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    A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicos

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa privada segundo as novas regras do processo de privatização das atividades econômicas do Estado. A participação dos consumidores é analisada pelo viés normativo, observando-se não apenas o Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), como também as recentes legislações sobre os serviços públicos privatizados, as quais estabelecem as regras para a criação e funcionamento das agências reguladoras. A participação dos consumidores, no presente trabalho, está relacionada à atuação dos mesmos no âmbito - ou conjuntamente - dessas agências. Destaque-se a fundamentação teórica em torno do conceito jurídico de serviço público, a qual segue a doutrina minoritária sobre o assunto

    A universidade pública em crise: dilemas e desafios frente à globalização e ao Mercosul

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaEsta dissertação tem por objetivo analisar e discutir determinadas contradições pelas quais vem passando a instituição universidade pública no decorrer da sua história. É fato que a universidade pública e o fenômeno da mundialização do capital, denominada por muitos de globalização, e da reunião em Bloco, MERCOSUL. Assim, duas tarefas tornaram-se relevantes nessa pesquisa: apontar os dilemas impostos à universidade pública diante desta complexidade e descrever o perfil institucional que a hegemonia do capital quer impor à instituição. Análise das reformas do ensino superior que vêm ocorrendo na América Latina, através da proposta do Banco Mundial, utilizando-se para isso de três países do MERCOSUL, a saber, Argentina, Brasil e Chile. Análise das propostas que apresenta o MERCOSUL para o sistema, através do seu Plano Trienal. Partimos do pressuposto de que todas as reformas propostas tanto pelos países, quanto pelo MERCOSUL, convergem para a proposta do Banco Mundial, que propõe um modelo de ensino superior e de universidade nos parâmetros da doutrina neoliberal e do mercado internacional

    sj-pdf-1-jcm-10.1177_00219983211037044 - Supplemental material for Influence of coupling agent on post-consumption polypropylene composites reinforced with malt bagasse fibers

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    Supplemental material, sj-pdf-1-jcm-10.1177_00219983211037044 for Influence of coupling agent on post-consumption polypropylene composites reinforced with malt bagasse fibers by Daniela Stefani, Marcos Aurélio Dahlem Júnior, Edson Luiz Francisquetti, Fernando da Silva dos Reis, Cleide Borsoi, Betina Hansen and André Luis Catto in Journal of Composite Materials</p

    Vulnerabilidade externa brasileira conjuntural e estrutural: Uma análise do pós-real.

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    TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho tem como objetivo a análise da vulnerabilidade externa da economia brasileira no período pós-real. Será realizada uma análise da vulnerabilidade externa conjuntural e estrutural da economia brasileira no período compreendido entre 1996 e 2013, mostrando como a partir do ciclo de expansão da economia mundial - que inicia a partir de 2003 – e do ciclo de alta dos preços das commodities, a vulnerabilidade externa conjuntural da economia brasileira se reduz substancialmente. Para isso, serão construídos e analisados indicadores, cujos dados foram obtidos junto ao World Bank Indicators, FMI – World Outlook database 2014, Banco Central do Brasil, IPEAdata e FUNCEXdata. Será realizada ainda uma análise da vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira, com vistas a verificar se a oportunidade gerada com a melhora conjuntural foi aproveitada pelo país para redução de sua vulnerabilidade externa estrutural. Os resultados obtidos sugerem que a oportunidade não foi aproveitada, agravando a vulnerabilidade externa estrutural do país ao adotar o modelo de crescimento com poupança externa, o tornando dependente de capitais externos para financiamento dos déficits em conta corrente e promoveu uma reestruturação produtiva da economia em favor de bens com menor conteúdo tecnológico, fomentando a reprimarização da pauta de exportações brasileira. A pauta de exportações brasileira tornou-se estruturalmente frágil, com elevada participação de bens básicos. Assim, como sugere o pensamento estruturalista, uma reversão no ciclo de alta dos preços das commodities e a desaceleração da economia mundial, em especial da China - principal parceiro comercial brasileiro e grande demandante de commodities - pode levar à deterioração dos termos de troca brasileiros e à volta das restrições externas

    UNIPLAC: a idéia de universidade como discurso de desenvolvimento

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia.O presente trabalho foi realizado na perspectiva de apreender, a partir das falas e dos documentos, a idéia de universidade como discurso de desenvolvimento no decorrer da história do Ensino Superior em Lages, desde a criação até a transformação da UNIPLAC em universidade. A investigação desenvolveu-se através da análise de documentos contidos nos Relatórios que compõem o Processo de Reconhecimento da Universidade do Planalto Catarinense-UNIPLAC, e de entrevistas realizadas com professores, presidentes de associações comerciais e representantes dos poderes públicos municipais. Utilizou-se também de um questionário dirigido aos senhores prefeitos da Região da AMURES. Priorizou-se nos depoimentos o discurso de desenvolvimento, a idéia de universidade e as expectativas em relação à criação do Ensino Superior. Com base nos indicadores internos da UNIPLAC: ensino, pesquisa e extensão procurou-se inferir se a UNIPLAC materializa a idéia de universidade como discurso de desenvolvimento ou a idéia de universidade como suporte do Desenvolvimento Regional do Planalto Serrano Catarinense, idéias estas, presentes nas falas e documentos pesquisados. Para atingir os objetivos propostos tomou-se como categorias de análise algumas idéias de desenvolvimento reiteradas nos depoimentos dos entrevistados e nos documentos pesquisados. A partir da reflexão sobre a idéia de universidade como discurso de desenvolvimento, concluiu-se que a Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é uma idéia ainda em processo a ser materializada através de suas ações

