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O positivismo jurídico de Hart e as críticas à teoria imperativa do direito
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014.Esta dissertação tem o objetivo de apresentar dois tipos de positivismo jurídico, a saber, o imperativismo e o positivismo de Hart. Assim, faz parte do nosso objetivo principal apresentar a crítica de Hart ao imperativismo, em especial ao imperativismo da teoria de Austin e da de Bentham. O positivismo de Hart seria um novo começo depois de eliminar as imperfeições imperativas. Seria um recomeço positivista para valorizar outros elementos do Direito e não apenas o da coação e eliminar do escopo jurídico ordens do soberano, para, no lugar, incluir tipos de obrigações jurídicas diferentes que geram regras de diferentes tipos, como regras coativas, regras que conferem direitos e poderes, além da regra de reconhecimento. A regra de reconhecimento é a autoridade e é também a regra que reconhece os conteúdos jurídicos, apesar de ser também uma prática social de onde advêm os conteúdos capazes de se tornarem positivados e reconhecidos pelo sistema. Ao invés de sustentar uma regra que manifeste a autoridade do sistema, Austin apresenta apenas a prática social, o hábito, como sustentação de autoridade jurídica. No caso de Austin, entende-se que a autoridade jurídica seja constituída das ordens dadas pelo soberano junto de ameaças e promessas de danos. Para cumprir nossos objetivos,apresentamos, no capítulo inicial, os diferentes tipos de positivismo, ou seja, a maneira como os positivistas apresentam suas questões e quais são as questões-alvo da análise de Hart e de Austin. A tese do imperativismo é uma das formulações do positivismo, mas não é defendida por Hart e explicamos o porquê no capítulo segundo, assim como apresentamos um resumo do positivismo de Hart no capítulo final.Abstract : The purpose of this paper is to introduce two types of legal positivism,namely imperativism and Hart's positivism. Thus our main goal is to introduce Hart's critique to imperativism, as examples, the theory of Austin and Bentham. Hart?s positivism would be a new beginning after eliminating the imperfections inherent to imperativism. A positivist beginning valuing other elements to the essence of Law instead of pure coercion and eliminating from the legal scope sovereign orders and instead including types of legal obligations which generate different types of coercive rules, rules that confer rights and powers beyond the rule of recognition. The rule of recognition is the authority and the rule recognizes the legal contents able to become positivized and recognized by the system, Austin has only social practice and habit to support the legal authority, in the case of Austin, legal authority are the orders conveyed by the sovereign power along with threats and mention of damages. To accomplish our goals, we present in the first chapter the different types of positivism, that is, the way in which the positivists present their issues and which issues are within Hart and Austin's scope. The thesis of imperativism is one of the formulations of positivism, but this thesis is not advocated by Hart and we explain why in the second chapter as well as a summary of positivism in the last chapter
Releyendo a Hart
No full textThe author examines the central ideas in The Concept of Law by H. L. A. Hart to assess and discuss their originality and soundness. The hartian notions of social rule, internal and external point of view, obligation, primary and secondary rules and rule of recognition are under discussion as well as Hart’s theory on legal interpretation and his criticism against realism.El autor repasa las ideas centrales de The Concept of Law de H. Hart tratando de evaluar su originalidad y novedad y de discutir su corrección. De esta manera, se discuten las nociones hartianas de regla social, punto de vista interno y externo, obligación, reglas primarias y secundarias y regla de reconocimiento, así como la teoría de Hart de la interpretación jurídica y su crítica al realismo
H.L.A. Hart: a hermenêutica como via de acesso para uma significação interdisciplinar do direito
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria jurídica de Herbert Lionel Adolphus Hart, a partir de uma (re)leitura da Filosofia da Linguagem Ordinária (especialmente através de Ludwig Wittgenstein e John Lagshaw Austin) e da semiologia (através das categorias de Ferdinand de Saussure). Tal método deriva do fato de Hart realizar uma abordagem do direito a partir de uma perspectiva hermenêutica, privilegiando a função do intérprete (participante) do sistema e destacando o papel exercido pela linguagem na formação dos enunciados jurídicos. Ao mesmo tempo, ao reconhecer uma textura aberta do direito, este autor abre a ciência jurídica à possibilidade de uma abordagem interdisciplinar. Inicialmente realizamos uma leitura da obra de WITT-GENSTEIN, com especial atenção à segunda fase de sua obra, marcada pela publicação do livro Investigações Filosóficas, procurando uma compreensão da linguagem enquanto instrumento de intermediação na relação sujeito-sujeito. Em seguida apresentamos a "teoria dos atos de fala" de J.L. AUSTIN, a qual nos possibilitará responder a questão de como as palavras podem produzir efeitos jurídicos. O capítulo I contém ainda a exposição das principais categorias de SAUSSURE, objetivando explicitar a sua concepção dos signos lingüísticos e do processo de significação. Em seguida, no capítulo II, procuramos explicitar a concepção de Hart acerca do fenômeno da obrigação jurídica, enfocando o caráter hermenêutico da sua teoria jurídica e demonstrando a importância daquilo que este autor denomina o "ponto de vista interno" sobre as normas. O capítulo III destina-se a fornecer uma compreensão da estrutura global do sistema jurídico de HART, entendido como a união de normas primárias e secundárias e destacando o seu funcionamento. Realizamos ainda uma abordagem da textura aberta do direito, procurando enfatizar o caráter incompleto dos enunciados jurídicos e de que forma o direito operacionaliza esta questão. Ao final do trabalho, apresentamos uma síntese crítica do pensamento de Hart, objetivando levantar as questões que permanecem na sua obra e algumas das críticas que lhe são feitas
