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COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL
No full textRESUMO: O presente estudo pretende promover breve reflexão sobre a divisão de competência entre os entes federativos para outorga do licenciamento ambiental, com enfoque no(s) critério(s) utilizado(s) para saber quem detém a referida competência, se a localização dos bens afetados ou ameaçados, a dominialidade desses bens, ou o alcance do impacto ambiental. Pesquisou-se sobretudo a legislação, mas também a jurisprudência e algumas obras de doutrinadores pátrios, colhendo assim contribuições de juristas como MILARÉ (2009), e SIRVINSKAS (2007), o que permitiu concluir haver múltiplos critérios de definição do órgão competente para o licenciamento (dominialidade, localização e amplitude do impacto ambiental)
A CÊNCIA DO DIREITO E THOMAS KUHN
Get PDFEm sua obra A Estrutura das Revoluções Científicas, Thomas Kuhn inaugura na ciência o conceito de paradigma dominante, explica como se dá a sua funcionalidade no dia a dia, discorrendo como os pesquisadores lidam com as inevitáveis anomalias e crises em sua aplicação, trazendo, a partir de exemplos clássicos da história da ciência, uma reflexão sobre a necessidade e a importância de novos paradigmas como pressuposto para o avanço científico. No presente artigo, estudaremos a influência das ideias kuhnianas para a ciência do direito, sabendo-se que Kuhn não tratou dessa relação, e se de fato o universo do direito comporta trabalhar com paradigmas dominantes ou "revoluções copernicanas"
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL
Get PDFO presente estudo pretende promover breve reflexão sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, com destaque para as causas excludentes clássicas do nexo causal e do dever de indenização: (a) força maior, (b) culpa da vítima e (c) fato de terceiro, analisando igualmente outras duas hipóteses liberatórias, a saber: (d) não oficialidade da atuação do agente e, no caso de omissão própria, (e) ausência de prova do dever específico de agir e da possibilidade de evitar o dano. Pesquisaram-se a jurisprudência e algumas obras de doutrinadores pátrios, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello e Rui Stoco, que constituem o marco teórico deste trabalho
A CÊNCIA DO DIREITO E THOMAS KUHN
No full textEm sua obra A Estrutura das Revoluções Científicas, Thomas Kuhn inaugura na ciência o conceito de paradigma dominante, explica como se dá a sua funcionalidade no dia a dia, discorrendo como os pesquisadores lidam com as inevitáveis anomalias e crises em sua aplicação, trazendo, a partir de exemplos clássicos da história da ciência, uma reflexão sobre a necessidade e a importância de novos paradigmas como pressuposto para o avanço científico. No presente artigo, estudaremos a influência das ideias kuhnianas para a ciência do direito, sabendo-se que Kuhn não tratou dessa relação, e se de fato o universo do direito comporta trabalhar com paradigmas dominantes ou “revoluções copernicanas”.
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Get PDFWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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