    Fernando Henrique Cardoso e o pensamento político brasileiro

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    Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015.A construção do legado de Fernando Henrique Cardoso tem transcorrido a partir do signo de rupturas e dicotomias estruturantes, características que se articulam em torno da ideia da transição da atividade intelectual para a atividade política, num processo que reforça traços marcantes da imaginação política brasileira. Partindo da crítica dessa visão, este trabalho investiga o que o processo de formação do legado do autor como levado a cabo até aqui tem a dizer sobre os modos pelos quais se produz e se reinventa o ?pensamento político brasileiro?, ou, em outras palavras, o que sua trajetória intelectual individual representa em relação à trajetória coletiva de pensamento designada por esta expressão. Duas teses interpretativas principais são desenvolvidas ao longo deste trabalho: a primeira, de que o fio de continuidade e de unidade entre os diversos momentos da trajetória intelectual de Cardoso, negado pelas abordagens que até o presente vão dando conta da sistematização de seu legado, pode ser reconstruído e recuperado se a ênfase da análise recair na especificidade política de seus escritos, reconstrução e recuperação que, obviamente, não se furtam a considerar possíveis inconsistências, incoerências e mudanças nas crenças ao longo de sua trajetória; e a segunda, de que tal pensamento político, sem desconsiderar outras fontes genericamente rotuladas como ?universais?, estrutura-se a partir de um diálogo seletivo, sistemático e contínuo com algumas das principais matrizes de interpretação do político no país, diálogo este que, de um lado, torna possível evidenciar a existência de uma cosmovisão a atuar como ?fio condutor? para o conjunto de seu pensamento (conferindo a ele um sentido de coerência) e, de outro, entender o impacto ressignificador desse pensamento sobre tais matrizes. O trabalho está organizado em três partes: na primeira, produz-se uma reflexão teórico-metodológica do campo do pensamento político brasileiro; na segunda, discute-se a especificidade da reflexão política do autor a partir de dois momentos distintos (o do estabelecimento e o da consolidação das suas crenças políticas); e na terceira, num exercício de tentar aproximar as duas primeiras, discute-se a especificidade da inscrição do pensamento político do autor no campo do pensamento político brasileiro a partir de duas variáveis: as filiações e as recepções.Abstract : The construction of Fernando Henrique Cardoso?s legacy has been developed based on the mark of structuring ruptures and dichotomies, characteristics that are both articulated around the idea of the transition from the intellectual to the political activity, in a process that reinforces strong features of the Brazilian political imagination. Anchored in a criticism of this view, this study investigates what the process of formation of the author?s legacy developed until the present moment reveal about the forms through which the ?Brazilian political thought? is produced and reinvented, or, in other words, what his personal intellectual trajectory represents in relation to the collective thought trajectory designated by this expression. Two main interpretative theses are tested throughout this work: the first one is that the continuity and the unity between the several moments of Cardoso?s intellectual trajectory (denied by the approaches that, until the present moment, have been systematizing his legacy) can be reconstructed and recuperated if the emphasis of the analysis lies in the political specificity of his writings - assuming that both the reconstructing and the recuperation, obviously, do not fail to consider possible inconsistencies, incoherences and changes in the beliefs of the author throughout his trajectory; and second , that such political thought , without disregarding other sources generally labeled as ?universal? , is structured from a selective, systematic and continuous dialogue with some of the main forms of interpretation of the policy in the country, this dialogue , on the one hand , makes it possible to show the existence of a worldview to act as ?common thread? for all of his thought (giving him a sense of coherence), and on the other, to understand the impact of this ressignificador thinking about such matrices. The work is organized in three parts: in the first, the field of the Brazilian political thought is theoretical and methodologically questioned; in the second part, the specificity of the author?s political reflection is discussed based on two different moments (the establishment and the consolidation of his political beliefs); and, in the third part, in an attempt of approximating the two previous parts, the specificity of the insertion of the author?s political thought in the Brazilian political thought field is discussed, which is based on two variables: the filiations and the receptions

    Interfaces entre ergonomia e habitabilidade :: um estudo em condomínios populares no município de Tubarão-SC /

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    Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.A realidade de vida do trabalhador costuma ser investigada sob o viés dos espaços de trabalho, considerando as inúmeras variáveis e questões que o determinam

    Utilização da metodologia da sala de aula invertida (flipped classroom): análise de eficiência dos instrumentos e resultados do experimento piloto: *TRS Tecnologia, redes e sociedade

