or indirectly related to the theme of the dissertation, with national and international studies, and a qualitative analysis of the data is carried out. The research of legislation, doctrine and jurisprudence aims to provide a contributive-inductive parameter for the study of the object of investigation. Several measures are suggested, including some related to the employability agency Valor T. Capabilities theory is considered and illustrates the importance of the individual having opportunities to develop their potentialities to achieve personal fulfilment, as well as how these capabilities are beneficial to the whole society and not only to the people who directly enjoy them
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Algumas reflexões sobre mobbing
No full textO fenómeno do mobbing ou assédio moral, a cuja análise e apreciação crítica nos dedicaremos ao longo do presente trabalho, apresenta-se como uma prática contemporânea e avocada à relação laboral [...
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