[Report to Chief J. E. Curry by H. M. Hart, concerning the Writ of Habeas Corpus on Jack Ruby]
No full textReport to J. E. Curry by H. M. Hart, concerning the Writ of Habeas Corpus on Jack Ruby. Hart states that Deputy Sheriff William L. Watkins was interviewed regarding the issuing of Ruby's Writ Habeas Corpus
[Report to J. E. Curry by H. M. Hart, December 18, 1963]
No full textPhotocopy of a report addressed to Chief Jesse E. Curry of the Dallas Police Department. The report, which was submitted by detective H. M. Hart, states that Sheriff William L. Watkins was interviewed regarding the insurance of a writ of habeas corpus on Jack Ruby
L-Glutamine in sickle cell disease
No full textl-Glutamine is a conditionally essential amino acid required for synthesis of the pyridines for nucleotides, including nicotinamide adenine dinucleotide (NAD) and glutathione, as well as glutamate, and becomes essential during oxidative stress exposure. The NADH:[NAD+ + NADH] (redox) ratio in sickle red blood cells (RBCs) is lower than in normal RBCs, consistent with oxidative stress, therefore glutamine availability is important in sickle cell disease (SCD). RBC glutamine levels vary between SCD studies but the ratio glutamine:glutamate was inversely related to tricuspid regurgitant jet velocity in one. Oral l-glutamine was associated with an increase in NADH and reduction in RBC endothelium adhesion in small studies of SCD patients. In a sickle mouse model, glutamine levels were directly related to cerebral blood flow. Phase II and III randomized, double-blind, controlled trials of l-glutamine 0.6 g/kg/day compared with placebo in children and adults with SCD and ≥ 2 episodes of pain in the previous year provide evidence that l-glutamine is safe and associated with a reduction in painful episodes and in hospitalizations. However, l-glutamine was only tolerated in two-thirds of patients, anemia and hemolysis did not improve and there are few data on mortality and organ complications. Future studies should investigate the effect of other amino acids and total protein intake.</p
Algorithms and technologies for photonic crystal modelling
No full textIn this thesis an investigation into the behaviour of light when passing through photonic crystals was carried out using numerical methods. Photonic crystals are expensive and difficult to fabricate so there is a requirement for computer simulations that can quickly and accurately model how the crystal structure will affect the behaviour of light. A finite difference method was written to model two-dimensional photonic crystals. The results from the finite difference method modelling agreed with known results for standard photonic crystal structures created by the plane wave expansion method. Once validated the finite difference method was used in a genetic algorithm optimisation. It found that novel shaped rods can increase the size of photonic band gaps when compared with cylindrical rods.A new meshless method algorithm was developed to solve Maxwell's equations. Simulations were carried out using an equation with known analytical solutions; how the accuracy of the results was affected by different designs of experiment and different radial basis functions was recorded. The meshless method was developed further to model photonic crystals. The meshless method requires the creation of large dense matrices and then forms a generalised eigenvalue problem. A new set of algorithms were developed that can model photonic crystals accurately. Exploration of alternative technologies was carried out to try to obtain a speed up in the modelling process. A graphics processing unit was used to do general purpose computation. Graphics processing units generally show significant speed up when compared to central processing unit for filling the matrices required for the meshless method. For accelerating numerical methods a heterogenous approach is preferable to a strict graphics processing unit implementation.Nature has evolved complex nanostructures that provide very specific and often very special optical effects, at present these are not well understood and cannot be replicated. In this thesis a new meshless method has been developed which will enable the development of complex crystal geometries
Loring Hart and Rodgers Gregory, 1972
No full textBlack-and-white photograph from Loring Hart's appointment as president of Norwich University in Northfield, Vermont, in May 1972; includes Hart speaking with Rodgers L. Gregory
Scienza giuridica, validità e potere in Alf Ross e Herbert Hart
No full textQuella tra Alf Ross ed Herbert Hart è la storia di un amore non corrisposto. Il primo non si lascia sfuggire alcuna occasione per rimarcare quanto la sua concezione del diritto sia, in definitiva, sovrapponibile a quella del secondo il quale, al contrario, giudica con grande severità, unita ad una punta di sarcasmo, la prospettiva giusfilosofica del primo. Gli amori non corrisposti sono senz’altro più interessanti di quelli corrisposti, i quali rischiano di apparire noiosi. In questo saggio cerco dunque di analizzare le ragioni e i fraintendimenti di questa storia d’amore senza lieto fine. Anticipo subito che, sebbene vi siano stati dei fraintendimenti (soprattutto da parte di Hart),vi sono anche ragioni robuste e profonde che spiegano perché questi due autori non potevano allearsi.In questa sede approfondisco alcune importanti divergenze tra la filosofia del diritto di Ross e quella di Hart. Tali divergenze riguardano: 1) il modo di intendere la scienza giuridica; 2) il collegamento tra la validità del diritto e i sentimenti e, infine, 3) i rapporti tra diritto e potere
[Report to W. P. Gannaway by H. M. Hart, May 15, 1964]
No full textCriminal intelligence report addressed to Captain W. P. Gannaway of the Special Service Bureau in Dallas, Texas. The report, which was submitted by detective H. M. Hart, states that Lee Harvey Oswald may have used Jack Ruby's automobile. The automobile was parked at Gibb's Garage. The owner of the garage, Barney L. Gibbs, and the manager of the garage, Leon E. Woods, Jr., denied that Jack Ruby ever parked his car there
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