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    Este relatório tem por objetivo, apresentar uma análise de eficiência dos instrumentos utilizados no experimento 1 e analisar os resultados obtidos com a recolha de dados do experimento, que foi realizado com 43 alunos de três (3) turmas do 1º ciclo de licenciatura em Engenharia Informática da Universidade Fernando Pessoa (UFP). O experimento consistiu em realizar uma aula de duas horas sobre diagrama de classes, conteúdo da unidade curricular (UC) de Análise de Sistemas, através da aplicação do modelo pedagógico da sala de aula invertida (ou flipped classroom). O experimento foi realizado com o suporte dos seguintes instrumentos: um protocolo de experimento, um guião de instruções aos alunos, uma grelha de observação e um inquérito por questionário. Esse experimento é parte integrante do doutoramento em Ciências da Informação, que visa investigar os possíveis impactos e potencialidades do modelo pedagógico da sala de aula invertida, nos processos de ensino e aprendizagem.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

    Análise geomorfológica das bacias dos rios Jeribucassu e Burundanga, Itacaré, Bahia: mapeamento em escala 1:25.000

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia.O contato do planalto cristalino com o mar em Itacaré, no estado da Bahia, estabelece a formação de um relevo elevado ao longo da costa sul do município, uma costa dominantemente rochosa com praias melhor desenvolvidas somente junto à foz dos rios costeiros, como o Jeribucassu e o Burundanga. As bacias hidrográficas destes dois rios possuem relevante importância pela posição geográfica que ocupam. Estão localizadas em uma faixa costeira do estado da Bahia de alto valor paisagístico e ecológico, em virtude da beleza cênica das formas do relevo, bem como pela presença de remanescentes primários da degradada floresta tropical atlântica brasileira. Além da importância paisagística e ecológica das bacias, o rio Jeribucassu tem parte de suas águas captada para o abastecimento público do distrito-sede de Itacaré. A conservação da bacia do rio Jeribucassu, em especial a preservação da natureza de seu curso e de suas nascentes, bem como de seus afluentes, é fundamental à vida da comunidade local. Como pesquisa geomorfológica básica, as bacias dos rios Jeribucassu e Burundanga foram estudadas por meio de fotointerpretação, pesquisas de campo, análises de lâminas delgadas de rochas e análises granulométricas de formações superficiais. Os resultados foram representados em cartografia digital, um instrumento fundamental para as análises morfométricas e de distribuição das características hidrográficas, geológicas e geomorfológicas. As análises apoiadas em pesquisas bibliográficas permitiram levantar algumas considerações sobre a geomorfogênese das bacias. Dentre as características hidrográficas destacam-se o padrão e a densidade de drenagem. A influência estrutural sobre as redes hidrográficas é reconhecida no padrão de drenagem paralelo ou sub-paralelo dos rios e afluentes principais, enquanto que os pequenos afluentes e os menores cursos d'água apresentam um padrão dendrítico. Elevados índices de densidade de drenagem revelam a intensa dissecação linear do relevo, um verdadeiro "labirinto" de pequenos vales de 1ª ordem, onde o conjunto dos interflúvios forma uma paisagem típica de "mar de morros". Composto por granulitos e milonitos entre outras rochas, o embasamento das bacias faz parte de um domínio metamórfico complexo, localmente recoberto por rochas sedimentares (Formação Barreiras?) e depósitos quaternários. A tectônica se evidencia na estrutura geológica sob a forma de foliações e fraturamentos de orientação preferencial NE, bem como em alinhamentos do relevo, mormente fundos de vales encaixados e interflúvios alongados. O relevo correspondente ao setor de topografia mais elevada, localizado no oeste da área estudada, foi mapeado como modelado de dissecação em morros, enquanto que o setor mais rebaixado e próximo à costa foi mapeado como modelado de dissecação em outeiros. Os modelados de acumulação correspondem às planícies aluviais e de marés, praias arenosas e de blocos, terraços marinhos e campos de dunas. As formações superficiais foram classificadas, segundo suas características físicas e evolutivas, como alterações do complexo metamórfico, formações de origem sedimentar e couraças

    ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MARANHÃO: UMA ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

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    Silvana Martins de Araujo et al . Atuação do poder público no Município de São José de Ribamar/Maranhão: uma análise das atividades de esporte e lazer. In: Lerson Fernando dos Santos Maia, Marcus Vinícius de Faria Oliveira e Maria Isabel Brandão de Souza Mendes. (Orgs) Poder público, terceiro setor e controle social: interfaces na construção de políticas de esporte e lazer. Natal, Rio Grande do Norte, 2007.Este trabalho é resultado parcial de uma pesquisa desenvolvida pela REDE CEDES/ UFMA sobre o esporte e o lazer no município de São José de Ribamar-MA. Através da investigação feita, comprovou-se que a mera realização de atividades esportivas não assegura a existência de uma política pública estruturada e consolidada.Rede CEDE
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